27 de janeiro de 2012

Tamar/ICMBio firma nova parceria com a Unesco

O Projeto Tamar/ICMBio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio do Criança Esperança da Rede Globo, firmaram nova parceria para 2012.

O apoio visa complementar e fortalecer as ações da Escolinha do Tamar, em Arembepe, distrito do município de Camaçari, no litoral norte da Bahia.É a terceira vez que Tamar e Unesco atuam juntos, em momentos pontuais, desde a criação da escolinha, em 2005.

Mais de 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social já foram atendidas.

Este ano, o Tamar/ICMBio pretende aumentar o número de crianças e adolescentes atendidos com atividades em três frentes de trabalho: escolinha, inclusão digital e uma nova atividade, a escolinha de percussão.O programa envolve ainda a valorização cultural, artística e histórica, no contexto social local desenvolvendo a criatividade.

A Escolinha do Tamar foi criada para minimizar a exposição de crianças e adolescentes aos riscos sociais existentes na comunidade. As atividades estimulam o senso crítico, fomentam o respeito à natureza e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais; desenvolvem a cidadania e a autoestima, além de contribuir para a capacitação e melhoria na qualidade de vida.As aulas acontecem três vezes por semana, no turno oposto ao da escola regular.

Educação ambiental, manejo na horta comunitária, resgate cultural e a prática de esportes, como a capoeira, fazem parte das atividades.Comunicação ICMBio(61) 3341-9280

REDA Nº 01/2011 - RESULTADO 1ª ETAPA/CONVOCAÇÃO

REDA Nº 01/2011 - RESULTADO 1ª ETAPA/CONVOCAÇÃO
2ª ETAPA

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Edital PSS nº 001/2011, para a contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, publicado no D.O.E. de 27 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Divulgar, em ordem de classificação, a relação dos candidatos habilitados na 1ª ETAPA do Processo Seletivo e convocá-los para a 2ªETAPA - ENTREVISTA ESTRUTURADA, nas datas, horários e locais indicados. GABINETE DO DIRETOR GERAL, 24 de janeiro de 2012. Ass.:

JULIO CÉSAR ROCHA MOTA- Diretor Geral

VEJA A LISTA NO SITE:
http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO25/DO_frm0.html

1ª conferencia de Meio Ambiente

Lauro de Freitas vai realizar 1ª Conferência de Meio Ambiente

Nos dias 30 e 31 de janeiro, Lauro de Freitas realiza a 1ª Conferência de Meio Ambiente, no Marina Riverside, Portão. O objetivo é fortalecer as políticas ambientais no município fomentando a participação popular. Com o mesmo tema das edições territorial e estadual, “Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, o evento reunirá poder público, organizações da sociedade civil, setor empresarial, colegiados e conselhos de meio ambiente.

As inscrições para observador/participante, convidado ou delegado podem ser feitas no site do Departamento de Comunicação da prefeitura: www.imprensalauro.com.br ou pelo email dga.laurodefreitas@hotmail.com.

Para ser delegado, é necessário morar ou trabalhar em Lauro de Freitas. A conferência vai indicar 15 delegados para a Conferência Territorial e os representantes que contribuirão com a Rio+20, evento da ONU que reunirá líderes do mundo todo em junho no Rio de Janeiro, 20 anos após a Eco92.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Smarh) juntamente com o Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada (Compai). A Comissão Organizadora é formada por dois representantes do Executivo, dois do Legislativo e quatro da sociedade civil.

A conferência terá quatro eixos de discussão: Preservação, conservação e uso dos recursos naturais; Fortalecimento da Educação Ambiental e do exercício da cidadania; Elevar a capacidade institucional e estabelecer sistemas interativos de gestão e controle; e Incentivo a estudos e pesquisas voltadas às práticas de uso sustentável dos recursos naturais.

Para a presidente da Comissão Organizadora e diretora de Gestão Ambiental (DGA) da Smarh, Bernadete Argolo Bitencourt, a edição de Lauro de Freitas atende aos requisitos da Estadual. “Espaço mais democrático do que uma conferência para mim não existe. Esta será a minha maior realização aqui no município”. Ela acredita que o evento será “um marco” na cidade, por “congregar o governo e a sociedade civil em busca da sustentabilidade”.

