2 de novembro de 2013

Vídeo documenta turismo de observação de baleias.

Vídeo documenta turismo de observação de baleias. 

Assista aqui O filme “Bahia das Baleias”, produzido pelo Projeto Baleia Jubarte e pelo Atlântico Sul Imagens, já está disponibilizado no You Tube. O documentário relata a atividade do turismo de observação de baleias nos mais belos pontos da Bahia, conscientizando e educando para que a atividade seja feita de forma responsável. 

Confira o vídeo aqui: 
www.youtube.com/atlanticosulimagens

http://youtu.be/A9SUJq01fWM

1 de novembro de 2013

Ouriço-preto é encontrado em quintal e resgatado por agentes do Cetas

Ouriço-preto é encontrado em quintal e resgatado por agentes da Cetras

Segundo coordenador de órgão ambiental, animal está ameaçado de extinção.


Bicho foi encontrado em uma casa na Estrada Velha, em Salvador.

Do G1 BA

ouriço (Foto: Imagens / TV Bahia)Um ouriço-preto foi encontrado nesta quinta-feira (31), no quintal de uma casa na Estrada Velha do Aeroporto, em Salvador. Segundo informações do coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), Joseano Torezani, o animal encontra-se em extinção. (Foto: Imagens / TV Bahia)
ouriço (Foto: Imagens / TV Bahia)O animal foi recolhido por agentes do Cetas e levado para acompanhamento. (Foto: Imagens / TV Bahia)

Ecoteca Digital sorteia livros para usuários



A Ecoteca Digital está sorteando 11 livros para os usuários da nossa biblioteca e a inscrição é simples e rápida. O objetivo é comemorar com cada um de vocês o sucesso que estamos conseguindo. No mês de agosto, atingimos nosso recorde histórico, com mais de 14.300 acessos, uma média diária de 461 visitantes por dia. E nada melhor do que retribuirmos com esses livros. As inscrições podem ser feitas por meio do site até o dia 10 de novembro (ficha abaixo). Os ganhadores serão conhecidos no dia 13 de novembro.
Em setembro, inserimos um a ótima gama de publicações estrangeiras e isso mostra um novo momento, de buscar ainda mais conteúdos.São concessões bibliográficas que tratam de assuntos relacionados a unidades de conservação em vários países do mundo.

Os livros sorteados serão:
Serra do Espinhaço (Miguel Andrade e Sérgio Augusto Domingues- Empresa das Artes 2012); Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (uma coletânea da Escola Superior Dom Helder Câmara-2012) ; Unidades de Conservação no Brasil- O caminho da Gestão para Resultados (Marcos Antônio Reis Araújo, Rogério F. Bittencout Cabral e Cleani Marques-2012); Revitalização de Rios no Mundo-América, Europa e Ásia (Projeto Manuelzão-2010); Brincando e Aprendendo com a Mata- Manual de Excursões Guiadas  (Projeto Doces Matas/MG- 2002); O Manejo Sustentável da Candeia (José Roberto Scolforo, Antônio Donizette de Morais e Antônio Cláudio Davide – Editora Ufla 2012); Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro- Região Sul (Lídio Coradin, Alexandre Siminski e Ademir Reis- MMA-2011); Caatinga um Novo Olhar (Rodrigo de Castro – Associação Caatinga – 2012); Mata Atlântica Patrimônio Nacional dos Brasileiros (Wigold Bertoldo Schãnfer e Maura Campanilli- MMA 2010),  Serra da Canastra (Adriano Gambarini, Rogério Cunha de Paula e Laís Duarte Mota-Gambá-2010); Manual de Identificação de Peixes do Pantanal (Heraldo A. Britski, Keve Z. de S. Silimon e Balzac S. Lopes- Embrapa- 1999).

