22 de agosto de 2014

Azul apoia projetos socioambientais com passagens aéreas


A companhia Azul Linhas Aéreas publicou edital para apoiar projetos socioambientais de organizações da sociedade civil. Serão concedidas até 80 passagens aéreas para projetos que priorizem a inclusão social e a troca cultura e sejam baseados em ou dois ou mais pilares de atuação da própria Azul: educação, empreendedorismo social, inovação social e voluntariado.
A inscrição para o edital deverá ser feita online, conforme consta o edital publicado no site da Azul e lido pela ABCR. As organizações cujo projetos forem aprovados na primeira fase serão solicitadas a enviar os documentos formais, como Estatuto e ata de posse da atual Diretoria. Também está prevista uma visita técnica da Azul às organizações aprovadas na primeira fase.
O prazo para envio dos projetos é o dia 12 de setembro. Todas as informações do edital estão disponíveis aqui.

http://www.captacao.org/recursos/editais-abertos/1370-azul-apoia-projetos-socioambientais-com-passagens-aereas

20 de agosto de 2014

Ainda existe um futuro para os zoológicos?


VEJA
Ciência
14 de Agosto de 2014
Ambiente

Ainda existe um futuro para os zoológicos?

No início do mês, dois zoológicos ganharam a atenção do noticiário internacional. Um deles, dinamarquês, pelo projeto avançado que busca integrar animais e homens. O outro, no Brasil, pela tragédia em que um tigre arrancou o braço de um garoto de 11 anos. Ao site de VEJA, biólogos e pesquisadores explicam qual o papel dos zoológicos para o ambiente e contam por que episódios como o brasileiro ainda acontecem

