INEMA - BA MAPAS TEMATICOS

Mapas Temáticos

Há 43 arquivo(s), totalizando 201,7 MiB com 11.919 download(s).
Exibindo 1 à 15 de 43 arquivo(s).
  I - RPGA DO RIACHO DOCE
488,5 KiB - 475 download(s) - 20/10/2011
É constituída pelas porções da bacia hidrográfica do Riacho Doce e subbacias dos afluentes da margem esquerda do Rio Itaúnas situadas no território do Estado da Bahia, desde os limites com Minas Gerais, desaguando no território do Estado do Espírito Santo.
  II – RPGA DO RIO MUCURI
679,5 KiB - 267 download(s) - 20/10/2011
É constituída pela porção da bacia hidrográfica do Rio Mucuri situada no território do Estado da Bahia, desde a divisa com Minas Gerais até a sua foz no Oceano Atlântico.
  III – RPGA DOS RIOS PERUIPE, ITANHEM E JUCURUCU
2,1 MiB - 293 download(s) - 20/10/2011
É constituída pelas porções das bacias hidrográficas dos rios Jucuruçu, Itanhém e Peruípe situadas no Estado da Bahia, desde sua divisa com Minas Gerais até sua foz no Oceano Atlântico, acrescida do Córrego do Meio.
  IV – RPGA DOS RIOS DOS FRADES, BURANHEM E SANTO ANTONIO
1,7 MiB - 250 download(s) - 20/10/2011
É constituída pelas bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio, João de Tiba, Frades, Caraíva, Queimado e pequenos rios próximos à linha de costa, além da porção estadual do Rio Buranhém, que deságuam no Oceano Atlântico.
  IX – RPGA DO RECONCAVO SUL
3,0 MiB - 489 download(s) - 20/10/2011
É constituída pelas bacias hidrográficas de rios estaduais, que deságuam no Oceano Atlântico, na contra-costa da Ilha de Itaparica, na contra-costa do Arquipélago de Tinharé-Boipeba e na Baia de Camamu, limitada ao norte e a oeste pela RPGA do Rio Paraguaçu, e ao sul e a sudoeste pela RPGA do Rio das Contas.
  Mapa - Áreas Prioritárias
2,6 MiB - 511 download(s) - 17/11/2011
Áreas Prioritárias
  Mapa - Biomas
3,1 MiB - 656 download(s) - 17/11/2011
Biomas
  Mapa - Relevo
5,5 MiB - 722 download(s) - 17/11/2011
Relevo
  Mapa - RPGA
6,4 MiB - 1.221 download(s) - 17/11/2011
Recursos Hídricos
  Mapa - Solos
5,0 MiB - 862 download(s) - 17/11/2011
Solos
  Mapa - Unidades de Conservação
5,9 MiB - 479 download(s) - 24/02/2012
Mapa - Unidades de Conservação
  Mapa - Unidades de Conservação e Vegetação
23,1 MiB - 433 download(s) - 24/02/2012
Mapa - Unidades de Conservação e Vegetação
  Mapa - Unidades Regionais
950,6 KiB - 449 download(s) - 17/11/2011
Unidades Regionais
  Mapa - UR Chapada Diamantina
10,5 MiB - 3 download(s) - 07/03/2013
É constituída pela área de abrangência da UR Chapada Diamantina, com informações dos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, Altimetria, Rodovias, sedes municipais, hidrografia, Unidades de Conservação Estaduais e Federais.
  Mapa - UR Extremo Sul
8,7 MiB - 1 download(s) - 07/03/2013
É constituída pela área de abrangência da UR Extremo Sul, com informações dos Municípios com Índice de desenvolvimento Humano - IDH, Altimetria, Rodovias, sedes municipais, hidrografia, Unidades de Conservação Estaduais e Federais.

VEJA MAIS NO SITE:

http://www.inema.ba.gov.br/servicos/mapas-tematicos?dl_page=1

Biólogo escreve sobre a morte na natureza CLAUDIA DREIFUS DO "NEW YORK TIMES" Bernd Heinrich passa boa parte do ano na cabana que construiu numa floresta isolada do Estado do Maine. Não há luz elétrica nem água encanada por lá -apenas uma árvore que cresce dentro da cabana. Professor emérito de biologia na Universidade de Vermont, Heinrich, 72, vê a floresta como um laboratório onde pode estudar as transformações da natureza. Ao longo dos anos, ele traduziu suas observações em 17 livros sobre a natureza e o mundo animal, incluindo livros sobre abelhas, besouros coprófagos e gansos. Hoje, ele estuda como os animais morrem. Seu livro "Life Everlasting: The Animal Way of Death" [A vida eterna: a morte à maneira animal] foi publicado no ano passado pela Houghton Mifflin Harcourt. * NYT - O que o levou a escrever sobre a morte entre os animais? BERND HEINRICH - Comecei a pensar sobre o assunto quando Bill, um ex-aluno meu, me escreveu dizendo que estava com uma doença terminal, pedindo para ser "sepultado" a céu aberto em minha propriedade no Maine. Ele queria deixar seu corpo para os corvos. Sua carta me levou a refletir sobre como os detritívoros purificam o mundo, de tal modo que haja espaço para novas vidas. Eu já tinha estudado os corvos e os besouros coprófagos, detritívoros que são atores-chave no processo de reciclagem natural. Posso ter sentido alguma afinidade com eles porque nós -meus pais, minha irmã e eu- fomos detritívoros no passado. Detritívoros? Sim. No final da Segunda Guerra Mundial, na Alemanha, para escapar do avanço do Exército Vermelho, minha família foi viver na floresta. Nós nos alimentávamos de detritos. Prendíamos camundongos em armadilhas. Lembro de um dia ter encontrado um javali morto, que minha irmã e eu comemos. Mas, voltando a Bill: pensei se a ideia dele seria viável. Comecei a fazer pequenos experimentos. Expus ao ar livre animais atropelados em estradas e fiquei observando quem os procurava e como os agentes funerários da natureza decompunham as carcaças. Você achou difícil trabalhar com animais mortos? Uma carcaça é um cenário muito ativo. O destaque não é a morte, mas a vida. A carcaça fornece uma quantidade enorme de alimento para animais recicladores. Assim, você vê competição e vários tipos de comportamentos animais interessantes. Muitas espécies de detritívoros estão ameaçadas de extinção. Por quê? No caso de alguns dos detritívoros -os condores ou os abutres-, pois nós acabamos com sua base alimentar, devido à caça. Além disso, usamos veneno para matar animais como camundongos e ratos. Então as corujas e os falcões consomem esses roedores e morrem. No caso dos abutres, alguns dos medicamentos dados ao gado são tóxicos para eles. Os abutres comem gado morto, seu alimento tradicional, e então morrem. O ecossistema é muito complexo, e não sabemos o que vai acontecer se esses animais desaparecerem. Os humanos e seus restos mortais fazem parte desse ecossistema? Sim, mas a morte humana está sendo distanciada da natureza. Injetamos substâncias químicas poluentes em nossos mortos, que colocamos em caixas herméticas e "plantamos" em terrenos que poderiam ser usados para a agricultura. Pensamos que dessa maneira estamos negando a morte. O que foi feito de Bill? Ele ainda está vivo. Por sorte, aquele "sepultamento" ao ar livre ainda não foi necessário. Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/1239079-biologo-escreve-sobre-a-morte-na-natureza.shtml Copyright Folha de S. Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicaçao, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha de S. Paulo. Aula de estilo para biólogos  Summer World – a season of bounty, do entomólogo Bernd Heinrich, é um desses livros sobre assuntos universais em detalhes minúsculos que só os biólogos são capazes de fazer. O problema é que Heinrich, professor emérito da Universidade do Vermont, está longe de ser um biólogo como outro qualquer. Para começo de conversa, ele mesmo ilustra copiosamente suas páginas, não só com fotografias documentais, mas sobretudo com desenhos a mão livre, feitos com traços precisos e verossímeis, sem perder o lirismo de quem está vendo as coisas pela primeira vez, o que lhes dá um certo grau de parentesco com as figuras que povoam as páginas de histórias infantís. E isso mesmo quando retrata a autópsia de um pássaro abatido no choque com as vidraças de sua casa. Ele é também um maratonista de fôlego. E bota fôlego nisso. Quase quarentão, perdeu por meros três segundos a vaga na equipe dos Estados Unidos para os jogos olímpicos de 1980. De lá para cá, veio acumulando títulos e recordes de longa distância, correndo 100 quilômetros em pouco mais de sete horas e 100 milhas em doze horas. De quebra, escreveu sobre as maratonas para a seção de esportes do jornal The New York Times. E o artigo foi premiado. Pudera. Ele fez um livro de História Natural sobre os impulsos biológicos que na noite dos tempos produziran homens alcançar antílopes e outras criaturas prodigiosamente lépidas, graças à soma de persistência com vontade de vencer. Tudo em que ele bota o olho fica interessante – sejam rãs, moscas, besouros, vespas, aranhas, a disputa acirrada entre insetos pelo espólio de corpos em decomposição ou o padrão metódico com que os pica-paus de peito amarelo picotam, ano após ano, a casca branca das bétulas, para lhes sugar a seiva açucarada.Estudando mamangás, demonstrou em outro livro que essas abelhas corpulentas poupam energias com o tino de verdadeiros economistas, para se manter mais quentes que o ar à sua volta. E, futricando a vida social dos corvos, provou que eles raciocinam e fazem escolhas conscientes. Henrich, ainda por cima, escreve com a desenvoltura de quem acha a coisa mais natural do mundo pular, em poucas linhas, de esquemas cosmológicos sobre a inclinação do eixo terrestre que aquece o hemisfério norte, virando-os três meses por ano para o lado do sol, para uma citação de “Here comes the sun”, de George Harrison – o estribilho completo, com o “da-da-di-da-da” e tudo. Seu novo livro, este “Mundo do Verão”, mal saído do prelo nos Estados Unidos, portanto ainda longe da língua portuguesa, é exatamente o que diz o título: o mundo visto do fundo de seu quintal, nas florestas do Maine, entre os verões de 2005 e 2009, na estação em que animais e plantas aproveitam o maná de fótons que cai do céu para crescer e multiplicar-se. Embora as explorações de novos continentes no século 19 tenha associado para sempre a imagem dos naturalistas as grandes viagens exploratórias pelos confins mais exóticos do planeta, a curiosidade científica que Henrich aplica a criaturas e lugares supostamente banais tem antepassados ilustres. Foi assim, literalmente nos jardins provençais de sua casa no sul da França, que nasceram no século XIX os livros de Jacques Henri Fabre, o padroeiro dos estudos sistemáticos da vida íntima de insetos. O próprio Charles Darwin não passou o resto da vida, como parece, ruminando os troféus de seus cinco anos de viagem a bordo do Beagle. Seu último livro trata da influência das minhocas na paisagem inglesa. É uma típica – e fascinante – produção caseira. Mas Heinrich tem, a seu favor, um pendor à primeira vista contraditório para olhar para perto e enxergar longe. Só um fundista como ele para contar, como aventura épica, a migração do Archilochus colubris. O beija-flor do papo rubi, genuíno cidadão dos trópicos, uma vez por ano desembarca nos bosques norte-americanos, para acasalar-se e criar filhotes. O macho dessa espécie pesa cerca de três gramas. Bate as asas até 60 vezes por segundo. E, ao migrar, atravessa de ida e volta o golfo do México, voando sobre quase mil quilômetros de água a 55 quilômetros por hora. São, portanto, em velocidade de cruzeiro, 17 horas sem reabastecer, costeando o limite da inanição. Eis uma narrativa de viagem para Amyr Klink nenhum botar defeito. Com a mesma ligeireza, Henrich transita entre decomposição de um peru selvagem caçado por coiotes na vizinhança de sua casa para a correspondência com um ex-aluno que, desenganado pelos médicos, escreveu-lhe solicitando o favor de deixar seu corpo apodrecer ao relento nas terras do professor. Segundo explica, aos “cuidados de moscas, besouros” e outros “celebrantes da renovação”, capazes de conduzi-lo à única forma de imortalidade em que acredita – a do reaproveitamento natural das fontes de vida. http://www.oeco.com.br/es/marcos-sa-correa/23588-uma-aula-de-estilo-para-biologos

