EDITAIS - Programa de Credenciamento das Instituções de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Data Limite de Submissão: 01/01/2016

DATA DE SUBMISSÃO: FLUXO CONTÍNUO!

O Programa ANP de Investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento: Credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Tecnológico em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis consiste no reconhecimento formal de que a instituição atua em áreas de relevante interesse para indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e/ou segmentos correlatos, como meio ambiente, energia e formação de recursos humanos. Dentre os grupos de serviço dentro das áreas de interesse abrangidos, destaca-se: Desenvolvimento de produtos e processos para monitoração, manejo e conservação do meio ambiente. Maiores informações na home page da Financiadora: http://www.anp.gov.br/?pg=9021&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cachebust=1261424195343

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EDITAL - Fundo Nacional do Meio Ambiente - Apoio a Projetos (Demanda Espontânea)

Data Limite de Submissão: 01/01/2016

DATA DE SUBMISSÃO: FLUXO CONTÍNUO!

No programa de Demanda Espontânea, os projetos podem ser apresentados nos meses de outubro e novembro, de acordo com temas definidos pelo Conselho Deliberativo do FNMA no início de cada exercício. Os projetos devem obedecer aos Princípios do FNMA e atender às Linhas Temáticas definidas pelo Conselho Deliberativo para aquele ano. No exercício de 2009, o FNMA somente receberá propostas de Demanda Espontânea nas seguintes ações: 1.Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas; 2.Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Maiores informações na home page da Financiadora: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=1&idConteudo=9387&idMenu=3490

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EDITAL - Financiamento Banrisul Linha Agronegócio - PropFlora

Financiamento Banrisul Linha Agronegócio - PropFlora
Data Limite de Submissão: 01/01/2016

DATA DE SUBMISSÃO: FLUXO CONTÍNUO

O Financiamento Banrisul PropFlora é um financiamento destinado à
investimentos relacionados com a:
1. Implantação de florestas destinadas ao uso industrial;
2. Recomposição de áreas de preservação e reserva legal;
3. Implantação de espécies florestais para produção de madeira destinada
à queima no processo de secagem de produtos agrícolas;
4. Implantação de projetos Silvipastorís e agroflorestais;
5. Implantação de viveiros de mudas florestais.

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Financiamento Banrisul Linha Agronegócio - Modeagro Solo

Data Limite de Submissão: 01/01/2016

DATA DE SUBMISSÃO: FLUXO CONTÍNUO

Programa destinado a financiamento para a correção, adubação e conservação de solos, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, o uso de várzeas já incorporadas ao processo produtivo e projetos de adequação ambiental de propriedades rurais, contribuindo para o aumento da produtividade de áreas em produção, num contexto de sustentabilidade.

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Programa BNDES de Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas

Data Limite de Submissão: 01/01/2016

DATA DE SUBMISSÃO: FLUXO CONTÍNUO! O Programa de Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas - BNDES Florestal tem como objetivo o apoio ao reflorestamento, à conservação e à recuperação florestal de áreas degradadas ou convertidas, e ao uso sustentável de áreas nativas na forma de manejo florestal. O apoio do BNDES Florestal também é passível em áreas localizadas em biomas cuja predominância não seja o de floresta. Projetos gerais: 1.Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: projetos que reduzam a pressão sobre matas nativas por intermédio do suprimento de madeira na cadeia produtiva dos setores de ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal. 2.Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentável de áreas nativas. Maiores informações na home page da Financiadora: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Meio_Ambiente/BNDESflorestal.html

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EDITAL - Fundação Grupo Boticário

Editais

• Como inscrever
• Quem pode submeter
• Propostas inscritas
• Projetos Aprovados
• Como elaborar relatórios

Os editais da Fundação Grupo Boticário têm por objetivo patrocinar projetos que contribuam efetivamente para a conservação da natureza no Brasil, sendo destinados somente a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, exceto o Edital de Apoio a Projetos Fundação Araucária e Fundação Grupo Boticário. 

O Edital de Apoio a Projetos, vigente desde o início dos anos 90, é direcionado a todas as regiões do Brasil e possui as seguintes linhas temáticas: 

           > Ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres 

             em ecossistemas naturais;

> Ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais;

> Ações para a restauração de ecossistemas naturais;

> Ações para prevenção ou controle de espécies invasoras;

> Estudos para criação ou manejo de unidades de conservação; e,

> Pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistêmicas a variáveis climáticas.

O Edital de Apoio a Projetos Fundação Araucária e Fundação Grupo Boticário, lançado em 2012, visa a financiar projetos de instituições paranaenses que contribuam para a conservação da natureza no Estado do Paraná e, eventualmente, áreas correlatas. Esse edital segue as linhas temáticas adotadas pelo Edital de Apoio a Projetos da Fundação Grupo Boticário, com o diferencial de priorizar a região da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucárias) e fitofisionomias associadas, além da região litorânea do Paraná.