Projeto de zoológico na Dinamarca Projeto do Zootopia, zoológico dinamarquês que vai custar 200 milhões de dólares e busca melhorar a experiência dos animais e dos visitantes (big.dk/Divulgação)
No Zootopia, os animais caminham na natureza enquanto são observados por humanos camuflados pela arquitetura do local. Nesse zoológico, as 75 espécies expostas têm o apoio de programas de pesquisa e conservação que contribuem para a biodiversidade em todo o planeta. No início do mês, o projeto desse lugar que integra homens e animais foi divulgado pelo Givskud, um zoológico do sul da Dinamarca que terá sua arquitetura completamente reformulada para se transformar no Zootopia — combinação entre as palavras zoológico e utopia. Até 2019, sua primeira fase deve ser inaugurada.
Enquanto isso, no Brasil, um tigre atacou um garoto de 11 anos no Zoológico de Cascavel, no Paraná. O menino perdeu o braço e as imagens do animal enjaulado chocaram o país. O abismo entre o projeto da Dinamarca e o episódio brasileiro mostra a distância que os zoológicos do país têm que percorrer para se converterem de meros expositores de animais em centros de pesquisa, conservação, educação e lazer.
"O poder público está negligenciando a responsabilidade pelos zoológicos", diz Yara Barros, presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB). "Quase 60% dos zoológicos são municipais, o que significa que grande parte não cobra entrada. Ou seja, os zoológicos não têm financiamento e, sem dinheiro, não há melhorias e investimentos. Quem controla e fiscaliza essas organizações é o governo, que não tem sequer um diagnóstico de sua situação."
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O zoológico atual — Há pelo menos três décadas, a ideia de que os zoológicos são apenas espaços para observar animais dentro de jaulas foi superada. Historicamente, sua origem está ligada a monarcas e nobres que colecionavam animais selvagens e exóticos apenas por prazer — e para demonstrar o poder sobre a natureza. Os primeiros fósseis de um lugar assim foram encontrados no Egito e têm cerca de 5.000 anos. O zoológico com animais separados, enjaulados e classificados foi criado no fim do século XVIII: o mais antigo deles é o de Viena, aberto em 1752 e até hoje em funcionamento. Nas últimas três décadas, no entanto, com o desenvolvimento da consciência ambiental e do bem-estar dos animais, esses lugares reduziram o número de espécies expostas, melhoraram os cativeiros e se tornaram locais privilegiados de pesquisa, preservação e de educação ambiental.
"Zoológicos são um tipo de museu. Seu patrimônio são os animais vivos, que devem ser conservados, pesquisados e expostos", diz a bióloga Alessandra Bizerra, professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP).
Por isso, atualmente, nos bastidores dos melhores zoológicos há muito trabalho e pesquisa para manter as espécies — dentro e fora dos cativeiros. São laboratórios especializados em estudos genéticos, que catalogam e sequenciam o DNA dos animais; em nutrição, para fornecer as refeições aos bichos; em microbiologia, para conhecer as doenças que atacam a fauna; além de pesquisas sobre reprodução e comportamento animal em parceria com universidades e institutos.
Essas informações vão também para fora dos zoológicos e atingem os animais em matas e florestas nativas. Por meio dos programas de conservação, conhecimento, recursos e profissionais chegam aos ambientes originais das espécies, em um trabalho conjunto com os biólogos e cientistas em campo.
Por ano, os membros da Associação Mundial de Zoológicos e Aquários (Waza, na sigla em inglês) destinam 350 milhões de dólares a projetos de conservação em todo o mundo. E boa parte dos recursos vem dos visitantes — anualmente, cerca de 700 milhões de pessoas vão aos 1.300 zoológicos de todo o mundo, de acordo com a Waza.
"As jaulas estão ultrapassadas. Nos melhores zoológicos, a separação entre homens e animais é feita de maneira a mostrar ao visitante que somos integrantes da natureza. A proximidade com os animais causa um fascínio, atinge a emoção e é isso que faz com que as pessoas se sintam responsáveis pela conservação e preservação do ambiente e de seus animais", diz Alessandra.
Centro de preservação — Junto com a pesquisa e a preservação, os espaços que reúnem animais e vegetação de diversas partes do planeta se tornaram os melhores lugares para aprender sobre o ambiente. "O papel educativo dos zoológicos é uma das maiores funções atuais dessa instituição. Com seus milhões de visitantes, eles têm o potencial de ser a maior rede de conservação do mundo, educando o público e salvando espécies da extinção", afirma Gerald Dick, diretor executivo da Waza. "Só amamos e preservamos o que conhecemos e, por isso, o contato com o animal vivo é importante. Ele deixa clara a relação entre os homens e a natureza e mostra porque, para o nosso próprio bem, é importante mantê-la."
A ideia comum das associações e fundações de zoológicos é que eles são uma "embaixada" da natureza nas cidades, chamando a atenção de jovens e adultos para a preservação da biodiversidade. Além disso, é um bom local para ter contato com espécies extintas e saber qual o impacto disso em nossas vidas. Há 31 espécies extintas na natureza que são encontradas apenas nos zoológicos — algumas delas, como o condor, o bisão europeu ou o lobo-vermelho, foram salvas da extinção por meio da ação dos zoológicos. Elas se reproduziram em cativeiros e voltaram para a natureza.
"A reintrodução dos animais é um dos papeis mais justificáveis dos zoológicos", diz Marco Ciampi, presidente da Arca Brasil, associação de proteção e bem-estar animal com sede em São Paulo. "No entanto, é o homem que está agindo para extinguir esses animais. É preciso também mostrar o efeito danoso das nossas ações para essas espécies e mostrar por que, afinal, esses bichos estão em cativeiro, com sua integridade e bem-estar ameaçados."
Zoológicos brasileiros — No país, são raros os zoológicos que chegaram até esse ponto ideal de serem centros de pesquisa, conservação, lazer e educação para proteger a natureza. A norma que regula o funcionamento dos zoológicos nacionais é de 2008 e, há três anos, o controle que era centralizado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi transferido para os governos estaduais. São eles que, atualmente, gerenciam e fiscalizam as atividades.
O levantamento mais recente do total de zoológicos e aquários existentes no país, feito pela SZB em 2013, mostra que temos 110 zoológicos e 13 aquários. Desses, 31 são particulares, 69 municipais, quatro estaduais e os outros se dividem entre fundação, exército (que administra dois zoológicos na Amazônia) ou administração mista. Cerca de 40 milhões de pessoas visitam esses lugares, todos os anos. No entanto, não se sabe qual a situação de cada uma dessas instituições — quais seus recursos e necessidades.
"Por limitações financeiras, são poucos zoológicos brasileiros que trabalham com o bem-estar animal, educação ambiental e programas de conservação", diz Yara Barros, presidente da SZB. "Zoológicos ruins, que apenas expõem os animais em más condições depõem contra a existência dessa instituição e deveriam ser fechados."
Internacionalmente, associações estabelecem programas de certificação, com critérios e padrões que devem ser seguidas por instituições que querem se tornar membros. No Brasil, a SZB tem o plano de ter um programa assim em dois anos — a Associação Latino Americana de Zoológicos (Alpza) também não possui um programa de certificação. A Waza possui apenas dois zoológicos brasileiros em seus quadros: a Fundação Zoológico de São Paulo e o Parque das Aves, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
"Essas duas instituições são muito engajadas em conservação e no trabalho internacional de preservação. A SBZ está sendo fortalecida e sabemos que faltam padrões a serem seguidos pelos zoológicos brasileiros", diz Gerald Dick, diretor da Waza. "Zoológicos e a administração pública terão que trabalhar em conjunto para melhorar isso."
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Poucos programas de preservação — A Fundação Zoológico de São Paulo é um dos maiores zoológicos do mundo e tem pelo menos três importantes projetos de conservação da fauna — para comparar, o Zoológico de San Diego, nos Estados Unidos, um dos mais conhecidos pela conservação de espécies, mantém em torno de 100 projetos de preservação em 35 países.
Dois dos programas paulistas são feitos dentro do zoológico: de reprodução de anfíbios de Alcatrazes, ilha do litoral sul de São Paulo, e de preservação do mico-leão-preto. O terceiro consiste no envio de profissionais e equipamentos para apoiar o programa de conservação dos mamíferos do cerrado brasileiro. Até o fim do ano, um centro de conservação deverá ser inaugurado pela Fundação — o primeiro do Brasil.
"É preciso um volume enorme de investimentos para construir meios apropriados para o bem-estar animal. Estamos trabalhando para isso, mas é preciso que o público e a sociedade entendam o novo papel dos zoológicos e se envolvam com essa instituição", diz o veterinário João Batista Cruz, presidente da Associação Latino Americana de Zoológicos (Alpza) e professor do programa de pós-graduação em conservação da fauna da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em parceria com o zoológico de São Paulo.
Há quase vinte anos, um dos mais importantes projetos de conservação brasileiros, que preserva a anta, é mantido por recursos de fundos internacionais vindos de zoológicos. Com isso, Patrícia Médici, sua coordenadora e uma das fundadoras do Ipê — Instituto de Pesquisas Ecológicas, conseguiu estudar os animais e traçar estratégias para preservá-los. "Até 90% do financiamento que recebo vêm de zoológicos dos Estados Unidos, Europa e Austrália", diz Patrícia. "Essas instituições se envolveram com a conservação e têm o poder de tocar milhões de pessoas."
No ano passado, em parceria com a SZB, Patrícia desenvolveu uma campanha nacional sobre as antas, que atingiu entre 600.000 a 1 milhão de pessoas. O objetivo era mostrar a importância de preservar o maior mamífero terrestre do Brasil. "Hoje não há mais animais que são retirados da natureza e vão para os zoológicos — isso é proibido por leis internacionais. Eles já nascem em cativeiro e não sobreviveriam na natureza. As antas que estão nos zoológicos são fundamentais para que as pessoas conheçam esse bicho e saibam o que fazemos em campo."
Zoo do futuro — Um dos zoológicos que há doze anos contribui para o projeto de Patrícia é o Givskud. O zoológico dinamarquês contribui para a conservação de cerca de 30 espécies em diferentes continentes.
Aberto em 1969, a instituição foi concebida como uma mistura de zoológico tradicional com parque safari, e abrigava 250 espécies. Ao longo do tempo, com as modificações feitas para ampliar o bem-estar dos animais, o número de bichos expostos foi diminuindo, enquanto os recursos destinados a projetos de conservação no ambiente aumentaram. Atualmente, o zoológico tem 75 espécies e lançou o projeto de remodelar sua arquitetura, para transformá-lo no Zootopia. A obra custará 200 milhões de dólares e tem o propósito de melhorar a experiência de homens, animais e aumentar o número de visitas, que anualmente são 300.000.
"Zoológicos são espaços educativos. Trata-se de um pequeno universo em que os animais convidam as pessoas para conhecê-los e as inspiram a cuidar da natureza", diz Richard Osterballe, diretor do Givskud. "Não é o mesmo que ver os animais na televisão ou em cartazes, precisamos que eles estejam vivos para passar essa mensagem. E, assim, conseguimos os recursos necessários para apoiar projetos de conservação que são mais bem desenvolvidos na natureza."
Enquanto ainda há espécies ameaçadas e ambientes degradados pelo homem, os zoológicos têm se tornado cada vez mais importantes para o estudo e preservação do que ainda resta. Para isso, entretanto, é preciso que eles deixem de ser uma lista de animais enjaulados para divertir a população e entrem na era das pesquisas científicas e de conservação. É esse passo que vai definir não só as melhores ações dentro dos zoológicos, como melhorar a existência dos bichos — e garantir nossa sobrevivência. 
"Se existir um futuro perfeito, com um ambiente equilibrado em que os homens respeitem e cuidem da natureza, os zoológicos acabam. Mas, no ponto em que estamos, seu trabalho ainda é muito importante. É o dinheiro dos ingressos que mantém algumas espécies vivas e, para isso, o Brasil ainda terá um longo caminho a percorrer se quiser atingir o estágio dos grandes zoológicos internacionais", diz João Batista Cruz, da Associação Latino Americana de Zoológicos (Alpza).