Ibama e estado da Bahia assinam acordo para gestão de fauna

Ibama e estado da Bahia assinam acordo para gestão de fauna

A Superintendência do Ibama na Bahia acordou com a secretaria estadual de meio ambiente a assinatura de um termo de cooperação técnica em atendimento à Lei Complementar 140, que transferiu ao estado a competência da gestão de fauna. Com o acordo, o Ibama compartilha a gestão durante três anos até que o estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições. O termo foi assinado ontem (05) pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, pelo secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, e pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA), Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes. Segundo Célio Costa Pinto, superintendente do Ibama na Bahia, “deve haver esforço de ambas as partes para que, em três anos, sejam alcançados os objetivos listados no termo no sentido de que sejam prontamente atendidas as demandas da sociedade”. Jucier Costa Lima Ascom/Ibama Foto: Hermínio Lacerda Ascom/Ibama     Nº 46, sexta-feira, 8 de março de 2013 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No- 6/2013(*) Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2013 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ: 03.659.166/0001-02, o ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, CNPJ: 05.467.476/0001-50 e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, CNPJ: 13.700.575/0001-69. Objeto: Termo de Cooperação Técnica para estabelecer um regime de cooperação técnica entre os participantes visando a realização de ações conjuntas destinadas à gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Data da assinatura: 05 de março de 2013, Vigência: 03(três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo IBAMA - Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA, CPF nº 439.822.040-20, pelo SEMA - Eugenio Spengler - Secretário de Meio Ambiente da SEMA, CPF nº 060.085.298-01 e pelo INEMA - Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes, CPF nº 425.125.495-34. (*) Republicado por ter saído, no DOU de 7/3/2013, Seção 3, página 127, com incorreção no original. FONTE: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/03/2013&jornal=3&pagina=127&totalArquivos=220

 

Revista Ornithologia recebe artigos para publicação

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está recebendo artigos científicos para serem publicados na edição especial da revista Ornithologia, que vai enfocar o Plano de Ação Nacional de Conservação dos Papagaios – o PAN Papagaios.
A edição é aberta a todos os autores interessados em compartilhar conhecimento sobre as espécies contempladas no PAN. Os artigos podem ser enviados até o dia 15 de maio. Os textos passarão, inicialmente, pelo exame dos editores, que vão verificar o atendimento às normas de publicação da revista. Depois, serão submetidos à aprovação de avaliadores, especialistas reconhecidos nos temas tratados.
Lançada em 2005, Ornithologia é a revista científica do Cemave. Divulga comunicações ou artigos científicos que abordem temas relacionadas às aves silvestres. O objetivo é subsidiar ações de conservação das várias espécies e dos ambientes nos quais elas vivem.
A revista tem uma periodicidade semestral e oferece acesso livre ao seu conteúdo, de acordo com o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público contribui para a disseminação ampla desse conhecimento e subsidia ações diretas de conservação.
O PAN Papagaios
Dentre os psitacídeos (grupo de aves ao qual pertencem os papagaios) encontrados em território brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente reconhece quatro espécies de papagaios do gênero Amazona como ameaçadas de extinção – o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), o papagaio-de-peito-roxo (A. Vinacea), o chauá (A. rhodocorytha) e o papagaio-charão (A. Pretrei). Elas representam pouco mais de um terço das espécies de papagaios brasileiros.
De acordo com o Livro Vermelho da Fauna, o papagaio da espécie A. rhodocorytha encontra-se na categoria Em Perigo (EN) e o A. Pretrei, o A. brasiliensis e o A. vinacea na categoria Vulnerável (VU). Todas essas espécies ameaçadas estão inseridas no bioma Mata Atlântica e contempladas no  PAN Papagaios, que inclui ainda a espécie de interesse especial Amazona aestiva, o papagaio-verdadeiro.
O PAN tem como objetivo geral garantir a integridade genética e demográfica das populações naturais das espécies-alvo do plano, por meio da ampliação do conhecimento científico, da redução da perda de habitat e da retirada de espécimes da natureza. Entre os sete objetivos específicos, destaca-se o que trata especificamente da ampliação do conhecimento científico sobre essas espécies.
Serviço:
Para mais informações sobre Ornithologia, assim como acesso a números anteriores e às normas de publicação, clique aqui.
Com relação à qualificação da Ornithologia, o Cemave informa que avançou de B5 (em 2009) para B3 (em 2012) na Área de Biodiversidade. Para verificar a atual qualificação das revistas, clique aqui.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

