20 de dezembro de 2013

MPF pede mais estudos antes da liberação de novos transgênicos

Procurador da República afirma que análise da CTNBio não leva em conta os impactos da tecnologia em cenários reais
 
Uma variedade controversa de alimentos Transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil.

São sementes de milho e soja resistentes ao Agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há temor, no entanto, de que a presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou audiência pública neste mês para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação, não fez análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no ambiente.

– Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, pode receber mais Agrotóxico ou ser feito um blend de Agrotóxicos. Não vem ao mundo isolada. O que pedimos à CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça um avaliação global, com cenários reais – diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Segundo ele, participantes da própria CTNBio procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras.

– Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D – avaliou Lopes, que, a partir dessas informações, instaurou inquérito civil para apurar se há irregularidade no processo.

Presidente da CNTBio, Flávio Finardi, falou, na audiência púbica, sobre as implicações éticas e socioeconômicas das deliberações do órgão:

– Estamos cumprindo a lei e fazendo todas as avaliações que estão ao nosso alcance.

Segundo Marco Pavarino, assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a preocupação principal é com as consequências da liberação das sementes resistentes a Agrotóxicos para os pequenos agricultores.

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