Consulta: PL Política Estadual de Convivência com o Semiárido



18 de agosto de 2014

SOS Mata Atlântica apresenta a parlamentares metas para defesa do meio ambiente

Escrito por Agência Câmara Notícias 
A ONG SOS Mata Atlântica apresentou nesta quarta-feira (6) aos deputados da Frente Parlamentar Ambientalista um documento contendo 14 metas a serem cumpridas no Congresso Nacional para preservar o planeta.

Os compromissos são divididos nas áreas de florestas, mar e cidades. Para preservar essas áreas, o documento propõe, entre outras metas, vetar integralmente qualquer iniciativa que modifique a lei que criou as unidades de conservação das florestas.

Outra meta é aumentar de 4 dólares e meio para 21 dólares por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil.

Para proteger o mar, a ONG propõe, entre outras coisas, aumentar de 30% para 60% a porcentagem de municípios com saneamento básico e implementar o Plano Nacional de Contingência para Grandes Vazamentos de Petróleo e controlar os pequenos.

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, explicou qual o critério de escolha das 14 metas: "A SOS Mata Atlântica traz esses temas prioritários da nossa organização como uma contribuição para a sociedade. Dentro da nossa missão de conservação da Mata Atlântica, entendemos que esses pontos são aqueles que têm a capacidade de mudar de verdade a condição com que o Brasil olha para os seus recursos naturais, para os patrimônios. E de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas de forma prática e efetiva."

Pauta para candidatos

O coordenador da frente parlamentar, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacou que os candidatos que se comprometerem com essas metas estarão, por exemplo, se colocando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. "É necessário que os candidatos assinem esses compromissos, porque esses itens todos dizem respeito à pauta de sustentabilidade, à defesa dos direitos difusos da sociedade", afirmou.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) acha a iniciativa oportuna. "No ano eleitoral, temos que ter uma preocupação de provocar os candidatos a lembrar desse assunto e inserir esses temas na centralidade dos seus programas, para a construção de uma cultura de defesa do meio ambiente", ressaltou.

FONTE: MPE BA

MDA - Incra reconhece terras em comunidade quilombola em Vitória da Conquista (BA)

18 de agosto de 2014
104 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012014081800104

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N451, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIO-
NAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21,
da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de
abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Re-
gimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de
08 de abril de 2009, e;

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Dis-
posições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Ar-
tigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o
Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção In-
ternacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e
as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identifi-
cação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das
Comunidades Remanescentes de Quilombos de Velame, elaborado
pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço INCRA/SR-(05)
BA/GAB nº (s) 137/2005, 22/2008 e 73/2008;

Considerando os termos da Ata de 25 de janeiro de 2010, da
Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Su-
perintendência Regional do Incra SR-05 no Estado da Bahia que
aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos
dos Processos Administrativos INCRA/SR-05/BA nº.
54160.002985/2006-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras das Comunidades
Remanescentes de Quilombos de Velame, a área de 1.874,1700 ha,
situada no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia,
cujas características, limites e confrontações constam do memorial
descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ERIKA GALVANI BORGES

ACESSE: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=104&data=18/08/2014

Má qualidade da água leva MP a propor ação contra o Município de Rodelas


Escrito por Cecom / MP 
Por distribuir água de qualidade “questionável”, que não atende aos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, o que vem causando sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, o Município de Rodelas, situado a 540 km de Salvador, foi acionado pelo Ministério público estadual. A ação civil pública foi apresentada à Justiça pela promotora de Justiça Regional Ambiental Luciana Khoury. Após constatar, entre outras coisas a inexistência de um sistema de abastecimento de água que funcione de forma capaz de atender às necessidades da população no município e nem licença ambiental, a promotora de Justiça tentou solucionar o problema de maneira conciliatória, propondo inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura, mas não obteve sucesso e acionou o Município que vem prestando diretamente o abastecimento de água, não tem autarquia nem concessão de serviços e não está estruturado para cumprir essa tarefa.

