MANIFESTO IBAMA, MMA E ICMBIO

Servidores do IBAMA, ICMBio e MMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC

Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.

Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.

O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.

Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.

Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.

Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.

Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.

Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.

Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012

O Manifesto é publicado pelo sítio http://www.asibamanacional.org.br/

AMPLIAÇÃO DO PARQUE

Governo anuncia menor taxa de desmatamento na Amazônia em 23 anos e novas unidades de conservação

Brasília (05/06/2012) - A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (5), durante cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, que a Amazônia Legal teve a menor taxa de desmatamento desde 1988, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) começou a fazer a medição. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 81,2% da floresta original encontram-se conservadas. “A ministra Izabella mostrou que mais de 80% da vegetação original da Amazônia permanece intacta e também que entre 2004 e 2011 o desmatamento na região sofreu uma queda de 78%. Essa redução é impressionante, é fruto de mudanças na sociedade, mas também ela é fruto da decisão política de fiscalizar e ao mesmo tempo da ação punitiva dos órgãos governamentais”. Izabella também informou que houve redução no desmatamento nos meses de abril e maio deste ano, em comparação com o ano anterior, com taxas 51% e 61% menores, respectivamente. “O Brasil está mostrando que é possível crescer, incluir e proteger”, frisou, fazendo alusão ao slogan do Dia Mundial do Meio Ambiente no Brasil. A ministra também lembrou que há, atualmente, mais de 23 mil famílias inscritas no Bolsa Verde. Durante a cerimônia, Dilma Rousseff assinou decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. A presidenta também ampliou as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. Ela também homologou as terras indígenas de Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro, no estado do Amazonas; Riozinho de Alto Envira, no estado do Acre; e Xipáya, no estado do Pará. Outro decreto assinado por Dilma torna sustentáveis as compras públicas governamentais. A presidenta assinou ainda duas mensagens que serão enviadas ao Congresso Nacional. Uma, fundamentando o processo de ratificação do Protocolo de nagoia sobre acesso e repartição de benefícios deridados da utilização de recursos genéticos e outra sobre a importância da Convenção de Bonn para a conservação de espécies migratórias de animais silvestress Também foi anunciado um plano de ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena, com atendimento voltado para crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos. Ao anunciar o plano, Dilma afirmou que é preciso dar um tratamento especial à questão da saúde indígena. Crise A presidenta Dilma Rousseff afirmou que quem quiser tirar proveito da crise econômica internacional vai perder. Segundo ela, o governo possui um arsenal de medidas que podem ser utilizadas quando for necessário para combater os efeitos da crise. “Quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo. Enfrentaremos novas dificuldades com transparência, sem esconder os problemas, mas com metódica e cuidadosa ação governamental (…) O Brasil vai se manter no rumo, as medidas necessárias estão sendo tomadas e ainda temos um arsenal de providências que serão adotadas quando necessário”. Segundo Dilma, o Brasil vai enfrentar a segunda onda da crise internacional com mais sabedoria e melhores instrumentos. A presidenta afirmou que, sistematicamente, serão adotadas medidas para expandir o investimento público e estimular o investimento privado e o consumo das famílias. Ao participar da cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou ainda que a crise econômica internacional não pode servir de pretexto para interromper a proteção ao meio ambiente. “Nós sabemos que é possível enfrentar essa crise e continuar defendendo o desenvolvimento sustentável. A crise não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente, como não pode ser um argumento para que se interrompam as políticas de inclusão social”. Abertura Na abertura do evento, os presentes puderam ouvir em primeira mão a música tema da Rio+20, “Eu quero meu futuro”, tocada pela Camerata da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília, regida pelo maestro João Carlos Martins. Em um link direto com o Palácio do Planalto, foi hasteada a bandeira nacional, ao som de “O Guarani”, de Carlos Gomes, no Rio Centro. Estiveram no local diversas autoridades, entre ministros, senadores, deputados e prefeitos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, bem como o Secretário-Geral da Rio+20 e Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, Sha Zukang, e o diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner. Ascom Presidência e Ascom Ibama Foto: Roberto Stucker Filho FONTE: WWW.MMA.GOV.BR