O Apoio a Programas da Fundação Grupo Boticário é uma linha de financiamento, lançada em 2010, que visa a apoiar instituições para que empreendam ações de médio a longo prazos, resultando em medidas efetivas e práticas de conservação ou para que sejam os agentes indutores dessas medidas.  As propostas para esse financiamento devem contribuir para a definição de estratégias direcionadas à reversão ou mitigação de uma ou mais situações problemáticas, claramente identificadas como causadoras de perda de biodiversidade. Nesse âmbito, destacam-se aquelas voltadas à ampliação e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tanto públicas quanto privadas; e também as direcionadas à melhoria de status de conservação de espécies brasileiras ameaçadas de extinção ou que necessitem dessa classificação. Serão priorizadas propostas que: 1) promovam atividades concretas de conservação dos recursos naturais; e 2) diminuam a pressão sobre os recursos naturais e que subsidiem políticas públicas de contribuição à conservação da biodiversidade, fortalecendo esforços de conservação nos biomas brasileiros, com destaque para os mais ameaçados e menos protegidos. 

O Apoio a Programas é destinado a pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais ou fundações de direito privado. Cada uma das propostas poderá receber um financiamento total de até R$ 400.000,00, com duração máxima de quatro anos. A primeira etapa da seleção das propostas é realizada por meio de cartas-consulta com informações gerais sobre a iniciativa e que devem ser encaminhadas até 10 de setembro de cada ano para o e-mail picn@fundacaogrupoboticario.org.br. Caso ela seja previamente aprovada, uma proposta detalhada deverá ser encaminhada no primeiro semestre do ano seguinte para avaliação do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário.

Clique aqui para obter mais detalhes sobre as inscrições para o Apoio a Programas  e o modelo de carta-consulta.

Clique aqui para conferir a lista de Programas em andamento ou em fase de contratação.

Projetos cujos objetivos estão voltados ao controle de poluição, coleta seletiva de lixo, saneamento, utilização econômica ou de subsistência a partir de espécies não domesticadas, bem como estudos em ecossistemas artificiais como represas, não são foco de apoio da Fundação Grupo Boticário. Da mesma forma, atividades de educação ambiental somente serão patrocinadas quando contextualizadas dentro de um problema ambiental específico, de modo que fique caracterizado o seu emprego como ferramenta para atingir um resultado de conservação específico e não como fim em si. Em adição, projetos de educação somente serão considerados caso venham acompanhados de metodologia pedagógica definida.

São consideradas propostas prioritárias aos três editais aquelas que:

> Tragam resultados imediatos para a conservação;

> Representem esforços de médio e longo prazo da equipe proponente visando atingir impacto duradouro para a conservação dos hábitats e espécies alvos da proposta;

> Gerem informações básicas imprescindíveis para a tomada de medidas conservacionistas, mas que estejam claramente ligadas a ações futuras para utilização do conhecimento obtido;

> Elucidem aspectos relevantes ou promovam a conservação de hábitats, espécies ameaçadas ou espécies chave para o funcionamento de ecossistemas;

> Promovam a ampliação do conhecimento e conservação de ambientes naturalmente isolados ou relictuais como ilhas, campos de altitude, entre outros;

> Promovam o planejamento, criação, implementação e gestão de Unidades de Conservação na região de Floresta de Araucária no Estado do Paraná e litoral paranaense (Lagamar) (exclusivo para o Edital de Apoio a Projetos Fundação Araucária e Fundação Grupo Boticário); e,

> Elucidem aspectos relevantes para o desenvolvimento e implantação de estratégias direcionadas à redução da perda de biodiversidade decorrente das mudanças climáticas em áreas naturais protegidas (exclusivo para o Bio&Clima-Lagamar).

  

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 Análise de Publicações Científicas relativas aos Impactos das Mudanças Climáticas sobre a Biodiversidade
Com o objetivo de indicar aspectos que requerem maior atenção da comunidade científica, já que pesquisas relativas ao impacto de mudanças climáticas sobre a biodiversidade são relativamente escassas, sobretudo no Brasil, a Fundação Grupo Boticário disponibiliza um estudo com uma análise sobre este panorama do Brasil e no mundo. Em decorrência deste estudo, um banco de dados com 948 registros de publicações científicas veiculadas por importantes periódicos de diferentes países, entre 1991 e 2012, também está disponível para que buscas sejam realizadas. A consulta disponibiliza, entre outras informações, o título, o ano e o resumo da publicação, seus autores e o periódico onde foi publicada.
Para acessar o estudo e o banco de dados, clique aqui.
Atenção: ao abrir o arquivo é necessário habilitar o conteúdo para ter acesso ao banco de dados. A liberação é feita clicando no botão "Opções", logo acima do título "Apresentação" e, em seguida, selecionando a opção "Habilitar este conteúdo".