Carregando...
Regulamento básico: * Você pode concorrer a quantos livros quiser com apenas uma inscrição. * Só é permitida uma participação por RG. * Seus dados serão mantidos sob o mais absoluto sigilo e não poderão ser repassados a terceiros. * No momento do envio da ficha, você automaticamente concorda em ter seu nome divulgado, caso seja o vencedor, bem como se compromete a enviar uma foto atestando o recebimento do prêmio e uma pequena mensagem. * É imprescindível o preenchimento de todos os campos. * O resultado será divulgado no site do Instituto Terra Brasilis, e em suas redes sociais, além do portal da Ecoteca Digital. *O sorteio será realizado no dia 13 de novembro de 2013

Meio Ambiente discutirá critérios para organismos de certificação florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece regras para os organismos de certificação florestal (OCFs).

Segundo a proposta, as entidades certificadoras deverão ser cadastradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso tenham atuação nacional, ou no órgão do estado em que tenham registrado ou arquivado seus atos constitutivos.

Os deputados vão debater os requisitos e sistemas hoje vigentes voltados para a certificação florestal no Brasil - Forest Stewardship Council (FSC) e Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor) - bem como sua necessidade de regulamentação.

A data da audiência ainda não foi definida. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que sugeriu a discussão, apontou que a certificação da origem dos produtos florestais é fundamental para a valorização do manejo florestal. “A medida valoriza a floresta em pé e assegura que as empresas do setor cumpram os requisitos técnicos que regem a matéria com a devida atenção às normas de proteção ao meio ambiente”, disse.
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi;
- um representante da Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
- um representante do Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor);
- o engenheiro florestal e especialista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Sérgio Ahrens; e
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis.

Íntegra da proposta:

Da Redação - DC
Colaboração – Caroline Pompeu

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Governo vai propor nova legislação para desburocratizar pesquisas com biotecnologia

Texto que será enviado à Câmara deve eliminar a necessidade de autorização prévia para o início dos trabalhos.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre legislação de patentes em Biotecnologia. Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti
Brandão Cavalcanti: sistema atual inibe a repartição de benefícios.
 
O Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos meses. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o assunto com representantes do Executivo nesta quinta-feira (31).

A questão das patentes em biotecnologia é bastante polêmica e divide opiniões, porém todos os envolvidos no debate concordaram com a necessidade de rever a legislação atual, de 2001 (MP 2186-16/01), a respeito do acesso e da proteção ao patrimônio genético e à repartição de benefícios.

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, o principal foco da nova legislação vai ser a desburocratização, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo.

"O sistema atual é problemático porque, ao restringir o acesso, ele inibe tremendamente a repartição de benefícios. Queremos desonerá-lo e fazer um estímulo explícito à bioprospecção [busca por recursos genéticos que possam levar ao desenvolvimento de um produto], a fim de construir um modelo de compartilhamento de vantagens que seja ágil e funcione para todas as partes envolvidas", disse Brandão Cavalcanti.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre legislação de patentes em Biotecnologia. Diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira
Reis Moreira: mercado quer mais segurança jurídica para garantir investimentos.
 
De acordo com o secretário, o texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais.

Inpi
O diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Júlio César Reis Moreira, afirmou que o principal entrave da norma atual é a necessidade de o requerente comunicar ao órgão que acessou o patrimônio genético e a obrigação, por lei, de apresentar um contrato de repartição de benefícios. "São gatilhos que nos impedem de processar um pedido de patente de forma eficiente. Muitas vezes, temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no Inpi", sustentou.

Júlio César destacou que o mercado quer regras claras sobre os procedimentos, menos burocracia e mais segurança jurídica para garantia de investimentos.

Patrimônio genético
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar à Nação a propriedade sobre o patrimônio genético brasileiro.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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Clima pode tornar obsoletas unidades de conservação no país

Exame

Deslocamento de animais em busca de melhores condições climáticas deve mudar a distribuição da fauna brasileira e colocá-la fora de áreas protegidas

Noêmia Lopes, da
São Paulo – Os efeitos do aquecimento global no Brasil provocarão deslocamentos de aves, mamíferos, anfíbios e outros animais em direção a regiões com temperatura e umidade mais compatíveis às suas necessidades, indicam estudos da Rede Brasileira de Pesquisa e Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) em diferentes biomas.

