MCID Aprovado regulamento do XIII Prêmio Denatran de Educação no Trânsito MIN Cidades de Minas, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul receberão recursos para ações de defesa civil MFZ BC decreta liquidação extrajudicial do Banco BVA MFZ Banco do Brasil terá remuneração pela gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC mais destaques Pesquisa nos Diários Oficiais

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-22, DE 20 DE JUNHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, e noart. 75 do seu Anexo, e o que consta do Processo no

21000.010558/2012-15, resolve:

 

Art.1o Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e aprovar na forma dos Anexos de I a V da presente Instrução Normativa, os modelos de formulários, a seguir:

 

I - Anexo I - solicitação de habilitação;

 

II - Anexo II - cadastro do habilitado;

 

III - Anexo III - parecer sobre o pedido de habilitação;

 

IV - Anexo IV - termo de compromisso de capacitação; e

 

V - Anexo V - solicitação de cancelamento ou atualização de habilitação.

 

Art. 2oA habilitação será concedida por Portaria do Su perintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no

Distrito Federal ou no Estado onde atuará o médico veterinário pri-

vado, publicada no Diário Oficial da União.

ACESSE: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=21/06/2013&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=168

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No21, DE 20 DE JUNHO DE 2013

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2odo Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, e o

que consta do Processo no 21000.008151/2012-28, resolve:

Art. 1o Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os "Re-

quisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas" aprovados pela Resolução GMC -MERCOSUL Nº 11/12, de 14 de junho de 2012, na forma dosAnexos à presente Instrução Normativa.

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de

sua publicação.

 

Art. 3o Fica revogada a Instrução Normativa no18, de 08 de

abril de 2008.

 

ANTÔNIO ANDRADE

 

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: 

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=21/06/2013&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=168

Chamada para publicação na revista Ciência e Trópico

Sabe-se que temos relativamente pouca informação publicada em revistas científicas sobre as experiências diversas que têm sido empreendidas por todos vocês para a conservação e uso sustentável da caatinga.

Surgiu uma ótima oportunidade para publicar essas experiências exitosas por meio de um espaço que foi disponibilizado a todos nós na Revista Ciência & Trópico, editada pela Fundação Joaquim Nabuco.

O prazo para enviar os artigos foi prorrogado até o dia 15 de julho. 

 

A Chamada da revista e as normas editoriais seguem anexas. Quaisquer dúvidas e manifestações de interesse podem ser enviadas para o e-mail eduardasalencar@hotmail.com.

Contamos com a contribuição de vocês!!

Instituto Baleia Jubarte Ibj

Um visitante do sul chegou na Bahia. Trata-se de um leão-marinho-do-sul (Otaria flavescens) que estás sendo observado há duas semanas dentro do Rio Caravelas, na cidade de mesmo nome, no Sul da Bahia. O Diretor de Pesquisa do IBJ, Milton Marcondes, lembra que focas, lobos e leões marinhos podem ficar em praias ou em terra descansando e que este é um comportamento normal desses animais. Portanto não é necessário forçá-los a voltar para a água. A orientação mais importante é: não toque no animal, por mais que a intenção seja a de ajudar. Esses bichos podem morder e causar ferimentos sérios. Entre em contato com o Programa de Resgate do IBJ (73)8835-2432 (Caravelas) e 71-8154-2131 (Praia do Forte) no caso de encontrar animais marinhos vivos ou mortos. Abaixo, imagem do animal que está sendo observado. Vale lembrar: ele está saudável.