O Edital Bio&Clima-Lagamar, lançado em 2011, está direcionado ao apoio a pesquisas que tratem do impacto das mudanças climáticas sobre espécies e ecossistemas na região do Lagamar (litoral sul de São Paulo e litoral do Paraná) e possui as seguintes linhas temáticas:

> Impacto das variações climáticas e dos eventos climáticos extremos em espécies e ecossistemas;

> Monitoramento de longo prazo de variáveis bióticas e abióticas, no contexto de dinâmicas climáticas;

> Impactos das variáveis climáticas sobre os serviços ecossistêmicos; e,

> Previsão de cenários climáticos e seus impactos sobre a biota.

Obs.: O EDITAL BIO&CLIMA LAGAMAR NÃO TERÁ NOVAS CHAMADAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2012. 

Vigilância indica surto de H1N1 na Bahia

Foto: Divulgação 

 

A saúde da Bahia está em estado de alerta. Com 46 casos e nove mortes pela gripe H1N1, a Vigilância Epdemiológica emitiu estado de surto da gripe no estado. O número de casos entre janeiro e agosto deste ano representa um aumento de 62% se comparado ao mesmo período do ano passado. As baixas temperaturas do mês de agosto deixam a população mais vulnerável à doença.

Mesmo com a campanha de vacinação no primeiro semestre, que vacinou mais de 1,9 milhão de pessoas, atingindo a meta de imunização da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o estado continuam registrando casos da gripe. A Sesab emitiu um alerta sobre o assunto para médicos e demais profissionais da saúde.

O H1N1 tem sintomas parecidos com a gripe comum, mas é seguida de muita tosse, febre alta, dores na garganta e cansaço. A orientação em casos de sintomas parecidos é procurar um posto de saúde imediatamente. Crianças entre seis meses e dois anos, mulheres grávidas ou que tiveram filho em até 45 dias, idosos com mais de 60 anos e profissionais ligados à área da saúde têm direito a vacina gratuita. Para as demais pessoas, a dose custa, em média, R$ 90

Criação de unidades de conservação ambiental no país poderá ser acompanhada pela internet

A transparência sobre a criação de reservas ambientais pode virar lei. Proposta (PL 1962/2007) que está na Comissão de Constituição e Justiça obriga a divulgação de informações detalhadas sobre as consultas públicas para a implantação de unidades de conservação, no site dos órgãos ambientais do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Além da divulgação na internet, o texto original do projeto visava permitir a mineração em florestas nacionais, um tipo de reserva ambiental que pertence ao Estado, com cobertura florestal de espécies em sua maioria nativas. O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, rejeitou esse ponto da proposta:

"Essas áreas são áreas de grande valor da biodiversidade brasileira. São áreas que precisam ser presevadas para o presente e para o futuro. São áreas que, com certeza, além do valor biológico, além do valor da biodiversidade, além de proteger o patrimônio natural brasileiro, em um futuro próximo terão valor econômico. Portanto, essas áreas são muito sensíveis para ter uma atividade tão antrópica e tão destrutiva como essa. Esse tipo de atividade pode ser feito em diversas áreas no Brasil que têm potencial para a mineração".

No entanto, o presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração, José Mendo Mizael, alega que a legislação já prevê a pesquisa científica e a exploração sustentável das áreas de floresta nacional:

"Há uma visão de atividades de mineração que não se coadunam com as modernas e responsáveis atividades de mineração. Quando você fala em proteção da floresta nacional, evidentemente isso envolve custos. Esses custos podem ser auxiliados pela presença da exploração mineral. Não podemos esquecer que a exploração mineral é uma exploração temporária. Além de, se naquela região, a pesquisa revelar uma jazida economicamente explotável por mineração subterrânea, nada implicará à superfície".

Se for aprovado, o projeto que permite ao cidadão acompanhar pela internet a criação de unidades de conservação ambiental segue para o Senado.

De Brasília, Ricardo Viula

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/448835-CRIACAO-DE-UNIDADES-DE-CONSERVACAO-AMBIENTAL-NO-PAIS-PODERA-SER-ACOMPANHADA-PELA-INTERNET.html 

Agricultura aprova transformação de corais em APPs

Agricultura aprova transformação de corais em APPs

Leonardo Prado

Lupion: pesca já está submetida a normas editadas pelos órgãos competentes. 

