Atlas da Unesco cataloga patrimônios mundiais em perigo

Na lista de lugares em risco figuram também o parque nacional Los Katios, na Colômbia, a cidade de Coro e seu porto, na Venezuela, o Mar Morto, no Oriente Médio, e a barreira de coral de Belize, todos eles retratados no Atlas do Patrimônio da Humanidade em Perigo, graças à colaboração do Instituto de Estudos Geológicos dos Estados Unidos (USGC, na sigla em inglês).

A diretora geral da Unesco, Irina Bokova, destacou a importância do projeto, que é "um alerta para todos os desafios que a humanidade enfrenta" quanto à conservação de seu patrimônio histórico e natural.Irina se refere aos males causados por uma urbanização descontrolada, o desmatamento, a poluição, o turismo excessivo e as guerras, que estão afetando o Patrimônio Mundial, especialmente nos 31 lugares catalogados como de maior perigo.Jack Guez/France PresseImagem mostra as margens do Mar Morto em Israel (embaixo) e na Jordânia (no topo)Os saques, os desastres naturais, a extinção de espécies animais e a falta de controle governamental são outros dos problemas que mais contribuíram para danificar esses patrimônios, localizados em 25 países.

O trabalho, que durou dez anos, permite observar a degradação em alguns desses lugares históricos, como a cidade iraniana de Bam, arrasada após um terremoto em 2003, ou as ilhas Galápagos, no Equador, ameaçadas pelo turismo, que no entanto saíram da lista da Unesco de 2010.Um dos países mais afetados é a República Democrática do Congo, com cinco reservas naturais em perigo incluídas na lista do Patrimônio Mundial, principalmente devido ao desmatamento, à caça furtiva e à extração de recursos naturais.

Os resultados da pesquisa serão publicados em forma de livro, e a Unesco prevê que no futuro os conteúdos possam ser consultados pela internet.Jack Guez/France PresseMar Morto é um dos patrimônios mundiais em perigo catalogados pela Unesco

BTS vai integrar o Clube das Mais Belas Baías do Mundo

O clube tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento turístico, econômico e social sustentável de suas associadas, principalmente através da troca de experiência entre elas Baía de São Francisco pode servir de exemplo no monitoramento, no desenvolvimento sustentável da área metropolitana e na prevenção de riscos.

Segundo a Wikipédia, uma Baía é uma reentrância da costa litorânea por onde o mar avança para o interior do continente. Elas detêm importância econômica e estratégica, uma vez que são, geralmente, locais ideais para a construção de portos e docas.Sim, muitas baías têm essas características, mas não são muitas que, além desses requisitos, guardam dentro de seus limites uma beleza digna de cartão postal.

Para essas, foi criado um clube muito especial: O Clube das Mais Belas Baías do Mundo.O clube, criado em março de 1997, em Berlim, tem sede na cidade de Vannes, na França. A instituição sem fins lucrativos tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento turístico, econômico e social sustentável de suas associadas, através de trocas de experiências.

Os critérios de inclusão não se restringem às questões estéticas, mas também às questões referentes ao patrimônio natural e cultural.Hoje, o clube, que é chancelado pela UNESCO, conta com 32 baías associadas, sendo que apenas uma delas é brasileira: a Praia da Baía da Rosa, em Santa Catarina, que se tornou famosa graças às suas belas praias e pelas baleias que aparecem em sua costa entre julho e novembro.

Entre as integrantes, as mais famosas baías são: a de St. Michel, na França; São Francisco, na Califórnia; Santander, na Espanha; Suarez, em Madagascar; a False Bay, na África do Sul; Baía de Quingdao, na China, dentre outras.O pedido de inclusão será encaminhado a Jérôme Bignom, presidente do clubeInclusão da BTS - É nesse clube que a Baía de Todos-os-Santos (BTS) deve ser incluída, a partir do pedido oficial que o Governo do Estado fez aos representantes do clube.

A importância da relação com as integrantes do clube pode ser expressa pelo o quanto os gestores da Baía de Todos-os-Santos podem aprender, por exemplo, com a experiência de gestão da Baía de São Francisco, só para dar um exemplo.Suas experiências ajudarão a BTS no monitoramento, no desenvolvimento sustentável da área metropolitana e na prevenção de riscos.

Localizada na Califórnia, a Baía de São Francisco tem um estuário que drena 40% dos recursos de água do Estado mais rico dos EUA, com um PIB de dois trilhões de dólares. Declarado como “Estado Verde”, analisa com frequência depósitos de sedimentos proibindo despejo de efluentes industriais na baía.Cercada por uma região metropolitana de 18 mil quilômetros quadrados, com população de 7,5 milhões de pessoas, nove municípios, 101 cidades, indústrias, portos, aeroportos e ferrovias; São Francisco usa tecnologias de ponta para garantir a qualidade da água e prevenir impactos ambientais.

Para a gestora da APA BTS, Catarina Orrico, estar entre as baías mais belas do mundo não é uma surpresa, mas estar no Clube das Mais Belas Baías do Mundo significa muito. “É estar em constante troca de informações, buscando a transferência mútua de experiências com outras baías, além de poder estimular a atenção da sociedade para a preservação da Baía de Todos-os-Santos”, destaca.

História - A Idealização do clube foi inspirada na figura de um certo Jean Manquat, um morador da cidade francesa de Vannes, que era apaixonado pelo Golfo de Morbihan. Depois de muito exaltar a beleza do golfo francês, Jean foi alertado para o fato de que existiam outros sítios tão ou mais belos que aquele que lhe fazia orgulhoso.Foi então conhecer, depois de uma indicação, a Baía de Ha-Long, no Vietnã.

Comprovando que havia outras baías ricas em beleza, Jean voltou para Vannes com a ideia de unir em uma instituição o que seriam os dois sítios mais lindos do mundo, o que foi apenas a semente de uma ideia ainda maior: uma rede internacional das baías mais belas do mundo.Para o presidente da instituição, Jérône Bignom, a atração que esses sítios causam no homem representa a sua busca inconsciente de seus valores fundamentais, “já que o mar é fonte da vida e mãe das nossas origens”.

Essa atração, no entanto, cria um desafio.“Contemplar o mar é a melhor maneira de compreender o valor e a fragilidade da vida. Só que esse espetáculo não deve ser estragado, e o meio ambiente não deve ficar marcado pelos estigmas de um mundo moderno, mal governado. Daí a ambiguidade que são as baías, que atraem como um ímã os seres humanos e que rejeitam, ao mesmo tempo, uma invasão permanente.

Como conciliar, então, atração e a valorização desses sítios frágeis, já que sabemos que uma frequentação demasiado forte ou uma urbanização turística mal concebida levará, a médio prazo, a uma desestruturação do local e, portanto, ao desinteresse do público”, pondera.

CONTINUE LENDO NO LINK: http://baiadetodosossantos.atarde.com.br/

FONTE: A ATARDE

CRBIO 5

Convênio CRBio5/IPOG BAHIA

Descontos para biólogos em cursos de Pós-Graduação no Instituto de Pós-Graduação da Bahia (IPOG BAHIA)

Condições: Os biólogos devidamente identificados através de Carteira expedida pelo CRBio5 receberão desconto de R$ 130,00 (cento e trinta reais) na parcela paga até o dia 10 (dez) de cada mês, nos cursos oferecidos pelo IPOG na cidade de Salvador e Aracaju.

Rua Arquimedes de Oliveira, N° 187 - Santo Amaro - Recife / PE - CEP. 50.050-510
Fone/fax: 81 - 3424.4523

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO

Colegas biólogos,

Preparem o bolso!!!!

O CFBIO reajustou anuidade, taxas, emolumentos e multas devidas porpessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2012.

Reajustar valores e cobrar pagamentos sabem fazer.

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO Nº 259, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por
pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2012 e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº
7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o art. 149 da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos artigos 5, 77, 79 incisos e alínea c/c o inciso II do artigo 145, CF;

Considerando o disposto no art. 2º e art. 5º, § 3º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 16.12.2004; Considerando o disposto na Lei Nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, publicada no DOU de 1º de novembro de 2011, a qual dá nova redação ao art. 4º da Lei Nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais

em geral; e

Considerando a decisão do Plenário do CFBio na CLIV Reunião Ordinária e 252ª Sessão Plenária, realizada no dia 09 de novembro de 2011; resolve:

Art. 1º Fixar a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2012, em R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).

Parágrafo único. É permitido o pagamento da anuidade fixada no caput, nas seguintes condições:

I - pagamento com desconto de 35%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2012, no valor de R$ 227,50 (Duzentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos);

II - pagamento com desconto de 30% para pagamento integral, se efetuado até 29/02/2012, no valor de R$ 245,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Reais);

III - pagamento com desconto de 20% para o pagamento integral, se efetuado até 30/03/2012, no valor de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais);

IV - pagamento em três parcelas, sendo:

a) a primeira, no valor de R$ 93,34 (Noventa e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), com vencimento em 31/01/2012;

b) a segunda, no valor de R$ 93,34 (Noventa e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos),com vencimento em 29/02/2012;

c) a terceira, no valor de R$ 93,34 (Noventa e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), com vencimento em 30/03/2012.

V - o valor para pagamento após 31/03/2012 será de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).

Art. 2º Fixar a anuidade devida por pessoa jurídica inscrita, em valores proporcionais ao capital
social declarado em seu contrato social, como segue:

CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00 96,00
R$ 501,00 até 2.500,00 199,00
R$ 2.501,00 até 4.500,00 297,00
R$ 4.501,00 até 10.500,00 396,00
R$ 10.501,00 até 50.000,00 495,00
R$ 50.001,00 até 100.000,00 596,00
Acima de R$ 100.000,00 994,00

Parágrafo único. Será cobrada anuidade complementar à pessoa jurídica, sempre que houver atualização do seu capital social.