A Promotoria recebeu as informações através do relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), um programa continuado, desenvolvido por órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, bem como pelas polícias e MPs estadual, federal e do Trabalho, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente em todos os aspectos e da saúde, nos municípios integrantes da Bacia do São Francisco (BSF) na Bahia. O relatório identificou que o abastecimento de água em Rodelas é feito pela Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, mas sequer existe um Plano Municipal de Saneamento Básico. O ponto de captação de água está num ancoradouro de barcos pesqueiros e não conta com nenhum dispositivo de controle de acesso, sendo encontrados animais pastando no local. Além disso, o laboratório de análise de água é inoperante, servindo de depósito.

Luciana Khoury pontua ainda que o município não cumpre as etapas necessárias ao tratamento de modo que a água que é distribuída para a população não atende aos parâmetros de potabilidade previstos na Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. Isso foi constatado na FPI em que foram apresentadas várias amostras com a presença de coliformes totais, E. Coli, turbidez e ausência de cloro residual. Tal situação também foi constatada pelas informações prestadas ao Ceacon pela Divisa, através dos dados constantes no Sisagua, que é o sistema nacional que armazena as informações dos municípios do país.

Segundo a promotora de Justiça, a rede de distribuição do sistema atende a 70% dos domiciliados na sede, não beneficiando todo município. E foi constatado que não há técnico habilitado, responsável pela operação e acompanhamento do funcionamento do sistema de abastecimento e controle de qualidade da água. Ela explica que, além da população se expor aos riscos à saúde, a situação atual gera resíduos que são lançados indevidamente ao ambiente sem tratamento, causando degradação da fauna, flora e todo meio socioambiental. Com a ação, Luciana Khoury pretende também que o município providencie a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como prevê a lei, a fim de viabilizar o planejamento das ações de abastecimento de água. Hoje, sem uma autarquia para prestar esse serviço nem contrato de concessão com a Embasa, a Prefeitura não realiza cobrança de taxa de água aos munícipes, ficando sem recursos para realizar o devido tratamento, deixando insustentável o fornecimento de água.

FONTE: MPE BA

LIXO NA NATUREZA AMEAÇA A FAUNA, A FLORA E OS HUMANOS

LIXO NA NATUREZA AMEAÇA A FAUNA, A FLORA E OS HUMANOS

Cidadão consciente joga lixo no lixo. Faça a sua parte. A natureza agradece!
LIXO NA NATUREZA AMEAÇA A FAUNA, A FLORA E OS HUMANOS. FOTO: GUSTAVO FRASÃO E JÚLIA BARROSO. MONTAGEM: DCOM/ICMBio
Texto de Lorene Lima
lorene.cunha@icmbio.gov.br

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) administra 313 Unidades de Conservação (UCs) federais em todo o território nacional para proteger o patrimônio natural brasileiro. No entanto, o trabalho de conservação ambiental esbarra em problemas que podem ser evitados, como o lixo jogado na natureza, por exemplo, que ameaça a fauna, a flora e os próprios humanos.
Lixo é qualquer resíduo sólido produzido pelo homem, como garrafas, sacos plásticos, embalagens, baterias, pilhas e até restos de comida. Além de causarem a poluição visual e mal cheiro, esses resíduos poluem a água, o solo e colocam os animais em risco, já que eles podem se ferir em materiais cortantes ou mesmo ingerir os materiais descartados de forma indevida na natureza. "Há ainda a atração de animais que transmitem doenças, a poluição dos rios e até mesmo dos mares" afirmou o coordenador de uso público do Parque Nacional da Tijuca (RJ), Denis Rivas.
O Parque da Tijuca é a Unidade de Conservação (UC) mais visitada do Brasil. Por isso, as coordenações de Uso Público e de Gestão Socioambiental fazem um trabalho permanente de conscientização ambiental com os visitantes. Participam das ações monitores de trilhas, coletores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana e Guardas Municipais cedidos pela Prefeitura do Rio. Além disso, uma vez por mês é realizado um mutirão de limpeza na área do Parque. "Temos diversas lixeiras com travas anti-fauna nos pontos de maior visitação. Elas impedem que os animais tenham acesso ao lixo. Essas lixeiras são esvaziadas diariamente para reduzirmos os impactos ambientais causados pelos resíduos", disse Rivas.
A Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo (SC) também enfrenta problemas com o lixo jogado pelos visitantes. Em 2012, a UC passou por um trabalho intenso de limpeza em que foram recolhidos cinco metros cúbicos de lixo, o equivalente a cinco caixas d'água de mil litros cada. "Um impacto bastante negativo causado pelo lixo são as redes fantasmas, ou seja, redes descartadas pela pesca que ficam presas às pedras no fundo do mar e continuam pescando a fauna marinha," afirmou o chefe da unidade, Ricardo Castelli.
Na capital do Brasil, a situação não é diferente. Animais silvestres que vivem no Parque Nacional de Brasília, como macacos e quatis, usam o lixo deixado pelos visitantes como alimento, situação que preocupa os gestores da unidade, que fazem trabalhos constantes de limpeza na região e promovem a educação ambiental por meio de faixas e placas. "Quanto menor for a produção de resíduos de alimentação e quanto melhor forem acomodados, menor será esta utilização indevida pelos animais", comentou a analista ambiental e chefe-substituta do Parque, Juliana Alves.
Além disso, o tema "resíduos sólidos" faz parte dos cursos oferecidos pelo Parque, voltados para a promoção da educação ambiental, que orientam e sensibilizam os visitantes sobre os impactos ambientais que o lixo pode provocar. Os cursos são oferecidos pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA) e voltados, principalmente, aos professores, que multiplicam o conhecimento adquirido ao ensinarem o assunto em sala de aula para os alunos.
AJUDE A PRESERVAR A NATUREZA
As Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica. Gestos simples, como depositar o lixo em locais adequados, são atitudes de grande importância para sua preservação. Faça a sua parte: leve sacolas para recolher o próprio lixo e retorne com seus resíduos para casa. A natureza agradece.

