Carta dos Povos do Cerrado denuncia a grave situação desse bioma

Carta dos Extrativistas e Agroextrativistas do Cerrado diante da grave situação desse bioma e seus povos

À Sociedade Brasileira

Nós – extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos.

Para isso destacamos:

Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?

Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e oAraguaia?

Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?

Ignora-se que esse bioma é o único bioma que tem vizinhança com todos os outros biomas brasileiros (com a Amazônia, com a Caatinga, com a Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)?

Ignora-se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro que somados aos 22% do bioma Cerradocorrespondem a 36% do nosso território?

Ignora-se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?

Ignora-se que nessas áreas, particularmente, o conhecimento em detalhe, o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que, assim, se mostram importantes para a sociedade brasileira, para a humanidade e para o planeta?

Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto do Executivo quanto do Legislativo que reconheçam oCerrado, enfim como Patrimônio Nacional. Mesmo assim cabe a sociedade brasileira e a humanidade indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido.
De nossa parte, como populações extrativistas e agroextrativistas do Cerrado temos envidados nossos melhores esforços para que tenhamos uma política socioambiental, justa, democrática e responsável.

Aprendemos com nossos irmãos amazônicos, sobretudo com os seringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma sem seus povos. É de Chico Mendes a máxima, “não há defesa da floresta, sem os povos da floresta”. Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.

O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com o Cerrado é essencial para sua preservação. Com todo o respeito que nutrimos pelo saber científico sabemos que o conhecimento e a sabedoria desenvolvidos há milênios e séculos pelos camponeses e indígenas é um acervo fundamental que colocamos a disposição para um diálogo com qualquer outro saber.

Daí a convicção que temos da importância de nosso conhecimento, reconhecido por vários cientistas e pesquisadores do Brasil e do exterior, surgiu a idéia de lutarmos por Reservas Extrativistas no Cerrado. Desde o início dos anos 1990 que vimos nessa luta, sabemos que a política socioambiental não pode se restringir à punição e à fiscalização. Ela tem que ser propositiva e ser positiva. Para isso propomos as Reservas Extrativistas onde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para a preservação e conservação do Cerrado garantindo uma vida digna para seus povos. Todavia como andamos?

No balanço que fizemos nesses dois dias de trabalho intenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas que estão em processo de reconhecimento e regularização, a situação das comunidades foi sensivelmente deteriorada pelo completo descaso das autoridades, sobretudo em resolver o problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que a sociedade brasileira seja mais justa e feliz.
O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem em processo de decretação sem que o problema fundiário tenha sido resolvido, tem feito com que os fazendeiros que deveriam ser indenizados pelo poder público, passem a impedir que a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi, a fava d’anta, o babaçu e mais de uma centenas de outros produtos com que temos sobrevivido e oferecido à sociedade alimentos, remédios e bebidas.

Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foi criada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não faz jus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, para afirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povos mas, ao contrário, se faça através deles. Em função dessa omissão das autoridades cuja responsabilidade pública as obriga a zelar pelo patrimônio natural, uma das entidades de nossa articulação entrou com uma ação pública civil junto ao Ministério Público. Todavia, passado 1 ano sequer nossa ação mereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público, apesar de ser uma denúncia de prevaricação de um órgão público. A julgar pelos dados oficiais que nos informa que no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 mil hectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer que a cada dia que o Ministério Público deixa de se pronunciar e, assim, de julgar o crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e setecentos hectares sejam desmatados diariamente. A palavra está com o Ministério Público enquanto a nossa realidade espera com devastação e insegurança. Tudo isso alimenta um lamentável clima de impunidade.

Ignora-se que muitos remédios que curam o glaucoma, a hipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o caso faveira/fava d’anta de onde se extrai mais de 90% da rutina, substância química para esses remédios. Ignora-se, e por ignorância alimenta-se o preconceito, que essas populações podem viver dignamente dessas atividades, como provamos que numa área com 4 arvores adultas de baru se obtém mais renda do que em um hectare plantado com soja.

Enfim, precisamos ter uma política que dialogue com nossa cultura, com nossos povos para que se tenha um viver bem com justiça social e responsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridades viabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpa pouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso é preciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política. Desse modo, a falta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerrado não são prioridade. Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é um argumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente sua eficiência no recolhimento dos impostos que a cada ano engorda mais a receita federal. O nosso governo tem anunciado ainda os sucessivos saldos, nas contas externas, como prova de seu êxito. Se tanto êxito há na entrada de divisas no país e no recolhimento de impostos da receita federal como se sustenta o argumento de que não há recursos?

Mais grave ainda, é o fato de que aqueles que como nós, vimos lutando por essas reservas extrativistas estamos expostos à truculência não só dos fazendeiros que nos impedem o acesso das áreas onde tradicionalmente colhemos, como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação de soja, da monocultura de algodão, da monocultura de eucalipto, da monocultura de pinus, da monocultura de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoarias para fazer carvão para ferro gusa e exportar minério puro para mineradoras que vem crescendo sobre nossas áreas da pressão para a construção de barragens que, via de regra, servem de base para a exploração mineral para exportação. Todos esses setores foram nominalmente citados na avaliação criteriosa das ameaças de cada uma das Resex’s criadas e em processo de criação nos cerrados.

A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça de morte aos nossos companheiros e companheiras que se vêem obrigados, tal e como na época da ditadura, a viverem escondidos longe de suas famílias. Exigimos das autoridades todas as providências para a garantia das vidas de Osmar Alves de Souza do município de São Domingos/GO; de Francisca Lustosa do município de Tanque/PI,Maria Lucia de Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; Neurivan Pereira de Farias, município de Formoso/MG,Wedson Batista Campos, município de Aruanã/GO; Adalberto Gomes dos Santos do município de Lassance/MG; Welington Lins dos Santos, município de Buritizeiro/MG; Elaine Santos Silva, município Davinópolis/MA; José da Silva, município de Montezuma/MG.

