TAMAR X AGU

AGU pede bloqueio de bens do Projeto Tamar e condenação por improbidade administrativa

Um processo da Advocacia-Geral da União (AGU), que tramita na Justiça Federal, pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e condenação por improbidade administrativa do Projeto Tamar, criada com o objetivo de proteger tartarugas marinhas na faixa litorânea brasileira. De acordo com o jornalista Lúcio Lambranho, do site Papel Social, a ação tomou como base conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu da Polícia, Receita e Ministério Público Federal. O inquérito teria descoberto que fundação pagou para que um integrante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e um advogado fraudassem a concessão do documento que dá à entidade o direito de ser filantrópica. Os dois, contratados pela entidade como consultores, foram presos em março de 2008. Um deles, o advogado Luiz Vicente Dutra, afirmou, nas escutas, que estava com “quatro conselheiros do CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social]” e que ia “vender as tartarugas”. O segundo consultor foi o então suplente de conselheiro do CNAS, Euclides da Silva Machado. Uma das principais provas da acusação é uma carta enviada por ele para o então diretor da Fundação Tamar, Victor Partiri, em que diz que “o Tamar por si só, não pratica comprovadamente assistência social”. Entre as principais denúncias, consta que a empresa incluía as visitas dos turistas às bases do projeto no litoral brasileiro como atendimento gratuito para fins de assistência social e realizavam manobra contábil para considerar como gratuidade todas as despesas com mão-de-obra das rendeiras contratadas pela fundação para confecção dos suvenires. De 2003 a 2005, o Tamar faturou mais de R$ 32 milhões com venda de brindes com a marca do projeto.

Projeto Tamar derruba pedido de liminar que bloquearia bens da entidade

O Projeto Tamar divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), sobre o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tramita na Justiça Federal e pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e condenação por improbidade administrativa da entidade. Segundo a fundação, que foi criada com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas, a liminar da AGU que pedia a indisponibilidade dos bens foi indeferida pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz. A entidade argumenta que, em defesa prévia da ação civil pública, “comprovou que exerce atividades de assistência social, sendo reconhecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), e que adquiriu de forma lícita o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), em 2007, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”. O Tamar garante que, mesmo com a certificação, “jamais usufruiu de benefícios previdenciários”. Segundo a entidade, também não haveria alterações extemporâneas dos requisitos legais na obtenção do certificado de entidade beneficente e que teria sido comprovado, no processo, que “não houve lobby junto aos membros e analistas do CNAS". “Constatou-se que no processo de obtenção do Cebas foram contratadas empresas especializadas que existiam no mercado e que funcionavam regularmente, em razão de experiência e especialidade para explicitar as ações socioassistenciais promovidas pela instituição”, assegura a fundação.

MPF

Defesa do meio ambiente
Um meio ambiente equilibrado e saudável é interesse e direito de todos.
As ações do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente abrangem temas atuais, como:
• Licenciamento ambiental para construção de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental;
• Modificação genética de alimentos (transgênicos) e de animais;
• Preservação de áreas especialmente protegidas, como unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
• Proteção da biodiversidade com combate à biopirataria e ao tráfico de animais silvestres;
• Ocupação e uso de praias, poluição das águas por derramamento de óleo e outras substâncias;
• Saneamento básico e saúde pública - poluição por esgoto, lixo doméstico e industrial, destinação de resíduos.
Resultados da atuação
São exemplos do resultado da atuação do MPF na área ambiental:
• interdição de empresas, obras e atividades por não obedecerem às normas de segurança ambiental;
• reparação vegetal;
• regulamentação de ecoturismo;
• proibição de determinados agrotóxicos;
• suspensão de licenças irregulares;
• condenação judicial de agentes públicos e de particulares por danos ao meio ambiente.
É muito comum o MPF conseguir que irregularidades ambientais sejam sanadas sem a necessidade de entrar com ação na Justiça. Nesses casos, os
responsáveis assinam termo de ajustamento de conduta em que se comprometem a regularizar a situação.
Todos podem defender
Ajude o Ministério Público Federal na preservação do meio ambiente:
• adote hábitos que não agridam a natureza;
• comunique ao MPF quando obras e atividades executadas por órgãos federais ou por qualquer pessoa, empresa ou organização, em áreas de interesse
ou de propriedade da União, causem danos ao meio ambiente;
• informe o MPF sobre ações que causem poluição (do ar, sonora, das águas ou do solo) e sobre o uso ou descarte indevido de agrotóxicos e suas embalagens;
• denuncie ao MPF ações que desrespeitem as leis de biossegurança e a Política Nacional de Meio Ambiente.
O Ministério Público Federal tem, nas capitais e em diversos municípios, representantes que atuam na área de meio ambiente. Há um órgão que cuida do tema
em todo o Brasil: a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Acesse: http://4ccr.pgr.mpf.gov.br
E-mail: 4camara@pgr.mpf.gov.br