   

 

 

Dilma assina decreto de ampliação do Parque Nacional do Descobrimento

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado terça-feira, 5 de junho, a presidente Dilma Rousseff assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto de ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, localizado na região de Porto Seguro. Também foram ampliadas as áreas da Floresta Nacional (Flona) Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. Além disso, foram criadas a Reserva Biológica (Rebio) Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional (Parna) Furna Feia, no Rio Grande do Norte.

O Parque Nacional do Descobrimento ganhará mais 1.549 hectares e será, agora, uma unidade de conservação com 22.678 hectares. A ampliação permitirá que importantes fragmentos de Mata Atlântica sejam incorporados ao parque.

Na Floresta Nacional Araripe-Apodi, serão adicionados 706,77 hectares e a área total passará a ser de 39.333,09 hectares de caatinga, dentro de Barbalha (CE). A ampliação possibilitará a realização de pesquisas científicas e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. A incorporação foi possível graças à área que a Embrapa doou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao todo, 74 hectares de Mata Atlântica serão somados à Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares (ES), que contará, agora, com um total de 1.424 hectares. A área adicional também foi doada pela Embrapa ao Instituto Chico Mendes com o objetivo de viabilizar a pesquisa científica e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ali existentes.

Preservação de ecossistemas

As duas novas unidades de conservação federais foram criadas com o objetivo de preservar os ecossistemas importantes. Situada nos munícipios de Antonina (PR) e Guaraqueçaba (PR), a Rebio Bom Jesus terá 34.179 hectares e protege área remanescente de Mata Atlântica. Nas cidades de Barauna (RN) e Mossoró (RN), o Parna Furna Feia contará com 8.500 hectares e visa à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas (cavernas).

Processo mais democrático

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais para evitar problemas no futuro. “Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos”, disse a ministra. Segundo ela, algumas áreas precisam ser desafetadas, outras englobam municípios inteiros ou estão em locais com conflitos estabelecidos.

Para a ministra, é preciso dar atenção a outros biomas menos protegidos, que necessitam ser incluídos em unidades de conservação, como os do Pampa, Pantanal, Caatinga e áreas costeiras, que têm apenas 1,6% de área protegida. “Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente, acrescentou.

Fonte: Ascom/MMA

 

 

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no
Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 22, caput e § 6o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentados pelo Decreto no 4.340, de 22
de agosto de 2002, e o que consta do processo no 02001.006937/2005-27,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o O Parque Nacional do Descobrimento, criado pelo
Decreto de 20 de abril de 1999, localizado no Município de Prado,
Estado da Bahia, com área inicial de vinte e um mil, cento e vinte e
nove hectares, passa a reger-se por este Decreto, mantidos os efeitos
jurídicos decorrentes do seu ato de criação.
Art. 2o Fica ampliada a área do Parque Nacional do Descobrimento
para vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três hectares
e noventa e sete ares.
§ 1o Em decorrência da ampliação de que trata o caput, os
limites do Parque Nacional do Descobrimento passam a ser os descritos
a partir das cartas topográficas SE-24-V-DIII e SE-24-V-BVI,
elaboradas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército-DSG, na
escala 1:100.000, e publicadas em Sistema de Coordenadas Geográficas,
Datum SAD 69, e apresentam o seguinte memorial descritivo:.............

........................................................................................................................

 

§ 1o Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque
atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente,
respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade.

 

§ 2o Fica assegurado o traçado do gasoduto Cacimbas-Catu
na zona de amortecimento do Parque, respeitados, em caso de ampliação,
o licenciamento ambiental e as disposições do plano de
manejo da unidade.