Responsabilizamos antecipadamente as autoridades pelo que vier acontecer com a vida desses companheiros e dessas companheiras, cujo único crime tem sido o de lutar pela dignidade de suas famílias através da Resex’s. Não queremos que o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar ao de Chico Mendes, ao de Dorothy Stang e aos quase 2000 assassinados no campo brasileiro desde 1985, conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra. Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna, com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado. Não queremos que nossas famílias venham engordar os dados estatísticos dos que dependem da bolsa família, ou outras bolsas para viver. Respeitamos essa política, até porque a temos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos o aumento do número dos que vivem dela. A Resex é uma maneira mais sustentável de garantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, dizia que a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resex é a forma de ampliar o significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológico e cultural.

Este ano o Brasil estará recebendo não só governantes de todo o mundo como diversas populações de todo o planeta na Rio+20. Assim como nós, vários grupos sociais da África, da Ásia e na América Latina que vem sofrendo com avanço sobre suas terras de um agronegócio devastador e uma mineração voraz de minérios e água estarão também aqui presentes.

Esperamos que as autoridades brasileiras estejam a altura de suas responsabilidades de estarem à frente do maior país tropical do mundo e onde se encontram as maiores reservas de água do planeta. Que honre esse fato de ser a tropicalidade caracterizada pela enorme diversidade biológica e que ainda honre por zelar pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre as quebradeiras de coco de babaçu, os vazanteiros, os retireiros, os caatingueiros, os pescadores, os geraizeiros para ficarmos com alguns grupos sociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.
A diversidade biológica e a sociodiversidade, para nós indissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, sem que haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questão fundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante no orçamento dinheiro para compra de terras.

Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país – somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja de carvão. Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas toneladas de grãos, de pasta de celulose, de carnes para exportação como também produzem muita poluição e muito desperdício das águas, produzem muita erosão, produzem monocultura onde há muita diversidade de plantas e animais e ainda produzem muito/as trabalhadore/as rurais sem terras com a concentração de terras e concentram poder econômico e político e, assim, contribuem para por em risco a democracia. Basta ver o poder que tem as empresas de mineração e dos agronegociantes para fazerem propaganda, financiarem noticiários nas rádios, jornais e TV’s onde, via de regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir o progresso, como se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos o lado errado.

No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a dar ao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso, dizemos com o poeta:
“Nem tudo que é torto é errado,
veja as pernas do Garrincha
e as árvores do Cerrado”. Nicolas Behr

Viva o Cerrado!
Viva os Povos do Cerrado!
O Cerrado não vive por si só!
Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência pela cultura e pela natureza!

Assinam:
- Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado
- Resex Mata Grande, Davinopólis/MA
- Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO
- Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO
- Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA
- Resex Chapada Grande, Tanque/PI
- Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO
- Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO
- Resex Rio da Prata, Posse/GO
- Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG
- Resex Sempre Viva, Lassance/MG
- Resex Serra do Múquem, Corinto/MG
- Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG
- Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG
- Resex Brejos da Barra, Barra/BA
- Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG
- Resex Curumataí, Buenopólis/MG
- Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT
- Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG
- Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado – COOPCERRADO
- Cooperativa Grande Sertão
- Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II
- Associação dos Moradores agricultores familiares de Córrego Verde
- Associação dos Retireiros do Médio Araguaia
- Associação dos trabalhadores da reserva extrativista Mata Grande/MA
- Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu
- Associação dos agricultores familiares trabalhando junto
- Colônia de Pescadores de Aruanã/GO
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riacho dos Machados/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Lassance/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Buritizeiro/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Jequitaí/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Santa Fé de Minas/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Ibiaí/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Montezuma/MG
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Davinopólis/MA
- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Tanque/PI
- Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI
- Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado-CEDAC
- Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais – CAA
- Projeto Chico Fulô
- Universidade Federal Fluminense
- Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais- FETAEMG

ENERGIA EÓLICA “O PRÉ-SAL DE SOBRADINHO”

O resultado dos leilões de energia realiados entre 2008 e 2010 começam a tornar-se realidade no árido sertão da Bahia, no município de Sobradinho, com a chegada de duas dezenas de carretas com as unidades de geração de energia na última semana de janeiro. São as longas pás das hélices, os imensos módulos para a montagem das torres e os geradores que irão receber, armazenar e distribuir a energia gerada.

Enquanto 20 enormes caçambas, tratores e compactadores terminam a íngreme estrada que leva ao alto da serra, dezenas de operários finalizam acampamentos, instalam tubos e finalizam a concretagem das bases que receberão as primeiras dezesseis torres para geração de energia. O prazo para a produção de energia não deve ultrapassar maio desde ano de 2012. Quem comemora a rapidez das obras é o prefeito Genilson Silva (PT): “Houve quem não acreditasse, houve quem tentasse atrasar as obras em nosso município, tentando privilegiar outros parques de geração de energia em outras cidades, mas é de Sobradinho que irá sair o primeiro quilowatt de energia eólica produzida no sertão da Bahia”.

Para ele, igual a centenas de outros prefeitos de pequenas cidades do interior, que se depara com dificuldades financeiras enormes diante das demandas sociais, que recebeu a prefeitura dilapidada e devendo, com o quadro de funcionários inchado e a cada mês vê receitas diminuindo ou até sequestradas por irresponsabilidade dos antecessores a energia eólica é “uma luz”: “Criar empregos estáveis, gerar renda, ter recursos para aplicar na infra estrutura urbana e honrar os compromissos com prestadores de serviço e fornecedores, é o sonho de todo gestor público” – avalia Genilson – “O problema é que encontramos o caos, a desorganização e a inadimplência impossibilitando a prefeitura de receber repasses, firmar convênios e estabelecer um cronograma. Uma nova fonte de renda através do ICMs e a geração de emprego para um milhar de nossos jovens é muito bem vinda”.

Lembrando que os próprios parques de geração de energia podem se tornar um atrativo turístico “também uma forma limpa de geração de emprego e renda”, Genilson diz que “a energia eólica pode ser o pré-sal de Sobradinho” e “o caminho para um desenvolvimento sustentável, solução dos problemas que hoje vivenciamos”, desde que os próximos gestores sejam responsáveis e comprometidos com a comunidade.