Crédito da imagem: Ariane Borges (Pesquisadora do Projeto Boto Cinza-IBJ)

UESC e Secretaria Estadual de Meio Ambiente

14/06/2013 atualizada em 14/06/2013 10:10

Grupo de pesquisadores coordenados pela Profª. Dra. Sofia Campiolo, da área de Zoologia do Departamento de Ciências Biológicas (DCB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) criou a Lista Vermelha ou Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Bahia, disponível no site www.listavermelhabahia.org.br, lançado hoje, 14 de junho. A iniciativa contou com a participação da UESB e UEFS e com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A Lista Vermelha da Bahia é resultado do processo de avaliação do estado de conservação da fauna e flora. A avaliação é feita com base em métodos globalmente reconhecidos pela União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN). O lançamento deste site faz parte do processo de avaliação da biodiversidade do nosso Estado, que permitirá identificar quais espécies da nossa flora e fauna encontram-se ameaçadas.
A professora Sofia Campiolo lembra que apesar de existirem listas globais e nacionais, "as listas estaduais são uma ferramenta essencial para estabelecer um monitoramento do estado de conservação da biodiversidade local. A partir desta avaliação, podemos identificar as causas da perda de biodiversidade e, também, estabelecer as prioridades de conservação. O fato de ser a pesquisa gerada para a biodiversidade do Estado permite que seja oficializada e utilizada  efetivamente para orientar as ações de conservação em escala estadual, permitindo a adoção de ações efetivas."
A avaliação da situação de conservação da fauna e flora do Estado da Bahia resultará na Lista Vermelha que contempla os grupos biológicos de invertebrados marinhos, invertebrados continentais, peixes marinhos, peixes continentais, anfíbios, répteis, aves, mamíferos e flora. Assim, fica possível identificar quais espécies correm risco de extinção, demandando ações urgentes de conservação por parte de instituições não governamentais e de governo.
Importância - Para a pesquisadora "perder representantes da nossa fauna e flora significa perder nosso patrimônio natural. Inúmeras espécies prestam serviços ambientais, como a polinização de nossas lavouras aumentando nossa produção agrícola, a predação de pragas, diminuindo a necessidade de uso de agrotóxicos e a dispersão de sementes que garantem a manutenção e recuperação de nossos ecossistemas naturais."
A Dra. Sofia lembra que "a Bahia é internacionalmente conhecida por sua biodiversidade. Entre outros fatores, isto se deve aos diversos biomas presentes, como a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado e ainda os Campos Rupestres e os ambientes marinhos. Isso nos eleva a responsabilidade pela conservação desse patrimônio e ao desafio de encará-lo como uma peça essencial para o nosso desenvolvimento. Nesse contexto, as listas de espécies ameaçadas, elaboradas com rigor científico e oficialmente reconhecidas, constituem instrumentos poderosos para orientar os esforços conservacionistas e as estratégias para o desenvolvimento sustentável."
A metodologia do processo de Avaliação do Estado de Conservação das Espécies do Estado da Bahia foi definida de forma a colaborar e se apoiar no processo nacional, coordenado pelo ICMbio. A avaliação do estado de conservação das espécies está utilizando a metodologia criada pela UICN, na qual cada espécie é classificada em diferentes categorias de acordo com sua situação na natureza e risco de extinção em um futuro próximo, de acordo com informações sobre sua distribuição geográfica, tamanho populacional, características biológicas, ameaças a que está exposta e ações de conservação existentes.
Avaliação de risco e validação - A professora Sofia Campiolo informa que "a compilação de dados de cada espécie está em andamento e todos podem participar encaminhando informações sobre as espécies através da ficha de consulta ampla. Cada grupo biológico será avaliado em uma oficina composta por especialistas convidados de instituições diversas da Bahia e de outros estados do Brasil. A partir da experiência do ICMBio, estima-se que cada oficina poderá avaliar até 200 espécies, gerando a necessidade de cerca de 10 oficinas com 15 participantes, incluindo 10 especialistas, equipe de apoio e representantes do sistema SEMA/INEMA."
A primeira oficina, "Anfíbios e Répteis",  será realizada de 17 a 21 de junho, em Salvador. Também, na capital do Estado, será feita a oficina "Aves", de 26 a 30 de agosto de 2013. As oficinas sobre "Peixes Continentais" e "Invertebrados Continentais" serão realizadas em Ilhéus, nos meses de outubro e novembro, respectivamente. Os interessados já podem verificar a lista de espécies do grupo biólogo que compõem cada oficina, visitando o site do projeto ou, em caso de dúvida, acessar "contato@listavermelhadabahia.org.br.

