A edição 2013 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos está
disponível no site da Agência Nacional de Águas (ANA).
A publicação traz o retrato atualizado das condições, usos e gestão das
águas nas bacias hidrográficas brasileiras, além de apresentar os
avanços na gestão dos recursos hídricos no País. Por atribuição
estabelecida na Resolução nº 58/2006 do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), a cada quatro anos a ANA elabora o Relatório de
Conjuntura dos Recursos Hídricos, com a publicação anual de informes que
atualizam o seu conteúdo.
O Relatório é o resultado do trabalho feito com uma rede de cerca
de 50 instituições, por isso, disponibiliza a informação mais atual
possível de forma que o ano de referência dos dados não é sempre o
mesmo. Entre a rede de instituições que participam da elaboração do
Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, estão os órgãos gestores
estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, além de órgãos federais,
como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
(SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet).
Destaques sobre a situação dos recursos hídricos:
Chuvas: a precipitação média anual (histórico de
1961-2007) no Brasil é de 1.761 mm, variando de 500 mm no semiárido do
Nordeste a mais de 3.000 mm na Amazônia. O exame dos mapas de chuvas e
dos dados (1961 a 2007) revela que em 2009 a chuva média no País excedeu
em mais de 15% o valor médio histórico, em cinco regiões hidrográficas.
Outras quatro regiões hidrográficas também registraram valores
acentuados, entre 10 e 15%. Em compensação, em 2012 a chuva média no
País foi de 1.651 mm, abaixo da média histórica e cinco regiões
hidrográficas tiveram médias bem abaixo da média histórica (pag. 41);
Água doce superficial: apesar de o Brasil possuir
13% da água doce disponível do planeta, a distribuição é desigual, pois
cerca de 80% estão concentrados na Região Hidrográfica Amazônica, onde
está o menor contingente populacional, pouco mais de 5% da população
brasileira, e a menor demanda, enquanto na Região Hidrográfica do
Atlântico Leste, onde se localizam quase 8% da população e as capitais
Aracaju e Salvador, por exemplo, estão menos de 0,4% das águas dos rios
(pag. 45);
Água doce subterrânea: A reserva subterrânea
potencial explotável no Brasil (disponibilidade hídrica subterrânea) é
de 11.430 m³/s. As águas subterrâneas abastecem 39% dos municípios
brasileiros (pág. 58/63);
Reservatórios: os reservatórios desempenham papel
importante na gestão dos recursos hídricos. Além de armazenar água nos
períodos de chuva, contribuindo para o controle de cheias em alguns
casos, eles podem liberar parte do volume armazenado em épocas de seca,
aumentando a oferta de água. O Brasil possui 3.607 m³ por habitante de
volume máximo disponível para armazenamento de água. Esta estimativa é
superior a vários continentes, só perdendo para o volume armazenado pela
América do Norte, de 5.660 m³ por habitante. Os 254 principais
reservatórios do Nordeste (com capacidade igual ou superior a 10 hm³)
sofreram um decréscimo de 20,31% no volume de armazenamento em 2012, por
causa dos baixos índices de chuvas. (pág. 49, 52);
Demandas: a demanda de água corresponde à vazão de
retirada, ou seja, à água captada para atender os diversos usos
consuntivos (fora do rio). Parte dessa água é devolvida ao ambiente
depois do uso (vazão de retorno). A água não devolvida (vazão de
consumo) é a diferença entre a vazão de retirada e a vazão de retorno.