O que está sendo construído em Sobradinho

São cinco parques de geração de energia eólica, totalizando 120.600 quilowatts de capacidade, distribuídas em 63 UG (Unidades de Geração), torres com 85 a 100 metros de altura. O primeiro parque deverá gerar energia em maio

fonte:
http://almacks.blogspot.com/2012/02/energia-eolica-o-pre-sal-de-sobradinho.html

Embasa inicia plantio de mudas nas nascentes do Rio Jacuípe

Aproximadamente seis mil mudas de diversas espécies já foram plantadas nas áreas de nascentes do Rio Jacuípe, em Morro do Chapéu. O plantio faz parte do Programa de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), que está sendo desenvolvido pela Embasa em cidades baianas cujos mananciais locais são utilizados para abastecimento humano. No município, a empresa está investindo R$ 84 mil para recuperar um total de oito hectares: seis em áreas de nascentes, além de dois hectares nos locais onde a empresa opera poços para abastecer a cidade.

São 8,9 mil mudas de 28 tipos de espécies diferentes, nativas das áreas de nascente do Rio Jacuípe, entre elas embaúba, tamboril, ipê roxo, gameleira, ingá, aroeira, barriguda, jatobá e umburana. De acordo com Danilo Sette, engenheiro florestal da Suçuarana, empresa contratada para fazer o reflorestamento, a área do projeto corresponde a 14 campos de futebol.

Inovação
Para otimizar os resultados, nas covas onde as espécies foram plantadas, aplicou-se um polímero em forma de gel, tecnologia que retém água e diminui a perda de mudas. “Esse sistema de gel mantém a água próxima à raiz, amenizando o déficit hídrico e reduzindo a mortalidade das mudas”, explicou Danilo Sette. “Estima-se que, em geral, cerca de 10% das mudas morrem em grandes plantios. Usando o gel, temos menos de 5% de mortalidade”.

As áreas de reflorestamento serão monitoradas por dois anos, período em que a Embasa vai acompanhar o desenvolvimento das espécies e controlar eventuais pragas, como as formigas cortadeiras. A expectativa é que, em três anos, as plantas cultivadas já comecem a cumprir sua função ambiental de proteger a nascente do rio, além de contribuir para a biodiversidade local.

Além do plantio, o projeto também prevê ações socioambientais envolvendo a comunidade do entorno, como palestras e atividades educativas. “Pretendemos envolver os estudantes da cidade no reflorestamento da área onde está localizada a Estação de Tratamento de Água, o que também está previsto no projeto”, diz Antônio Coelho, biólogo da unidade regional da Embasa em Irecê.

Degradação
As nascentes do Rio Jacuípe, um dos principais mananciais baianos, estão localizadas em Morro do Chapéu. Ele percorre 39 municípios (a maioria deles no semiárido), tem 320 quilômetros de extensão e faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu. Em Morro do Chapéu, o leito do rio apresenta diversos problemas ambientais, como devastação da mata ciliar para utilização de madeira, cultivo de plantas de interesse econômico ao longo do seu leito, além do lançamento de esgoto doméstico in natura.

Este cenário tende a mudar a partir do início do funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário de Morro do Chapéu, obra que está sendo executada pela Codesvasf, e será operada pela Embasa. Com um investimento de R$ 12,2 milhões, serão implantadas 5,7 mil ligações de esgoto na cidade.



http://morronoticias.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2949:embasa-inicia-plantio-de-mudas-nas-nascentes-do-rio-jacuipe&catid=34:morro-noticias&Itemid=55

Acidificação recorde dos oceanos ameaça ecossistemas

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/acidificacao-recorde-dos-oceanos-ameaca-ecossistemas/imprimir


Por Por Jean-Louis Santini


As atividades humanas têm feito os oceanos absorver quantidades crescentes de CO2, provocando uma acidificação da água do mar recorde em 300 milhões de anos, revelou um estudo publicado nesta quinta-feira, que adverte para os efeitos devastadores deste fenômeno para o ecossistema marinho.

"Embora existam similaridades, nunca neste período a taxa de acidificação representou, em sua evolução, um impacto potencial na química orgânica dos oceanos, como consequência das emissões de dióxido de carbono (CO2) sem precedentes na atmosfera", disse um dos autores do estudo, Andy Ridgwell, professor da Universidade de Bristol, no Reino Unido.

Nos últimos cem anos, a concentração de CO2 aumentou 30% na atmosfera, alcançando 393 partes por milhão (ppm), enquanto seu pH diminuiu 0,1 unidade para 8,1, indicando maior acidez.

Isto representa uma taxa pelo menos dez vezes mais rápida do que há 56 milhões de anos, disse Barbel Honisch, paleoceanógrafo da Universidade de Columbia, em Nova York, e autor principal do estudo publicado na edição desta sexta-feira da revista científica americana Science.

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), vinculado à ONU, o pH dos oceanos ainda poderia diminuir 0,3 unidade antes do fim do século, chegando a 7,8.

A acidifcação atual poderia ser pior do que durante as quatro maiores extinções maciças da história, quando uma alta natural do carbono proveniente de asteróides e erupções vulcânicas aumentou a temperatura global, acrescentou o estudo da Science, realizado por especialistas britânicos, americanos e franceses.

Os cientistas descobriram que apenas uma vez na história o planeta esteve perto do que se observa atualmente em termos de mortandade nos oceanos. Este período é conhecido como o Máximo Térmico do Paleoceno-Eoceno e ocorreu há cerca de 56 milhões de anos.

Na ocasião, devido a uma duplicação inexplicável das taxas de CO2 na atmosfera, a temperatura global aumentou 6°C em 5.000 anos, com o correspondente aumento do nível do mar, que alterou os ecossistemas. Estima-se que de 5% a 10% das espécies marinhas tenham desaparecido nos 20 mil anos seguintes.

Isto se soube no começo dos anos 1990, quando foram extraídos sedimentos do fundo do oceano na Antártica.