FONTE: ARATU ON LINE

CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, atendendo o disposto na Resolução CEPRAM nº 2.929/02 e nas Resoluções CONAMA nºs 001/86 e 009/87, comunica que será realizada no dia 14/02/2012, às 15:00 horas, no Auditório Municipal de Maracás, localizado à Praça da Bandeira s/nº, Centro, município de Maracás, AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento florestal da Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa, inscrita no CNPJ sob o no 15.141.799/0001-03, a ser implantado na zona rural dos municípios de Itiruçú, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Maracás e Planaltino, para a qual convoca a comunidade interessada.



Salvador, 26 de janeiro de 2012.



Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

26 de janeiro de 2012

Projeto de Monitoramento de Aves (3 vagas), Quelônios (3 vagas) e Mamíferos Marinhos (3 vagas).

Apenas repassando, não sei onde é o local de trabalho. Tem contato no final da mensagem..



Projeto de Monitoramento de Aves (3 vagas), Quelônios (3 vagas) e Mamíferos Marinhos (3 vagas).

Atividades principais

a) Desenvolver atividades relacionadas a monitoramentos regulares de praia para o registro e identificação de aves, quelônios e mamíferos marinhos e recolhimento de carcaças

b) Recuperação e reabilitação de aves, quelônios e mamíferos marinhos

c) Realização de necropsias e coleta de amostras biológicas

d) Preenchimento de formulários e fichas de dados

e) Manutenção das bases de pesquisa e equipamentos
f)Atividade de desencalhe de mamíferos marinhos
g)Atendimento e médico veterinário

Desejável experiência em:

a) Identificação e conhecimento da biologia e ecologia de aves,
quelônios e mamíferos marinhos.

b) Reabilitação e necropsia de animais marinhos.
c) Desencalhe de mamíferos marinhos

Perfil do candidato

Graduado com disciplina, organização, entusiasmo, disposição para trabalho de campo, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de interagir com pessoas das comunidades locais, iniciativa e profissionalismo disponibilidade para viagens ou residir nas bases de pesquisa.
Ter uma pós-graduação na área, inglês e CNH pode ser considerado um diferencial.

Duração e remuneração

Trabalho estimado para monitoramento de 2 anos podendo ser renovado por mais 2 anos.
Os currículos devem ser enviados com pretensão salarial.

Contato

Interessados enviar e-mail para biólogos.bio@gmail. com até *23/02/2012 *com o assunto “Vaga Projeto de Monitoramentoâ€� anexando o currículo no formato Lattes e vitae, carta de intenção (mencionando interesses
profissionais, experiências e características pessoais relevantes para a vaga e expectativas) e pretensão salarial. Os Candidatos pré-selecionados serão convocados para entrevista.

24 de janeiro de 2012

SOS Mata Atlântica promove 1º Concurso Online de Desenhos

Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos têm até o dia 10/2 para inscreverem seus desenhos no site da Conexão Mata Atlântica.

Estão abertas as inscrições para o “1º Concurso On-line de Desenhos Conexão Mata Atlântica”, a rede social da Fundação SOS Mata Atlântica. Destinado a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, o concurso visa estimular o interesse de meninos e meninas na conservação da floresta mais ameaçada do Brasil. As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de fevereiro em http://www.conexaososma.org.br/.

Com o tema “Minha Mata Atlântica – qual é a minha relação e atitudes para proteger a água, ar e florestas”, o concurso tem como proposta promover a reflexão sobre a relação dos pequenos e dos jovens com os principais elementos da Mata Atlântica. Detalhes sobre o tema e materiais de referência podem ser encontrados na página do concurso na Conexão Mata Atlântica.

Os desenhos devem ser criados em papel A4, não havendo restrições de técnicas e materiais (tinta, lápis de cor, hidrocor, aquarela, guache, grafite etc.). O trabalho deve ser feito a mão livre e não serão aceitos desenhos produzidos em softwares gráficos. Além disto, o desenho deve ser individual, inédito e original. Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho, que deverá ser digitalizado e inserido na Conexão Mata Atlântica como foto para votação popular.

Os três trabalhos mais votados serão premiados com kits de produtos da SOS Mata Atlântica, que contém camiseta, bicho de pelúcia e caneca. O primeiro colocado ganhará ainda uma ecobag. Todos os detalhes, o regulamento e a mecânica do concurso estão disponíveis no site da Conexão Mata Atlântica. Dúvidas e informações: sosma@educartis.com.