“Em consequência dessa movimentação, nosso atual sistema de unidades de conservação pode ficar obsoleto ou não muito eficiente”, afirmou Alexandre Aleixo, coordenador da sub-rede Biodiversidade e Ecossistemas da Rede Clima e pesquisador do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG), durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais (Conclima), ocorrida em São Paulo na semana passada.

Um dos grupos vinculados à sub-rede, formados por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), debruçou-se sobre a situação de 431 espécies de anfíbios que habitam a Mata Atlântica e fez projeções para o futuro (até 2080) a partir de três modelos climáticos.

Os resultados, publicados em artigo na revista PLoS One, projetam uma redução de 72% na área atual de distribuição desses anfíbios e a extinção regional de 12% das espécies. “Nesse cenário, muitos dos animais terão de se dispersar para outros locais, uma vez que as condições de temperatura e umidade já não lhes serão adequadas”, explicou Aleixo.

O artigo também indica quais seriam os pontos prioritários do bioma em termos de inclusão nos sistemas de conservação, a fim de oferecer proteção às espécies que forem forçadas a se deslocar por conta das mudanças climáticas.

Ainda sobre o bioma Mata Atlântica, uma segunda pesquisa apresentada por Aleixo – um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base em análises estatísticas para 2050 – revela o impacto das alterações no clima sobre a riqueza de espécies de aves.

Considerando apenas o aumento de temperatura, 117 espécies podem perder área de distribuição, seis podem entrar no grupo de espécies ameaçadas e uma espécie pode ser extinta. Considerando o aumento de temperatura e a ocorrência de desmatamento, os números sobrem para 120, 14 e dois, respectivamente.


“Também deve ocorrer movimentação entre as aves. Mas fica bastante claro que não são somente os deslocamentos que preocupa – a possibilidade de mais espécies ficarem ameaçadas requer atenção”, afirmou Aleixo.

De acordo com o pesquisador, a situação é semelhante para outros grupos de animais, em diferentes regiões do país, como exemplifica um segundo estudo da UFG, que também resultou em artigo publicado na PLoS One.

Desenhando cenários sobre o impacto das mudanças climáticas na distribuição das 55 espécies de marsupiais que ocorrem no Brasil, concluiu-se que em 2050 a maioria das espécies pode ter uma redução significativa de habitats adequados.

As taxas de movimentação, nesse caso, também seriam relativamente altas, mas com variações ao redor do país. Os locais com clima atrativo seriam alguns pontos da região dos Pampas, a porção sul da Mata Atlântica, o norte do Cerrado e da Caatinga e o noroeste da Amazônia.

Já para o bioma Amazônia, diversos modelos climáticos preveem que o setor de menor umidade, próximo a Tocantins, vai se tornar ainda mais seco.

“As nossas previsões para 2020 e 2050 também apontam para um impacto muito maior das mudanças climáticas no sul da Amazônia do que ao norte da região, em função de variáveis ambientais e de altas taxas de desmatamento. Podemos ter um colapso do sistema florestal no sudeste da Amazônia, com imensos prejuízos para a biodiversidade”, disse Aleixo.

Esses e outros resultados da sub-rede Biodiversidade e Ecossistemas contribuem para responder uma das questões norteadoras do grupo: historicamente, ao longo da evolução das espécies, outras modificações climáticas teriam contribuído para a aquisição de uma resiliência natural por parte de alguns animais?

“Por enquanto, não temos indícios disso”, afirmou Aleixo. “As evidências mostram que a fauna sofre com as grandes modificações – no caso amazônico, particularmente com os processos de secamento da floresta.”