Art. 3º As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2012, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros moratórios de 1% ao mês.

Art. 4º O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, até 31 de março de 2012, será efetuado em qualquer agência da rede bancária do país participante da compensação de cobrança.

§ 1º Após 31 de março a 31 de dezembro de 2012, os pagamentos deverão ser efetuados somente nas agências bancárias do banco indicado pelo Conselho Regional da respectiva jurisdição.

§ 2º Os débitos anteriores aos do exercício de 2000, expressos em UFIRs, deverão ser convertidos em Reais, sobre o valor da UFIR, de R$ 1,0641, em vigor até 27 de outubro de 2000, data de sua extinção (MP nº 1.973-67, de 26 de outubro de 2000, art. 29, § 3º), acrescendo-se o disposto no art. 3º.

Art. 5º As taxas, emolumentos e serviços terão os seguintes valores em Reais:
a) Inscrição de Pessoa Física 45,00
b) Inscrição de Pessoa Jurídica 185,00
c) Cédula de Identidade 31,00
d) Carteira de Identidade Profissional 45,00
e) Segunda Via de Cédula 55,00
f) Segunda Via de Carteira 90,00
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT 31,00

h) Certidão de Acervo Técnico 45,00
i) Registro Secundário 37,00
j) Título de Especialista 187,00
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT 124,00
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) 70,00
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/ Transferência 24,00
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 32,00

§ 1º Estão isentos de cobrança a certidão ou declaração que tratem da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao CRBio.

§ 2º A Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico, será gratuita. Art. 6º Serão observados os seguintes critérios quando se tratar de primeira inscrição:

I - não poderá ser parcelado o valor da primeira anuidade;

II - o valor da anuidade cobrada será igual aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício.

Art. 7º Ficam isentos da primeira anuidade os graduados que se registrarem em até doze meses de sua colação de grau.

Art. 8º Cabe o parcelamento dos débitos em atraso de exercícios anteriores dos Biólogos inscritos, bem como das empresas registradas no Conselho Regional de Biologia da respectiva
jurisdição, nos seguintes moldes:

I - o pedido de parcelamento deverá ser efetuado por meio de requerimento dirigido ao Conselho Regional de Biologia competente, considerado este como aquele em que estiver inscrito o Biólogo e registrada a empresa;

II - o débito em atraso será consolidado na data do pedido de parcelamento, acrescido de multa,
juros moratórios e correção monetária, nos termos da legislação vigente no País;

III - após a consolidação de que trata o inciso anterior, proceder-se-á à divisão do montante apurado pelo número de parcelas mensais;

IV - a falta do pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento automático do remanescente do débito parcelado, ficando o Conselho Regional competente autorizado a expedir
certidão relativa aos respectivos créditos, a qual terá força de título executivo extrajudicial, procedendo-se à sua execução inclusive com sua inserção em Dívida Ativa. Parágrafo único. A expressão débito em atraso abrange as anuidades, taxas e emolumentos, atualizados nos
termos do inciso II deste artigo.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogando-se especialmente a Resolução nº 228/2010, publicada no DOU de 9 de novembro de 2010.

WLADEMIR JOÃO TADEI
Presidente do Conselho

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO

DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RDC Nº 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2012.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de
1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art.
54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 8 de novembro de 2011, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu,

Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação:
Art. 1º As vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2012 somente poderão ser produzidas, comercializadas ou utilizadas se atenderem às determinações e composições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 2º É vedada a utilização de quaisquer outras cepas de vírus em vacinas influenza no Brasil, e aquelas atualmente comercializadas ou fabricadas fora destas determinações deverão ser retiradas do mercado.

Art. 3º As vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil a partir de fevereiro de 2012 deverão conter, obrigatoriamente, três tipos de cepas de vírus em combinação, e deverão estar dentro das
seguintes especificações:

I - um vírus similar ao vírus influenza A/California/7/2009 (H1N1);
II - um vírus similar ao vírus influenza A/Perth/16/2009 (H3N2); e
III - um vírus similar ao vírus influenza B/Brisbane/60/2008

Art. 4º Considerando que as cepas recomendadas para o ano de 2012 são as mesmas recomendadas para o ano de 2011, as empresas que tiveram a alteração pós-registro "PRODUTO BIOLÓGICO

- Atualização de cepa de produção de vacina contra a gripe" aprovada no ano de 2011 estão dispensadas de nova avaliação da Anvisa para o ano de 2012.

Art. 5º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 6º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

Ponto eletrônico em escolas e hospitais

Sugestão de Alberto Braga para as redes públicas estadual e municipal

Evitar a evasão de profissionais indispensáveis à prestação de um serviço público de qualidade, nas áreas de educação e saúde, e inibir desigualdades. Esses são os objetivos principais de três projetos de indicação apresentados na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Alberto Braga (PSC), sugerindo a instituição de pontos eletrônicos em escolas das redes municipal e estadual e em hospitais e outras unidades de saúde do Estado.

Os projetos 247/11 e 248/11, dirigidos, respectivamente, ao prefeito João Henrique e ao governador Jaques Wagner, propõem a adoção do ponto eletrônico para diretores, coordenadores e professores. Segundo ele, a intenção é recomendar a “criação de políticas públicas que visem ao desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública no Município de Salvador e no Estado da Bahia”.

Na justificativa, Alberto Braga argumenta que a educação é o pilar transformador de realidades locais e regionais e que é preciso garantir à população a continuidade das práticas didáticas e pedagógicas, sem faltas excessivas que prejudiquem o aprendizado. Além de seguir a “tendência do gerencialismo dentro da administração pública brasileira”, diz o vereador, o ponto eletrônico dá mais transparência à gestão e inibe desigualdades, valorizando os profissionais assíduos e responsáveis.Demanda na saúdeTambém dirigido ao governador, o projeto de indicação 249/11 sugere o ponto eletrônico em hospitais e demais unidades de saúde da rede estadual para os seguintes profissionais: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, odontólogos e psicólogos.

Utilizando os mesmos argumentos da transparência e igualdade, Alberto Braga acrescenta a preocupação com a grande demanda pelos serviços públicos de saúde, o que aumenta a importância da presença efetiva e do atendimento de qualidade nas unidades. Pregando a busca por indicadores de eficiência na rede, o autor da proposta observa que ela tem o objetivo, também, de contribuir com a promoção e valorização das carreiras da saúde.

A evasão desses profissionais, segundo ele, pode gerar ocorrências negativas que prejudiquem a saúde da população.

Abertura do Novembro Negro de Lauro de Freitas Exposição Fotográfica de Símbolos Africanos A Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e o CMPIR- Conselho de Promoção da Igualdade Racial tem a honra de convidá-lo(a) para a abertura do Novembro Negro NOSSA GENTE NOSSA HISTÓRIA, o projeto tem por objetivo contribuir para a preservação da memória e importância dos símbolos de resistência do povo negro contra o preconceito e a discriminação racial no município. A Abertura do Novembro Negro contará com a participação especial de Melk Mercury com o solo poético África Recitada Lá e Ká e a Exposição Fotográfica de Símbolos Africanos sob curadoria do artista Samuel Rosa,cujas obras forão inspiradas na musicalidade, religiosidade e identidade afrobrasileira. A Abertura do Novembro Negro terá seu momento especial em Homenagem ao Ilustríssimo Sr. Raimundo das Neves (in memorian) pelo seu legado na preservação da cultura de matriz Africana. PROGRAMAÇÃO NOVEMBRO NEGRO NOSSA, GENTE NOSSA HISTÓRIA Abertura do Novembro Negro / Exposição Fotográfica de Símbolos AfricanosData 17 de Novembro de 2011 Horário: 9h30min.Local: Foyer do Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira - Portão Amarração dos Ojás - Noite de Paz- Venha Vestido de Branco!Data: 17 de Novembro de 2011 Horário: 22:00h Local de concentração: Centro de Lauro de Freitas (Praça da Matriz) Alvorada com café da manhã: 03h- Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira-Portão Mostra de Filmes relacionados à temática AfrobrasileiraDias 18, 22 e 28 de 18 de Novembro de 2011 Local: Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira – Portão Caminhada do Povo Negro e a Cor da CidadeData: 20 de Novembro de 2011 Horário: 09:00hsLocal de Saída: Terraplac- Itinga Audiência Pública Zumbi dos Palmares e João Cândido: Resistência do Povo Negro HojeData: 23 de Novembro de 2011Horário: 16:00hLocal: Câmara dos Vereadores de Lauro de Freitas-Centro Seminário Nossa Gente Nossa HistóriaData: 25 de Novembro de 2011 Horário: 09:00 às 17:00hLocal: Auditório do Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão Roda de diálogo e mostra de penteados afros (com premiação)Data: 30 de Novembro de 2011 Horário: apartir das 09:00hLocal: Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira - Portão" Por um país realmente justo e igualitário" PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSEGOV-SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALEnd:Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira-Terminal Turístico Mãe Mirinha de PortãoEstrada do Cocô,Km 7,5-Lauro de Freitas-Bahia CEP 42700-000Tel:(71) 3369-9958/9959 Fax: (71) 3369-9959

Editais UC estaduais da BA.