MP e empresas de celulose lançam gibi sobre o Novo Código Florestal

MP e empresas de celulose lançam gibi sobre o Novo Código Florestal

  Escrito por Cecom / MP 
Desenvolvido e publicado como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2011, entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, e empresas de celulose atuantes na região do extremo sul da Bahia, foi lançado no dia 08/08/2014, na cidade de Itu, em São Paulo, um gibi sobre o Novo Código Florestal. Com uma tiragem de 2.000 exemplares, a publicação visa, por meio de ilustrações e linguagem simples, mostrar as principais modificações trazidas pela Lei 12651/12. O lançamento ocorreu durante uma oficina sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovida pelo grupo SOS Mata Atlântica em seu Centro de Experimentos Florestais de Itu. Na oportunidade, Fábio Fernandes falou sobre os aspectos jurídicos do PRA e explicou a importância do gibi, que “servirá de apoio aos promotores de Justiça que aderiram ao Floresta Legal, programa da Gestão Estratégica do MP, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais”.

FONTE: MPE BA

Coelba é acionada por descumprir condicionantes ambientais em instalação de linha de transmissão de energia

  Escrito por Cecom / MP
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O descumprimento de condicionantes ambientais durante a instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no distrito de Canavieiras, localizado no município de Cairu, levou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a ser acionada pelo Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Costa do Dendê. O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ontem, dia 4. No documento, ele solicita à Justiça que condene a Coelba a cumprir as condicionantes ambientais omitidas e a pagar indenização de até R$ 500 mil por causa dos danos decorrentes da falta de adoção das medidas mitigadoras.

Entre as condicionantes que devem ser cumpridas constam a produção de Relatório Técnico de Garantia Ambiental (RTGA) da Coelba; realização do censo das espécies da flora e da fauna nativas da área de influência do empreendimento; elaboração de relatórios, focando a densidade absoluta e relativa das espécies florestais nativas existentes nas ilhas de Tinharé-Boipeba; desenvolvimento dos produtos do programa de educação ambiental, que deve destacar a caça e a pesca predatória, a lei de crimes ambientais, o desmatamento, a poluição de recursos hídricos, o cultivo de bromélias e orquídeas silvestres, visando o combate à exploração predatória dessas espécies. Além disso, o MP solicita que a Justiça determine as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica, tais como a imposição de multa diária, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva.

O inquérito civil que apurou as irregularidades foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Valença no ano de 2006. Por meio dele, o MP constatou a supressão de vasta área, que perdeu árvores de pequeno e grande porte e inúmeros “pés” de bromélias e orquídeas. Durante as inspeções, também foi confirmado que nenhum projeto de compensação ambiental foi executado no local. O próprio Instituto do Meio Ambiente (IMA), oficiado pelo MP, atestou que não houve comprovação de condicionantes por parte da Coelba. Representantes da empresa participaram de diversas reuniões, com os membros do MP, que tentaram evitar a judicialização da questão. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, a Coelba chegou a reconhecer que efetivamente não cumpriu todas as condicionantes, mas não houve acordo porque a empresa não aceitou cumpri-las.

FONTE: MPE BA

Semiárido terá sistema de controle de desertificação em dois meses


Martim Garcia/MMA  SAP sob análise: a culpa é do homem
Especialistas e pesquisadores se reúnem em Brasília para discutir melhorias do SAP

LETÍCIA VERDI
Em 05/08/2014, o Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação (SAP), a ser lançado em dois meses, teve avaliação prévia feita por especialistas em oficina promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na abertura do evento, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destacou que o SAP permitirá atuar na prevenção, no controle e na mitigação da degradação. "Este sistema, além de avaliar e monitorar a degradação do solo, também irá disseminar informações e orientar melhor a definição e a implantação de políticas públicas", disse.

O SAP é resultado de parceria entre o MMA, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), firmada em 2010. Os três organismos desenvolveram estudos de geoprocessamento, que incluem levantamento, análise e consolidação das informações georreferencidas sobre desertificação, degradação da terra e aridez.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, o SAP é uma ferramenta importante para a realização do Plano Nacional de Mudanças do Clima. Ele destacou que o modelo agropecuário atual é o principal responsável pela perda de nutrientes do solo. “O tipo de uso e ocupação do solo é o que causa a degradação”, afirmou.

O HOMEM É A CAUSA

Um dos participantes da oficina, o professor doutor da Universidade Federal de Campina Grande, Marx Prestes Barbosa, apontou o lado humano da desertificação: “Os desastres são sociais”, disse. De acordo com ele, o processo de desertificação é social, político e econômico e decorre da questão do uso das terras. “Temos uma herança da colonização. No Nordeste, houve uma colonização exploratória. Tudo o que era produzido, como açúcar e couro, era levado para a Europa. Havia grandes queimadas na caatinga. Toda a vegetação no semiárido é secundária”, explicou. O professor sugeriu que o sistema inclua a dimensão humana nas indicações de prevenção à desertificação e que a defesa civil do Brasil seja treinada para atura nessa área. “É o homem que está fazendo isso, a natureza não se destrói sozinha”, finalizou.

Também participaram da oficina representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Secretaria de Estado da Bahia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre outros.