 

Art. 5o O Parque Nacional do Descobrimento será administrado
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção,
implantação e controle.

 

Parágrafo único. Na hipótese de sobreposição entre áreas do
Parque Nacional do Descobrimento e terras indígenas, será aplicado o
regime de dupla afetação, sem prejuízo do disposto no caput.

 

Art. 6o As terras da União contidas nos limites do Parque
Nacional do Descobrimento serão cedidas ao Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade pela Secretaria do Patrimônio da
União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Art. 7o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis rurais existentes nos limites descritos no §
1o do art. 2o.

 

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9o Fica revogado o Decreto de 20 de abril de 1999, que
cria o Parque Nacional do Descobrimento.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.
DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

 

 

CONSULTA PUBLICA - INMETRO

PORTARIA Nº 291, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Consulta Pública. Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso
de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve:

 

Art. 1º Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Manejo Florestal Sustentável.

 

Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias
para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

 

Art. 3º Informar que as críticas e sugestões a respeito dos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para os seguintes
endereços - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Diretoria da Qualidade - Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Rua da Estrela n.º 67 - 2º andar - Rio Comprido CEP 20.251-900 - Rio de Janeiro - RJ, ou - E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

 

Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham
manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

 

Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

FONTE: WWW.IN.GOV.BR

 

 

Cientistas pedem que pelo menos 10% do mar seja protegido SABINE RIGHETTI ENVIADA ESPECIAL AO RIO O Brasil está longe de atingir as metas internacionais de proteção ao mar na sua área de exploração costeira. De acordo com cientistas reunidos nesta quarta-feira no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, uma espécie de Rio+20 paralela da ciência, menos de 1% da zona de exploração costeira do Brasil está protegida.   A taxa está distante das metas internacionais estabelecidas há dois anos pelo Protocolo de Nagoya. O documento define que até 2020 pelo menos 10% da zona de exploração do mar de cada país deve estar protegida. "O problema é não temos avanços. Recentemente adiamos a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos [entre a Bahia e o Espírito Santo]", disse o biólogo da USP Carlos Alfredo Joly, coordenador de um programa de pesquisa sobre a biodiversidade paulista financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).   A expectativa dos cientistas era que o governo sancionasse um projeto que estabelece um mosaico de áreas protegidas marinhas em Abrolhos durante a Rio+20. Mas o processo obrigatório de consultas públicas com a população nas redondezas de Abrolhos sobre a área de proteção foi esticado e depois suspenso em meados de maio.   MAIS BRANCOS A principal preocupação dos cientistas são os recifes de corais. O Brasil tem as únicas formações relevantes de recifes de corais do Atlântico Sul e boa parte deles está em Abrolhos. A acidez causada pelo aquecimento das águas e da atividade humana na região prejudica a alimentação dos corais e os deixa mais vulneráveis (o que é visível, pois eles ficam esbranquiçados). "Não temos problemas apenas em Abrolhos. Há regiões do sul e do nordeste do país que também precisam de atenção", disse a engenheira de pesca Ana Paula Prates, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com ela, a proteção às florestas costuma ganhar mais atenção e ser mais debatida que a proteção ao mar. Somando unidades de conservação, parques nacionais e reservas biológicas, 13% do território terrestre do país é intocável (as metas de Nagoya são de 17%). GESTÃO DE OCEANOS Prates destacou também a falta de regulamentação sobre a atividade econômica relacionada ao mar. Hoje, os cientistas estimam que 80% da pesca brasileira seja de espécies super exploradas e estejam em algum risco. A governança dos oceanos será discutida na cúpula da Rio+20, que reunirá chefes de Estado de 20 a 22 de junho. Mas os cientistas estão pouco otimistas. "Na Rio-92 havia uma proposta de convenção de oceanos que não avançou", disse Joly. Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1104119-cientistas-pedem-que-pelo-menos-10-do-mar-seja-protegido.shtml Links no texto: Leia mais no Especial Rio+20 http://www1.folha.uol.com.br/especial/2012/rio20/ Folha lança aplicativo da Rio+20 para smartphone http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1094254-folha-lanca-aplicativo-sobre-a-rio20-para-smartphone.shtml Hillary Clinton virá para a Rio+20 http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1103863-hillary-clinton-vira-para-a-conferencia-no-rio-anunciam-eua.shtml Neozelandesa de 17 anos discursará no evento http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1103861-sucessora-de-severn-suzuki-neozelandesa-vai-discursar-na-rio20.shtml Lula abre debates no sábado http://www1.folha.uol.com.br/poder/1103597-ex-presidente-lula-abre-debates-da-rio20-no-sabado.shtml Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicaçao, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.