APA LAGOA ITAPARICA Período de inscrição: de 24 de outubro
a 17 de novembro de 2011.Número de membros: até 30 membros
titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Lagoa Itaparica,
situado à Avenida JJ. Seabra, 403 – CEP: 47.400-000 Xique-Xique – Bahia, ou na
Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos
Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (74) 3661 3608
/ 3661 1092 Salvador: 3116-3200

APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA / Erata EditalPeríodo de inscrição: de 24 de agosto a 3 de novembro de 2011. Novo cronogramaNúmero de membros: até 39 membros
titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Ilhas de Tinharé e
Boipeba, situado à Rua Barão de Jequiriçá, 148, Centro – Valença – CEP
45400-000, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av.
Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos:
(75) 3641-3016 Salvador: 3116-3200

APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇAPeríodo de
inscrição: de 5 de setembro a 15 de novembro de 2011. Novo cronogramaNúmero de membros: até 45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Ilhas de Tinharé e
Boipeba, situado à Rua Barão de Jiquiriçá, 148, Centro, Valença-BA, ou na
Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos
Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016
Salvador: 3116-3200

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MONTES ALTOSPeríodo de
inscrição: de 1 de novembro a 29 de novembro de 2011.Número de membros: até
45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório do Parque
Estadual da Serra dos Montes Altos, situado à rua Juscelino Gomes Cardoso, nº
178 – Brindes, Guanambi, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA,
situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador-
BA.Contatos: (77) 3451-9009 Salvador: 3116-3200

INEMA

Informações Inema

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para a construção da Barragem do Rio Colônia

Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais

Inventário das Barragens do Estado da Bahia

Decreto Estadual nº 7.970 de 5 de junho de 2001

http://www.inema.ba.gov.br/informacoes-inema

Empresários debatem alteração da lei ambiental da

As propostas para alteração da Lei no 10.431, que dispõe sobre a Política de
Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei no 11.612, que trata
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos foram apresentadas, na última
sexta-feira (04), na Associação Comercial da Bahia. Na oportunidade, o
secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, falou para
representantes da classe empresarial de diferentes setores sobre as principais
mudanças.
Organizado pelo projeto Sustenta, o encontro, para a sua idealizadora Erica
Rusch, alcançou o objetivo que se propôs que é o de reunir profissionais de
diversas áreas para elaboração de propostas que colaborem com uma Política de
Sustentabilidade. “Este é o primeiro evento do Projeto Converge Bahia. A partir
de debates propositivos, com lideranças estratégicas, profissionais de diversas
áreas e representantes de diversos setores, nossa comissão técnica científica
vai elaborar um relatório com sugestões para ser encaminhado ao Executivo.
Esperamos, assim, colaborar com a construção de políticas públicas para o
desenvolvimento integrado e sustentável no Estado da Bahia”, destacou.
Para o secretário Eugênio Spengler, a principal motivação para essas
reformulações é a necessidade de garantir um processo de controle ambiental mais
qualificado, em todo estado. Além de novas modalidades para o licenciamento
ambiental, mais dois pontos irão reforçar o controle: o primeiro é a maior
intensificação da fiscalização, incluindo a aquisição de equipamentos mais
modernos e a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos. E o
segundo é o aperfeiçoamento do monitoramento para a garantia da sistematização
das informações, o que irá permitir a melhoria da gestão ambiental e dos
recursos hídricos.
Presente ao evento, o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente,
Eduardo Mattedi, parabenizou a iniciativa do governo baiano, através da Sema,
que segundo ele, representa a modernização e maior eficiência dos processos. As
alterações, que estão sendo encaminhadas pelo Governo do Estado para a
Assembleia Legislativa (AL), fazem parte da segunda etapa de reformulação do
Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início no começo deste ano, com a
criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Agora, o foco
é a integração dos instrumentos de gestão ambiental e recursos hídricos e o
fortalecimento do controle ambiental.
Fonte: Ascom/Sema

Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta

Ainda serão analisados destaques.Código, já aprovado na Câmara, passa por outra comissão antes do plenário.
Do G1, em Brasília

Pequenos produtores protestam em reunião queanalisou Código Florestal (Foto: Lucas Cyrino / G1)

Sob o protesto de estudantes e pequenos produtores, o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado nesta terça-feira (8) em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Ainda serão analisados os destaques ao texto, provavelmente em reunião a ser realizada nesta quarta (9). A única a votar contra o texto-base foi a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
O protesto dos estudantes contra o Código terminou com um manifestante detido para esclarecimentos pela Polícia do Senado.
De acordo com o relator do texto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), procurou-se produzir um projeto que concilie “preservação e produção”. “Um projeto de incentivo à recuperação florestal que vai fazer com que o Brasil possa dobrar a produção agrícola para garantir sua missão de supridor de alimentos”, disse.
Entre as mudanças no relatório já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem
o agricultor e inclusão dos apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
saiba mais

Código Florestal deveria ir a votação popular, defende professor da USP

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Na última reunião conjunta da CCT e CRA, realizada em outubro, foi concedida vista
coletiva – quando um grupo de senadores faz solicitação para analisar melhor o projeto apresentado, adiando, assim, a votação.
Manifestante usa nariz de palhaço em protestodiante da sala do Senado em que reunião discutiaprojeto do Código Florestal (Foto: Lucas Cyrino / G1)

O texto, já aprovado Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisa
passar por mais uma comissão antes de ir ao plenário da Casa – a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois de ser aprovado no plenário do Senado, o projeto volta para análise da Câmara.
Na CCJ, a função dos senadores era avaliar se o texto do relator Luiz Henrique estava de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis. Na CCT e CRA a avaliação diz respeito ao mérito do texto, e não da constitucionalidade.
Das novas 66 novas emendas apresentadas desde a última reunião conjunta entre as comissões, Luiz Henrique disse que procurou conversar com governo e deputados para que as análises fossem modificadas pela Câmara ou vetadas pela Presidência da República.

Novo Código Florestal é aprovado em meio a violência contra estudantes

Publicado: Terça-feira, 8 de novembro de 2011 por Renan Pereira

Comissões de reuniram nesta terça-feira (8). O texto do substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado nesta terça, 8 de novembro.

Os placares das votações foram 12 a 1 na CCT e 15 a 0 na CRA. O único voto contrário foi o da senadora Marinor Brito (Psol-PA), que ainda tentou, sem sucesso, um pedido de vistas da matéria, uma vez que o texto sofreu alterações em relação à última reunião.

Além da aprovação de um texto que anistia crimes ambientais e tem o potencial de provocar novos desmatamentos, os presentes assistiram a cenas de barbárie e truculência nos corredores do Senado.

Dezenas de estudantes e representantes do movimento social, que haviam sido impedidos de entrar no local da seção e que protestavam de forma pacífica no corredor, foram espancados por integrantes da Polícia do Senado e também por um segurança particular não identificado.

Um estudante da UnB - Rafael Pinheiro Rocha - foi imobilizado de forma violenta e, já dominado por quatro policiais, ainda sofreu um disparo por arma de choque. Desacordado, ainda foi arrastado e algemado pela Polícia do Senado. A senadora Marinor Brito foi à Delegacia da Casa e se mostrou indignada com a postura da Polícia do Senado. "Um estudante que protestava de forma pacífica foi algemado. Vamos tomar as atitudes necessárias para que isso seja apurado e já colocamos um advogado nosso para intervir. É claro que houve excesso, não se pode dar choque e algemar alguém que não ofereceu resistência", criticou.

Em relação ao indivíduo não identificado que também agrediu manifestantes, Marinor Brito foi incisiva. "Não é estranho que capangas do agronegócio circulem nos corredores do Senado", afirmou. Ainda de acordo com Marinor Brito, o debate sobre as mudanças no Código Florestal não têm conseguido esclarecer para a população as reais implicações que a aprovação da atual proposta causaria. "O grande agronegócio tem conseguido impor seus interesses à sociedade brasileira.

A aprovação do texto no Senado reflete uma política ambiental do governo de cumprir acordos feitos com os ruralistas", lamentou. De acordo com Kenzo Jucá, analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, tanto a votação do texto nas comissões, sem a análise de emendas e destaques, bem como a truculência da Polícia do Senado contra estudantes que protestavam de forma pacífica, refletem a postura arbitrária com que o Código Florestal tem sido discutido. "As mudanças propostas por cientistas, pesquisadores, estudantes, agricultores familiares e pelo movimento social têm sido sistematicamente ignoradas, tanto na Câmara quanto no Senado. E quando a sociedade protesta, acontece a barbárie que presenciamos nesta terça-feira no Senado", criticou o representante do WWF-Brasil.

A CCT e a CRA ainda devem votar destaques e emendas antes de encaminhar a matéria para a Comissão de Meio Ambiente, que fará a apreciação final do texto antes da votação no plenário da casa, que poderá acontecer ainda em novembro.

Votação Os seguintes senadores, da Comissão de Ciência e Tecnologia, votaram a favor do texto apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria: Ângela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eunício Oliveira (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA). Apenas Marinor Brito (Psol-PA) votou contra. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, todos os 15 integrantes presentes votaram a favor do texto do relator: Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Antônio Russo (PR-MS), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jaime Campos (DEM-MT), Reditário Cassol (PP-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).

*Com informações da WWF-Brasil, direto de Brasília. Tags: meio ambiente, código florestal, wwf brasil

DIARIO OFCIAL DA UNIÃO

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Credencia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, para
autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.

O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto
no 3.945, de 28 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1o Credenciar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, para autorizar instituições nacionais, públicas ou privadas, que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins a acessar o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica.

Parágrafo único. O credenciamento a que se refere este artigo não inclui a competência para autorizar o acesso ao patrimônio genético.

Art. 2o No exercício das prerrogativas que lhe são conferidas por meio do credenciamento de que trata esta Deliberação, o IPHAN obriga-se a:
I - observar as Resoluções e Orientações Técnicas aprovadas
pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;
II - encaminhar ao Conselho de Gestão as solicitações de
autorização de acesso e remessa que envolvam potencial de uso
econômico, como bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico;
III - manter e disponibilizar ao Conselho de Gestão as bases
de dados previstas no art. 10, inciso III, alínea "c", itens 2 e 3, do
Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001; e
IV - encaminhar ao Conselho de Gestão relatório anual das
atividades realizadas.