FONTE: ASCOM DO MMA

Moradores de Mussurunga II denunciam desmatamento irregular

Moradores de Mussurunga II denunciam desmatamento irregular

Escrito por Tribuna da Bahia 
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Moradores de um terreno em Mussurunga têm convivido com o medo de ficar sem teto. O local – cujo acesso pode ser feito somente pelo Caminho 56 do bairro – é habitado por pescadores e trabalhadores informais.

De acordo com eles, as construtoras que atuam no terreno têm feito um desmatamento irregular na área, prejudicando a fauna e a flora do ambiente, poluindo a lagoa que fica à apenas alguns metros da pequena vizinhança.

No caso da degradação no brejo, a situação é ainda mais grave: a lagoa é importante por ser fonte de renda e alimentação dos residentes, e a poluição interfere diretamente na manutenção de peixes e camarões que habitam o meio aquático.

Além do desrespeito ao meio ambiente, essas construtoras estão intimidando os moradores locais rondando pelo espaço de carro com pessoas armadas, que estariam a serviço das empresas.

“A gente vive agora sempre com medo, porque estão falando também que vão nos retirar daqui para construir condomínios fechados”, explicou um morador que preferiu não se identificar com receio de represálias.

Outro morador, que também optou pelo anonimato argumentou que estaria impedido de plantar no terreno, por ordem das empresas que atuam no local. “Moro aqui há mais de trinta anos e lembro quando meu pai plantava manga e caju nessas roças. Agora também não podemos fazer isso”, explicou ele, frustrado.

Além disso, cercas foram colocadas para impedir o acesso dos moradores, que, por décadas, fizeram uso da lagoa para os suprimentos básicos da família.

Em nota enviada a Tribuna, a Conder afirma que realiza a fiscalização e a manutenção das áreas remanescentes que pertenciam à antiga URBIS (em processo de liquidação) e que já enviou uma equipe da Gerência de Patrimônio para fazer uma visita ao local e verificar a situação.

FONTE: MPE BA

Impactos do uso de agrotóxicos- um encontro nacional

Escrito por Cecom / MP 

Os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e para a saúde de trabalhadores e consumidores serão debatidos durante um encontro nacional que será realizado nos próximos dias 27 e 28 de agosto no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em Salvador. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o MPBA e o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), o evento tem o objetivo de discutir a atuação do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e de promover a articulação com órgãos de controle e a sociedade civil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil vem mantendo o país, desde 2008, como o maior consumidor de veneno do mundo. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde Alimentar e Nutricional (Consea) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) indicam, em documentos recentes, que a intoxicação e contaminação de pessoas e animais, do solo e da água estão comprometendo a qualidade alimentar, a saúde humana e a sustentabilidade de diversos biomas. As inscrições para o evento devem ser feitas no site www.mpba.mp.br até o dia 24 de agosto. O encontro será realizado das 8h30 às 18h, no dia 27, e das 9h às 12h, no dia 28.

FONTE: MPE BA

Ciência sem Fronteiras : Graduação-sanduíche em 21 países tem inscrições abertas

O programa Ciência sem Fronteiras está com inscrições abertas para graduação-sanduíche em 21 países de destino — Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, EUA, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido e Suécia.

O período de inscrições vai até 29 de setembro para as chamadas públicas nº 180, 181, 182, 183, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204. Para as chamadas nº 179, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195, as inscrições vão até 30 de setembro.

Entre os requisitos obrigatórios para os candidatos estão:
• Obtenção de nota global no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 600 pontos, em exames realizados a partir de 2009.
• Apresentação de teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino.
• Integralização de no mínimo 20% e no máximo 90% do currículo previsto para o curso no momento do início previsto da viagem de estudos.
• Homologação da inscrição pela instituição de educação superior de origem (mérito acadêmico).

É necessário ainda que o candidato esteja cursando uma das áreas contempladas pelo Ciência sem Fronteiras. Os estudantes da área de saúde devem verificar as exigências específicas de cada umas das chamadas. Há países que aceitam alunos do ciclo básico e clínico. Outros, somente alunos do ciclo básico.

Há ainda os que não aceitam alunos da área da saúde.

A bolsa concedida aos candidatos selecionados custeará a permanência pelo período de estudos no país. Além da mensalidade na moeda local, são concedidos auxílio-instalação, seguro-saúde (pago no país de destino), auxílio-deslocamento para aquisição de passagens aéreas e auxílio-material didático para compra de computadores portáteis ou tablets.

As inscrições devem ser feitas na página do programa Ciência sem Fronteiras na internet, de acordo com a chamada.

FONTE: MEC

Inglês sem Fronteiras - Teste para medir proficiência abre inscrições


  18 de agosto de 2014 

Foram abertas no início da tarde desta segunda-feira, 18, as inscrições para aplicação diagnóstica Toefl/ITP, por meio do programa Inglês sem Fronteiras. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema IsF, na área dos centros aplicadores, até quarta-feira, 20.

Os exames Toefl/ITP [test of english as a foreign language/integral transformative practice – teste de inglês como língua estrangeira/prática transformadora integral] são voltados para os alunos de graduação, mestrado e doutorado das universidades federais, institutos federais e universidades estaduais credenciadas. Também podem participar servidores e professores das universidades federais e dos institutos federais; alunos de centros de pesquisa cadastrados junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e alunos candidatos a editais do Programa Ciência sem Fronteiras.

Presenciais – Também nesta segunda-feira, 18, têm início as aulas presenciais do programa.  Atualmente, 43 núcleos de línguas (NucLi) de universidades federais ofertam os cursos presenciais de inglês, que buscam complementar o processo de ensino-aprendizagem promovido pelo curso a distância My English Online (MEO), por enfatizar o desenvolvimento da comunicação oral e escrita, o conhecimento de culturas acadêmicas em países onde se usa a língua inglesa no ensino superior e a interação aluno-aluno e professor-aluno.