23 de janeiro de 2012

Instituto Chico Mendes assina termo de reciprocidade

Por: Sulbahianews / Ascom






Um termo de reciprocidade entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fibria e outros parceiros foi assinado em dezembro na Sede da Reserva Biológica (ReBio) do Córrego Grande. O objetivo do termo é a implantação do Projeto de Sensibilização Ambiental com as comunidades vizinhas da Reserva, o qual foi construído de forma participativa, com o envolvimento de todos os parceiros.

O projeto envolverá 19 escolas localizadas em Pedro Canário, Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbosa e Água Preta, no Espírito Santo, e Vila 31 de março, Costa Dourada e Oliveira Costa, na Bahia.

Entre as atividades previstas estão: visitas monitoradas à ReBio, onde serão realizadas caminhadas em trilhas da Unidade, visando conhecer a fauna e flora locais, jogos em grupo, exposição de vídeos com conteúdo ambiental e práticas pedagógicas como forma de desenvolver valores éticos com a natureza e promover mudanças de comportamento em relação à questão ambiental.

Saiba mais

A Reserva Biológica do Córrego Grande é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e tem 1.504,40 hectares, com espécimes significativos da fauna e flora da Mata Atlântica. Está localizada no município de Conceição da Barra, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia.

FONTE: SUL BAHIA NEWS

Realizada a operação "Pássaros Livres" em Porto Seguro

Por: Sulbahianews/Ascom


A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro, em parceria com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), promoveu a operação “Pássaros Livres” na última sexta-feira, 13 de janeiro. Mais de sessentas aves silvestres foram apreendidas em Arraial D’Ajuda, em uma residência particular.






As aves apreendidas eram criadas em cativeiro, sem anilha, licença ou autorização dos órgãos competentes. Algumas tinham anilhas, mas o proprietário não apresentou a documentação das mesmas.









De acordo com os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente, algumas aves estavam com características de maus tratos, em gaiolas sujas e má alimentadas. Todas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), coordenado pelo Ibama, para receberem os devidos cuidados antes de serem devolvidas ao habitat natural.



A operação “Pássaros Livres” foi resultado de mais uma denúncia. Para continuar ajudando no trabalho de proteção aos animais da Secretaria do Meio Ambiente e da Cippa, os telefones são (73) 3268-0558 ou (73) 3274-1188.

FONTE: Sulbahianews/Ascom

Atobá é encontrado nas praias do Prado

Por: Primeiro Jornal

No início da manhà , 13 de janeiro, um animal marinho foi encontrado no litoral da cidade do Prado, nas proximidades da Barraca 51, no bairro Basevi.Segundo o analista ambiental, Alessandro Marcuzze, e a geógrafa, Janina Azevedo, trata-se de um atobá.

O animal será encaminhado para o Centro de Triagem de Animais, instalado em Porto Seguro. O atobá é uma ave característica dos mares tropical e subtropical, inclusive das costas e mares brasileiros. É encontrado no Sudeste e Nordeste do Brasil.

Costuma habitar a costa ou ilhas oceânicas isoladas. São também conhecidos como atobá-pardo, alcatraz-pardo, toba, mergulhão, mambembo, mumbebo. Constroem seus ninhos em pequenas colônias no solo. A ninhada é, normalmente, composta por dois ovos.

Os filhotes são inteiramente brancos. É, provavelmente, o mais abundante dos sulídeos, elevando-se a população total a várias centenas de milhares de casais.

Recentemente, um porco espinho foi encontrado e tratado na sede do ICMBIO/Prado e solto no Parque Nacional do Descobrimento.

Outros animais, a exemplo de pinguins, que já foram localizados na faixa litorânea do extremo sul da Bahia são tratados e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais, em Porto Seguro.

FONTE; SUL BAHIA NEWS

Unidade regional do IBAMA fecha as portas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) teve as portas de sua unidade regional fechadas nesta quarta-feira, 18 de janeiro, em Teixeira de Freitas.

O trabalho desenvolvido pelo IBAMA consiste na conservação e preservação do nosso maior patrimônio que é o natural, fiscalizando os nossos recursos que são a flora (espécies vegetais), a fauna (espécies animais), água, etc.A unidade trabalhava no combate a crimes ambientais, além das fiscalizações feitas pelo órgão nos recursos da região, que envolve os 13 municípios do Extremo Sul da Bahia.

No período em que estiveram em ação nos municípios conseguiram reduzir crimes ambientais.A informação de que a sede do IBAMA regional seria fechada foi feita no final do ano de 2011, em uma decisão para a diminuição de gastos que partiu da Superintendência do IBAMA na Bahia.