 

 

Chamada Pública 001/2012
Fundo Socioambiental CAIXA
Regulamento Nº 001/2012
Programa CAIXA
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Seleção de projetos direcionados às comunidades
em situação de vulnerabilidade socioambiental

Fundo Socioambiental CAIXA - Chamada Pública 001/2012

Total de arquivos encontrados: 1

	Arquivo	Tamanho
	REGULAMENTO_001_2012_FSA_CAIXA.PDF (12/06/2012)		646,64 Kb
	Seleção de projetos para o Fundo Socioambiental/ODM CAIXA – Chamada Pública 001/2012.

Aves são encontradas mortas em praia de Salvador

Um morador de Stella Mares relata ter visto cerca de dez aves mortas na praia local entre a última quinta-feira (7) e  este sábado (9). Carlos Pereira que é frequentador do ambiente, diz que os pássaros “são maiores que gaivotas e nunca tinha visto eles por aqui. Acredito que não seja uma espécie da região”. Em foto enviada ao Bahia Notícias, uma das referidas aves ainda está viva, mas como descreveu Carlos, “sem força e sem coordenação motora. Parecia envenenada.” Uma hipótese levantada pelo morador é que pode ser algum tipo de contaminação nas lagoas que ficam próximas à praia, onde as aves de porte maior costumam se alimentar. O Ibama foi contactado, mas o atendimento no setor acontece apenas de segunda à sexta-feira, afirma.

CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

Colegas,

 

O Conselho Gestor de uma Unidade de Conservação é um espaço político de exercício da participação sociopolítica por meio do diálogo, constituindo-se em fóruns privilegiados para a luta contra as agressões ambientais e pela garantia do caráter público na gestão do meio ambiente. Toda a sociedade deve participar.

Edital de eleição: Apa Marimbus-Iraquara

Cronograma ratificado do edital de formação do Conselho Gestor da Apa Pratigi

Habilitados para formação do Conselho Gestor da APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança

Lista preliminar de habilitados da APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança

Edital de eleição APA BAIA DE CAMAMU

Edital de eleição APA Caminhos da Boa Esperança

Edital de eleição APA PRATIGI

Polícia apreende 80 animais silvestres e prende dois suspeitos em Feira de Santana

 

Uma ação conjunta do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) e da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) em Feira de Santana, neste domingo (10), resultou na apreensão de pássaros silvestres e na prisão de dois suspeitos. No total, foram encontradas 80 aves e 17 gaiolas. Os vendedores ambulantes Carlos Roberto Ferreira da Silva e Pedro Henrique Morais dos Santos foram detidos em flagrante e autuados por crime ambiental. A iniciativa dá continuidade a uma operação para repressão da comercialização de animais silvestres na feira livre da Estação Nova. No mesmo local, no dia 20 de maio, foram apreendidos 419 animais, todos encaminhados à sede do Ibama em Salvador.