"Sabemos que nos últimos eventos de acidificação do oceano, a vida não foi aniquilada, mas novas espécies evoluíram, substituindo as que morreram", disse Honisch.

"Mas se as emissões industriais de carbono continuarem no ritmo atual, podemos perder organismos que nos interessam, como os arrecifes de coral, as ostras, o salmão", advertiu.

Quando o CO2 é absorvido muito rapidamente no oceano, o carbono de que precisam os corais para construir os arrecifes, assim como moluscos e algumas espécies de plâncton para erguer sua carapaça, pode se esgotar, explicou.

Uma consequência desta situação é a dissolução de parte do fitoplâncton, cujos resíduos se depositam no fundo do mar e formam uma camada de lodo que destrói os foraminíferos, organismos unicelulares.

Um outro estudo, publicado em 2011 na revista britânica Nature, mostrou uma diminuição no pH para 7,8 - isto é, uma acidez maior - nos arrecifes de coral de Papua Nova Guiné, que levou a uma diminuição de até 40% dos corais.

Christopher Langdon, biólogo marinho da Universidade de Miami (Flórida, sudeste dos Estados Unidos), co-autor da pesquisa, antecipou "como é difícil reverter rapidamente esta situação".

"Uma vez que as espécies tiverem se extinguido, é para sempre", disse. E acrescentou: "Estamos jogando um jogo muito perigoso".


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Novo Código Florestal deve ser votado na próxima semana

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado na próxima terça-feira (6). Além dele, deve ser apreciada também a Medida Provisória 547/11, que trata da prevenção dedesastres.

Recomendações do Grupo de Gestão dos Manguezais

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 4 DE 1o- DE MARÇO DE 2012


A MINISTRA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, SUBSTITUTA, E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27, §
6o, inciso I, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009, e

Considerando as recomendações do Grupo de Gestão dos Manguezais em reunião ocorrida em 12 de dezembro de 2011, em Vitória/ES, relativas aos períodos de ''andada'' do caranguejo-uçá (Ucides cordatus)
no Estado do Espírito Santo, no ano de 2012; e

Considerando o que consta no Processo IBAMA/SUPES/ES no 02009.001200/2011-96, resolvem:

Art.1° Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), no Estado do Espírito Santo, nos meses de março e abril, durante os dias de "andada", correspondentes aos seguintes períodos, para o ano de 2012:

I - 1º Período:
a) de 8 a 14 de março; e

II - 2º Período:
a) de 6 a 12 de abril.
§ 1º Entende-se por ''andada'' o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.
§ 2º Entende-se por manutenção em cativeiro o confinamento artificial de caranguejo vivo em qualquer ambiente, no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º As pessoas físicas ou jurídicas que pretendam transportar exemplares de Ucides cordatus adquiridos em outros Estados para comercialização no Estado do Espírito Santo devem apresentar à
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, no Estado do Espírito Santo documento comprovando a origem dos animais e Guia de Autorização de
Transporte e Comércio preenchida, conforme consta no Anexo desta Instrução Normativa Interministerial.
Art. 3º Os organismos apreendidos pela fiscalização, ainda em seu manguezal de origem, quando vivos, deverão ser liberados em seu habitat original, respeitando-se o disposto no Decreto no 6.514, de 22
de julho de 2008.
Art. 4º Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas, respectivamente, na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto no 6.514, de
2008.

Art. 5º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ
Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura
Substituta

IZABELLA TEIXEIRA
Ministra de Estado do Meio Ambiente

fonte:http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/03/2012&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=268

Biblioteca Digital Mundial

Aproveitem...

MUITO INTERESSANTE!!!!!!!!!!!

Pode ler-se em Português, Francês, Espanhol e Inglês. É só escolher a língua!Biblioteca Digital MundialFoi aberta terça-feira passada em Paris . É da Unesco.Aprendendo a navegar, podemos ampliar fotos, ler comentários e manuscritos raros... Passem para filhos, sobrinhos, netos, amigos...www.wdl.org/pt/

Ibama realiza a maior apreensão de pássaros no ano de 2012 na Bahia

Agentes de fiscalização da unidade avançada do Ibama em Vitória da Conquista/BA realizaram, nesta semana, na região sudoeste do estado, até o momento, a maior apreensão de pássaros no ano de 2012: um total de 1.558 espécimes, sendo 1.524 canários da terra, três cardeais, 29 pássaros preto e dois sofrê.

De acordo com informações prestadas pela equipe, os pássaros se encontravam no interior de um veículo de passeio modelo Focus, com placa policial de Maceió /AL, acondicionados em caixas minúsculas, o que configurava maus-tratos. O crime ambiental foi flagrado pela Polícia Rodoviária Estadual na segunda-feira (27) durante uma fiscalização de rotina na BR-415 no município de Firmino Alves.

Ao constatar a presença dos animais no porta-malas do veículo, os policiais rodoviários acionaram o Ibama, que efetuou o flagrante, autuou o infrator e apreendeu os pássaros, que foram encaminhados aos cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Vitória da Conquista.

A quantidade de canários-da-terra (1.524) apreendidos causou espanto nos profissionais que atuam no Cetas uma vez que jamais havia chegado naquela unidade um número tão grande desta espécie oriundo de apreensões.

Segundo o boletim médico-veterinário, as aves encaminhadas ao Cetas em Vitória da Conquista estavam desidratadas, desnutridas e bastante estressadas. Após passar por uma triagem e procedimentos de rotina, todas serão soltas em seu habitat.

A equipe do Ibama informou que os dois indivíduos que se encontravam no veículo flagrado foram encaminhados para a Policia Federal, onde foram autuados em flagrante por tráfico de animais e porte ilegal de arma (revolver 38) encontrado com eles. A multa foi de R$ 779 mil. Eles foram enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98, artigo 72 e artigo 29 § 1º, inciso III) e no Decreto 6.514/2008, artigo 24, § 3º, inciso III.