Invepar lança segunda edição do Edital de Seleção de Projetos Socioambientais



O Instituto Invepar, e as empresas do grupo Invepar,  lançaram a segunda edição do Edital de Seleção de Projetos Socioambientais, que apoiará iniciativas de organizações da sociedade civil nas áreas de educação, do meio ambiente, da cultura e do esporte. O apoio será de até 130 mil reais e para projetos de doze meses de duração.

O foco territorial do edital do Instituto Invepar é o entorno das concessões da empresa Invepar: Linha Amarela S/A – LAMSA, Concessionária Litoral Norte - CLN, Concessionária Auto Raposo Tavares - CART, Concessionária Bahia Norte - CBN, e das Estações do MetrôRio, prioritariamente, nas áreas de vulnerabilidade social. A lista completa de municípios abrangidos, conforme a ABCR observou, está disponível no edital online.

Projetos podem ser enviados até o dia 20 de abril, e as informações completas estão nesta página.

31 de outubro de 2013

24/10/2013 - Subprocuradora-geral da República critica trechos da LC 140/2011 que regulamentam o licenciamento ambiental



Subprocuradora-geral da República critica trechos da LC 140/2011 sobre licenciamento ambiental
Foto: João Américo, Secom/MPF
A subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) do Ministério Público Federal (MPF) Sandra Cureau criticou, no dia 24 de outubro, pontos da Lei Complementar 140 que regulamentam o licenciamento ambiental – a LC fixa normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na proteção do meio ambiente. Sandra representou o MPF em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para tratar sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos 32 anos da criação dessa política.

Segundo a subprocuradora-geral, até a publicação da LC 140, em dezembro de 2011, os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental eram definidos pela Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre eles localização, domínio, natureza da atividade e impacto. A partir da lei complementar, por exemplo, o critério de impacto direto do empreendimento como base da definição do órgão competente para conduzir o licenciamento foi substituído por tipologia estabelecida pelo Poder Executivo – a partir de proposta de uma comissão tripartite nacional ou estadual ou de uma comissão bipartite municipal. “A lei complementar excluiu o fundamento no impacto direto justamente quando se buscava destacar, além dele, a importância do impacto indireto, que, muitas vezes, é bem maior do que o direto. A mudança do curso de um rio, por exemplo, traz uma serie de impactos indiretos que demoram a ser percebidos”, argumenta.

Sandra Cureau critica também a alteração do critério de localização do impacto para o de localização do empreendimento, que "desatrela a competência da União da significância do impacto". Além disso, conforme a subprocuradora-geral, a LC 140/2011 diz que compete à União licenciar empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação estabelecidas pela União, e não mais de domínio da União, e que exclui as Áreas de Proteção Ambiental.

Sobre as atribuições conferidas pela lei complementar às comissões técnicas tri e bipartite, Sandra Cureau aponta dois problemas. Em primeiro lugar, "não são democráticas porque não estimulam a participação popular na discussão" sobre estratégias e diretrizes de gestão ambiental compartilhada. Além disso, criou contradição com o artigo 8º da Política Nacional do Meio Ambiente, que define como competência do Conama "estabelecer, mediante proposta do Ibama,  normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras". "Há uma antinomia difícil de se solucionar, já que a LC 140/2011 não revoga expressamente esse dispositivo. Segundo boa parte da doutrina e de decisões do Supremo Tribunal Federal, não há hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária; e, nesse caso, as duas normas são específicas", explica a subprocuradora-geral.

Sandra Cureau também vê com preocupação o processo de renovação de uma licença ambiental, definido pelo artigo 14 da LC. Depois de efetuado o pedido, a norma prevê renovação automática caso o órgão ambiental competente não emita manifestação dentro do prazo legal. Para a subprocuradora-geral, quem perde com isso é o meio ambiente: "Pode ocorrer que novas tecnologias, ou mesmo novos estudos, indiquem a não renovação".