ICMBio combate caça e tráfico de animais

Com o objetivo de combater ilícitos ambientais, como caça e tráfico de animais silvestres, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou operação de fiscalização no Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Veredas do Oeste Baiano, unidade de conservação na Bahia e com sede no município de Mambaí (GO). A operação intitulada de “Fiscalização Catitu” ocorreu no período de 22 de fevereiro a 3 de março.
Participaram representantes da Coordenação Geral de Proteção Ambiental e da Coordenação Programas de Proteção do ICMBio, a equipe da unidade de conservação e agentes de fiscalização do Parque Nacional do Iguaçu (PR), Estação Ecológica Niquiá (RR), Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central (DF-GO), Reserva Biológica Sooretama (ES) e Parque Nacional do Jamanxin (PA).
Durante a operação, os fiscais constataram ilícitos relacionados à caça ilegal e à manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização, além de duas ocorrências relacionadas à pesca ilegal, com a apreensão de cinco redes de emalhe, duas varas de pesca e dezenas de linhas de mão.
R$ 72 mil em multas
Foram lavrados 24 autos de infração (no total, as multas chegaram a R$ 72.100) e apreendidas nove armas longas, todas sem registro e ilegais de acordo com o Estatuto do Desarmamento e mais de mil munições. Também foram encontrados apetrechos para o recarregamento de munições, como chumbo de diversos tamanhos, pólvora e espoletas. Em uma das ocorrências, em uma barreira veicular noturna, o infrator transportava carne de caça e teve sua motocicleta apreendida.
No total, foram encontradas, na posse de infratores ou em suas residências, a carne ou partes de 14 animais silvestres, incluindo um tatu-canastra (Priodontes maximus) e uma jaguatirica (Leopardus pardalis), espécies ameaçadas de extinção.
Foram cumpridos, ainda, cinco mandados de busca e apreensão – dois na cidade de Jaborandi, na Bahia, e três no município de Mambaí, no Goiás. Na ocasião, foram apreendidos sete canários (Sporophila sp.), uma aratinga-de-testa-azul (Aratinga acuticaudata) e um curió (Sporophila angolensis), além de diversas gaiolas e arapucas para captura de pássaros. Todos os canários, devido ao estado de estresse, foram devolvidos imediatamente à natureza.
Para obtenção dos mandados, houve um trabalho executado juntamente com a Justiça Federal, por meio da Procuradoria Federal Especializada do ICMBio (da CR 11 em Lagoa Santa) da Advocacia Geral da União (AGU) em Barreiras (BA) e em Formosa (GO). Diante dos resultados obtidos, novas operações serão executadas na região, de forma a reprimir a caça e capturas ilegais de animais silvestres no oeste da Bahia e permitir que as unidades de conservação da região – Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano, Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Vermelho, Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca e Floresta Nacional Mata Grande – cumpram com seus objetivos de conservação.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

Edital de Apoio a Projetos

INSCRIÇÕES ABERTAS | Edital de Apoio a Projetos

 

Caso não visualize este e-mail, clique aqui.

Inscreva sua proposta no edital de Apoio a Projetos e com o incentivo da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza torne-a realidade. PRAZO PARA INSCRIÇÕES Até 31 de março de 2013. LINHAS TEMÁTICAS APOIADAS Ações e pesquisas para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais. Ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais e sua restauração. Ações para prevenção ou controle de espécies invasoras. Estudos para a criação ou manejo de unidades de conservação. Pesquisas sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas. QUEM PODE SE INSCREVER Profissionais da área ambiental de todas as regiões do Brasil, por meio de instituições sem fins lucrativos, com projetos que contribuam para a conservação da natureza. COMO SE INSCREVER Acesse o site www.fundacaogrupoboticario.org.br, opção O que fazemos > Editais > Como se inscrever ou clique no link abaixo. As propostas selecionadas serão divulgadas no início do segundo semestre de 2013.

Demanda Espontânea 2012-2013

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DEMANDA ESPONTÂNEA 2012-2013

Acesse aqui as Perguntas Mais Frequentes sobre a Demanda Espotânea

1. REGRAS GERAIS:

1.1 Enviar a proposta somente via SICONV, com exceção das instituições federais, que deverão elaborar a proposta usando o programa FaçaProjeto, disponível para download na página do FNMA. A proposta deverá ser enviada para análise até o dia 26/04/2013 (NOVO PRAZO). Os programas do FNMA estarão abertos para o recebimento de propostas no Siconv a partir do dia 02/01/2013.

1.2 Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico; Crono Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência.

1.3 Poderão enviar projetos instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio ambiente.

Não poderão enviar projetos sindicatos trabalhistas ou patronais.

Somente as cooperativas descritas a seguir poderão enviar propostas:
           Cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável;
           Cooperativas voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte, realizadas por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

           ONGs que tiverem servidores públicos entre seus dirigentes, conforme definição do Inciso XIV, § 2,  Artigo 1º, da Portaria Interministerial 507/2011, (agente político de qualquer esfera, dirigente de órgão público de qualquer esfera, ou servidor público federal), não poderão enviar projetos. Os demais casos de servidores públicos (estaduais e municipais), que não se enquadram na condição de agente político ou dirigente de órgão público, serão analisados de acordo com a legislação local.


1.4 No caso de ONGs, a instituição proponente deverá comprovar experiência, obtida nos últimos três anos, no objeto específico da proposta (Portaria nº 507/2011, Artigo 8º).

1.5 Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA, independente do tema escolhido. NOVO! No caso das instituições federais, estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.


1.6 O período de execução da proposta será de no máximo 18 meses.


1.7 O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo, R$ 300.000,00.


1.8 Elaborar a proposta exclusivamente de acordo com uma das Linhas Temáticas do FNMA, publicadas na página eletrônica www.mma.gov.br/fnma.


1.9 O limite máximo com despesas de capital será de 20% do valor solicitado ao FNMA (com exceção da linha temática “Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis”, na qual poderão ser solicitados ao FNMA até 30% de recursos de capital).


1.10 O limite máximo com despesas de diárias e passagens será de 2.5% do valor solicitado ao FNMA.


1.11 O limite máximo com contratação de pessoa física será de 20%, com pessoa jurídica 20%, e a soma dessas duas despesas não poderá ultrapassar 30% do valor solicitado ao FNMA.


1.12 As despesas com alimentação serão permitidas somente para viabilizar as ações necessárias para o alcance do objeto proposto.


1.13 Itens Não Financiáveis:

• Eventos festivos/comemorativos (coquetel, coffee break);
  
• Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
  
• Despesas referentes à elaboração da proposta apresentada;
  
• Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a emprego de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;
  
• Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;
  
• Pagamento de diárias e passagens a militares, servidores públicos da ativa e empregados públicos (excluem-se desta regra servidores e empregados pertencentes ao quadro de pessoal do órgão proponente);
  
• Remuneração (contratação) de instituição parceira;
  
• Despesas com pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária;
  
• Despesas com pessoal e com obrigações patronais. Podem ser pagas despesas de natureza eventual, decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas durante a execução do projeto (considera-se como despesa elegível o pagamento de tributos retidos na fonte: INSS cota segurado, IR e ISS);
  
• Despesas com realização de obras e/ou benfeitorias em imóveis de terceiros;
  
• Despesas com aquisição de bens móveis usados;
  
• Despesas com aquisição de bens imóveis;
  
• Despesas com publicidade, salvo aquelas de caráter educativo, informativo ou de orientação social e que não contenham nomes, símbolos ou imagens caracterizando promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições proponentes ou executoras do projeto;
  
• Despesas com Bolsa de Estudos;
  
• Despesas com Estágio;
  
• Despesas administrativas de competência do proponente (água, luz, telefone, aluguel, internet) assim como serviços administrativos, tais como secretária, contador etc;
  
• Transferência de recursos para clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;
  
• Despesas com pedágio, estacionamento ou similares;
  
• Despesas com manutenção de veículos e equipamentos de propriedade do convenente.