A Polícia Federal apreendeu também o veículo Ford Focus e os indivíduos infratores estão presos na penitenciaria da cidade. Informações da fiscalização do Ibama em Vitória da Conquista esclarecem que os autuados são reincidentes nessa modalidade de crime.

No ano de 2011, eles já haviam sido flagrados no transporte de 500 pássaros na região de Teixeira de Freitas. Durante o interrogatório, os infratores não informaram a origem dos pássaros, mas os agentes do Ibama acreditam que eles foram pegos na própria região. O principal autuado disse na ocasião que havia adquirido os pássaros para soltá-los na fazenda do pai em Alagoas.

Os agentes, claro, não acreditaram nesta versão.”Acreditamos, pela rota, que os pássaros seriam levados para a região dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Eles (infratores) estavam dando volta para fugir dos locais de fiscalização rodoviários mais intensos, como a Rio Bahia”, afirmou Ariosvaldo Antunes, chefe da fiscalização do Ibama em Vitória da Conquista.

“A nossa região é considerada rota de tráfico e local de depósitos”, diz Ariosvaldo. Ele acredita, pelos elementos coletados durante a investigação, que “tem gente da área de Conquista envolvida no tráfico”.

A chefe da unidade avançada do Ibama em Vitória da Conquista, Andréia Lula, enfatiza que “o interior da Bahia é alvo de traficantes de pássaros, como demonstrado pela apreensão”. Para ela, “este é um grave problema a ser combatido”.

Carlos Garcia
Ibama/BA



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NOMEAÇÃO - PROFESSOR DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994,



R E S O L V E



nomear para o cargo de Professor Padrão P - Grau 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, os candidatos abaixo nominados por ordem de classificação, habilitados em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 08 de 21/06/2011, publicada no D.O.E. de 28/06/2011, e que cumpriram o estabelecido no Edital de Convocação da Secretaria da Administração e Secretaria da Educação, publicado no D.O.E. de 15/07/2011, em conformidade com o disposto no item 5 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/02/2010:

VEJA A LISTA NO LINK:
http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html

Curso – Fauna Marinha

Sobre o Curso: O Curso Prático de Fauna Marinha acontece de 09 a 11 de março de 2012, na Praia do Forte, em Mata de São João-BA. O curso possui atividades teóricas e práticas e inclui visita técnica ao Projeto Tamar

Público Alvo: Estudantes de biologia, ecologia, gestão ambiental, turismo, antropologia, geografia, veterinária, engenharia ambiental/florestal, educação ambiental, oceanografia e áreas afins; ambientalistas; mergulhadores; interessados em aprender sobre o tema

Inscrições: As inscrições são realizadas pelo e-mail: naturaulas@gmail.com. O valor pode ser parcelado em duas vezes e inclui: duas diárias de hospedagem com café da manhã, roupa de cama e toalha, palestra no Baleia Jubarte, CD Rom com material didático e noções de mergulho livre

Carga Horária: 32 horas


PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://agroevento.com/agenda/curso-fauna-marinha/

Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga

PARA CONHECIMENTO........

Caro Conselheiro e demais interessados,

Convidamos Vossa(s) Senhoria(s) para a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga a ser realizada no dia 09.03.2012 (sexta-feira), das 08:30 às 12:30 horas, no auditório da Faculdade UNIME, situada à Av. Luiz Tarquínio, Lauro de Freitas. Na oportunidade será discutida a seguinte pauta:i) Ações APA Joanes-Ipitanga / Perspectivas 2012: Geneci Braz. DIRUC / INEMAii) Portaria Conjunta SEMA/INEMA Nº 02 DE 09 DE FEFEVERIRO DE 2012 (Dispensa de Anuência Prévia)iii) Apresentação do Projeto de Urbanização da Bacia do rio Camaçari: Engo. João Bosco Quirelli. Secretaria de Habitação da Prefeitura de Camaçari;iv) Discussões e encaminhamentos;v) O que ocorrer. Certo de contarmos com a participação de todos.

Geneci Braz de Sousa
Gestor da APA Joanes

MPF/BA move ação para agilizar demarcação de quilombo em Maragogipe

Ação quer desfecho para o procedimento que se arrasta há oito anos, enquanto a comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju enfrenta conflitos de terras e vive quadro de pobreza, sem acesso a programas, empréstimos e benefícios para subsistênciaBuscar o justo desfecho para o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju, que vive na região de Maragogipe, a 130km da capital baiana. É esta a intenção da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) em 16 fevereiro contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a Fundação Cultural Palmares. A comunidade aguarda a conclusão do processo iniciado há oito anos, vivendo em quadro de pobreza e enfrentando conflitos de terras com fazendeiros, grileiros e empresários.O atributo de remanescente de quilombos da comunidade Salamina Putumuju foi certificado em agosto de 2004 pela Fundação Cultural Palmares, e o processo administrativo para regularização fundiária pelo Incra teve início em 2005. De lá para cá, o Incra reconheceu e declarou o território da comunidade, mas ainda não realizou a desapropriação das terras, passo fundamental para que a comunidade receba o título das propriedades. O prazo para desapropriação vence em dezembro deste ano, e deve ser realizada pelo órgão com o apoio da Fundação Cultural Palmares e da União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Marcos André Carneiro, os conflitos existentes com grileiros, fazendeiros, sem-terras e empresas têm sido potencializados por conta da demora para conclusão do processo de regularização. “Isso principalmente considerando que a área desponta com elevado potencial turístico, por conta das exuberantes belezas naturais e proximidade da Baía de Todos os Santos, e que tem sido alvo de ocupação irregular por empresários e políticos, segundo apurações em curso na Procuradoria da República na Bahia” - afirma, no curso da ação. A demora na obtenção do título da propriedade impede, ainda, o acesso a programas e financiamento governamentais, concessão de benefícios previdenciários e a projetos de capacitação da mão de obra, o que reforça a situação de pobreza da comunidade remanescente de quilombo.O MPF requer liminar que determine ao Incra que conclua, dentro de 120 dias, o procedimento visando a titulação das terras, apresentando, dentro de 30 dias, o cronograma para execução dos trabalhos; à Fundação Cultural Palmares que acompanhem as ações, garantindo a preservação da identidade cultural da comunidade Salomina Putumuju e os trabalhos técnicos necessários durante o processo e à União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acompanhe as ações do Incra. Tudo sob pena de multa diária de R$ 500.O pedido principal requer, ainda, a condenação do Incra para que conclua, até 16 de dezembro deste ano, o procedimento visando ao reconhecimento, à identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju, no município de Maragogipe.Número da ação para consulta processual: 0001491-39.2012.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de SantanaAssessoria de ComunicaçãoMinistério Público Federal na BahiaTel.: (71) 3617-2474/ 2295/2299/ 2200E-mail: ascom@prba.mpf.gov.brwww.twitter.com/mpf_ba