Outro ponto questionado é o trecho que permite a substituição do órgão licenciador quando o órgão originalmente competente não o faz dentro do prazo legal. "A 'competência supletiva' mencionada na lei é de qualquer ente? É de mais de um? Qual vai prevalecer?", pergunta.

Sandra Cureau entende ainda que a LC 140/2011 "esvaziou as competências fiscalizatórias e sancionatórias do Ibama" ao limitar ao responsável pelo licenciamento ou pela autorização a responsabilidade de lavrar auto de infração  e  instaurar processo administrativo. Em muitos casos, embora não seja o responsável, é o Ibama quem identifica a irregularidade.

Por fim, em uma análise mais geral da confecção e da efetiva aplicação da legislação ambiental, a subprocuradora-geral alerta para possíveis mudanças irreversíveis às gerações futuras em nome do desenvolvimento econômico: “Temos de levar em conta o direito do ser humano a um meio ambiente saudável”.

Mesa - Também participaram da audiência os deputados federais Penna (PV-SP) e Fernando Ferro (PR-PE); o presidente do Ibama e representante do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardy Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel; e a presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Ana Maria Evaristo Cruz.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408

Mostra ‘Baía de Todos os Contrastes’ fica aberta ao público até o dia 4 de novembro

Criado em 24 Outubro 2013 Escrito por Cecom / MP Categoria: Nbts
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O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos (NBTS), promove, pela segunda vez, a mostra ‘Baía de Todos os Contrastes’, até o dia 4 de novembro. A exposição, que conta com o apoio da Associação Comercial da Bahia, é formada por 18 imagens feitas pelo fotógrafo Rui Rezende, que homenageia o Dia da Baía de Todos os Santos, comemorado em 1º de novembro. As fotografias revelam com sutileza a beleza de uma das maiores baías do país. O público poderá visitar a exposição gratuitamente na sede da Associação Comercial da Bahia, no Comércio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A mostra atende a uma das metas estratégicas de atuação do NBTS, que é a conscientização das pessoas sobre a necessidade de proteção da Baía de Todos os Santos e de seus ecossistemas, para garantir a preservação de todas as suas formas de vida. O quê: Exposição ‘Baía de Todos os Contrastes’ Quando: Até o dia 4 de novembro Onde: Associação Comercial da Bahia Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Foto: Rui Rezende

ANA prorroga inscrições para cursos a distância

ANA prorroga inscrições para cursos a distância
22/10/2013
Foram prorrogadas até hoje, 22 de outubro, as inscrições para 4 mil vagas para os cursos Lei das Águas; Comitê de Bacia: O que É e o que Faz; e Comitê de Bacias: Práticas e Procedimentos. As capacitações são a distância e acontecem de 23 de outubro a 15 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no portal http://ead.ana.gov.br. A confirmação da matrícula será feita por e-mail e a seleção será feita a partir da ordem de inscrição. Cada participante só pode se matricular em dois cursos simultaneamente.
As capacitações são autoinstrucionais, ou seja, não contam com tutoria ou participação direta de professores. A interação se dá entre o aluno e o software do curso. Para aprender, o participante só precisa de um computador.
Os cursos oferecem atendimento e suporte de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone (61) 3032-1588 ou pelo e-mail centralesuporte@gmail.com.
Texto:Ascom/ANA