1.14 Com exceção das instituições federais, todas as demais deverão apresentar contrapartida de acordo com a Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. Atente para o fato de que o percentual da contrapartida é calculado sobre o valor total da proposta. Clique aqui para conferir os percentuais da contrapartida.

2. FASES DA DEMANDA ESPONTÂNEA 2012:

1ª Fase – Recebimento das propostas:

As propostas serão recebidas via SICONV do dia 02/01/13 a 26/04/13 (NOVO PRAZO).

No caso de instituições federais, será considerado o mesmo prazo do SICONV com envio via correios. Como limite final, será considerada a data de postagem.

Endereço de postagem para instituições federais
            A/C Sra. Ana Beatriz de Oliveira
            Fundo Nacional do Meio Ambiente
            SEPN 505, Bloco B - Ed. Marie Prendi Cruz - 3º Andar
            CEP: 70.730-542 Brasília/DF

Nesta fase, deverão ser preenchidas as seguintes abas do SICONV:

Aba Projeto Básico/Termo de Referência

• Dados
  
• Participantes
  
• Crono físico
  
• Crono desembolso
  
• Plano de Aplicação Detalhado
  
• Termo de Referência
  

Aba Anexos:

• Termo de parceria
  
• Termo de Adesão
  

Para as instituições federais, as informações acima também deverão constar do projeto.

ENVIO DAS PROPOSTAS:

As Propostas devem ser incluídas nos programas do FNMA no SICONV, a partir de 02/01/2013. Para acessar esses programas, clique na aba “Acesso Livre” do Siconv (acima e à esquerda, na página inicial) e depois no link “Listagem de programas de convênio por órgão”. Vá à página 5, e escolha o Fundo Nacional do Meio Ambiente na lista (código 44204).

Atenção, a partir de 02/01/2013, as propostas poderão ser inseridas nos programas do FNMA no Siconv. Antes de elaborar sua proposta, clique aqui para conhecer as três linhas temáticas e as ações apoiadas pelo FNMA em cada linha.

Para escolher o programa do FNMA no qual inserir sua proposta, siga as orientações abaixo:

Para a Linha Temática “Água e Florestas”, insira sua proposta no programa:

4420420130003 – Água e Florestas

Para a Linha Temática “Conservação e Manejo da Biodiversidade”, insira sua proposta no programa:

4420420130002 – Conservação e Manejo da Biodiversidade

Para a Linha Temática “Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental”, insira sua proposta no programa:

4420420130001 – Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental


Para usar o SICONV, o proponente deverá se cadastrar previamente. Visite o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br) para se informar mais sobre esse sistema de execução de convênios. No portal estão disponíveis legislação, tutoriais, manuais e outras informações úteis.

Após elaborar sua proposta, não se esqueça de clicar no botão “ENVIAR PARA ANÁLISE” no Siconv. Caso a proposta seja cadastrada, mas não enviada para análise, o FNMA não poderá analisá-la.



2ª Fase – Habilitação e Triagem

Será feita a habilitação das propostas quanto à elegibilidade da instituição proponente e triagem quanto ao atendimento dos itens 1.1 a 1.9 das regras gerais.

As propostas inaptas serão devolvidas no SICONV, com a situação “PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO REJEITADOS”. Projetos inaptos, enviados por instituições federais, serão devolvidos ao endereço do remetente por ofício.




3ª Fase – Seleção de Propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA

As propostas habilitadas serão avaliadas pelo Conselho Deliberativo do FNMA, seguindo os seguintes critérios: relevância estratégica, viabilidade de execução no período apresentado, viabilidade do cumprimento do objeto à luz do valor solicitado, apresentação da estratégia de envolvimento da comunidade local na elaboração e execução do projeto. Serão ainda consideradas a distribuição eqüitativa entre projetos de instituições públicas e privadas, e entre projetos das regiões geográficas brasileiras.

As propostas não selecionadas serão devolvidas no SICONV, com a situação “PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO REJEITADOS”. Projetos enviados por instituições federais serão devolvidos ao endereço do remetente, por ofício.



4ª Fase – Capacitação de Proponentes em Brasília/DF

Os proponentes, cujas propostas forem selecionadas pelo Conselho Deliberativo, serão capacitados pela equipe técnica do FNMA, visando a adequação técnica e financeira da proposta.

Nesta fase, não é obrigatória a participação dos proponentes, contudo é recomendável. A experiência demonstra que as instituições que participam dos eventos de capacitação promovidos pelo FNMA elaboram projetos de melhor qualidade técnica. As despesas com a capacitação deverão ser custeadas pelas próprias instituições proponentes.

Após a capacitação, os proponentes terão um período para fazerem as adequações no projeto e enviar novamente para o FNMA, para análise.

5ª Fase – Análise da Versão Final da Proposta

As versões finais das propostas serão analisadas pela equipe técnica do FNMA de acordo com os seguintes critérios:

• Atendimento aos itens 1.10 ao 1.14 das regras gerais;
  
• Objeto da proposta de acordo com os objetivos, estratégias e resultados definidos para a linha temática;
  
• Justificativa contendo diagnóstico claro sobre a situação na qual se pretende interferir;
  
• Metas e Etapas condizentes com o objeto proposto;
  
• Metodologia suficientemente detalhada e pertinente com as Etapas;
  
• Indicadores físicos das Etapas alcançáveis e mensuráveis;
  
• Prazo de execução das Etapas adequado à ação pretendida;
  
• Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução da proposta;
  
• Tipo e quantidade de insumos necessários e suficientes;
  
• Participação dos beneficiários da proposta;
  
• Valores dos insumos de acordo com o preço de mercado;
  
• Classificação dos insumos quanto aos elementos de despesa;
  
• Termos de referência com informações claras e suficientes.
  