Verificou-se que em 2010, em comparação com 2006, houve aumento de cerca
de 29% da vazão de retirada total de águas dos rios, passando de 1.842
m³/s para 2.373m³/s, principalmente devido à irrigação, que passou de
866m³/s para 1.270 m³/s (47% do total). Já a vazão de consumo passou de
986 m³/s para 1.161 m³/s, aumento de 18%. Portanto, em 2010 a irrigação
foi responsável por 72% da vazão consumida; o uso dos animais por 11%; o
uso urbano por 9%, o industrial por 7% e o rural (o consumo das pessoas
e a não a atividade agrícola) por 1% do total consumido (pág. 89);
Irrigação: segundo a FAO, o Brasil está entre os
quatro países com maior área potencial para irrigação. A área irrigada
projetada para 2012 foi de 5,8 milhões de hectares ou 19,6% do potencial
nacional de 29,6 milhões de hectares. Considerando a relação área
irrigada e total cultivadas, as regiões hidrográficas Atlântico Sul e
Atântico Sudeste apresentam o mais elevado percentual de irrigação, com
19,4% e 24,02% em 2012. As regiões São Francisco e Atântico Nordeste
Oriental também se destacam com irrigação em 17,8% e 14% da área total
cultivada em 2012, enquanto a região Amazônica apresenta o menor
percentual, de 1,6%. Embora possua a maior área irrigada, a região do
Paraná apresenta apenas 7,5% de sua área cultivada sobre irrigação,
abaixo da média nacional de 8,6% (pág. 94);
Indústria: é o terceiro maior uso do País em
termos de vazão de retirada dos rios e o quarto em consumo. Em algumas
bacias corresponde ao principal uso da água (na Bacia do Tietê, por
exemplo, respondendo por 45% da vazão de retirada da bacia). Este uso é
mais concentrado nas Regiões Hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste e
nas cabeceiras do São Francisco, onde de se concentra a maior parte da
mão de obra e a infraestrutura para o escoamento da produção (portos,
malha viária, aeroportos) e mercado consumidor. Essas regiões concentram
80% das outorgas (licenças) emitidas para uso industrial. A fabricação
de celulose, papel e produtos de papel, metalurgia básica são os usos
indústria com maior número de outorgas nos rios da União (pág. 117);
Hidroeletricidade: Segundo a Aneel, o País possui
1.061 empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 centrais de geração
hidrelétrica (CGH), 452 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 205
usinas hidrelétricas (UHE). A hidroeletricidade representa 70% de toda a
capacidade instalada. Entre 2009 e 2012, 28 importantes aproveitamentos
hidrelétricos (UHE) entraram em operação gerando um total de 4.787,21
(MW), dos quais 1.463,03 MW foram gerados em 2012, quando houve um
acréscimo de 3.972 MW na capacidade total do sistema, sendo 1.843
referentes à geração hidrelétrica (Pág.121);
Qualidade das águas: considerando os valores
médios de IQA (Índice de Qualidade da Água) nos 2001 pontos de coleta
(em 17 estados) no ano de 2011, observou-se condição ótima em 6% dos
pontos de monitoramento, boa em 76%, regular em 11%, ruim em 6% e
péssima em 1%. Águas com condições ótima, boa e regular são próprias
para o abastecimento público após tratamento convencional. Águas ruins
ou péssimas são impróprias para o abastecimento público e necessitam de
tratamentos mais avançados e estão localizadas em corpos hídricos que
atravessam áreas urbanas densamente povoadas. Quando considerados apenas
os 148 pontos de monitoramento dessas áreas, o percentual de pontos
péssimos sobe para 12% e de ruins, para 32%. Entre as bacias que
apresentaram mais número de pontos com melhorias (entre 2001 e 2011)
estão as bacias do Tietê (34% dos pontos) e do Paraíba do Sul (24%), em
ambos os casos a razão da melhora são investimentos em coleta e
tratamento de esgoto (pag. 70);
Saneamento: Segundo informações do Censo
Demográfico do IBGE de 2010, o Brasil possui 90,88% e 61,76% da
população urbana atendida por rede geral de água (existência de rede,
não necessariamente de água) e por rede coletora de esgoto,
respectivamente. Comparados com as informações de 2000, houve manutenção
da cobertura de rede de abastecimento de água e aumento de cerca de 8%
da cobertura de rede de esgoto. Houve aumento de 20% para quase 30% no
percentual de esgoto tratado com relação ao coletado, na comparação
entre 2000 e 2008, mas ainda há acentuadas diferenças entre as regiões,
com índices de tratamento de 78,4% em São Paulo e de 1,4% no Maranhão,
por exemplo. As regiões hidrográficas Tocantins-Araguaia, Amazônica,
Atlântico Nordeste Ocidental e Parnaíba possuem os piores índices de
abastecimento urbano de água e coleta e tratamento de esgotos. As
regiões hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste, São Francisco e
Atlântico Leste possuem os melhores índices com relação a coleta de
esgotos. Estima-se que são lançadas cerca de 5,5 mil toneladas de carga
orgânica por dia nos corpos d’água brasileiros. As situações mais
críticas são as das regiões metropolitanas, devido ao alto lançamento e
reduzido potencial de diluição da vazão dos rios. Houve melhora devido a
investimentos, que não resultaram suficientes (pág.101);
Balanço Hídrico: A Lei nº 9.433/1997, no seu
artigo 3º, define a gestão sistemática dos recursos hídricos sem
dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade como uma das
diretrizes para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Nesse sentido, realizou-se o diagnóstico das bacias críticas
brasileiras, considerando, de forma integrada, a análise de criticidade
sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo. Como destaque, essa
análise integrada revela que:
• Boa parte do País encontra-se em condição satisfatória quanto à quantidade e à qualidade de
água. Destacam-se as RHs Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai;
• Na Região Nordeste ocorre grande ocorrência de rios classificados com criticidade quantitativa
devido à baixa disponibilidade hídrica dos corpos d’água;
• Rios localizados em regiões metropolitanas apresentam criticidade quali-quantitativa, tendo em
vista a alta demanda de água existente e a grande quantidade de carga orgânica lançada aos rios;
• No Sul do Brasil muitos rios possuem criticidade quantitativa, devido à grande demanda para
irrigação (arroz inundado).