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) proposta que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para incluir os recifes de coral entre as áreas consideradas de preservação permanente (APPs), nas quais é proibida a pesca comercial e outras atividades que possam causar degradação ambiental. A medida está prevista no o Projeto de Lei 3855/12, do deputado Sarney Filho (PV-MA).

 Relator na comissão, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) decidiu apresentar um substitutivo para abrir uma exceção à regra nos casos de pesca amadora ou de subsistência. Segundo ele, a pesca é uma atividade de grande importância econômica e social e já está submetida a normas editadas pelos órgãos competentes.
“A legislação em vigor já confere aos ministérios da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente, em conjunto, fixar normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3855/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentos e Vivências

Marcos Sorrentino et al (Orgs)

Apresentação: Marina Silva

Esta obra, organizada em forma de coletânea, tem por objetivo oferecer reflexões sobre a elaboração e implantação de políticas públicas comprometidas com a diversidade de pensamentos, saberes, sabores, histórias, culturas, etnias, raças e opções de cada um (a). Os caminhos para a construção dos sonhos humanos passam pela democracia e pela participação de todos, ou seja, por processos de inclusão para os quais a educação ambiental pode contribuir de forma significativa. É deste desafio coletivo que tratam os 33 artigos desse livro, elaborados por 48 autoras e autores de distintas áreas de atuação, atendendo ao convite feito pela Oca – Laboratório de Educação e Política Ambiental (Esalq /USP).

Nesse contexto, à academia não cabe apenas realizar a crítica aos governos e às políticas – quase sempre transitórias – para constatar o frequente autoritarismo e a desonestidade ideológica que os permeiam, gerando frustração e diminuindo a potência de ação de indivíduos e grupos. Cabe a ela também envolver-se na reflexão sobre a elaboração e implantação de políticas públicas, contemplando atores antes impensáveis para este papel. Em sua atribuição de produzir pesquisa, ensino e extensão, pode contribuir para potencializar a sociedade na sinergia entre iniciativas que dialoguem com as reais demandas e desejos dos diversos grupos sociais que compõem este grande, diverso e ainda desigual país.

O livro “Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentos e Vivências”, publicado pela editora Appris, insere-se nessa missão acadêmica engajada e ampliada. A obra será lançada na Saraiva, no Shopping Iguatemi, em Salvador - BA, no dia 12 de setembro, às 19h, com roda de conversa com autores.

• O quê? Lançamento da coletânea “Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentos e Vivências”, publicada pela editora Appris
• Quem? Evento promovido pela Oca – Laboratório de Educação e Política Ambiental (Esalq/USP), Rede de Educação Ambiental da Bahia - REABA, em parceria com  a Saraiva do Iguatemi.
• Quando? Dia 12 de setembro (quinta-feira), às 19h
• Onde? Na Saraiva, no Shopping Iguatemi, Salvador - BA
• Mais informações: reaba.comunicacao@gmail.com

MAPA: regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 32, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA PESCA E AQUICULTURA,no uso da atribuição que lhes conferem o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, na Lei no 11.958, de 29 de junho de 2009, no Decreto no 7.024, de 7 de dezembro de 2009, no Decreto no
24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto no 5.053, de 22 de abril de 2004, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, no Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, no Decreto no 6.972, de 29 de setembro de 2009, no Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, na Instrução Normativa MAPA no 36, de 10 de novembro de 2006, na Instrução Normativa
MAPA no 40, de 30 de junho de 2008, na Portaria MAPA no 428, de 9 de junho de 2010, na Instrução Normativa MPA nº 3, de abril de 2012, e o que consta dos Processos no 21000.000789/2009-15 e
21000.011461/2011-49, resolvem:

Art. 1o Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos
da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e
por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

Parágrafo único. Para fins do regulamento previsto no caput, ficam aprovados os modelos anexos a esta Instrução Normativa Interministerial na forma seguinte:

I - Anexo I: declaração de origem para envio ao Brasil de material classificado como de risco sanitário insignificante;
II - Anexo II: requerimento para solicitação de cadastramento de instituição para importação de material classificado como de risco sanitário insignificante;
III - Anexo III: certificado de origem para envio ao Brasil de material classificado como de risco sanitário significante e destinado à pesquisa ou diagnóstico; e
IV - Anexo IV: declaração de origem para envio ao Brasil de material de risco sanitário insignificante destinado a laboratório da rede nacional de laboratórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil ou do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Art. 2o Os materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário de que trata o art. 1o desta Instrução Normativa Interministerial serão classificados em:

I - material de risco sanitário insignificante; ou
II - material de risco sanitário significante.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: WWW.MAPA.GOV.BR
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/08/2013&jornal=1&pagina=05&totalArquivos=152