Art. 3o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA
Presidente do Conselho

DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Salvador, Bahia · Quarta-feira9
de novembro de 2011Ano · XCVI · No
20.702


Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH

LISTA FINAL DE HABILITADOS DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CONERH 2011/2013

confira a lista no link: http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html

Calendário e local das
ASSEMBLÉIAS DELIBERATIVAS DA RENOVAÇÃO 2011/2013 DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -
CONERH.

SEGMENTO/CATEGORIA

DATA

HORA

LOCAL

Usuários de recursos hídricos
da CATEGORIA energético

16/11/11

9h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

Usuários de recursos hídricos
da CATEGORIA
mineração

16/11/11

9h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

Usuários de recursos hídricos
do DA CATEGORIA de aquicultura e pesca

16/11/11

9h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

União dos Municípios da Bahia
– UPB

17/11/11

9h

FLEM - FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES - SALA 304 - 3A. AVENIDA, 310,
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. SALVADOR - BAHIA - BRASIL

Municípios Usuários de
Recursos Hídricos

17/11/11

9h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

Usuários de recursos hídricos
do DA CATEGORIA de saneamento e abastecimento

17/11/11

14h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

Usuários de recursos hídricos
do DA CATEGORIA da indústria e turismo

17/11/11

14h

FLEM - FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES - SALA 304 - 3A. AVENIDA, 310,
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. SALVADOR - BAHIA - BRASIL

Organizações técnicas
(segmentos profissionais e conselhos de classes) e de ensino e
pesquisa

18/11/11

9h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA

Povos e comunidades
tradicionais

18/11/11

9h

FLEM - FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES - SALA 304 - 3A. AVENIDA, 310,
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. SALVADOR - BAHIA - BRASIL

Usuários de recursos hídricos
do DA CATEGORIA agricultura/irrigação

18/11/11

14h

FLEM - FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES - SALA 304 - 3A. AVENIDA, 310,
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. SALVADOR - BAHIA - BRASIL

Organizações não
governamentais, integrantes do rol de entidades ambientalistas do cadastro
estadual da SEMA, com atuação na área de recursos hídricos

18/11/11

14h

SALA DE REUNIÃO DA SEMA, AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3ª AVENIDA, Nº 390
- PLATAFORMA IV - ALA NORTE, 4ª ANDAR - CEP: 41.745-005 CAB - SALVADOR -
BAHIA



Salvador, 09 de Novembro de
2011.

Eugênio
Spengler
Presidente do
CONERH
Secretário do Meio
Ambiente

TCU recomenda parar obras da Ferrovia e mais duas na BahiaFechar:

No relatório enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Câmara Federal para a elaboração do Orçamento2012, o órgão pediu a paralisação imediata e a retenção no envio de verbas à obra de implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Caetité e Barreiras. O órgão fiscalizador atestou haver “indício de irregularidade grave” nesta e em mais duas obras federais tocadas no estado: a duplicação de trecho da rodovia BR-101, na divisa com Sergipe, e a contratação de empresa para fornecimento de trilhos. Somente ao parar estes investimentos, o TCU acredita preservar mais de R$ 805 milhões. A decisão sobre parar ou não as obras está nas mãos da Comissão Mista do Orçamento. Com relação à Fiol, o TCU verificou que o projeto básico está deficiente ou desatualizado. A ausência de parâmetros para a definição do traçado da ferrovia impediria a cotação orçamentária da obra, o que contraria a Lei de Licitações. Em entrevista ao jornal A Tarde, o coordenador de políticas públicas da Casa Civil do governo da Bahia, Eracy Lafuente, admite que o trecho referido pelo TCY, no lote 5, está “momentaneamente paralisado” por haver problemas de traçado e projeto, mas que já estão sendo solucionados pela Valec Engenharia, estatal responsável pelo empreendimento.

Escola Politécnica promove workshop sobre inovação aberta na ACTA-11

O Prof. Rafael Lévy, fundador e presidente Allagi - maior empresa brasileira especializada em serviços de inovação aberta - e diretor do Centro Open Innovation Brasil, ministra o workshop Open Innovation no próximo dia 11 de novembro, no auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O evento, que acontece das 10 às 18h, é realizado pela Inovapoli, incubadora de empresas da Escola Politécnica, como parte do Programa Seja Empreendedor. Open Innovation (Inovação Aberta) é uma nova abordagem do processo de inovação que considera que a capacidade de inovação de uma empresa não se restringe à organização de seus recursos internos.

A coordenadora do Programa Seja Empreendedor, Angela Machado, explica que a Inovação Aberta surgiu há sete anos, porém grandes empresas como a FIAT, por exemplo, já aderiram ao recente modelo de inovação. Ela conta ainda que o método fornece possibilidades de crescimento para pequenas empresas. "Inovação se tornou a palavra de ordem do mundo. E o Brasil precisa inovar, procurar aumentar o número de patentes e inovações", complementa.

Para ela, o workshop será uma boa oportunidade para que estudantes de administração, economia e profissionais da área de gestão conheçam a abordagem, bem como possam avaliar como usá-la em sua empresa, já que o conceito é amplo e tem várias vertentes. O workshop Open Innovation conta com 80 vagas e os participantes devem levar computador, pois haverá uma dinâmica na qual será necessário o uso do equipamento. Para se inscrever, basta acessar o site www.sejaempreendedor.ufba.br.

A taxa é de R$20,00 (estudante) e R$40,00 (não estudante). Além do workshop Open Innovation, cerca de outros 60 eventos integram a Semana de Arte, Cultura, Ciência e Tecnologia, reunindo um público de quase 13 mil pessoas.

Saiba mais sobre a ACTA no site www.acta.ufba.br/eventos.html e participe!

ACTA-11: seminários do Café Científico movimentam o Campus de Ondina

Ex-reitor Naomar de Almeida é um dos palestrantes

As pró-reitorias de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) e de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) da UFBA realizam nestas terça e quarta-feira (8 e 9 de novembro), no âmbito dos XXX Seminário Estudantil de Pesquisa e XII Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação, uma vasta programação de seminários no Café Científico na ACTA-UFBA.

O programa de terça-feira (8) traz os seguintes expositores e respectivas palestras: Olival Freire Jr. (Instituto de Física) – “A saga dos dissidentes quânticos” (das 10 às 11h, no auditório do PAF 3); Asher Kiperstok (Politécnica) – “Produção e consumo sustentáveis” (10 às 11h, na Sala 01 do Instituto de Biologia) – mediadora: Márcia Luzia Cardoso Neves (LEHFIBio, IB); Ângelo Serpa (IGEO) – “As relações entre lugar e mídia na cidade contemporânea” (10 às 11h, na Sala 02 do Instituto de Biologia); Robert Verhine (Faced, PROPG) – “A pós-graduação – um caminho para o futuro” (15h30 às 16h30, no auditório do PAF 3); Helena Katz (Escola de Dança) – “O corpo da vida on-line: fazendo arte no tempo dos desvínculos” (15h30 às 16h30, Sala 01 do Instituto de Biologia) – mediadora (a confirmar): Gisele Nussbaumer (Facom); Saulo Carneiro (Instituto de Física) – “O Prêmio Nobel de 2011 e os desafios da cosmologia” (15h30-16h30, Instituto de Biologia - Sala 02) – mediador: Breno Pascal de Lacerda Brito (LEHFIBio); Augusto Loureiro (Politécnica) – “Do futebol de robôs à solução para problemas do cotidiano” (15h30-16h30, Instituto de Biologia, Sala 04); Dante Galeffi (Faced) – a “A emergência tri-ética planetária e a educação necessária ao desenvolvimento humano tri-sustentável” (20h30-21h30, Sala de Videoconferência do PAF3) – mediadora: Maria Aparecida Santana (LEHFIBio); Mauro Castelo Branco (FFCH) – “Contexto da descoberta” (20h30-21h30, PAF 3).

Na quarta-feira (dia 9) estão escalados

Hilton Japyassu (Instituto de Biologia) – “O problema mente-corpo: perspectivas etológicas” (10-11h, na Sala 01 do Instituto de Biologia) – mediação: Blandina Viana (IBIO);

Sérgio Coelho Borges Farias (IHAC) – “A interdisciplinaridade e o domínio estético nos processos de aprendizagem” (10-11h, PAF 3) – mediador: Breno Pascal de Lacerda Brito (LEHFIBio);

Ivani Santana (IHAC) – “Arte em rede!” (10-11h, Sala 02 do Instituto de Biologia);

Charbel El-Hani (IBIO-UFBA) – “Por que o darwinismo não é necessariamente a luta de todos contra todos” (15h30-16h30h, Sala 02 do Instituto de Biologia); e

Naomar de Almeida Filho (ISC) – “Desde quando a Universidade se interessa por pesquisa e criação?” (15h30-16h30, PAF 3) – mediador: Ricardo Santos do Carmo (LEHFIBio).

Baía de Todos os Santos em discussão no Café Científico de novembro

Baía de Todos os Santos em discussão no Café Científico de novembro

rofa. Vanessa Hatje, do Instituto de Química, palestra

O Café Científico Salvador, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências (UFBA/UEFS) e pela LDM - Livraria Multicampi, realiza nesta sexta-feira (11 de novembro) às 18h, palestra da Profa. Vanessa Hatje (Instituto de Química/UFBA) sobre o “Projeto Multidisciplinar Baía de Todos os Santos: sonho e possibilidades”.

O Café Científico é um local em que qualquer pessoa pode discutir desenvolvimentos recentes das várias ciências e seus impactos sociais. Ele oferece uma oportunidade para que cientistas e o público em geral se encontrem face a face para discutir questões científicas, numa atmosfera agradável. O evento é inteiramente gratuito e não necessita de inscrição.

