A declaração inédita para o setor é resultado do
reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário
sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.
A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países
membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante reunião
realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano
Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor
é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema
agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança
alimentar no planeta.
“Com esta decisão, a ONU reconhece a importância
estratégica da agricultura familiar para a inclusão produtiva e para a
segurança alimentar em todo o mundo – num momento em que este organismo
vem manifestando sua preocupação para com o crescimento populacional, a
alta dos preços dos alimentos e o problema da fome em vários países”,
analisa o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
A declaração é considerada uma vitória das 350
organizações de 60 países ligadas à agricultura familiar que apoiaram
uma campanha iniciada em fevereiro de 2008 em favor dessa decisão, na
qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) teve papel
importante. É considerada também êxito da atuação da Coordenação de
Produtores da Agricultura Familiar do Mercosul (Coprofam) da qual
participa a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
(Contag), ambas com atuação na Reunião Especializada sobre Agricultura
Familiar do Mercosul (Reaf).
“Foi uma vitória importante do ponto de vista
político para fortalecer a agricultura familiar em todo o mundo. A
Contag esteve mais de dois anos empenhada nessa campanha. Essas 350
organizações se uniram para sensibilizar governos a fim de que ela fosse
reconhecida como instrumento de erradicação da fome de mais de um
bilhão de pessoas, a estabelecer um tipo de agricultura que mantenha
gente no campo e a fortalecer o sistema de agricultura familiar”,
afirmou o presidente da Contag, Alberto Broch.
Florence salienta que a agricultura familiar – a qual
no Brasil produz 70% dos alimentos consumidos pela população -, já é
prioridade da Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO), e que a própria eleição do brasileiro José Graziano
para a direção geral da organização foi um dos sintomas dessa nova
atitude. “Graziano coordenou a elaboração e foi o responsável pela
implantação do programa brasileiro Fome Zero, que assegurou a
alimentação regular de milhares de brasileiros que estavam em situação
de fome.
O ministro lembra que o governo brasileiro, por meio
do MDA, tem impulsionado o setor da agricultura familiar por meio do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
que fechou 2011 com uma carteira de crédito ativa de R$ 30 bilhões, mais
de 3,2 milhões de contratos ativos e com inovações importantes para a
melhoria da qualidade de vida e geração de renda do segmento, como o
Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “Aperfeiçoar o crédito, a
assistência técnica, o apoio à comercialização e as políticas públicas
construídas ao longo dos últimos anos e aprimoradas em 2011 são nossos
objetivos para 2012”, disse o ministro.
Em artigo recente publicado em jornal de grande
circulação, o diretor-geral recém empossado da FAO, José Graziano,
afirmou que “a agricultura familiar, considerada por muitos um passivo,
na verdade é um ativo estratégico dessa travessia. Ela aglutina a
carência e o potencial de milhares de comunidades em que se concentram
os segmentos mais frágeis da população. Qualquer ganho na brecha de
produtividade aí ampliará substancialmente a disponibilidade de comida
na mesa dos mais pobres e de toda a sociedade, reduzindo a dependência
em relação a alimentos importados e protegendo a economia da
volatilidade das cotações internacionais”.
Na avaliação do chefe da Assessoria para Assuntos
Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri,
trata-se de uma declaração importante porque fortalece o modelo da
agricultura familiar perante as instituições multilaterais e a
comunidade internacional. “Não é uma proclamação vinculante, porém, ela é
forte. Basta ver a atenção às comunidades afrodescendentes que ocorreu
em 2011 e, em 2012, será o Ano Internacional das Cooperativas, ou seja,
esperamos que ocorram avanços nesse setor”, disse Pierri. Segundo ele,
“a expectativa no MDA é que com essa declaração, também os blocos
regionais passem a se ocupar da agricultura familiar de forma conjunta,
tais como o faz o Mercosul por meio da
Reunião Especializada sobre
Agricultura Familiar (Reaf)”, observa.
De acordo com dados de 2007 do Banco Mundial,
“atualmente há três milhões de pessoas que vivem em zonas rurais cuja
maioria se dedica à agricultura ou à pecuária familiar e tem essa
produção como principal meio de subsistência, porém têm acesso limitado à
terra e a outros recursos financeiros e tecnológicos necessários para
fazer da agricultura familiar uma empresa viável”.
O documento final da Conferência Mundial de
Agricultura Familiar, realizada em outubro do ano passado, intitulado
“Alimentar o mundo, cuidar do planeta”, dá conta de que atualmente há
1,5 milhão de agricultores familiares trabalhando em 404 milhões de
unidades rurais de menos de dois hectares; 410 milhões cultivando em
colheitas ocultas nos bosques e savanas; entre 100 e 200 milhões
dedicados ao pastoreio; 100 milhões de pescadores artesanais; 370
milhões pertencem a comunidades indígenas.
Além de mais 800 milhões de pessoas que cultivam
hortas urbanas. No Brasil, segundo o Censo Agropecuário de 2006, entre
1996 e 2006, havia 13,7 milhões de pessoas ocupadas na agricultura
familiar.
A agricultura familiar no Brasil
A
agricultura familiar é hoje responsável por 70% dos alimentos
consumidos pelos brasileiros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006
– o mais recente feito no país -, são fornecidos pela agricultura
familiar os principais alimentos consumidos pela população brasileira:
87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do
milho, 38,0% do café, 34% do arroz, 58% do leite, possuíam 59% do
plantel de suínos, 50% do plantel de aves, 30% dos bovinos, e produziam
21% do trigo.
No Censo Agropecuário de 2006 foram identificados 4,3
milhões de estabelecimentos de agricultores familiares, o que
representa 84,4% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Este
segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38%
do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal
no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da
agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele
que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até
quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão-de-obra da
própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange também
silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
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