PORTARIA Nº 3.097, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Autoriza
o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde
dos Municípios com alta carga da doença para implantação, implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase e esquistossomose, como problemas de saúde pública.
Art. 1º Fica autorizado o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da do ença para implantação, implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase e esquistossomose como problemas de saúde pública.
ACESSE:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=53&data=17/12/2013
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