Excepcionalmente, devido à mudança de endereço da LDM, o Café Científico Salvador deste mês será realizado no Salão Nobre do Instituto de Biologia da UFBA, localizado no Campus de Ondina, Rua Barão do Geremoabo s/n.

O Instituto de Biologia fica entre a Biblioteca Central da UFBA e o Pavilhão de Aulas da Federação I.

Para mais informações, ligue (71) 3283-6568.

I SERMATA - Seminário Regional de Experiências em Conservação da Mata Atlântica no Recôncavo Sul Baiano

Quando: 19/11 Onde:Campus Cruz das Almas - Cruz das Almas

Categoria:Eventos

DescriçãoO “I Seminário Regional sobre Experiências em Conservação da Mata Atlântica no Recôncavo Sul Baiano – I Ser Mata” acontecerá no dia 19 de novembro de 2011, a partir das 8 horas, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB, Campus de Cruz das Almas.

O objetivo do evento é socializar as ações de conservação da Mata Atlântica que estão sendo desenvolvidas no Recôncavo Sul Baiano, a fim de construir estratégias efetivas para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais desse bioma e promover o intercâmbio de experiências entre a comunidade científica e a população da região.Esse evento é uma realização conjunta do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ) e PET Mata Atlântica: Conservação e Desenvolvimento, através do Projeto “Ações Ambientais Sustentáveis no Recôncavo Sul Baiano” executado pelo Gambá e patrocinado pela Petrobrás, através do Programa Petrobras Ambiental.

Acesse o site http://www.ufrb.edu.br/sermata.

Local Local:Campus Cruz das Almas

IV SIMPÓSIO DE GENÉTICA EM ONCOLOGIA DA BAHIA

Esse é o IV Simpósio de Genética em Oncologia da Bahia e é o II Simpósio de Genética Médica do Complexo HUPES.O evento esse ano tem como tema: A Multidisciplinariedade da Genética Médica.

Data: 18 e 19 de novembro de 2011

Local: Hotel Sol Victoria MarinaAv. Sete de Setembro, 2068- Vitória-Salvador

Inscrições até o dia 16/11/2011 pelo site: www.fapex.org.brInvestimento: R$30,00 – estudantes; R$60,00 – profissionais200 vagas

No dia 18- sexta-feira, a professora do DCV: Kiyoko Abé Sandes abrirá o evento a partir da 8:30 com o tema: A importância da Ancestralidade Genômica na Gênese das Doenças.

Maiores Informações: http://www.fapex.org.br/cursos/Curso.aspx?id=329http://www.uneb.br/salvador/dcv/2011/11/03/iv-simposio-de-genetica-em-oncologia-da-bahia/

União limitará áreas para a exploração de petróleo e gás

A plataforma continental brasileira será dividida em três áreas diferentes, para fins de exploração de petróleo e gás, segundo portaria interministerial que sairá nos próximos dias. O governo classificará a zona marítima em áreas "aptas", "não aptas" e "em moratória" para a exploração de recursos energéticos "offshore".

De acordo com a portaria, cuja redação já foi concluída pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, essa classificação indicará o grau de sensibilidade ambiental dos blocos com reservas potenciais. É como se fosse um sinal verde, amarelo ou vermelho para atividades futuras de exploração na costa do país.Nada muda para os blocos já licitados. Mas a intenção do governo é que apenas áreas definidas como aptas - menos complexas do ponto de vista ambiental - sejam oferecidas nos novos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, o tempo previsto para a emissão da licença prévia deverá ficar em torno de 12 meses, quando os estudos não apresentarem problemas."A experiência internacional demonstra que, quando você faz isso, são resolvidos 80% dos conflitos entre meio ambiente e setor energético", diz uma fonte de primeiro escalão do governo, que acompanha a elaboração da portaria.

O novo modelo é inspirado em uma prática adotada nos Estados Unidos e no Canadá.Áreas afastadas da costa e com grande profundidade - consideradas um ambiente mais homogêneo e com bastante tempo para atendimento a um eventual vazamento de óleo, antes de atingir ecossistemas sensíveis - deverão entrar na classificação de aptas. As avaliações iniciais do governo são de que a maior parte do pré-sal ficará nessa categoria.As áreas não aptas, que ficarão fora dos novos leilões da ANP, englobam vários exemplos: o litoral do Maranhão e do Pará, áreas com bancos de corais, a região de Abrolhos e entorno e águas costeiras do Nordeste. Blocos em águas rasas, com profundidade de até 50 metros, deverão ser incluídos nas áreas em moratória e precisarão de estudos complementares para serem liberadas.Como o licenciamento federal (no âmbito do Ibama) do setor de petróleo e gás abrange exclusivamente a zona marítima, áreas terrestres (sob responsabilidade estadual) não entram na classificação estabelecida pela portaria.

A partir de 2012, na expectativa do governo, serão iniciados estudos ambientais de abrangência regional para definir a complexidade ambiental das áreas com potencial energético. Essas regiões poderão abarcar uma bacia inteira, um conjunto de bacias ou pedaços de uma bacia.Ainda não há definição exata sobre a responsabilidade e o orçamento para as pesquisas, mas é provável que elas recebam recursos públicos e privados, possivelmente no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.Os estudos deverão ser feitos pelas empresas petrolíferas, como a Petrobras, que precisarão obedecer a um termo de referência (espécie de guia dos estudos) feito pelo Ibama e compartilhar com o órgão todas as informações das áreas que forem estudadas no levantamento.O mapeamento da costa brasileira não será realizado de uma única vez. Avançará à medida que as empresas do setor demonstrarem interesse em explorar áreas específicas. Elas produzirão os estudos, seguindo as orientações do Ibama, e entregarão as pesquisas para análise de uma comissão formada pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

As áreas não aptas serão, então, descartadas para atividades de exploração de petróleo e gás. As aptas serão colocadas para apreciação da ANP e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para as áreas em moratória, haverá exigência de estudos adicionais para exploração."É uma visão conjunta de planejamento ambiental e de planejamento energético", resume a fonte. "Com isso, a discussão do que é ou não estratégico passa a ser feita por quem define as políticas, não pelos técnicos responsáveis pelo licenciamento dos blocos que já foram licitados."Outro funcionário graduado do governo assegura que o mapeamento e a classificação das áreas não prejudicarão a produção nos próximos anos. Segundo ele, a perspectiva de atingir uma produção de 5 a 6 milhões de barris por dia, em 2020, depende essencialmente do desenvolvimento de campos do pré-sal já licitados.

O funcionário avalia que o novo sistema deverá valer principalmente para as próximas "fronteiras" de exploração offshore no Brasil, como a costa do Pará, que tem a mesma formação geológica da África e onde o governo tem esperanças de encontrar mais reservas. A vantagem, ressalta ele, é que as futuras atividades de exploração vão ter um caminho "mais limpo" no licenciamento ambiental e a indústria ganhará previsibilidade.Como as sete portarias que saíram no dia 28 de outubro, envolvendo procedimentos e regras mais claras para o licenciamento, a nova medida foi avaliada primeiro como decreto presidencial. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, entendeu que bastaria uma portaria dos dois ministérios.Uma das medidas publicadas há dez dias formalizou prática já adotada informalmente pelo Ibama: o licenciamento por "polígonos" de produção de petróleo e gás, em vez da liberação de poço por poço, nas perfurações exploratórias.

O mesmo tipo de licenciamento integrado passará a ser adotado na produção. Outra medida simplifica as exigências para perfurações com profundidade superior a 1.000 metros e a mais de 50 quilômetros da costa - combinação que tende a reduzir a biodiversidade.

Fonte: Valor Econômico/Por Daniel Rittner e André Borges

Um alento para Abrolhos?

Postado por Leonardo Medeiros

Os apelos do Greenpeace pelo fim da exploração de petróleo e gás na região de
Abrolhos parece finalmente ter ecoado no Planalto. Pelo menos é o que sugere uma
reportagem publicada nesta segunda-feira, 7, pelo jornal Valor Econômico.
O jornal cita uma portaria redigida em conjunto por vários ministérios e que
deve lotear o mar brasileiro em áreas “aptas”, “não aptas” ou em “moratória”
para a exploração de petróleo e gás.

Se a notícia se confirmar, somente as áreas consideradas como “aptas”
entrarão nos próximos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Abrolhos
seria considerada como região “não apta”, junto com o litoral do Maranhão, do
Pará e com outras zonas de bancos de corais.

A portaria, infelizmente, não exclui os 13 blocos já licitados na região de
Abrolhos, o que ainda pode representar um perigo para a rica biodiversidade da
região, no caso de vazamentos.

Outra dúvida é saber se a área que o governo delimitará para Abrolhos é a
mesma que o Greenpeace e outras organizações ambientalistas indicam como
suficiente para garantir a segurança do maior banco de corais do Atlântico
Sul.

Ainda é cedo para cantar vitória e abandonar a luta. Este é o momento de
somar forças e continuar dizendo ao governo e às empresas que você é contra a
exploração de petróleo e gás em Abrolhos.

Assine nossa petição e mostre que você está preocupado com a
segurança do mar brasileiro.

ITACARÉ NEUTRALIZA EMISSÕES DE co2

Turismo Carbono Neutro Em Itacaré e
Serra Grande, procure os serviços e comércios sinalizados com o selo «Turismo
Carbono Neutro»Esses estabelecimentos neutralizam suas emissões de CO²
através de um programa de incentivo aos agricultores tradicionais da região que
plantam árvores e conservam florestas.

Uma iniciativa do Movimento Mecenas da Vida Trinca NeutraAo se hospedar numa pousada
certificada, no momento do check-in, você ganhará o Cartão de Vantagens Turismo CO² Neutro. Com ele, durante o período da sua estadia, você poderá obter vantagens na rede de lojas e
restaurantes certificados.

