Ibama questiona processo de licitação de megaporto na Bahia
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Um
parecer técnico do Ibama questionou processo de licenciamento do Porto
Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê
investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer,
assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das
condicionantes socioambientais estabelecidas na licença prévia foi
efetivamente cumprida até agora e coloca em dúvida a liberação para o
início das obras.
A primeira licença, atestando a viabilidade
ambiental do empreendimento, foi dada no fim de 2012. Foram definidas 14
exigências que precisam ser atendidas para a obtenção da licença de
instalação (LI). O governo baiano, responsável pelo projeto, diz já ter
cumprido todas as exigências. No mês de julho, pedido formal de LI ao
Ibama já havia sido protocolado. Para os analistas da autarquia, as
exigências não foram todas cumpridas.
O parecer, de 18 de agosto,
considera que sete condicionantes foram atendidas e três não foram
cumpridas. Outras quatro condicionantes teriam avançado apenas
"parcialmente". "No intuito de possibilitar manifestação conclusiva para
a emissão da LI", segundo o relatório de 130 páginas, "recomenda-se que
as pendências indicadas ao longo do parecer sejam tratadas pelo
empreendedor e encaminhadas ao Ibama para avaliação". Como afirmam os
próprios analistas, não se trata de posição final e muito menos
irreversível, mas demonstra que a polêmica em torno do Porto Sul da
Bahia ainda está bem longe de acabar.
O empreendimento fica em uma
região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico. Tem
apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição
de grupos ambientalistas. A localização do complexo portuário, prevista
originalmente para a Ponta da Tulha (ao sul de Ilhéus), teve de mudar
devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das
pressões, foi transferido para Aritaguá, um estuário ao norte da cidade.
O
Porto Sul poderá movimentar até 100 milhões de toneladas no 25º ano de
operação. Ele já teve autorização da Secretaria de Portos. Dois
terminais vizinhos estão previstos. Um é da Bahia Mineração, que explora
minério de ferro no município de Caetité e pretende escoar sua produção
pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina em
Ilhéus. A ferrovia está atrasada.
O outro terminal será
explorado, em um sistema de condomínio, por empresas selecionadas pelo
governo baiano. Pode envolver a movimentação de minério, grãos e até
contêineres. Um edital de convocação dos interessados deve sair na
próxima semana.
No parecer, os técnicos do Ibama apontam dúvidas
sobre o descarte de efluentes e suposto atraso no plano de adequações da
infraestrutura no entorno do porto. Também alegam não ter recebido a
outorga do direito de uso dos recursos hídricos para o projeto.
Aparentemente, são questões que não ameaçam o empreendimento em si, mas
podem comprometer os planos de ter obras neste ano.