6ª Fase – Julgamento das Propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA

O Conselho irá julgar as propostas analisadas pela Equipe Técnica, gerando uma lista ordenada dos potenciais projetos a serem apoiados pelo FNMA. Serão selecionadas 20 propostas titulares e 20 suplentes.

Seguindo a ordem estabelecida pelo Conselho, as instituições serão contatadas pelo FNMA para apresentar documentação e, quando for o caso, atender às condicionantes técnicas e/ou financeiras, visando celebrar o instrumento de repasse.



7ª Fase – Celebração do Instrumento de Repasse

Dos projetos aprovados, serão conveniados dez, os quais receberão, em parcela única, os recursos solicitados ao FNMA. Para tanto, além da aprovação pelo Conselho Deliberativo do FNMA, do atendimento às condicionantes técnicas e financeira, apresentação da documentação e certidões necessárias, será fundamental que os convenentes encontrem-se ADIMPLENETES quando na fase de empenho e celebração do instrumento de repasse.

A persistência na situação de inadimplência e/ou o não atendimento às condicionantes, quando houver, resultarão na devolução do projeto ao proponente, mesmo que aprovado pelo Conselho Deliberativo, situação que demandará a convocação do suplente.

ELABORAR PLANO DE MANEJO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 003/2013 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA / INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA

Concorrência nº. 003/2013 – Abertura: 26/04/2013 às 10:00 horas. – Objeto: Prestação de Serviço Especializado para a Elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Rio Preto – Local: sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, situado na Rua Rio São Francisco, 01, Monte Serrat, Salvador, Bahia.

Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30, ou pelo endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone (71) 3117-1306, Fax: (71) 3117-1320, ou ainda, através do e-mail: tanila.cunha@inema.ba.gov.br

Salvador-BA, 05/03/2013 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 002/2013 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA / INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA

Concorrência nº. 002/2013 – Abertura: 25/04/2013 às 10:00 horas. – Objeto: Prestação de Serviço Especializado para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA da Baía de Todos os Santos – BTS – Local: sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, situado na Rua Rio São Francisco, 01, Monte Serrat, Salvador, Bahia.

Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30, ou pelo endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone (71) 3117-1306, Fax: (71) 3117-1320, ou ainda, através do e-mail: tanila.cunha@inema.ba.gov.br

Salvador-BA, 05/03/2013 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2013 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA / INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA

Concorrência nº. 001/2013 – Abertura: 24/04/2013 às 10:00 horas. – Objeto: Prestação de Serviço Especializado para a revisão dos Planos de Manejo da APA do Litoral Norte do Estado da Bahia e da APA de Mangue Seco – Local: sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, situado na Rua Rio São Francisco, 01, Monte Serrat, Salvador, Bahia.

Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30, ou pelo endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone (71) 3117-1306, Fax: (71) 3117-1320, ou ainda, através do e-mail: tanila.cunha@inema.ba.gov.br

Salvador-BA, 05/03/2013 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão.

Café Científico Salvador

CONVITE

Café Científico Salvador, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências (UFBA/UEFS), pela LDM - Livraria Multicampi e pela Biblioteca Pública do Estado da Bahia, continua neste mês de Março de 2013 com o evento a seguir:

08 de Março de 2013 – 18:00

CONVIDADO: Cláudio Enrique Fernandez Rodriguez* (IFRS/UFRGS) 
TEMA: Telefonia Celular: perspectivas, mudanças do marco regulatório e riscos à saúde.

Local: Auditório da Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Biblioteca dos Barris), Rua General Labatut, 27, Barris, Salvador-BA.

[Ver mais detalhes no resumo abaixo]

O Café Científico é um local em que qualquer pessoa pode discutir desenvolvimentos recentes das várias ciências e seus impactos sociais. Ele oferece uma oportunidade para que cientistas e o público em geral se encontrem face a face para discutir questões científicas, numa atmosfera agradável.

O evento é inteiramente gratuito e não necessita de inscrição.

Telefonia Celular: perspectivas, mudanças do marco regulatório e riscos à saúde.

Cláudio Enrique Fernandez Rodriguez* (IFRS/UFRGS)

Nos últimos vinte anos a telefonia celular tem alcançado uma presença dominante na nossa sociedade. No Brasil, assim como em muitos outros países, o número de telefones já ultrapassa o número de pessoas, e a venda de aparelhos e instalação de novas estações de rádio base continua crescendo.

A chegada de uma nova geração tecnológica, o 4G, provoca alterações na canalização e propostas de alterações regulatórias, inclusive um Projeto de Lei federal (PLS 293/2012 ) que, entre outras coisas, restringe a autonomia dos municípios para legislar sobre paisagem e saúde, quando associadas à telefonia celular.

Este PL corresponde a uma ótica desenvolvimentista e de desregulamentação e na discussão do mesmo não se valorizam outras experiências legislativas que têm por princípio um maior controle público das emissões de ondas eletromagnéticas visando fornecer maiores garantias à população frente aos riscos à saúde, decorrentes do uso do aparelho e da presença de instalações de telefonia celular. Cabe discutir o real impacto à saúde e a oportunidade de mudanças na certificação de aparelhos, por exemplo, com o uso de simulação computacional, alem das medições.

* CLÁUDIO ENRIQUE FERNANDEZ RODRIGUES possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (1996) e mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001). Atualmente é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Engenharia Elétrica, com ênfase em Eletromagnetismo Aplicado, Microondas, Fotônica, Eletrônica de Altas Frequências e Ensino de Engenharia, atuando principalmente nos seguintes temas: efeitos biológicos, compatibilidade eletromagnética, dispositivos para telecomunicações e circuitos para microondas.

Para mais informações, ligue 71 3283-6568.

