16 de dezembro de 2013

Agência Nacional de Transportes Aquaviário autoriza construção do Porto Sul

Com a medida, Governo do Estado e Bamin poderão continuar processo para implantação do empreendimento
 
Agência federal publica autorização para construção do Porto Sul

As outorgas para a construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus, região sul da Bahia, foram publicadas na última quinta-feira (dia 12), no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Com isso, o governo estadual e a Bahia Mineração (Bamin) poderão continuar o processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.

A Agência federal considerou que o projeto atende as disposições estabelecidas na nova Lei dos Portos (de número 12.815/2013). "A outorga concedida pela Antaq demonstra a qualidade do projeto. Este é um passo decisivo rumo ao início das obras. O Porto Sul é uma iniciativa acertada do governador Jaques Wagner e representa um ciclo de desenvolvimento duradouro e sustentável, que beneficiará toda a Bahia", disse o secretário da Casa Civil, Rui Costa.

O Porto Sul terá dois terminais de uso privativo – um da Bahia Mineração (para exportar o minério de ferro produzido na mina, em Caetité -, e outro na Zona de Apoio Logístico (ZAL), que será construído por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), da qual o Governo da Bahia participará como sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto. O governo baiano colocará o edital de chamamento das empresas para consulta pública ainda neste mês.

Novas audiências - Acordadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiento e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo da Bahia e a Bamin, duas audiências foram realizadas nas últimas quinta e sexta-feira, em Ilhéus e Itabuna, respectivamente, para apresentar à população os avanços obtidos por meio do aprofundamento dos estudos técnicos ambientais. O Porto Sul já obteve a licença prévia do Ibama, que atesta a viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação para efetivar a construção.


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