UNEB EDITAL Nº Nº 060/2011

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de seleção para professores/formadores do Programa de Formação de Educadores e Educadoras do ProJovem Campo – Saberes da Terra, devendo os
interessados inscrevem-se junto a Coordenação Colegiada do Núcleo de Educação do
Campo (EDUCAMPO) na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) conforme prazos e
requisitos exigidos neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES:
1.1 As inscrições são
reservadas a professores, preferencialmente com experiência em Educação do Campo
e Educação de Jovens e Adultos, nas seguintes áreas do conhecimento: Linguagem,
Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas; Ciências da Natureza e Matemática
e Ciências Agrárias.

1.2 A ficha de inscrição
(constante do Anexo I deste Edital) deverá ser preenchida e encaminhada junto
com a documentação descrita no item 1.3.

1.3 No ato da inscrição o
professor entregará os seguintes documentos:

1.3.1 Ficha de Inscrição
(Anexo I deste Edital) devidamente preenchida e assinada

1.3.2 Currículo
Lattes;

1.3.3 Cópia dos seguintes
documentos pessoais: CPF, Carteira de Identidade, Diploma de Graduação e Diploma
de Pós-Graduação.

1.4 As inscrições serão
entregues pessoalmente ou postadas via Sedex de 21 a 25 de Novembro de 2011 para
o seguinte endereço: Coordenação do Núcleo de Educação do Campo - EDUCAMPO/
PROEX/UNEB, na Av. Luiz Viana Filho, 2306, Q. B, Lote 4, Imbuí – CEP
41.720-050.

2- DAS
VAGAS:

Componente

Número de
Vagas

Formação
exigida

Pesquisa e
Planejamento

08
vagas

Mestrado ou Doutorado em
Educação

Economia
Solidária

05
vagas

Licenciatura na Área de
Ciências Humanas e Pós-Graduação em Economia Solidária ou área
afim.

Desenvolvimento Sustentável e
Solidário com enfoque territorial

05
vagas

Licenciatura na Área de
Ciências Humanas e Pós-Graduação em sustentabilidade e/ou território e áreas
afins.


3. DOS
CRITÉRIOS
3.1 A seleção será feita por
uma Comissão instituída pela Pró-Reitoria de Extensão – PROEX. Esta seleção
consistirá em análise do currículo e critérios de classificação, na seguinte ordem de prioridade:
3.1.1 Ter o curso de
Graduação e Pós-Graduação na área solicitada;
3.1.2 pertencer ao quadro
docente da UNEB;
3.1.3 pertencer aos
Movimentos Sociais e Sindicais do Campo;
3.1.4 pertencer as
Organizações Não-Governamentais com trabalho em Educação do
Campo;
3.1.5 pertencer ao quadro
docente de outras Universidades;
3.1.6 pertencer ao quadro de
professores das Redes Estadual ou Municipal de Ensino, com experiência em
Educação do Campo;

4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS E
REMUNERAÇÃO
4.1 O professor ao ser
selecionado assume o compromisso de:
4.1.1 Deslocar-se para
realizar a formação, que será modular, nos seguintes Territórios de Cidadania:
Sisal (Serrinha) Nordeste II, (Ribeira do Pombal), Velho Chico (Bom Jesus da
Lapa) e Itaparica (Paulo Afonso), conforme cronograma de distribuição
previamente divulgado pela coordenação;
4.1.2 participar das
reuniões, seminários e outras atividades programadas, quando for
convocado;
4.1.3 entregar os
instrumentos pedagógicos exigidos pela coordenação tais como: planejamentos,
relatórios, memória fotográfica, fichas de acompanhamento e avaliação,
frequência, entre outros;
4.1.4 ao professor formador
será concedido o pagamento de uma bolsa auxílio à Educação pelo Trabalho, cujo
valor corresponderá à quantidade de horas/aulas trabalhadas ao final de cada
módulo; o valor da hora/aula é de R$ 60,00 obedecendo às disposições do
Projeto.

5. DO(S)
RESULTADO(S)
5.1 O resultado será
publicado até o dia 03 de dezembro de 2011 na página da UNEB, no endereço:
www.uneb.br;
5.2 Os selecionados não
convocados poderão ser chamados, a qualquer momento, visando suprir as
necessidades do Programa. O resultado terá validade de um ano, prorrogável para
mais um ano.
5.3 A Comissão de seleção
elaborará a ata do processo seletivo, com identificação dos candidatos
selecionados.

6. DAS DISPOSIÇÕES
COMPLEMENTARES:
6.1 Será cancelada a
inscrição que não atenda às exigências deste edital ao qual o candidato adere
integralmente. GABINETE DA REITORIA, 07 de novembro de
2011.

Lourisvaldo Valentim da
Silva
Reitor

Rios da cidade de Salvador: atraso e contramão da história

No momento, nos é vendida a ideia de que uma Salvador melhor, uma cidade do futuro, com infraestrutura eficiente e adequada está por ser construída, num curtíssimo espaço de tempo, visando o atendimento aos requisitos exigidos às cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Porém, essa estratégia falaciosa não pode sanar o caos urbano instalado em nossa cidade, fruto de um déficit já histórico de planejamento e de investimentos em questões-chaves ao desenvolvimento urbano, e, ao qual se somam a pobreza e a marginalidade de imensa parcela dos soteropolitanos.

Salvador teve um período de planejamento, no qual as avenidas de fundo de vale foram concebidas, visando estruturar o sistema de deslocamento da população. Estas são ainda hoje as principais vias nas quais escoam (lentamente) carros, ônibus, caminhões e, atualmente, uma grande quantidade de motocicletas e bem poucas bicicletas.

Tais avenidas, assim como outros aspectos do tipo de crescimento urbano adotado em Salvador, causaram impactos ao escoamento dos rios, que outrora proporcionaram não só a fundação da cidade, como nela desempenhavam inúmeras funções urbanas.

Atualmente, os rios, constrangidos em suas larguras de cheia, têm ainda que dar conta de enormes volumes de águas que não tem mais como penetrar nos solos em função do rápido desaparecimento das áreas livres, especialmente as áreas verdes. E esses volumes, cada vez mais, incluem esgotos, sedimentos e lixo. Dessas relações, entre os nossos rios e a ocupação intensa e inadequada dos solos da cidade os problemas emergem: alagamentos, poluição, riscos de diversas ordens, incluindo à saúde pública, dentre outros.

Grandes cidades mundo a fora, incluindo algumas brasileiras, hoje buscam reverter o caos resultante dessa má conduta, insustentável sob o ponto de vista ambiental, social e econômico. Soluções ambientalmente mais corretas passam por gerenciar integradamente a infraestrutura urbana, iniciando-se pela definição da ocupação do espaço com preservação de funções naturais como a infiltração e a rede natural de escoamento (os rios!), e a redução e controle das fontes de poluição.

Como alguns exemplos, nos EUA este tipo de desenvolvimento tem sido adotado e denominado Low Impact Development, ou Desenvolvimento de Baixo Impacto. Na Austrália tem sido denominado Water Sensitive Urban Design, algo como, Desenho Urbano Associado à Água. Na Europa um projeto denominado SWITCH (Sustainable Water Management in Cities of the Future) reflete essa tendência de mudança de rumo no trato das águas no meio urbano.

A remoção de represas obsoletas, a retirada do revestimento do fundo e das margens dos rios canalizados, o reordenamento das faixas laterais aos rios, com o replantio de vegetação para a criação de espaços livres para lazer, mas também para que o rio encha ocasionalmente, têm sido algumas das iniciativas visando a ‘renaturalização’ de áreas das cidades.

Essas ações visam a melhoria da qualidade paisagística e ambiental urbana, a restauração da função social dos rios e a melhoria da drenagem de águas das chuvas, além de outros benefícios.

Têm sido emblemáticas as iniciativas para despoluição e reintegração às cidades dos rios Tâmisa à Londres, Sena à Paris, Cheonggyecheon à Seul, dentre outros, e no Brasil os casos dos rios das Velhas à Belo Horizonte, rio Barigui à Curitiba, além de ações iniciais para melhoria do Tietê em São Paulo.

Salvador tem caminhado na contramão dessa tendência. Sob a égide da ganância imobiliária tem-se avançado desenfreadamente sobre áreas remanescentes de vegetação, aterrado lagoas e cursos d’água, na pressa em aproveitar o momento econômico de uma população de classe média que se endivida avidamente, e sem os limites de um efetivo e consequente ordenamento e controle do uso do solo urbano por parte do Poder Público.

Nesse contexto insustentável, a cobertura de rios em Salvador se tornou regra. Parece ser a única solução existente para esgotos nas águas, para os problemas de captação e destino dos esgotos e dos resíduos sólidos (lixo), e finalmente para o caso da presença de odores e de mosquitos. Esconder esses problemas sob tampões de concreto é a forma mais simples encontrada pela Administração Municipal, subsidiada por gordos recursos públicos federais (Ministério da Integração) e com a conivência da maioria dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A cobertura do Rio dos Seixos, na Avenida Centenário, foi o início dessa nova fase da tecnologia anacrônica adotada em Salvador, a um custo de quase 30 milhões de reais. A seguir, no Imbuí, a um custo de 57 milhões de reais, um parque linear árido e cheio de edificações surge, não ao longo do rio, como vem ocorrendo em tantos lugares, mas sobre o rio das Pedras. Intervenções como essa denunciam a forma fragmentada e pontual de atuar sobre os rios, que, paradoxalmente, como corredores de água e matéria orgânica, são verdadeiros símbolos de continuidade e interdependência entre os seus diversos segmentos e trechos.