EDITAL No-2 BRA/12/019

PROCESSO SELETIVO

 

Organismo internacional seleciona consultor(a) na modali-

dade produto para projeto do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD):

 

Projeto: BRA/12/019

 

Vagas: 06 (seis) vagas

 

Propósito da contratação: Contabilizar e mitigar as emissões

de gases de efeito estufa nos Estados/cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, seguindo os parâmetros técnicos estabelecidos por este órgão.

 

Requisitos Exigidos: - Profissional com curso de graduação

em nível superior reconhecido pelo MEC; experiência profissional

efetiva e comprovável mínima de 03 anos em inventário de emissõesde gases de efeito estufa.

 

Tipo de Contrato: PRODUTO

 

Duração do Contrato: 15 (quinze) meses

 

Local de Trabalho: domicílio do consultor

 

Informações complementares: (61) 2028-2621

Obs. Conforme Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004 e

Portaria MRE nº 717 de 09/12/2006: é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbitodos projetos de cooperação técnica internacional

 

O candidato deverá enviar o seu Currículo até o dia28/06/2013(data limite para postagem) para a Caixa Postal Nº: 08503- CEP: 70312-970 - Brasília, DF - O CANDIDATO DEVERÁ OBRI-

GATORIAMENTE INFORMAR NA CAPA DO ENVELOPE O CÓDIGO: INVENTÁRIO COPA. O Termo de Referência estará dis

ponível para o candidato no endereço eletrônico:

h t t p : / / w w w. m m a . g o v. b r / o - m i n i s t e r i o / e d i t a i s - e - c h a m a d a s - p u b l i cas/item/8553

 

acesse: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=191&data=20/06/2013

 

MMA    ICMBio aprova Plano de Ação Nacional para Conservação dos Peixes Rivulídeos 

PORTARIA Nº 198, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Aprova o Plano de Ação Nacional para aConservação dos Peixes Rivulídeos Ameaçados de Extinção, contemplando cinquenta e três espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivosespecíficos, ações, prazo de execução,abrangência e formas de implementação esupervisão.

ACESSE:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=20/06/2013

Golfinho Rotador

REMOÇÃO DE RODOVIAS URBANAS É TENDÊNCIA ECOLÓGICA MUNDIAL

http://www.oeco.org.br/datacidades/27270-remocao-de-rodovias-urbanas-e-tendencia-ecologica-mundial

Em todo o planeta, rodovias de alta velocidade em regiões centrais das cidades têm sido gradualmente desativadas e substituídas por alternativas não só mais eficientes, mas também mais ecológicas. É o que aponta o estudo "Vida & Morte das Rodovias Urbanas", cuja versão em português foi apresentada na semana passada pelo Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP Brasil) e a EMBARQ Brasil. O documento, publicado originalmente em inglês em 2012, aponta a tendência mundial de remoção de vias expressas em centros urbanos.
O relatório está disponível em: https://docs.google.com/file/d/0B1ABrS566lUCTXBJOFpJUTVpUFE/edit?usp=sharing&pli=1
Conforme o estudo, a desativação de pistas de alta velocidade e tráfego intenso de automóveis no centro de cidades acontece:
•Pelo alto custo para manutenção, reconstrução e reparo;
•Devido à degradação das áreas no entorno, isolamento e desvalorização de imóveis;
•Para abrir espaço para o desenvolmento urbano de áreas degradadas;
•Para garantir acessibilidade às margens de cursos d’água urbanos;
•Por eficiência (rodovias funcionam bem para tráfego a longas distâncias e alta velocidade, mas são menos eficientes para transporte urbano que outros modais, como corredores de ônibus, por exemplo)