OPERAÇÃO FLAGRA USO ILEGAL DE MADEIRA DA MATA ATLÂNTICA

OPERAÇÃO FLAGRA USO ILEGAL DE MADEIRA DA MATA ATLÂNTICA

itabela fiscalização.jpgBrasília (25/10/2013) – Visando averiguar e coibir o uso ilegal de madeiras nativas da Mata Atlântica no extremo sul da Bahia, uma equipe mista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar Ambiental (CIPPA-BA) realizou na terça-feira (22), ação fiscalizatória no povoado de Montinho, em Itabela.
Segundo o ICMBio, a produção e comercialização de artefatos de madeira com essências nativas da Mata Atlântica no local é amplamente conhecida. Lá se fabricam gamelas, farinheiras, tábuas de petisco e de cozinha, colheres, pilões, entre outros artefatos, de forma irregular. Há na região, o uso do eucalipto como alternativa legal ao uso de essências nativas, mas ainda representa pequena parte da produção.
Esta ilegalidade também ocorre em outras localidades da região e a madeira irregular provém dos remanescentes florestais, principalmente do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, unidade de conservação (UC) federal gerida pelo ICMBio, e envolve, inclusive, a população indígena que reside nas aldeias e fora delas – fato confirmado pelos moradores de Montinho durante a fiscalização.
Na ação foram apreendidos, em dois locais, lixadeira, cavadores de colher, torno, motores de torno, serras, madeira in natura (toretes), mais de mil colheres, cerca de quinhentos pilões, gamelas, farinheiras e pratos de madeira, peças principalmente de parajú e sapucaia, além da realização do embargo das atividades. Durante a fiscalização, moradores de Montinho fecharam a BR-101, impedindo a saída do local e o tráfego pela rodovia, em represália às apreensões. Argumentavam que para liberar a pista o Ibama teria de devolver os equipamentos apreendidos – uma impossibilidade legal, afirmam os fiscais.
Após cumprido o planejamento da operação, mesmo tendo averiguado a existência de outros pontos de produção irregular, a fim de evitar confronto direto com a comunidade a equipe retirou-se do local por acessos alternativos. No final da tarde, representantes dos moradores do município estiveram na sede do Ibama de Eunápolis para negociar. Ficou agendado entre ICMBio, Ibama e moradores de Montinho uma reunião para tratar da produção de artefatos de madeira, na Câmara de Vereadores de Itabela. Com isso a rodovia BR-101 foi liberada.
Montinho já foi contemplado com o Projeto Formas da Natureza, executado pela Raízes Meio Ambiente e Desenvolvimento, que desenha a cadeia produtiva de artefatos de madeira com o eucalipto. Diante disso, afirma Apoena Figueiroa, coordenador regional do ICMBio (CR7), Montinho não pode insistir no uso de madeira irregular da Mata Atlântica. Apoena informa que ações de fiscalização em toda a cadeia exploratória de madeira nativa, principalmente a oriunda do parque nacional, continuarão ocorrendo.
Outros projetos existem na região para incentivar a população indígena e não indígena a deixar de extrair e manufaturar a madeira nativa. Entre eles destacam-se o projeto de reflorestamento do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal realizado pelo Natureza Bela com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Cooplanjé, cooperativa indígena que trabalha neste reflorestamento; e o projeto Arboretum, que prevê o financiamento de viveiros de quintal nas aldeias da região do Monte Pascoal.
Muito ainda precisa ser feito em termos de fonte de renda e em termos do comprometimento da população em parar com a retirada de madeira nativa, mas todos os atores envolvidos nesta questão estão, em rede, trabalhando para atingir a meta de desmatamento zero, frisa Carolina Ferreira, analista ambiental do ICMBio. "No entanto, ainda é necessário conscientizar o consumidor para não adquirir essas peças de madeira nativa", complementa Henrique Jabur, chefe de Fiscalização do Ibama.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