FONTE; SUL BAHIA NEWS

Restauração florestal atrai estudantes americanos

Por: Sulbahianews -

Alunos da Universidade John’s Hopkins, de Washington (EUA), visitaram na última segunda-feira, 16 de janeiro, as áreas de restauração florestal da Fibria. A visita faz parte de uma pesquisa para o World Resource Institute (WRI) sobre boas práticas de restauração da Mata Atlântica e a Fibria conduz atualmente o maior programa de restauração deste bioma no país. O WRI é uma organização que se dedica à busca de soluções sustentáveis de desenvolvimento para o Planeta.Iniciado em 2010, até o final de 2011 o programa de restauração da Fibria realizou o plantio de espécies nativas em 4.790 hectares de áreas de Mata Atlântica que estão em processo de recuperação. Estas áreas estão distribuídas em propriedades da empresa localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. A visita dos estudantes americanos concentrou-se na região de Alcobaça e Prado, na divisa dos municípios de Teixeira de Freitas e Vereda, Bahia.O objetivo foi conhecer as técnicas utilizadas e os resultados alcançados. “Já tivemos a oportunidade de conhecer a restauração de pequenas propriedades, mas na Fibria tivemos uma noção melhor do processo em larga escala”, observou Duncan Gromko, um dos estudantes. Além dele, a visita incluiu os universitários John Hensley e Nicholas Cunningham, que foram acompanhados por uma equipe técnica da Fibria. Eles demonstraram particular interesse na metodologia utilizada e nos custos envolvidos na atividade.O programa da Fibria se estenderá até 2023 e a meta é restaurar 28 mil hectares em todos os estados onde a empresa possui base florestal. Somente no Espírito Santo já foram restaurados 1.671 ha em áreas concentradas em municípios da região norte. Em Minas Gerais e na Bahia, as áreas restauradas em 2010 e 2011 somam 3.119 ha.Com as ações realizadas e programadas, a empresa contribui com as metas do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que prevê a recuperação de 15 milhões de ha de florestas no país até o ano de 2050. A Fibria é signatária do Pacto e o resultado de suas ações é considerado no alcance da meta proposta.De acordo com o coordenador de Meio Ambiente Florestal da Fibria, Juliano Dias, mais de 300 mil hectares de áreas de Mata Atlântica, Cerrado e Pampas já são restaurados e conservados pela empresa nos vários estados em que atua. “Como líder global em um negócio baseado em recursos florestais renováveis, a Fibria entende que tem a responsabilidade de dar o exemplo e contribuir ativamente para a preservação do meio ambiente”, ressaltou.O programa de restauração da Fibria conta com a parceria do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Universidade de São Paulo (LERF/ESALQ/USP), do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, além do apoio do Instituto BioAtlântica (IBio), que auxilia na promoção da cadeia de restauração no Extremo Sul da Bahia.Sobre a restauração – A restauração florestal visa estabelecer um processo de sucessão ecológica que culmine com a conservação da biodiversidade e a geração de inúmeros serviços ambientais. Para isso, são utilizadas técnicas como o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, o enriquecimento com alta diversidade de espécies, a condução da regeneração natural e o controle de espécies exóticas invasoras. As áreas em processo de restauração são monitoradas visando adotar melhorias operacionais e proteger as atividades realizadas. No Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais o programa da Fibria vai abranger 32 municípios.Benefício social – Para implementar o programa de restauração, a Fibria proporciona, por meio de parcerias, a geração de mais de 600 postos de trabalho, distribuídos entre o Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, sendo priorizados os moradores das comunidades locais. Além disso, a empresa desenvolve ações de educação ambiental, restauração de nascentes e construção de viveiros comunitários.

FONTE: Sulbahianews -

DECRETO Nº 13.619 DE 20 DE JANEIRO DE 2012

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e à vista do disposto nos arts. 6º, inciso XV, 62 e 68 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006,



D E C R E T A



Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente - 3ª CEMA, a realizar-se nos dias 11 e 12 de junho de 2012, na Cidade do Salvador - Bahia, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.



Parágrafo único - As diretrizes de funcionamento e detalhamento das atividades da 3ª CEMA serão estabelecidas em Regimento Interno, a ser aprovado mediante Portaria do Secretário do Meio Ambiente.