Repassando oportunidade de trabalho:
 

Queridos(as) :
Estamos com uma vaga aberta aqui na Natura para coordenador de sustentabilidade para atuar em nosso Programa Carbono Neutro, com foco nas ações de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Seguem mais informações abaixo sobre a vaga (descrição, interfaces e perfil).
Caso conheçam algum interessado, favor enviar CV para Keyvan Macedo (keyvanmacedo@ natura.net), nosso gerente de sustentabilidade responsável pelo Programa Carbono Neutro. Peço a gentileza de enviarem esse email aos seus contatos envolvidos no tema mudança do clima e créditos de carbono.
Abraços,
Bruno Kerlakian Sabbag.

Descrição: A maior responsabilidade da vaga é com relação ao nosso pilar de compensação das emissões não evitadas, participando de todas as etapas do processo: elaboração do Edital para captação de projetos, contratação e capacitação da empresa que gerencia o Edital, avaliação técnica dos projetos (adicionalidade, PDD, benefícios sociais, etc..), acompanhamento da avaliação jurídica, acompanhamento do processo de elaboração da minuta contratual, participação na negociação comercial, acompanhamento da implementação dos projetos (documentação e visitas a campo), pagamento dos projetos conforme contrato até a geração do certificado do crédito de carbono.
Interfaces: As interfaces são com a Diretoria Jurídica e com os parceiros externos, além das gerências dentro da Diretoria de Sustentabilidade.
Perfil: Devido às responsabilidades ligadas ao tema de compensação, o perfil que buscamos é de alguém técnico que já tenha trabalhado com o mercado voluntário (ou regulamentado) de carbono, além de ter habilidade de comunicação/negociaçã o e de gerenciamento de projetos.
 

Bahia e Rio Grande do Norte receberão cinco parques eólicos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (11) que a Bahia e o Rio Grande do Norte receberão cinco parques eólicos com capacidade para gerar 150 megawatts de energia. Os empreendimentos deverão criar entre 1,8 mil empregos entre diretos e indiretos durante as obras, que terão investimentos da instituição financeira de R$ 378 milhões. Os recursos serão repassados pelo Banco do Brasil, agente financeiro do BNDES, à empresa Força Eólica do Brasil, controlada pelos grupos Neoenergia e Iberdrola. Com recursos próprios, a empresa investirá R$ 594,5 milhões nos cinco parques. As usinas integram o projeto vencedor no segundo leilão de fontes alternativas de energia realizado em 2010, que prevê a construção de dez parques eólicos.

MEIO AMBIENTE n Documento reúne avanços, projetos e desafios em eixos que destacam inclusão social e economia verde

Bahia leva à Rio+20 experiências

de desenvolvimento sustentável

Estado reúne quatro dos principais biomas brasileiros, onde a Mata Atlântica se destaca em biodiversidade

O Governo do Estado apresenta na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), iniciada ontem no Rio de Janeiro, o documento Construindo uma Bahia Sustentável e Includente. A proposta reúne os principais avanços, projetos e desafios para três grandes eixos – inclusão social para a erradicação da pobreza, desenvolvimento sustentável e economia verde, além de gestão e governança sustentável.

Desde ontem, a delegação baiana está mostrando as propostas que irão contribuir para a definição de uma agenda voltada ao desenvolvimento sustentável nas próximas décadas. A Bahia se destaca como o estado que reúne quatro dos principais biomas brasileiros – os Litorâneos (mangues e restingas), a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado.

 

Qualidade ambiental – "A biodiversidade interage, em nosso estado, com uma grande diversidade social, o que amplia as possibilidades, mas também a complexidade de uma gestão que combine desenvolvimento, controle ambiental e ação para a melhoria do meio ambiente", afirma o diretor de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e coordenador da delegação baiana na Rio+20, Luiz Ferraro.

 Segundo ele, há alguns anos é aplicada na Bahia uma política de desenvolvimento econômico que contempla todas as regiões e se associa ao desenvolvimento social e à qualidade ambiental. Empreendimentos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), energias renováveis, a exemplo da eólica, e os programas como Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida são oportunidades de desenvolvimento econômico e social norteado pela conservação ambiental.