Maiores informações sobre o café científico de Salvador podem ser encontradas em http://cafecientificossa.blogspot.com

Informações gerais sobre a iniciativa dos Cafés Científicos podem ser conseguidas no seguinte sítio: http://www.cafescientifique.org.

Att

Comissão Organizadora do Café Científico:

Charbel Niño El-Hani (Instituto de Biologia, UFBA. Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências, UFBA/UEFS. Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Biomonitoramento, UFBA).

Primo Maldonado (LDM).

Luana Maldonado (LDM)

Liziane Martins (Faculdades Jorge Amado)

Nei de Freitas Nunes Neto (Instituto de Biologia, UFBA).

Sidarta Rodrigues (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFBA)

Valter Alves Pereira (Colégio da Polícia Militar. Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências, UFBA/UEFS)

Anna Cassia Sarmento (Colégio da Polícia Militar)

Maria Aparecida Santana (Instituto de Biologia, UFBA).

Frederik Moreira dos Santos (Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências, UFBA/UEFS)

Ricardo Santos do Carmo (Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências, UFBA/UEFS)

Patricia Zucoloto (Instituto de Psicologia, UFBA).

Luciana Fiuza (Instituto de Biologia, UFBA)

do Combate ao Racismo Ambiental de racismoambiental

No interior da Bahia, próximo ao local onde o Rio São Francisco foi barrado para a construção da hidrelétrica de Sobradinho, existe um santuário de conservação da Caatinga.  O Boqueirão da Onça é uma região de mais de um milhão de hectares de vegetação nativa bem conservada, com poucos povoados humanos e uma biodiversidade muito grande para os padrões do semi-árido brasileiro.  Há registros da existência da arara-azul-de-lear, uma espécie classificada como Vulnerável e, em 2006, descobriu-se que a área possui uma das poucas populações de onça ainda existentes da Caatinga.  A onça é classificada como Criticamente em Perigo no bioma.  Além disso, o Boqueirão possui as duas maiores cavernas da América Latina.  Todas essas características fizeram com que a região fosse considerada prioritária para a conservação no Brasil.

Ambientalistas reivindicam a criação de uma unidade de conservação no local, e um projeto para transformar o Boqueirão em Parque Nacional existe desde 2002.  No entanto, enquanto o projeto não anda, pesquisadores temem que esse santuário de conservação possa estar ameaçado, ironicamente, por outro campeão ambiental: a energia dos ventos.  As usinas eólicas não lançam gases poluentes que causam o aquecimento global.  Mas a sua construção também causa impacto – usa-se concreto, ferro, e muitas vezes é preciso derrubar a mata nativa para erguer as torres.  Acontece que ao mesmo tempo que o Boqueirão da Onça é uma área prioritária para a conservação, é também uma das regiões com maior potencial de geração de energia pelo vento do Brasil.
Segundo Angela Kuczach, pesquisadora da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, a instalação desses projetos eólicos não está sendo feita da forma adequada na região, o que coloca em risco não só onças e araras, como também a população local.  “Ninguém é contra energia eólica.  É energia limpa, não gera gases de efeito estufa.  O problema é a forma que está sendo feito”, diz.
A pesquisadora voltou recentemente de uma viagem no local e encontrou um cenário preocupante.  Estradas enormes foram abertas para transportar as torres, derrubando a mata nativa.  Ainda não se sabe se a região suporta a construção dessas torres – a Caatinga é um bioma muito frágil, e qualquer mudança pode comprometer não apenas a biodiversidade como também a agricultura de subsistência da população.  Mais preocupante ainda é a questão da água.  Em uma região de pouca incidência de chuvas, a população local, que já conta com poucos recursos, vive com menos de 450 litros de água por família por semana.  A construção das torres eólicas, no entanto, consome cerca de 150 mil litros de água.  “Não existe uma avaliação sobre o quanto está sendo retirado de água da região.  Não se sabe se essa água vai afetar as nascentes do Boqueirão da Onça, que abastecem toda a população do entorno, além da fauna e flora”, diz Angela.
A tese de que os parques eólicos estão sendo construídos sem o devido estudo de impacto ambiental é refutada pela Abeeólica, a associação das empresas do setor.  Segundo Elbia Melo, presidente da associação, todos os empreendimentos passam por estudos ambientais antes mesmo de participar dos leilões do Ministério de Minas e Energia.  “A empresa só consegue a licença depois de fazer um estudo muito apurado.  O órgão licenciador não permite que parques eólicos sejam licenciados sem esse estudo”, diz.

Empreendimentos eólicos no Brasil desde 2009

A região do Boqueirão da Onça, no norte da Bahia, tem forte presença das eólicas.  Plano Decenal de Energia/EPE A desconfiança de ambientalistas é de que esses estudos foram feitos às pressas, já que a expansão das eólicas acontece com muita rapidez.  O primeiro leilão de energia eólica do governo federal foi feito em 2009.  Em menos de dois anos, mais de 50 torres foram erguidas em toda a Bahia.  O Plano Decenal de Expansão de Energia, da EPE, mostra que a região de Boqueirão da Onça é um dos principais focos de eólicas no Estado.  Já foram instalados 48 MW em Sobradinho, 86 MW em Sento Sé e 180 MW em Casa Nova.  A expecativa é que, em 2016, o Nordeste tenha mais de 450 projetos em funcionamento, com 12 mil MW de potência instalada.
“Essas empresas de energia eólica são importantes, geram energia limpa, trazem recursos para uma das regiões mais pobres do país.  Nós só queremos que esses projetos sejam feitos do jeito certo”, diz Angela.  Para ela, a única forma de conciliar esse rápido crescimento das eólicas na região é transformar o Boqueirão da Onça em uma unidade de conservação o mais rápido possível.  “O parque tem que ser decretado rápido, com 600 mil hectares no mínimo, para suportar a população das onças.  Isso garantiria a conservação do local”, diz Angela.  Segundo ela, se a área da unidade de conservação for muito pequena, a fauna teria dificuldades para encontrar água e comida, e a região poderia se transformar em uma floresta vazia.
A proposta de criação do Parque Nacional do Boqueirão da Onça existe desde 2002.  O projeto inicial previa a criação de uma unidade de conservação com mais de um milhão de hectares.  A proposta não andou, e só foi retomada em 2008, quando foram feitas consultas públicas com a população local.
No projeto atual, o parque nacional foi substituído por um mosaico com três unidades de conservação que somam cerca de 850 mil hectares.  Desses, apenas 320 mil hectares continuam com a proteção integral.  106 mil hectares foram definidos como monumento natural, onde estão as cavernas, e 423 mil foram definidos como Área de Proteção Ambiental (APA).  Essa classificação permite a manutenção de atividades produtivas.  Segundo o ICMBio, a mudança foi feita para evitar conflitos com a população e permitir a existência de atividade econômica – incluindo as usinas eólicas – na região.  O instituto promete encaminhar o projeto ao Ministério do Meio Ambiente no final de março.  A partir de então, caberá ao ministério decidir enviar o parque ao gabinete da presidente Dilma Rousseff.  É importante que o parque saia do papel, porque o Brasil precisa da energia dos ventos, mas não pode deixar de conservar suas cavernas, onças e araras.
Foto: Onça-pintada, espécie considerada criticamente em perigo na Caatinga.  Trecho da capa do PAN Onça-pintada.  Adriano Gambarini/ICMBio