Art. 2º - A 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente desenvolverá os seus trabalhos a partir do tema “Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”.



Art. 3º - A 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente terá os seguintes objetivos:



I - contribuir para a integração das políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a gestão participativa;



II - fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGREH;



III - contribuir para o aprimoramento da Política Ambiental do Estado da Bahia;



IV - apresentar o balanço de execução das deliberações da II Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada em 2008.



Art. 4º - A 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário do Meio Ambiente.



Art. 5º - A Comissão Organizadora Estadual - COE da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente terá a seguinte composição:



I - 21 (vinte e um) representantes do Poder Público, sendo:



a) 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;



b) 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;



c) 01 (um) representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;



d) 01 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;



e) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;



f) 01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais;



g) 01 (um) representante da Secretaria da Educação;



h) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura;



i) 01 (um) representante da Secretaria do Turismo;



j) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;



k) 01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;



l) 01 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;



m) 01 (um) representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO;



n) 01 (um) representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;



o) 01 (um) representante da Universidade do Estado da Bahia - UNEB;



p) 01 (um) representante da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS;



q) 01 (um) representante da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC;



r) 01 (um) representante da Universidade Federal da Bahia - UFBA;



s) 01 (um) representante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB;



t) 01 (um) representante da União dos Municípios da Bahia - UPB;



u) 01 (um) representante do Ministério Público Estadual;



II - 21 (vinte e um) representantes da sociedade civil, sendo:



a) 08 (oito) representantes das entidades ambientalistas cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA;



b) 04 (quatro) representantes de movimentos sociais;



c) 04 (quatro) representantes de Povos e Comunidades Tradicionais;



d) 01 (um) representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;



e) 04 (quatro) representantes das Federações definidas no § 5º deste artigo;





III - 09 (nove) representantes de Colegiados Ambientais, sendo:



a) 02 (dois) representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM;



b) 02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH;



c) 02 (dois) representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA;



d) 02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER;



e) 01 (um) representante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.



§ 1º - O Titular de cada um dos órgãos e entidades referidos neste artigo indicará o representante e seu suplente.



§ 2º - No que se refere à representação das entidades ambientalistas, serão escolhidos 02 (dois) representantes de cada bioma, sendo estes a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e o Marinho e Costeiro.



§ 3º - Cada representante do Movimento Social será escolhido por bioma, sendo estes a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e o Marinho e Costeiro.



§ 4º - Os Povos e Comunidades Tradicionais serão representados por Povos Indígenas, Comunidades Quilombola, Fundos e Fechos de Pasto e Marisqueiras.



§ 5º - As Federações referidas na alínea “e” do inciso II deste artigo são: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar na Bahia - FETRAF.



Art. 6º - São atribuições da COE:



I - acompanhar e avaliar a realização da 3ª CEMA;



II - opinar sobre questões referentes à 3ª CEMA que não estejam previstas neste Decreto;



III - avaliar o regimento e normas gerais propostos para a 3ª CEMA;



IV - eleger a Comissão Executiva da COE;



V - mobilizar suas redes e parceiros, no âmbito de sua atuação, em articulação com o Grupo de Trabalho Territorial de Meio Ambiente (GTT - Meio Ambiente).



Art. 7º - A 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente será antecedida por Etapas Livres e Eletivas.



§ 1º - As Etapas Livres, não obrigatórias, visam oportunizar a sociedade a convocar, independentemente da atuação do Poder Público, conferências a serem realizadas presencial ou virtualmente, em âmbito municipal, territorial ou estadual.



§ 2º - As Etapas Livres não elegerão delegados para participação nas Etapas Eletivas.



§ 3º - São consideradas Etapas Eletivas as Conferências Municipais, Territoriais, bem como a própria Conferência Estadual, conforme calendário e regras estabelecidas no Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.



Art. 8º - As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento da Secretaria do Meio Ambiente para o corrente exercício e/ou de patrocinadores elegíveis.



Art. 9º - As etapas que antecedem a 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente serão realizadas nos períodos estabelecidos pelo Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente.



Art. 10º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2012.



JAQUES WAGNER

Governador



Rui Costa

Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente




Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Domingos Leonelli Neto

Secretário de Turismo




Zezéu Ribeiro

Secretário do Planejamento
Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação




Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde
James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração




Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura
Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza




Elias de Oliveira Sampaio

Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário de Relações Institucionais


FONTE: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA

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