Número de espécies descritas na costa brasileira pode chegar a 13 mil


Dado foi apresentado pela pesquisadora Maria Gasalla, da USP, durante o penúltimo encontro do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA-FAPESP Educação (foto: Alvaro E. Migotto/Cifonauta)
Por Karina Toledo
Agência FAPESP – A mais recente revisão publicada sobre a biodiversidade da zona costeira e marinha sul-americana – divulgada em 2011 na revista PLoS One – aponta a existência de 9.103 espécies diferentes de animais, plantas e algas já conhecidas em águas brasileiras. Mas o número pode chegar perto de 13 mil espécies descritas, segundo Maria de los Angeles Gasalla, professora no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP).
A afirmação foi feita durante o penúltimo encontro do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA-FAPESP Educação, organizado pelo Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade de São Paulo (BIOTA), ocorrido na quinta-feira (24/10). Gasalla comparou os dados do artigo publicado na PLoS One por Patricia Miloslavich, pesquisadora da Universidad Simón Bolívar, da Venezuela, e colaboradores, com números provenientes de revisões recentes feitas por pesquisadores brasileiros.
O levantamento coordenado por Miloslavich abrangeu tanto a costa do Atlântico como a do Pacífico, na América do Sul, e foi realizado no âmbito de um projeto internacional conhecido como Censo da Vida Marinha, que teve início no ano 2000 e levou cerca de dez anos para ser concluído.
Em relação à plataforma marítima brasileira, o trabalho destaca o grupo dos crustáceos, com 1.966 espécies conhecidas, como o de maior diversidade, seguido pelos moluscos (1.833), peixes (1.294) e poliquetas (987) – juntos, segundo o artigo, esses animais correspondem a 66,79% da biota marinha conhecida no Brasil.
“Esses números, a princípio, pareciam até mais elevados do que algumas estimativas anteriores. Mas, avaliando o artigo profundamente, percebemos que estão subestimados. Somando dados de trabalhos recentes feitos por pesquisadores brasileiros, chegamos ao número de 10.804 espécies diferentes apenas no que diz respeito à fauna marinha. Se considerarmos também a flora, o número pode chegar perto de 13 mil espécies”, afirmou Gasalla.
De acordo com a revisão da literatura compilada por Gasalla, o número de espécies de crustáceos descritos na costa brasileira atingiria de 3.335. Além disso, já seriam conhecidas 1.886 espécies de moluscos, 1.420 de peixes e 987 de poliquetas.
Os cientistas não sabem ao certo qual é a porcentagem da biota marinha ainda desconhecida no Brasil. Acredita-se, no entanto, que esta seja muito alta e que muitas espécies poderão desaparecer antes mesmo de serem descobertas. A pressão antrópica – o impacto causado por atividades humanas como poluição, degradação de habitats por empreendimentos econômicos, expansão do turismo desordenado, introdução de espécies exóticas e atividade pesqueira não manejada – é considerada a principal ameaça à biodiversidade da chamada Amazônia Azul (a costa brasileira).
A zona marinha do país abrangia originalmente uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Com a extensão da plataforma continental solicitada pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU) na última década, a extensão da Amazônia Azul passou para 4,5 milhões de km2.
Um estudo apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2010 apontou que 40% desse território corresponde às áreas definidas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. No entanto, segundo Gasalla, apenas 1,87% da zona marinha brasileira está protegida em Unidades de Conservação, sendo que em torno de 10% já foram licenciados para a exploração de petróleo e gás natural.
“A porcentagem de área protegida chega a 1,87% se forem considerados apenas os 3,5 milhões km2 originais da zona marinha; caso contrário, o número é ainda menor. Além disso, alguns estudos mostram que diversas Unidades de Conservação não foram delimitadas criteriosamente na sua implantação, seja do ponto de vista científico ou das comunidades locais, e algumas existem do ponto de vista burocrático, mas não funcionam na prática”, avaliou a pesquisadora.
Uma das metas acordadas em 2010 durante a Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 10), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada na cidade de Aichi, no Japão, é de que até 2020 pelo menos 10% das áreas marinhas e costeiras consideradas de especial importância para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos tenham sido incluídas em sistemas de áreas protegidas.