Acarajés quentes no tabuleiro da “Graciosa”

A herança de Sergio Gabrielli para Maria das Graças Foster, na Petrobras, inclui denúncias de desvios de dinheiro da estatal para
campanhas do PT na Bahia

HUDSON CORRÊA

Na Bahia, acarajé quente é sinônimo de bastante apimentado. Chamada de “Graciosa” pela
presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse na última segunda-feira, a
mineira radicada no Rio de Janeiro Maria das Graças Foster assumiu a
presidência da Petrobras diante de um cardápio de problemas que inclui dois
acarajés quentíssimos. Eles foram deixados sobre sua mesa por seu antecessor
direto, o petista José Sergio Gabrielli, e referem-se a duas denúncias de desvio
de recursos da empresa para irrigar campanhas do PT na Bahia, terra natal de
Gabrielli. E é justamente lá onde o mais longevo presidente da Petrobras
retomará a carreira política. Após seis anos e sete meses no comando da maior
empresa da América Latina, Gabrielli fará parte do governo de Jaques Wagner
(PT), onde pretende pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2014.
Não há
elementos que envolvam diretamente Gabrielli com as duas denúncias narradas a
seguir. Mas os dois episódios ocorreram em sua gestão, e ele pouco ou nada fez
para saná-los. O primeiro caso passa pela ONG Pangea – Centro de Estudos
Socioambientais, sediada em Salvador. De acordo com documentos da
Controladoria-Geral da União (CGU), a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade,
boa parte do dinheiro repassado pela Petrobras à Pangea foi desviada. A CGU
suspeita de que parte desses recursos tenha ido parar no caixa dois de campanha
do PT na Bahia. Indo aos valores exatos: entre junho de 2004 e dezembro de
2006, a Pangea recebeu R$ 7,7 milhões da Petrobras para dar assistência e
organizar catadores de lixo em dez municípios baianos. Um pente-fino da CGU,
órgão do governo encarregado de fiscalizar o uso de verbas federais, concluiu
que não há comprovação de gastos para mais de R$ 2,2 milhões.

Na ocasião do repasse, a Pangea era presidida por seu fundador, Sérgio Veiga de
Santana, um ex-deputado estadual do PMDB baiano, partido que teve papel
fundamental na eleição de Jaques Wagner em 2006. Ao investigar o destino que a
Pangea deu ao dinheiro, a equipe da CGU identificou um cheque de R$ 25 mil pago
a Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão e tesoureiro de campanha de Antonio
Magno de Souza. Conhecido como Magno do PT, Antonio concorria à prefeitura da
cidade baiana de Vera Cruz. O depósito foi feito em setembro de 2004, às
vésperas das eleições municipais. Naquele ano, Magno do PT informou à Justiça
Eleitoral ter arrecadado apenas R$ 21.600 para a campanha, sem mencionar o tal
cheque. Isso reforça a suspeita de caixa dois. No relatório da CGU, os técnicos
afirmam que a legislação impede que ONGs façam doações a políticos.
O cheque
de Magno do PT é apenas um dos indícios do desvio da verba da Petrobras. O
dinheiro do patrocínio à Pangea deveria ter sido depositado numa conta bancária
específica, registrada em contrato, mas a CGU descobriu que pelo menos R$ 1,9
milhão foram transferidos para outras contas bancárias da ONG, com altos saques
na boca do caixa. Em meio a essas transações, apareceu o cheque de R$ 25 mil.
Magno do PT nega ter recebido o dinheiro e afirma que Ademilson, seu irmão, se
afastou da campanha e do PT, passando ao grupo adversário. Na data do cheque,
de acordo com a CGU, Ademilson ainda era tesoureiro de Magno do PT. A CGU
constatou outros problemas. O próprio fundador da ONG, Sérgio Santana, recebeu
R$ 11.500, atribuídos à venda de um carro usado à Pangea, mas a CGU não
encontrou recibos da transação. Procurado e questionado sobre o uso dos
recursos, Santana disse: “Não me lembro, deixei a ONG em 2007”.
O
primeiro contrato da Pangea com a Petrobras foi fechado em 2004, quando o
presidente da Petrobras era o também petista José Eduardo Dutra. Na gestão
seguinte, de Gabrielli, foram assinados mais cinco contratos com a ONG,
totalizando R$ 11 milhões. A fiscalização sobre o dinheiro repassado à Pangea
começou em setembro de 2008. E, mesmo com os indícios de desvios detectados
pela CGU nos contratos fechados entre 2004 e 2006, a Petrobras aprovou mais
dois patrocínios para a Pangea em 2010: um de R$ 2 milhões, para um projeto
envolvendo catadores de lixo, e outro de R$ 1,4 milhão, voltado à geração de
renda para pescadores. O projeto milionário da Pangea registrava, segundo a
própria ONG, 748 cooperados até março do ano passado.
Um dos
primeiros passos da equipe da CGU ao iniciar a investigação foi tentar
localizar cinco empresas contratadas pela ONG com dinheiro da Petrobras.
Juntas, as firmas receberam cerca de R$ 2 milhões. O endereço atribuído a elas
fica no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. No
local onde deveria estar a Estrada Construções, responsável pela construção de
galpões para as cooperativas dos catadores de material reciclável, os fiscais
se viram diante de um consultório odontológico com uma enorme placa onde se lia
“Volte a sorrir”. No andar de cima, os letreiros informavam que ali era a sede
da Igreja Missionária Pentecostal.
Os
funcionários do consultório desconheciam a Estrada Construções. Logo que a
investigação dos auditores começou, as empresas comunicaram à Receita Federal
mudança de endereço das sedes, uma possível estratégia para despistar os
auditores. Curiosamente, o novo endereço da Estrada era, segundo a CGU, o mesmo
de outras duas empresas procuradas: a Acap Construções e a Vac-All do Brasil
Serviços Industriais. À primeira também se atribuía a construção de galpões e à
segunda a fabricação de contêineres. No novo endereço, os auditores não encontraram
nenhuma das três empresas. O andar de cima era uma residência. O de baixo
estava reservado a cultos evangélicos.
A Vac-All foi localizada a 12 quilômetros de distância, num pequeno galpão, com
instalações modestas para uma empresa que, segundo a Pangea, fornecera cinco
esteiras transportadoras mecânicas, 140 carrinhos para o transporte de
materiais e nove compactadoras de lixo, entre outros equipamentos, a um custo
de R$ 904 mil. Como a Vac-All não tinha inscrição estadual para vender
máquinas, emitiu notas fiscais de prestação de serviços indevidamente. Os
fiscais também não localizaram nem a Engenho Serviços, tida como fabricante de
bonés e camisetas para catadores da cooperativa, nem a JR 2 Comunicação,
responsável pelo material de divulgação do projeto. O empresário Wellington
Oliveira Rangel, dono da Vac-All e cuja família aparecia como gestora da
Estrada Construções e da JR 2, negou a ÉPOCA que as empresas sejam de fachada.
Ele disse que os serviços e equipamentos foram efetivamente entregues à Pangea.