Os cursos têm carga horária de quatro horas semanais e no total são de 16, 32, 48 ou 64 horas de duração, a critério de cada NucLi. O processo de gerenciamento é realizado nacionalmente, via sistema de gestão do Inglês sem Fronteiras.

O programa Inglês sem Fronteiras foi elaborado a partir da necessidade de se aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros. O programa tem como objetivo incentivar o aprendizado do idioma inglês, além de propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do país.

Para saber mais, acesse a página do Inglês sem Fronteiras na internet.
Para inscrições, acesse o Sistema IsF.

MEC Assessoria de Comunicação Social

Sistema de Análise de Risco de Pragas é lançado pelo Mapa

O sistema permitirá que os processos sejam analisados com mais rapidez e eficiência 

Começou a a funcionar no dia 12/08/14 o Sistema de Análise de Risco de Pragas (SIARP), que permitirá a automatização dos processos de Análise de Risco de Pragas (ARP) e a integração de pesquisadores, fiscais e colaboradores no levantamento de fichas de pragas, bem como na criação de banco de dados para uma análise mais precisa e subsídios adequados para tomada de decisão no estabelecimento dos requisitos fitossanitários.
“Atualmente o Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebe dezenas de pedidos por semestre referentes à Análise de Risco de Pragas. E a estruturação não permitia tratá-los de maneira célere e eficiente, nem tampouco priorizar de maneira adequada os processos mais importantes”, afirmou o diretor do DSV, Luís Eduardo Rangel.

De acordo com o diretor, o software integrará inicialmente os centros colaboradores, as entidades de pesquisa e aqueles fiscais federais agropecuários que foram capacitados na elaboração de ARPs. “A expectativa é de que tenhamos um ganho de eficiência nas avaliações dos processos de análise de risco com um aumento da equipe dedicada ao tema de maneira remota, otimizando os recursos e estrutura do Mapa para esta atividade”, comentou Rangel.
ARP
A Análise de Risco de Pragas é a atividade prevista na legislação e na convenção internacional de proteção dos vegetais, que visa avaliar previamente todos os riscos inerentes ao trânsito de vegetais e suas partes entre os países durante o comércio internacional, para evitar a entrada de pragas quarentenárias de risco para a agricultura nacional.


Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61)3218-2203/2205
Rayane Fernandes
rayane.lopes@agricultura.gov.br

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   Sistema de Análise de Risco de Pragas (SIARP)

  Análise de Risco de Pragas é o processo de avaliação biológica ou outra evidência científica e econômica para determinar se um organismo é uma praga, se ela deve  ser  regulamentada, e a intensidade  de  quaisquer  medidas  fitossanitárias  a  serem  adotadas  contra  ela  [FAO, 1995;
revisada CIPV, 1997; NIMF Nº 2, 2007].

     A Instrução Normativa n0 06/2005 condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos  no  Diário Oficial
da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, quando:
     I - estas nunca tiverem sido importadas pelo Brasil;
     II - houver novo uso proposto;
     III - provierem de novo país de origem;
     IV - somente tiverem registro de importação em data anterior a 12 de agosto de 1997.

     A IN 06/2005 dispensa da Análise de Risco de Pragas e do acompanhamento do Certificado Fitossanitário  as  importações  de  espécies   de   origem   vegetal,  suas   partes,   produtos  e
subprodutos normatizados como categoria de risco 0 (zero) e categoria de risco 1 (um).

     As Categorias  de  Risco  para  o  Ingresso  de  Produtos Vegetais, bem como os Requisitos Fitossanitários   para   cada   uma   delas   são   estabelecidos  pela  Instrução Normativa nº 23
de 2004.


FONTE: MAPA.GOV.BR

Projetos sociais - foco territorial na região nordeste do Brasil

KNH Brasil lança edital de seleção de projetos sociais


A Kindernothilfe, uma agência de cooperação para o desenvolvimento com sede em Duisburg, Alemanha, fundada em 1959 com enfoque na área de direitos humanos de crianças e adolescentes, está com um edital aberto para selecionar projetos sociais que trabalham no enfrentamento as violações de direitos de crianças e adolescentes, com foco territorial na região nordeste do Brasil.
A Kindernothilfe no Brasil (KNH Brasil), apoia em torno de 60 projetos com intervenção na realidade das crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados nas regiões nordeste, sul, sudeste e centro-oeste, por meio de escritórios em Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. O escritório de Recife - KNH Brasil Nordeste objetiva identificar novas parcerias, a partir de 2014, por um período de 05 ou 07 anos, com possibilidade de renovação, com projetos desenvolvidos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, com valores orçamentários que podem variar de 50.000 a 100.000 Euros.
Para que o projeto seja selecionado deverá contemplar uma ou duas das áreas temáticas: abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; violência doméstica em áreas urbanas de pobreza e desigualdade social; violência comunitária em zonas urbanas de pobreza e desigualdade social; desenvolvimento comunitário em áreas rurais e em situação de pobreza.
O edital completo e a proposta de pré-projeto estão disponíveis para download abaixo.
AnexoTamanho
Edital de Seleção Projetos Sociais - KNH Brasil Nordeste.doc77 KB
Proposta de Pré-Projeto da KNH Brasil Nordeste.doc71.5 KB 

Site da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2014

Está no ar o site da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2014

Uma das novidades desta 11ª edição da SNCT, que ocorre de 13 a 19 de outubro, é a mudança no formato do registro das ações, a ser realizado em duas etapas.
 