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Compartilhado por Fórum Carajás.

http://www.gvces.com.br/index.php?r=noticias%2Fview&id=257186&0%5Bidioma_id%5D&1%5Bidnoticia%5D&2%5Bidusuario%5D&3%5Btitulo%5D&4%5Btexto%5D&5%5Bdatacad%5D&6%5Bdatapub%5D&7%5Bpublicado%5D=1&8%5Bfonte%5D&9%5Bautor%5D&10%5Bidfonte%5D&11%5Bidtipo%5D&12%5Bidioma%5D&13%5Burl_referencia%5D&14%5Bdestaque%5D

REVOGADA - Portaria Conjunta MMA/IBAMA n° 259/2009

PORTARIA CONJUNTA No- 48, DE 4 DE MARÇO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere oinciso V, do art. 22, do anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de
2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA,

Considerando que o procedimento de licenciamento ambiental já contempla a avaliação de impactos e redução de danos socioambientais, resolvem:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta MMA/IBAMA n° 259/2009, de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União n°154, Seção 1, pág 192, de 13 de agosto de 2009.

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
VOLNEY ZA RDI JÚNIOR

Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 259/2009 - Obriga o empreendedor a incluir no EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

BIÓLOGO PARA TRABALHAR

VAGA PARA BIÓLOGO PARA TRABALHAR COM RESGATE DE FAUNA NA BA-535 VIA
PERIMETRAL CAMAÇARI, DEVE POSSUIR CRBIO. INTERESSADOS ENVIAR CURRÍCULO
PARA: ambientegaia@ ambientegaia. com.br FAVOR ENVIAR COM TÍTULO:
BIÓLOGO PARA RESGATE DE FAUNA.

ANA lança hotsite Águas de Março 2013

Como parte das celebrações em homenagem ao Dia Mundial da Água, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança a sétima edição do hotsite Águas de Março. O espaço virtual abriga eventos e informações nacionais, estaduais e de organizações não-governamentais que tenham como tema a “Cooperação pela Água”.

Celebrado mundialmente em 22 de março desde 1993, o Dia Mundial da Água é uma oportunidade para que nações e países se debrucem em reflexões sobre o tema anual definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para 2013, a proposta é criar um ambiente mundial de reflexão, conscientização e elaboração de medidas práticas cujo foco sejam ações, programas e projetos de cooperação em prol dos recursos hídricos.

No hotsite Águas de Março 2013 os internautas terão acesso a informações sobre o trabalho que a ANA vem desenvolvendo em parceria com instituições nacionais e internacionais em prol da gestão eficiente desse bem finito. No rol da cooperação celebrada pela ANA, serão destaque no hotsite aqueles acordos cujo objetivo gire principalmente em torno de: capacitação, rede hidrometeorológica, prevenção a eventos extremos e mobilização social.

Conheça o Águas de Março 2013 e saiba como os brasileiros comemoram o Dia Mundial da Água e o que fazem em prol dos recursos hídricos. Acesse: http://aguasdemarco.ana.gov.br/2013/.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a conhecida Eco-92. Então, desde 22 de março de 1993, as celebrações ao redor do globo terrestre acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria ONU, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos.

Para 2013 a ONU definiu o tema "Cooperação pela Água" para marcar as celebrações e o Brasil, que instituiu seu Dia Nacional da Água em 2003, aderiu à proposta, como forma de incentivar a troca de experiências e a busca por soluções.
Em anos anteriores temas como “Água e Segurança Alimentar”, “Água para as cidades: respondendo ao desafio urbano” e “Saneamento” foram alvo de reflexões e boas propostas.

ANA

Autarquia especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) foi criada pela Lei nº 9.984/2000 com a missão de implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.

A base de atuação da Agência Nacional de Águas é a Lei nº 9.433/1997, a conhecida Lei das Águas, que, entre outras coisas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Para cumprir sua missão, a ANA atua junto aos estados brasileiros em diversas ações para integrar o Singreh aos sistemas estaduais, com o intuito de otimizar a gestão compartilhada e participativa desse bem finito. Além disso, também há atuação da Agência junto a outros países, por meio do intercâmbio de informações e tecnologias no setor de recursos hídricos.

Ao longo de seus quase 13 anos de existência, a ANA foi incorporando novas funções e passou a regular também os serviços de irrigação em regime de concessão e de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União (aqueles transfronteiriços e os que passam por mais de uma unidade da Federação), conforme determina a Lei nº 12.058/2009. Mais uma função lhe foi incorporada a partir da Lei nº 12.334/2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens. Com ela, a ANA passou a ser a responsável pela fiscalização da segurança das barragens por ela outorgadas e pela criação e constituição do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Texto:Ascom/ANA