"Buscamos a sustentabilidade social, geração de trabalho, emprego e renda. Mas tudo isso tem que ser feito combinado com a sustentabilidade ambiental, que também diz respeito à qualidade de vida das pessoas", enfatiza Ferraro.

 

Destaques – O estande do governo estadual na Rio+20 foi montado no Pavilhão Brasil, no Parque dos Atletas, num espaço de 50 metros quadrados, onde foi priorizado o uso de materiais reutilizáveis.

Os visitantes terão acesso, das 11 às 19h, aos principais programas desenvolvidos pelas secretarias estaduais, a exemplo do Água para Todos, Economia Solidária e Energias Renováveis, por meio de equipamentos de última geração, com tela ‘touch screen’, que podem ser utilizados de forma interativa.

  Cooperativas baianas fornecem alimentação na Cúpula dos Povos

Aproximadamente, 15 mil participantes da Cúpula dos Povos, evento que faz parte da Rio+20, vão se alimentar com refeições servidas por seis cooperativas baianas integrantes da Rede de Alimentação da Economia Solidária. Durante o evento, os visitantes poderão vivenciar o resultado do trabalho de uma rede de produção de alimentos, que atua com base no trabalho coletivo.

Cerca de 200 pessoas das cooperativas viajaram, na última terça-feira, para o Rio. Além da viagem, as entidades têm apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) na estruturação da rede para o atendimento a um evento internacional.

Economia solidária – O convite foi feito pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, "por conta da nossa experiência no Carnaval de Salvador, onde há quatro anos fornecemos e distribuímos nove mil refeições por dia. É uma responsabilidade e um grande desafio para a gente", afirmou a representante da Cooperativa Sonhos Possíveis, Eliana Gomes.

Para o superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa, "o convite às cooperativas baianas para participar de um evento internacional do porte da Rio+20 demonstra a evolução desses empreendimentos e se revela como grande conquista da economia solidária."

  Estudantes da rede estadual participam do evento

Cinco estudantes com idade entre 15 e 19 anos de dois colégios públicos estaduais da Bahia participam como educomunicadores da Rio+20. Eles cursam o 2o e 3o ano do ensino médio nas unidades Doutor Luiz Rogério de Souza (Salvador) e Vila de Abrantes (Camaçari), onde desenvolvem uma série de atividades voltadas à preservação do meio ambiente e à construção de uma sociedade sustentável.

O resultado das ações realizadas dentro e fora das escolas inspirou o convite para a conferência. A expectativa é de que a intimidade dos estudantes com temáticas ambientais, como reciclagem, uso racional da água e da energia, consumo consciente, destinação do lixo orgânico e preservação da fauna e da flora nativas, facilite a comunicação com pesquisadores e cientistas.

Os alunos farão a cobertura jornalística do evento. Para isso, têm o apoio de um jornalista profissional. Os jovens educomunicadores divulgarão as suas matérias, entrevistas, vídeos e fotografias nos blogs das escolas, nas redes sociais e no jornal da comunidade local. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia também disponibilizará espaço no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) para divulgar as informações dos estudantes sobre os debates e palestras da Rio+20.

 

Entidades participantes

n Rango Vegan

n Adoce

n Sonhos Possíveis

n Guia de Luz

n Cooperativas Múltiplas de Produção de Alimentos Engenho Doce (Coopaed)

n Cooperativa Múltipla Fontes de Engomadeira (Cofe)

 

 

Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

Mobilização dia 13 de junho, dia do julgamento da nova LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo), 11 horas da manhã, no Tribunal de Justiça, CAB. Essa lei permite, entre outras coisas, a construção de espigões e consequente sombreamento da orla de Salvador; destruição do Vale Encantado, uma das últimas reservas de Mata Atlântica da cidade; entrega de terrenos públicos para empresários .................