CONCURSO DO INEP

PORTARIA No- 154, DE 11 DE ABRIL DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP a realizar concurso público para o provimento
de cem cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
e quarenta cargos de Técnico em Informações Educacionais.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º
ocorrerá a partir de setembro de 2012 e está condicionado à:
I - existência de vagas na data de publicação do edital de
abertura de inscrições para o concurso público; e
II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Presidente do INEP, a quem caberá baixar as normas
necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos
administrativos, de acordo com as disposições do Decreto no 6.944,
de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

fonte: www.in.gov.br

Organismo internacional seleciona consultores para projetos por tempo determinado

fonte: www.in.gov.br

CONCURSO DA CAPES

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES a realizar concurso público para
provimento de setenta cargos de Analista em Ciência e Tecnologia e
setenta cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia, da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º
ocorrerá a partir de setembro de 2012 e está condicionado à:
I - existência de vagas na data de publicação do edital de
abertura de inscrições para o concurso público; e
II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Presidente da CAPES, a quem caberá baixar as normas
necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos
administrativos, de acordo com as disposições do Decreto no 6.944,
de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de seis meses, contado da data de publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

fonte: www.in.gov.br

Autorizado a nomeação de cinquenta candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA

PORTARIA No- 158, DE 11 DE ABRIL DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de cinquenta candidatos aprovados
no concurso público para o cargo de Analista Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente - MMA, autorizado pela Portaria nº
373, de 26 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de agosto de 2010.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá
ocorrer a partir de junho de 2012.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos
no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições
para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do
Secretário-Executivo do MMA, a quem caberá baixar as respectivas
normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato
administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

FONTE: WWW.IN.GOV.BR

PORTAL SCIELO

Portal SciELO Livros disponibiliza obras acadêmicas ­on-line

Completando 20 anos de existência, a EDUFBA participa de projeto piloto ampliando a visibilidade de sua produção científica

Com o objetivo de auxiliar na difusão da produção acadêmica nacional, o Portal SciELO Livros acaba de ser disponibilizado ao público através deste endereço, reunindo livros para download gratuito. A Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), que está em fase de comemoração dos seus 20 anos de existência, é uma das editoras associadas ao Portal SciELO Livros.

As obras publicadas pelo SciELO Livros seguem padrões internacionais e são selecionadas segundo controles de qualidade aplicados por um comitê científico. São legíveis em telas de computadores e em leitores de ebooks, tablets e smartphones. A coleção disponibilizada no site já conta com 200 títulos das mais diferentes áreas do conhecimento, algumas com acesso aberto e outras com acesso comercial.

O Portal integra o Programa SciELO da FAPESP e é liderado e financiado por um consórcio entre editoras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), com a cooperação técnica da BIREME/OPAS/OMS e da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo.

Para conhecer o Portal SciELO Livros, acesse: http://books.scielo.org.

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SALVE, O RIO JOANES.

CAMPANHA PARA SALVAR O RIO JOANES.

População se une para salvar Rio Joanes
(http://www.aratuonline.com.br/videos/9759,populacao-se-une-para-salvar-rio-joanes.html)

Convite Seminário: Expectativas e Desafios da Rio + 20

Convite Seminário: Expectativas e Desafios da Rio + 20

Dia 19 de abril de 2012, às 9:00h

Local: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Salas das Comissões – Dep. Luis Cabral e Dep. Herculano Menezes – Subsolo 1

Palestrantes:

Deputado José Sarney Filho

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal

Professor Rubens Harry Born

Coordenador do Instituto Vitae Civilis e Doutor em Regimes Multilaterais Ambientais

Mariana Meirelles

Diretora Vice-Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Secretário de Meio Ambiente do Município de São Paulo

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS da ALBA

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, tem a honra de convidar para participar do SEMINÁRIO /DEBATE sobre a Rio + 20 – Expectativas e Desafios, a realizar-se no dia 19 de abril de 2012, quinta-feira, às 9:00h, nas Salas das Comissões Dep. Luis Cabral e Dep. Herculano Menezes – Subsolo 1. Palestrantes: Deputado José Sarney Filho – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal Professor Rubens Harry Born – Coordenador do Instituto Vitae Civilis e Doutor em Regimes Multilaterais Ambientais. Mariana Meirelles – Diretora Vice-Presidente do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho – Secretário de Meio Ambiente do Município de São Paulo Deputado Adolfo Viana Deputado Marcelo Nilo Presidente da Comissão Meio Ambiente, Presidente Seca e Recursos Hídricos Confirmar presença especificando o evento: soninha.andrade29@gmail.com (71) 3115-7024/5364/2937 SÔNIA ANDRADE Coord. de Meio Ambiente Assessoria de Meio Ambiente - Presidência da ALBA- Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Tel: (71) 3115-7024 (71) 9186 -1049 sonia.andrade@alba.ba.gov.br oliveirambiental@yahoo.com.br P Antes de imprimir pense na sua responsabilidade com o Meio Ambiente.

Conferência com INGACY SACHS

TEMA: "DESAFIOS DA RIO + 20".

Dia 09 de abril de 2012 às 15 horas

Local: FLEM - Fundação Luis Eduardo Magalhães

Embarcação brasileira que filmava documentário afunda na Antártida

A Marinha do Brasil informou neste sábado (7) que a embarcação brasileira Mar Sem Fim, que pertence ao empresário e jornalista João Lara Mesquita, naufragou próximo à base chilena Presidente Eduardo Frei Montalva, na Baía Maxwel, na Antártida. Os quatro tripulantes do barco, que filmavam um documentário na região, já haviam sido resgatados pelas autoridades chilenas ao emitirem um sinal de socorro após a embarcação ter encalhado no local. Em nota, a Marinha informou que a provável causa do naufrágio foi a compressão sofrida pelo acúmulo de gelo ao redor da embarcação. As autoridades brasileiras informam ainda que tomarão todas as medidas necessárias, com o apoio da base chilena, para evitar eventuais danos ambientais causados pelo acidente. Informações do jornal Folha de São Paulo.