Destaques do quadro institucional e legal
Comitês de Bacia: Em 2012, havia 174 comitês de
bacia hidrográficas (CBH) instalados no Brasil, sendo 164 em bacias de
rios de domínio estadual e nove em bacias de rios de domínio da União,
correspondendo a uma área total de 2,17 milhões de km² que cobre mais de
25 % do território brasileiro. Em Goiás, em 2012 foi instalado o CBH
Rio Vermelho; no Rio de Janeiro, o CBH Baía da Ilha Grande; e em
Tocantins foram instalados os seguintes CBHs: rio Manuel Alves da
Natividade, rio Formoso do Araguaia e entorno do Lago de Palmas. Quanto
aos Comitês Interestaduais, em 2012 houve a instalação do CBH do Rio
Grande e a criação e instalação CBH do Rio Paranapanema (pág. 230);
Cobrança pelo uso da água: Em 2012, foram cobrados
R$ 153,8 milhões e arrecadados R$ 144,9 milhões. Desde o início da
cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas, em 2003, foram
cobrados R$ 628,4 milhões e arrecadados R$ 562,9 milhões. A cobrança foi
implementada nas seguintes bacias hidrográficas federais: Paraíba do
Sul, rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e rio
Doce. Os Comitês das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e
Paranaíba começaram a tratar das diretrizes da cobrança no âmbito de
seus planos de recursos hídricos. Nas bacias hidrográficas de domínio
dos estados, há cobrança em todas as bacias do Rio de Janeiro; no Ceará;
nas bacias do Sorocaba, Médio Tietê e Baixada Santista; e nas porções
paulistas do Paraíba do Sul e do PCJ. Em Minas Gerais, nos rios das
Velhas, Araguari, Piranga, Santo Antônio, Suaçai, Caratinga, Munhuaçu e
nas porções mineiras do PCJ em todos os afluentes do rio Doce. A Bahia
cobra pelo fornecimento de água bruta dos reservatórios administrados,
operados e mantidos pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos
Hídricos da Bahia (CERB) (pág. 240);
Planos de Recursos Hídricos: Dos 27 estados, nove
ainda não contam com Planos de Recursos Hídricos (Amazonas, Pará, Amapá,
Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul). Com relação aos planos de bacia de rios
interestaduais, já foram concluídos planos que atingem 51% do território
brasileiro. Em 2012 foram iniciados os trabalhos para o plano da Bacia
do rio Piranhas-Açu (pág. 277);
Usuários Cadastrados: Até o final de 2012, 130.524
declarações de usos de 65.049 usuários constavam do Cadastro Nacional
de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), sendo 12% cadastrados em rios
de domínio da União e 88% em rios de domínio dos estados (pág.313);
Outorgas e Certificações: Até julho de 2012, o
total de outorgas (autorização para uso) acumulado foi de 204.607 nas
bacias hidrográficas de domínio da União e dos estados. Em termos de
vazão outorgadas, as licenças equivalem a 7.439,14 m³/s, sendo que as
outorgas de águas superficiais superam as de águas subterrâneas em 12
vezes em termos de vazão e em 20 vezes em termos de outorgas. São
destaques as outorgas coletivas, de 2012, que regularizaram 62 usuários
da bacia do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, para várias
finalidades. Também foram regularizados 191 usuários do rio Mampituba,
no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para irrigação de arroz,
estabelecendo eficiência mínima de 85% no uso das águas. Em 2012, a
Agência Nacional de Águas analisou pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH)
ou alteração de outorga para 19 empreendimentos hidrelétricos, mas
emitiu apenas uma DRDH para a Hidrelétrica de Iraí, no rio Uruguai, e
uma outorga para a Usina Hidrelétrica de Colíder, no rio Teles Pires. Em
2012, a ANA emitiu Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica (Certoh)
para sete empreendimentos de infraestrutura hídrica implantados ou
financiados pela União, que equivalem a investimentos que ultrapassam a
R$ 3 bilhões (pág. 319).
Fiscalização: em 2012, a ANA vistoriou 315 usuários, dos quais, 193 foram notificados.
Participantes da COP 19 em Varsóvia (Foto: JANEK SKARZYNSKI/AFP)
Organizações brasileiras da sociedade civil podem enviar propostas para a oitava rodada de financiamento do Fundo das Nações Unidas para a Democracia
(UNDEF), que recebe propostas do mundo todo para apoiar projetos que
fortaleçam a sociedade civil, os direitos humanos e a democracia. O
apoio financeiro neste ano varia entre 100 mil e 400 mil dólares por
projeto, algo em torno de 220 mil a 880 mil reais, aproximadamente.
Plus Viagens e Turismo - Salvador / BA