por Denise Coelho – Ascom do MCTI 
 
Começa a mobilização para a 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2014). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), colocou no ar o portal do evento, que, neste ano, vai acontecer entre os dias 13 e 19 de outubro, com a abordagem do tema "Ciência e tecnologia para o desenvolvimento social".
A edição de 2014 traz como novidade a mudança no formato de registro das atividades pelos próprios organizadores, que será dividido em duas etapas: uma para os grandes eventos – o que pode ser feito até o dia 22 de agosto – e outra para ações individuais, que devem ser informadas em fase posterior, provavelmente a partir de setembro.
A intenção com a alteração, explica o diretor de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia da Secis, Douglas Falcão, é possibilitar uma dimensão mais exata da abrangência da SNCT em todo o país, diante da constatação, em edições anteriores, de que grandes eventos – com inúmeras ações – vinham sendo contabilizados como uma única atividade.
"A ideia é ter uma representação mais próxima da realidade", ressalta o coordenador da semana. Ele estima que, apesar da grande quantidade de ações registradas, esse número possa chegar a quase o dobro do que é informado. Outro número que pode ser bem superior, avalia o diretor, é o de instituições parceiras, diante da constatação de situações em que apenas os organizadores principais chegam a ser cadastrados, ficando de fora desses registros as escolas participantes, por exemplo.
As orientações, o cronograma de cadastramento e a versão eletrônica do material de divulgação e das artes da edição 2014 já estão disponíveis no próprio site da SNCT, na aba "Galeria". Na área para cadastro de eventos, é possível obter a ficha que deve ser preenchida e enviada para o endereço semanact@mcti.gov.br até o dia 22 de agosto. Os eventos aprovados pela comissão nacional serão automaticamente cadastrados para que as instituições participantes possam inserir suas respectivas atividades e compor a programação.
Além de notícias e informações sobre a semana, o site traz outras curiosidades. Na aba "Ciência no Brasil" é possível conhecer um pouco sobre os cientistas brasileiros e iniciativas como o Projeto VerCiência, que tem por objetivo promover e incentivar a disseminação da cultura científica pela televisão, pela internet e por outros meios e tecnologias audiovisuais. Ou, ainda, o projeto A Ciência que Eu Faço – uma série de entrevistas com especialistas conhecidos no cenário científico, em formato de filmes de curta duração, em que os participantes falam de suas trajetórias profissionais.
Temática social
A logomarca da 11ª edição traz a imagem iconográfica de um átomo (menor partícula de um elemento) associado à figura humana e a símbolos que representam diversas áreas do conhecimento, de forma a refletir a perspectiva em torno do tema da SNCT 2014. A intenção é que a temática seja uma oportunidade para vincular a produção científica aos desafios sociais da atualidade.
A proposta é estimular as instituições a abordarem a ciência e a tecnologia na dimensão social, como instrumento de inclusão, transformação social e desenvolvimento humano. "Um tema que promete mobilizar a participação de diversas áreas sociais e ampliar ainda mais a semana nacional neste ano", prevê Douglas Falcão.
Dando continuidade à trajetória de crescimento desde a primeira edição, a 10ª SNCT, no ano passado, teve a realização de cerca de 34 mil atividades em 740 cidades brasileiras, coordenadas por mais de mil instituições.
Fonte: MCTI

Projetos sustentáveis podem concorrer ao Prêmio Global de Energia


Iniciativas de sucesso que tenham sido implementadas por organizações da sociedade civil podem concorrer à edição 2015 do Prêmio Global de Energia. Os vencedores ganharão 10 mil euros em cada uma das 5 categorias disponíveis.
O Prêmio busca identificar projetos que tenham como foco a conservação dos recursos, melhoria na qualidade do ar e da água, uso eficaz da energia, e a implementação de energia renovável e criação de conscientização para o tema. Conforme verificado pela ABCR, são cinco as categorias disponíveis: Terra, Água, Ar, Fogo e Juventude.
Organizações interessadas em enviar o seu projeto (é importante que ele já esteja concluído, ou em vias de) podem fazê-lo até o dia 22 de setembro, em inglês. Todas as informações estão disponíveis acessando aqui.

http://captacao.org/recursos/editais-abertos/1355-projetos-sustentaveis-podem-concorrer-ao-premio-global-de-energia

Prêmio Cidade Pró-Catador inShare


por Aline Magalhães Soares 

A segunda edição do Prêmio Cidade Pró-Catador para reconhecer boas práticas de inclusão dos catadores de materiais recicláveis é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Fundação Banco do Brasil, em parceria com Ministério do Meio Ambiente e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O prêmio é dirigido aos municípios e visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva com a participação ativa deste público. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda, contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema.

Edital 2014
A segunda edição do Prêmio Cidade Pró-Catador tem como público-alvo municípios ou consórcios intermunicipais. No caso de consórcios, a inscrição da iniciativa poderá ser realizada por qualquer dos municípios consorciados.

Inscrições
A inscrição deve ser realizada em uma das quatro categorias do Prêmio:
  • Categoria A     Até 20.000 habitantes
  • Categoria B    De 20.001 a 100.000 habitantes
  • Categoria C    De 100.001 a 300.000 habitantes
  • Categoria D    Mais de 300.000 habitantes
A classificação nas categorias é realizada conforme estimativa de população do IBGE para o mês de julho de 2013.

As inscrições ocorrerão no período de 6 de junho a 5 de setembro de 2014, data limite para preenchimento do formulário eletrônico. Não há taxa de inscrição para o prêmio.

Vencedores
Serão escolhidas três iniciativas por categoria, num total de 12, para avaliação in loco. Após as visitas, serão selecionadas quatro iniciativas vencedoras, uma por categoria, e todas terão o relato de sua experiência publicado.

Prêmio
As iniciativas vencedoras poderão apresentar proposta de investimento por meio de projeto conjunto da prefeitura e da cooperativa ou associação de catadores participantes da iniciativa no valor de até R$ 120 mil, conforme indicado no Edital.

Mais informações
Telefones: (61) 3411-2049, 3411-3176, 3411-2643 ou 3411-2946
Correio eletrônico: ciisc@presidencia.gov.br

http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/pro-catador/premio

 

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