“Não adianta, porém, sair criando áreas de proteção por meio de decretos para atender, supostamente, metas de tratados. A parte política da conservação deve caminhar junto com a fundamentação científica e com o contexto social. O processo precisa ser embasado pelo conhecimento científico, além de envolver efetivamente as comunidades locais que utilizam o mar como meio de sobrevivência, caso contrário, além de não funcionar, pode criar problemas ainda maiores”, alertou Gasalla.
O uso sustentável de recursos naturais marinhos para atender necessidades humanas de alimentação e renda por meio da pesca e aquicultura também foi mencionado por Gasalla. A professora enfatizou a importância do manejo com objetivos claros para a pesca e aquicultura de modo a garantir níveis sustentáveis das populações marinhas, mitigação de impactos colaterais, viabilidade econômica, e equidade social. "Para isso, a ciência pesqueira deverá ser mais desenvolvida no Brasil, assim como ouvida pelos tomadores de decisão no que diz respeito à manutenção dos níveis de intensidade pesqueira necessários para atingir esses objetivos”, disse.
Mudanças climáticas
Outro tema debatido pelos participantes do penúltimo encontro do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA-FAPESP Educação é o fato de que as áreas prioritárias para conservação nos oceanos podem mudar nos próximos anos em razão das mudanças climáticas.
“Com o aquecimento das águas marinhas, algumas espécies podem migrar para regiões mais frias, por exemplo. Discute-se hoje a possibilidade de criar áreas de proteção móveis nos oceanos”, afirmou Mariana Cabral de Oliveira, pesquisadora do Instituto de Biociências da USP.
Além disso, lembrou Oliveira, a acidificação das águas – também decorrente do aumento nas emissões de dióxido de carbono (CO2) ¬– poderá afetar fortemente espécies algas calcárias, conhecidas como rodolitos, existentes principalmente na região do Espírito Santo e da Plataforma de Abrolhos, na costa da Bahia.
Segundo artigo publicado por pesquisadores brasileiros na revista PLoS Oneem 2012, os bancos de rodolitos em Abrolhos cobrem uma extensão de mais de 20 mil quilômetros quadrados, comparável à área do estado de Sergipe e da grande barreira de corais da Austrália.
Cada rodolito funciona como um minirrecife, que serve de abrigo para pequenos invertebrados. “Alguns depósitos de rodolitos têm dezenas de metros de profundidade. Essas algas apresentam uma parede rija, com deposição de carbonato de cálcio, que vai crescendo camada por camada. Nesse processo, as algas aprisionam o CO2 da atmosfera”, contou Oliveira.
A acidificação dos oceanos não apenas impede o processo de calcificação das algas como pode dissolver as paredes calcárias já existentes, fazendo com que todo o CO2 ali aprisionado seja liberado novamente na atmosfera, alertou Oliveira. “A estimativa é que existam cerca de 200 bilhões de toneladas de carbonato de cálcio nesses depósitos de rodolitos no Brasil, o que corresponde a 88 bilhões de toneladas de CO2. Claro que isso não vai ser liberado de uma vez, pois alguns depósitos são muito profundos e a ação ocorre de cima para baixo”, disse.
O terceiro palestrante do encontro foi Roberto Berlinck, professor do Instituto de Química de São Carlos da USP (IQSC/USP), que apresentou diversas moléculas com atividade farmacológica isoladas em organismos marinhos. Entre os exemplos mencionados estavam a esqualamina, isolada de tubarão da espécie Squalus acanthias, que demonstrou ação antifúngica e antitumoral. E também a pseudopterosina, anti-inflamatório produzido por corais da espéciePseudopterogorgia elisabethae e já usado em uma linha de cosméticos.
Berlinck também ressaltou o grande desconhecimento sobre a microbiota marinha em todo o mundo. Segundo ele, apenas em 2002 começaram a surgir os primeiros relatos de diversidade microbiana marinha, pois as bactérias do ambiente marinho são extremamente difíceis de serem cultivadas pelas técnicas tradicionais.
“Pesquisadores americanos desenvolveram métodos especiais para isolar esses microrganismos e descobriram que um único táxon, o grupo de bactérias SAR11, corresponde a 40% do número de células de bactérias marinhas. É impressionante”, afirmou Berlinck.
O último encontro do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação será no dia 21 de novembro e terá como tema “Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais”. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência.
 

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