Neste momento, obras avançam para esconder o trecho do Rio Lucaia, confinado entre as pistas da Avenida Vasco da Gama (fotos), a um custo previsto de 49,84 milhões de reais! E outras obras similares estão anunciadas, enterrando nossos rios, e ‘rios’ de dinheiro público. Ressalte-se que no linguajar dos atuais administradores do Município, não temos ‘rios’, mas apenas ‘canais de esgoto’. Uma enorme miopia!

A falta de investimentos em infraestrutura viária, a entrega do solo urbano ao capital imobiliário, que não distingue elementos importantes da paisagem, tem gerado também enormes déficits no sistema de mobilidade e de espaços públicos em Salvador. Assim, esses aspectos da cidade, fundamentais para a qualidade de vida urbana, e que deveriam ser prioritários no processo de desenvolvimento urbano, servem agora também como argumentos para a destruição dos rios.

Por fim, é importante ressaltar, que alternativas técnicas para os problemas da cidade existem. A ‘solução única’ imposta pelos atuais administradores públicos segue uma lógica cega, de interesses econômicos (e políticos) e nega a participação social e a ação para um futuro mais responsável e com qualidade ambiental para Salvador. Temos a certeza que não há uma única solução para nossos problemas, e que estas também podem ser mais sustentáveis e inteligentes, e principalmente, fruto de discussões e aprofundamentos.

Salvador, 24 de outubro de 2011

Andrea Sousa Fontes (Profa. Dra. do CETEC/UFRB)

Angela Lühning (Prof. Titular da UFBA e Diretora da Fundação Pierre Verger)

Antonio Emilson A. de Carvalho (Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania)

Aruane Garzedin (Profa. Dra. da Faculdade de Arquitetura/UFBA)

Breno de Souza Pessoa (Técnico de Turismo do Programa de Turismo Sustentável do Pangea)

Catarina S. Camargo (Eng. Florestal)

Catherine Prost (Profa. Dra. do Instituto de GeociÇencias/UFBA)

Cláudio Mascarenha (GERMEN)

Coletivo Socioambiental ORGANISMO

Cristina Maria Alves de Jesus (Condomínio do Empreendedor Cultural, Salvador-BA)

Cristina Maria Macêdo de Alencar (Profa. Dra. da UCSAL)

Edson Barreto de Almeida (Economista)
Elaine Aparecida Rodrigues (Fórum Pró Cidadania)

Eratóstenes de Almeida Fraga Lima (Engo. Sanitarista, Ambientalista)

Evanildo P. Lima (EMBASA)

Everaldo Magalhães Santos (Associação Comunitária Eldorado, Castro Alves-BA)

Fernando Martins Carvalho (Prof. Titular da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA)

Fórum PRÓ CIDADANIA

Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)

GERMEN-Grupo de Defesa e Promoção Social

Hamilton M. de Assis (APS-BA; DN-PSOL; Círculo Palmarino Intersindical-BA)

Iara Brandão de Oliveira (Profa. Dra., Departamento de Engenharia Ambiental-UFBA)

INSTITUTO BÚZIOS

Jacira Azevedo Cancio (Engª. Sanitarista)

José Carlos Zanetti (Economista, Assessor de Projetos da CESE)

Juca Ulhôa Cintra Paes da Cunha (Economista)

Jussara Rocha Nascimento (Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania)

Lafayette Dantas da Luz (Prof. Dr. da Escola Politécnica/UFBA)

Lavínia Adriana Soares Bomsucesso (Professora)

Léa Corrêa Pinto (Terrae Organização da Sociedade Civil e Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei)

Luiz Roberto Santos Moraes (Prof. Titular da Escola Politécnica/UFBA)

Marcele Silva do Valle (Advogada, Mestranda em Desenvolvimento

Regional e Meio Ambiente)

Marcelo Fernandes Pereira (Eng.º Civil, Sindicalista)

Marco Antônio Tomasoni (Prof. Dr. do Instituto de Geociências/UFBA)

Marcos Mendes (Geólogo, Mestre em Geologia Ambiental, Presidente

Estadual do PSOL BA)

Marcus Góes Dantas (Nutricionista do Hospital Aliança)

Maria Ângela Barreiros Cardoso (Arquiteta)

Maria Aparecida Santos de Aguiar (Professora da UESC)

Maria Cristina Nascimento Vieira (Educadora Ambiental - Rede de Educação Ambiental da Bahia)

Maria Elisabete Pereira dos Santos (Prof. Dra. da Escola de Administração/UFBA)

Maria Lúcia Politano Álvares (Engenheira Civil, MSc)

Maria Suzana Moura (Profa. Dra. da Escola de Administração/UFBA)
Maria Teresa Chenaud Sá de Oliveira (Engenheira Civil, MSc)

Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

Nair Floresta Andrade Neta

Organização Sócio-Ambientalista JOGUELIMPO

Paulo Romero Guimarães Serrano de Andrade (Prof. Dr. do CETEC/UFRB)

Paulo Sergio Mettig Rocha (Diretor Acadêmico das FAMETTIG)

Patrícia Campos Borja (Profa. Dra. da Escola Politécnica/UFBA)

Projeto Reh Nascer

Renato Paes Pegas da Cunha (Engo. Mecânico, Ambientalista)

Rogério Horlle (Engenheiro, Conselheiro do COMAM de Salvador, representando a AFA)

Sandra Bandeira Caria de Almeida ( Pedagoga)

Severino Soares Agra Filho (Prof. Dr. da Escola Politécnica/UFBA)

Sílvio Roberto Magalhães Orrico (Prof. Dr. de Saneamento da UEFS)

Sindicato de Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (SINDAE)

Stella Maris Miranda Sampaio

Tereza Moura (Profa. MSc. da UFBA)

TERRAE Organização da Sociedade Civil

Thiago Guimarães Siqueira (Psicólogo Ambiental, Professor e Pesquisador)

Vanessa Britto Silveira Cardoso (Engª Sanitarista e Ambiental e Conselheira da ABES/BA)

Waldeck Barretto D´Almeida(Psiquiatra e Psicodramatista)

Yvonilde Medeiros (Profa. Dra. da Escola Politécnica/UFBA)

Zoraide Vilasboas (Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania)

Saneamento ambiental é pauta de evento do curso de urbanismo dia 8

O colegiado do curso de urbanismo, do Campus I da UNEB, em Salvador, promove na próxima terça (8) a mesa-redonda Sustentabilidade, saneamento ambiental e os desafios urbanos. A iniciativa é realizada em comemoração ao Dia Mundial do Urbanismo, festejado dia 8.O evento é franqueado ao público externo e acontece a partir das 9h, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), no campus. Não é necessária inscrição prévia.O coordenador de documentação e disseminação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Bahia, Joilson Rodrigues, vai apresentar pesquisas e dados do IBGE sobre o tema em questão.A coordenadora do colegiado de urbanismo, Nélia Machado, e a professora do DCET Míriam Velasco também vão participar do debate.“Com os últimos dados do IBGE poderemos realizar uma reflexão crítica sobre os desafios do país na área de saneamento ambiental. Esse é um tema que tem transversalidade nas disciplinas do curso de urbanismo, e o evento vem qualificar a formação dos discentes para que eles possam transformar a realidade urbana atual”, explica Míriam, uma das organizadoras da mesa-redonda.A programação prevê ainda a apresentação de trabalhos e de comunicações, com a participação de estudantes e de egressos do curso de urbanismo da UNEB.Também para comemorar a data do curso, a empresa júnior Urbanística vai realizar na terça-feira, no Campus I, um ato de conscientização sobre os desafios urbanos do da capital.De acordo com o diretor de projetos da companhia, Cristiano Cavalcante, o objetivo é esclarecer sobre o uso consciente do automóvel. “Queremos provocar a população sobre os problemas causados pelo uso indevido do carro. Se cada um fizer sua parte podemos ter uma cidade mais harmônica”, conclui Cristiano.Informações: colegiado de urbanismo/Campus I — tel. (71) 3117-2270.

ICMBIO - Revistas Científicas

Revistas Científicas O ICMBio dispõe de três revistas eletrônicas reunidas em um Portal de Revistas. Acesse aqui o Portal. BIODIVERSIDADE BRASILEIRAA revista Biodiversidade Brasileira surgiu em virtude da vasta experiência de pesquisa e manejo nas Unidades de Conservação federais e com espécies ameaçadas, que juntos requeriam um fórum de discussão específico e de ampla consulta.Os volumes temáticos da revista partem de projetos com temas avaliados por um Comitê Editorial e aprovados por uma Coordenação Editorial, a partir de uma avaliação de oportunidade e número potencial de trabalhos.Para cada projeto de volume temático é definido um conjunto de editor ou editores responsáveis, vinculados à Coordenação Editorial, garantindo a harmonia entre as publicações.A revista busca disponibilizar os resultados científicos da avaliação do estado de conservação das espécies na fauna brasileira, estabelecida por meio de análises consolidadas por pesquisadores com experiência em taxonomia, ecologia e conservação. São seguidos critérios que permitem uma avaliação objetiva do grau de ameaça à persistência das espécies no território brasileiro.Outro objetivo da revista é divulgar e discutir as experiências e estratégias de conhecimento, conservação e manejo da biodiversidade brasileira e das Unidades de Conservação. Acesse aqui a Revista Biodiversidade Brasileira. ORNITHOLOGIATrata-se de uma revista científica do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Aves Silvestres (Cemave/ICMBio). A revista se destina a publicar manuscritos originais na forma de artigos ou comunicações científicas na área da Ornitologia.O foco, entre outros, são a divulgação de pesquisas que utilizem a técnica do anilhamento, distribuição geográfica, migrações, ecologia e conservação de aves. Trabalhos que envolvam outros métodos, trabalhos monográficos e listas avifaunísticas fundamentadas também são considerados. Acesse aqui a Revista Ornithologia. REVISTA BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIATrata-se de uma publicação destinada à difusão de pesquisas científicas relacionadas com a espeleologia, que se justifica pela urgência de preencher um espaço vazio existente hoje na divulgação de pesquisas científicas voltadas para a espeleologia no Brasil. O objetivo é promover a difusão de pesquisas e estudos em espeleologia, de forma a orientar as atividades do setor para o desenvolvimento sustentável e preservação dos ecossistemas cavernícolas. Com esse fim, abrimos a publicação para a contribuição de todos aqueles que se sintam interessados ou que estejam desenvolvendo projetos acadêmicos ou gerenciais relacionados com o tema, obedecidos, evidentemente, os critérios metodológicos técnicos ou científicos aceitos como legitimadores dos resultados ou dos produtos. Todos aqueles que se sentirem motivados ou que estiverem trabalhando em pesquisas espeleológicas voltadas para as questões ligadas à área de estudos em cavernas poderão ter acesso à revista para a publicação dos seus trabalhos. Acesse aqui a Revista Brasileira de Espeleologia.