A CGU enviou o relatório de fiscalização com todas as irregularidades para o Tribunal
de Contas da União (TCU). O processo, dentro do Tribunal, ainda não foi
concluído. No final do ano passado, o TCU solicitou à CGU informações sobre as
providências adotadas no caso Pangea. A Controladoria cobrou da Petrobras
explicações sobre o dinheiro desviado. Em casos semelhantes, o TCU determinou
que a própria companhia fiscalize a aplicação do dinheiro.

A Petrobras afirmou que, nos casos de contratos de patrocínio, não verifica o
destino dos recursos repassados às entidades. A única fiscalização feita tem o
objetivo de verificar se o projeto foi executado conforme o contrato e se houve
a contrapartida para a imagem da empresa, enquanto patrocinadora. No caso da
Pangea, essa fiscalização ocorreu, segundo a Petrobras, com visita in loco
e análises de relatórios. “O projeto cumpriu todas as metas” e ainda recebeu
prêmios, afirmou a companhia. A Petrobras disse também que os contratos não
tiveram motivação política. A companhia não comentou a suspeita de caixa dois.
A Pangea também negou desvios. Disse que o relatório da CGU é preliminar e
inconclusivo. Afirmou que as empresas não localizadas pela Controladoria
prestaram os serviços contratados e que todos os recursos da Petrobras foram
aplicados.

O outro acarajé quente para Maria das Graças Foster se chama Geovane de Morais,
ex-gerente de comunicação da área de Abastecimento da Petrobras demitido por
justa causa pela companhia no dia 3 de abril de 2009. Ligado ao grupo político
de Gabrielli e do governador Jaques Wagner, o baiano Morais cometeu uma série
de irregularidades. Ele extrapolou o orçamento de sua gerência. Sem licitação
ou autorização formal, gastou cinco vezes o previsto em 2008, ano de eleições
municipais. Seu orçamento era de R$ 31 milhões, e a despesa chegou a R$ 151
milhões. Houve pagamentos sequenciais e sem o amparo legal de contratos. Entre
as empresas beneficiadas estavam duas produtoras de vídeo baianas que
trabalharam para a campanha de Wagner em 2006 e para duas prefeituras petistas.
Passados
quase três anos, a demissão de Morais, de 45 anos de idade, não foi efetivada.
Ele continua recebendo todo mês o mesmo que ganhava como funcionário de
carreira da Petrobras. A despesa é bancada pela companhia e pela Previdência
Social (auxílio-doença). Segundo a estatal, a demissão não foi efetivada porque
o ex-gerente permanece de licença médica. Qual seu salário e que doença afinal
ele tem? “São informações pessoais e não podem ser divulgadas”, diz a
Petrobras.
A estatal afirma que todos os procedimentos internos para formalizar a demissão
foram adotados. Não respondeu se caberia alguma decisão judicial e disse que já
comunicou a demissão a Morais. Ele parece não ter se incomodado. É outro
acarajé para Maria das Graças Foster digerir.

Portaria do MMA extinguindo postos terceirizados.

Será que vem novo concurso?? OU Irão chamar todos os classificados do último concurso??

Meio Ambiente baixa portaria extinguindo postos de trabalho terceirizado no âmbito interno


PORTARIA No- 20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria/MP nº 295, de 18 de setembro de 2008,publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2008;
CONSIDERANDO que a publicação realizada para extinguir os 262 (duzentos e sessenta e
dois) postos de trabalho terceirizados deste Ministério, à época, foi realizada de forma incompleta;
CONSIDERANDO a Solicitação de Auditoria da CGU nº 201200021/003, de 08 de fevereiro de
2012, que solicitou justificativas para a não publicação de todos os CPFs dos postos de trabalhos extintosneste Órgão;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer tempo, quando
eivados de vícios que o tornem ilegais, ou por motivo de conveniência ou oportunidade, conforme assegura a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria/SECEX/MMA nº 64, de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de agosto de 2009, para fins de proceder às correções indicadas nos CPFs
relacionados no Anexo I da citada Portaria, que passa a ter a disposição, conforme Anexo II constante do presente ato.