INEMA -

INEMA - Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Itaigara: Av. ACM, nº 357 - Itaigara. CEP: 41825-000 - Salvador/BA. Google Maps(71) 3116-3200 | (71) 3355-1400

Monte Serrat: Rua Rio São Francisco, N°1, Monte Serrat. CEP: 40.425-060 - Salvador/BA. Google Maps (71) 3117-1200

Disque Denúncia08000 71 1400
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRESCETAS /IBAMA(71) 3257-5484
Serviços online

CEAPD
Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes.

Consulta de Processo Consulta de Processos de Licenciamento,
Fiscalização, Florestal e Outorga.

RAF
Registro de Pessoa Física e Juridíca que exerçam Atividade relacionadas à cadeia
Produtiva Florestal.

Editais UC’s

APA LAGOA ITAPARICA Período de inscrição: de 24 de outubro
a 17 de novembro de 2011.Número de membros: até 30 membros
titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Lagoa Itaparica,
situado à Avenida JJ. Seabra, 403 – CEP: 47.400-000 Xique-Xique – Bahia, ou na
Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos
Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (74) 3661 3608
/ 3661 1092 Salvador: 3116-3200

APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇAPeríodo de
inscrição: de 5 de setembro a 15 de novembro de 2011. Novo cronogramaNúmero de membros: até 45 membros
titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Ilhas de Tinharé e
Boipeba, situado à Rua Barão de Jiquiriçá, 148, Centro, Valença-BA, ou na
Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos
Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016
Salvador: 3116-3200

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MONTES ALTOSPeríodo de
inscrição: de 1 de novembro a 29 de novembro de 2011.Número de membros: até
45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório do Parque
Estadual da Serra dos Montes Altos, situado à rua Juscelino Gomes Cardoso, nº
178 – Brindes, Guanambi, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA,
situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador-
BA.Contatos: (77) 3451-9009 Salvador: 3116-3200

CFBio tem novo plenário

Aconteceu no dia 23/10/2011, em Brasília/DF, a Sessão Pública de Posse da nova gestão que irá comandar o Conselho Federal de Biologia – CFBio, de 2011/2015. Participaram da solenidade autoridades, presidentes dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, representantes de outros conselhos federais, funcionários, assessores do CFBio e familiares.

Após declarar empossados os 20 novos conselheiros do CFBio, gestão 2011/2015, a presidente da autarquia de 2007/2011, Maria do Carmo Brandão Teixeira cumprimentou os eleitos e fez seu discurso de despedida, quando reforçou os destaques da gestão.

Em seguida, o primeiro presidente do CFBio, Dr. Paulo Nogueira Neto, falou em nome das autoridades presentes. Nogueira Neto fez um breve relato sobre a história do Conselho, elogiou a atuação da diretoria que entregava a gestão pelos feitos alcançados na defesa da atuação profissional e desejou aos novos conselheiros sucesso e muita atenção na vigília constante quanto à defesa do espaço profissional dos biólogos.

Para a nova diretoria do CFBio período 2011/2013, os conselheiros efetivos empossados elegeram como presidente o professor doutor Wlademir João Tadei; para vice presidente a professora e consultora ambiental Geni Conceição de Barros Cáuper; a pesquisadora Vera Lúcia Maróstica Callegaro como secretária; e o biólogo empresário Rogério Duílio Genari como tesoureiro.

Em seu discurso de posse, o presidente Wlademir João Tadei destacou os desafios que o Conselho tem pela frente. Ressalvou a necessidade de trabalhar pela melhor formação acadêmica dos biólogos, atuando de maneira mais próxima junto ao Ministério da Educação no credenciamento, autorização e avaliação dos cursos de Ciências Biológicas. Além de incentivar o desmembramento e criação responsável de novos Conselhos Regionais de Biologia.

“Estamos assumindo a direção do Conselho Federal com sete ex-presidentes de CRBios, ex-diretores e ex-conselheiros de Regionais, com bagagem e conhecimento das demandas e das necessidades profissionais de nossos colegas biólogos”, frisou sobre a composição do novo plenário considerado muito experiente.

Tadei destacou ainda que nos 28 anos de existência do CFBio, os CRBios cresceram em número de regionais e biólogos registrados de maneira bastante atuante. “Buscaremos expandir mais dentro daquilo que nos comprometemos na nossa plataforma eleitoral”. O discurso pautou também a forma como o processo de globalização está afetando e transformando profundamente as relações e as características do mundo, alterando a forma e o meio de absorção dos profissionais. A formação, a capacitação e a atualização são necessárias para que os biólogos façam uso das modernas tecnologias nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção. “O biólogo do século XXI é aquele que saberá relacionar-se com os demais profissionais nas diversas áreas do conhecimento, atuando como pesquisador, formador, e gestor de sua atividade. Este profissional terá uma visão multidisciplinar e de liderança”, conclui o novo presidente do CFBio.


fonte: www.cfbio.gov.br

Bacia do rio Doce inicia cobrança pelo uso da água

Cobrança começa em novembro e recursos serão aplicados na própria bacia



A partir deste mês, os usuários da bacia hidrográfica do rio Doce, formada por parte de Minas e Espírito Santo, passam a pagar pela água bruta. A cobrança pelo uso da água em rios federais é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. O objetivo é estimular o uso racional e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da própria bacia.



Os usuários que captam mais de 1 litro por segundo no trecho mineiro e mais de 1,5 litro, no capixaba deverão pagar R$ 0,018 por metro cúbico (1000 litros) captados. Quem utiliza volumes menores está dispensado da cobrança. Também serão cobrados R$ 0,10 por quilo de carga orgânica lançada no manancial. As transposições de água para outras bacias pagarão R$ 0,022 por metro cúbico.



A arrecadação prevista é de R$ 13,2 milhões para 2012. Os boletos serão enviados pela Agência Nacional de Águas (ANA) a partir de janeiro e incluirão os valores referentes a novembro e dezembro de 2011. Os recursos serão repassados integralmente pela ANA ao Instituto Bioatlântica (IBio), escolhido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Doce (CBH Doce) como agência da bacia.



A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários da bacia, o poder público e a sociedade civil, estabelecido no âmbito do comitê de bacia, fórum que reúne representantes destes segmentos da sociedade.



Sobre a Bacia



Com 86.700 km² e 229 municípios, 203 em Minas e 26 no Espírito Santo, a bacia do Doce possui cerca de 3,3 milhões de habitantes. A cobertura dos sistemas de abastecimento de água alcança 94% da população. São coletados 77% do esgoto produzido, mas apenas 11% são tratados. Aproximadamente 83% dos municípios lançam seus esgotos in natura nos corpos d’água, segundo o Plano de Recursos Hídrícos da Bacia, com base em dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) de 2006.



Por outro lado, nessa bacia está localizado o maior complexo siderúrgico da América Latina e um importante polo de mineração. Vale do Rio Doce, Belgo Mineira, Acelor Mital, Usiminas, Acesita, Cenibra e Fibria são exemplos de indústrias instaladas na bacia, onde as atividades industrial e de mineração respondem por cerca de 80% da arrecadação com a cobrança. A economia local também está baseada em pecuária de leite e corte, suinocultura, café, cana-de-açúcar, hortifrutigranjeiros e cacau. O setor agropecuário também pagará pelo uso da água, sendo seu valor de cobrança 40 vezes menor que dos demais usos. Outro setor que será abrangido pela cobrança é o de saneamento, já que várias cidades captam as águas do rio Doce, como Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Linhares (ES) e Colatina (ES).



Histórico da cobrança pelo uso da água



Desde 2001, a ANA desenvolve ações para implementar a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União – aqueles que cortam mais de um estado ou são compartilhados com outros países. Além do Doce, a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003; na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde 2006 e na do São Francisco (AL, SE, PE, BA, MG, GO DF) desde 2010. Até o ano passado, foram arrecadados R$ 146 milhões, utilizados em diversas ações, como recuperação de matas ciliares, preservação de nascentes e construção de estações de tratamento de esgotos.



Novidade na cobrança do rio Doce é o estabelecimento da progressividade condicionada ao cumprimento de metas pela Agência de Água, em especial ao desembolso dos recursos arrecadados. Caso o IBio cumpra as metas, os valores da cobrança poderão subir para o patamar seguinte, conforme previsto na tabela abaixo.


A implementação da cobrança em rios de domínio dos estados é apoiada por órgãos estaduais gestores de recursos hídricos. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas já estão adotando a cobrança. No caso do Doce, pela primeira vez, o processo de implementação da cobrança ocorreu simultaneamente entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (rio de domínio da União) e os comitês estaduais com área de atuação na bacia (comitês de rios afluentes de domínio dos Estados).


Para mais detalhes sobre cobrança pelo uso das águas consulte o site www.ana.gov.br/cobrancauso


Ascom/ANA