Art 2º Na mesma Portaria/SECEX/MMA nº 64, de 14 de agosto de 2009, publicada do Diário
Oficial da União de 17 de agosto de 2009, onde se lê: "Serão extintos até 11 de outubro de 2009, 152 (cento e cinquenta e dois) postos de trabalho terceirizados, além de 60 (sessenta) já extintos, totalizando o quantitativo de 212 (duzentos e doze) postos, constantes no Anexo I", leia-se "Serão extintos, até 11 de outubro de 2009, 262 (duzentos e sessenta e dois) postos de trabalho, constantes no Anexo".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=60&data=28/02/2012

UESC - SEMINÁRIO

EDITAL UESC Nº 019 – Data: 24/02/2012 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES IV SEMINÁRIO DE PESQUISAS EM ENVELHECIMENTO E II SIMPOSIO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna
público que se encontram abertas as inscrições para o IV Seminário de Pesquisas
em Envelhecimento e o II Simpósio sobre a Doença de Alzheimer, promovido pelo
DFCH - Núcleo de Estudos do Envelhecimento.

PARA MAIORES INOFRMAÇÕES, ACESSE:
http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html

CHAMADA PARA MESTRADO

EDITAL N.º 027/2012
O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual n.º 7.176, de 10 de setembro de 1997, torna público que estarão reabertas às inscrições para a seleção de alunos especiais
no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia de Alimentos, nível
mestrado, com áreas de concentração em “Engenharia de Processos de Alimentos no
Campus Universitário de Itapetinga, que se regerá pelas disposições que integram
o presente Edital, observando as Resoluções 81/2011 e 04/2011 do CONSEPE.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html

Pesquisas científicas polêmicas vão parar na Justiça

DENISE MENCHEN
DO RIO

Neste mês, o pneumologista da Fiocruz Hermano Castro foi surpreendido pela visita de um oficial de Justiça.

O funcionário entregou um documento dando prazo de 30 dias para que ele prestasse esclarecimentos sobre estudos e declarações de sua autoria sobre os riscos do amianto, usado em telhas e outros produtos.

A interpelação judicial gerou indignação em instituições de pesquisa, mas não foi o primeiro caso em que o trabalho de um pesquisador virou assunto da Justiça.



Daniel Marenco/Folhapress


Daniel Marenco/Folhapress








O pneumologista Hermano Castro, da Fiocruz, cuja pesquisa sobre malefícios do amianto está sendo contestada


Apesar de ainda pouco comuns, os pedidos formais para que cientistas prestem explicação ou reparem danos já ocupam juízes de diferentes Estados do país.

No caso de Castro, o Instituto Brasileiro do Crisotila, que reúne empresas e trabalhadores da indústria do amianto, pediu esclarecimentos sobre uma pesquisa que apontou 2.414 mortes por mesotelioma no país em 23 anos.

Esse tipo de câncer pode ser provocado pela inalação de fibras do amianto.

O instituto afirma que decidiu pela interpelação por não ter recebido resposta a um ofício enviado à Fiocruz, que Castro diz desconhecer.

Segundo o advogado Antônio de Vasconcellos, o objetivo é conhecer as fontes do pneumologista para prestar esclarecimentos à sociedade.

A presidência da Fiocruz repudiou o que chamou de "judicialização de um debate que está baseado em evidências técnico-científicas".

O Instituto Nacional de Câncer e a Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia também manifestaram apoio ao pesquisador, ressaltando que o amianto é reconhecidamente cancerígeno.

O Instituto do Crisotila, porém, argumenta que não há perigo para o consumidor final. Já o risco para os trabalhadores, segundo o instituto, é mitigado por uma série de medidas de segurança.

Situação semelhante foi vivenciada pelo professor Marcos Garcia, do campus de Sorocaba da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

MORTALIDADE

Ele foi processado por danos morais e materiais após publicar pesquisa apontando que a taxa de mortalidade em sete hospitais psiquiátricos da região era mais de duas vezes maior do que no restante do Estado.

O estudo, feito com dados do Ministério da Saúde, levou a inspeções e à criação de uma comissão na Câmara Municipal de Sorocaba.

Seis dos hospitais decidiram processar Garcia, argumentando que a metodologia utilizada não foi adequada e questionando o que apontaram como "sensacionalismo" na divulgação da pesquisa.

"Não somos contra o exercício da pesquisa, mas, no nosso entendimento, os dados estão equivocados", diz o advogado Paulo Escanhoela. Para Garcia, trata-se de tentativa de intimidação.

"A contestação de um estudo tem de se dar no âmbito acadêmico", diz. Ele publicou na internet uma "nota em defesa da liberdade de pesquisa no Brasil".


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Endereço da página:

http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/1053552-pesquisas-cientificas-polemicas-vao-parar-na-justica.shtml

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Reunião da CDB discute áreas marinhas significativas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o ICMBio e apoio da Petrobras e Banco Mundial, está recepcionando o evento da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que vem organizando eventos regionais para Identificar Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Significativas (EBSAS). Como parte da programação, será realizado o workshop para a região do Grande Caribe e Meio Atlântico Oeste, de 28 de fevereiro a 2 de março, no Mar Hotel Recife, na capital pernambucana.


O evento é restrito a especialistas convidados pela própria Convenção, que reunirá 21 representantes de países do Caribe e da região do Atlântico que fazem parte da CDB, além de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e agências especializadas como a Unep Caribe, o Secretariado Regional de Pesca para o Caribe, a União Europeia, IUCN, Birdlife International, Fórum e Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Caribe, entre outros.


O objetivo da reunião é identificar e auxiliar a descrição das áreas marinhas com significado ecológico e biológico (EBSAs) por meio da aplicação de critérios científicos discutidos e aprovados pela COP-10 de Nagoya, além de outros critérios relevantes e complementares acordados tanto no âmbito nacional quanto intergovernamental e das orientações científicas na identificação de áreas marinhas protegidas além das jurisdições nacionais.


Os resultados do evento serão apresentados na próxima reunião do Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice (SBSTTA) da CDB, em maio, em Montreal, e na 11ª Reunião das Partes da CDB, em outubro de 2012, na Índia.









ASCOM






FONTE: WWW.MMA.GOV.BR