2 de fevereiro de 2012

Dia Mundial das Áreas Úmidas chama atenção para turismo sustentável

Divulgação

Comemorado em 2 de fevereiro, finalidade é estimular ações e atividades para proteção dos recursos naturais. Turismo responsável fortalece as economias e contribui para conservação da biodiversidade.

02/02/2012

"Turismo em Zonas Úmidas: Uma Grande Experiência" é o tema deste ano sugerido pelo secretariado da Convenção de Ramsar para marcar o Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day), comemorado em 2 de fevereiro. A data foi instituída em 1997 pelo Comitê Permanente da Convenção, criada em 1971 na cidade iraniana de Ramsar. A finalidade é estimular ações e atividades, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, que chamem a atenção da sociedade para a importância dessas áreas, bem como para sua proteção. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção. O Ministério do Meio Ambiente é o foco nacional da convenção.

O turismo sustentável em zonas úmidas aporta benefícios tanto em nível local quanto nacional, contribuindo para o fortalecimento das economias, para o reconhecimento dos modos de vida sustentáveis e contribuindo com medidas de conservação da biodiversidade. Mais de um terço dos Sítios Ramsar no mundo experimentam algum nível de atividade turística.

Desde 2010, a Convenção de Ramsar tem um Memorando de Cooperação com a Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (OMT) como reconhecimento da interdependência existente entre o turismo sustentável e o manejo sustentável das zonas úmidas.

Atualmente são desenvolvidos projetos conjuntos entre as duas organizações, com resultados que oferecem uma mostra prática dos benefícios obtidos com o trabalho trans-setorial para chegar ao uso racional das zonas úmidas. Por conta da beleza e da biodiversidade, as zonas úmidas e sua vida silvestre constituem uma parte fundamental da experiência turística e das viagens culturais em nível mundial.

Além do turismo, as áreas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas. Os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono.

Pantanal - É a maior área úmida continental do planeta. Ele ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estendendo-se pela Bolívia e Paraguai. Além do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT), o Brasil possui outras sete áreas classificadas como Sítios Ramsar: áreas de proteção ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA, da Baixada Maranhense (MA); Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM); reservas Particulares do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT) e da Fazenda Rio Negro (MS); parques estaduais Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA) e do Rio Doce (MG) e parques nacionais do Araguaia (TO), da Lagoa do Peixe (RS) e Marinho dos Abrolhos (BA).

Zona úmida - É toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa, também são consideradas zonas úmidas. As áreas úmidas são social e economicamente insubstituíveis, por conter inundações, permitir a recarga de aquíferos, reter nutrientes, purificar a água e estabilizar zonas costeiras. O colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos de vidas humanas e em termos econômicos.

Veja material da Convenção de Ramsar especialmente elaborado para este ano.

Materiais produzidos para o Dia Mundial das Zonas Úmidas dos anos passados, acesse aqui:

Informações: gba@mma.gov.br

MESTRADO BOTANICA

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30 de janeiro de 2012

Promotor fala sobre o fechamento do IBAMA e Máfia do Carvão

Por: Portal do Extremo Sul/Joelma Queiroz

Em entrevista concedida ao Portal do Extremo Sul, o Dr. Fábio Fernandes Corrêa, promotor de justiça regional ambiental de Teixeira de Freitas, fala sobre o fechamento da Unidade Regional do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na cidade.

O escritório do IBAMA foi fechado em Teixeira de Freitas e transferido para Eunápolis semana passada, o que ocasionará grande dificuldade em qualquer fiscalização nesse órgão, já que tendo somente a gerência do IBAMA em Eunápolis, qualquer fiscalização na nossa região será dificultada.

O promotor Fábio ressalta que “vale lembrar que o IBAMA teve um esvaziamento de suas atribuições ao longo dos anos, então foi criado o instituto Chico Mendes, que cuida de unidades de conservação, criado o Serviço Florestal Brasileiro, que cuida basicamente do reflorestamento, dessa forma o IBAMA teve uma limitação de suas atribuições”.

Segundo o Dr. Fábio, o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Pinto, explicou que houve uma reformulação da política perante o Ministério do Meio Ambiente para o fechamento de determinados escritórios, no entanto a gerente do escritório de Eunápolis, Cleide Guirro, informou que as demandas da região serão devidamente atendidas por eles.

Os serviços prestados pelo escritório do IBAMA em Teixeira e região, como a preservação ambiental, e fiscalização dos recursos naturais existentes, será bem mais difícil agora, mesmo porque ainda existe a problemática do carvão ilegal. “Nós esperamos que possamos acordar uma logística com a gerência executiva de Eunápolis para o atendimento das demandas na região” declarou o promotor.

Perguntado sobre o esquema da “Máfia do Carvão” que foi desencadeado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) há pouco tempo, Fábio nos declarou que ainda existem alguns mandados de prisões em aberto e assim que os envolvidos forem encontrados serão presos. E que a próxima ação é o desenvolvimento de projetos sociais nas comunidades que tenham sua base na renda do carvão ilegal, “já foram oferecidos três projetos sociais com capacitação, serão beneficiados para geração de renda e manutenção dessas famílias durante essa capacitação mais de 150 famílias” informou ele.

Segundo informações, famílias que viviam do carvão estão passando fome, perguntamos ao Dr. Fábio quando esse trabalho estará sendo feito, ele nos respondeu:

“É importante que todos entendam que o objetivo da operação foi atacar as grandes baterias de fornos, isso não significa que pessoas que vivem nas comunidades que elas não foram afetadas. O que acontece é que nós tínhamos grandes atravessadores que na verdade exploravam o trabalho dessas pessoas na comunidade, forçavam-as há um trabalho sub-humano de carvoejamento e então pagavam ínfimas quantias e obtinham todo o lucro dessa atividade ilícita. Na região do picadão da Bahia, como eu disse já há mais de 150 pessoas cadastradas e em início de capacitação para três projetos sociais”.

Finalizando, o promotor afirmou que: “em outras regiões foi feita uma ação emergencial de entrega de cestas básicas pelas empresas de celulose, mas que isso não significa um assistencialismo puro e sim é o início de um relacionamento para a capacitação dessas pessoas para outras atividades lícitas”.

De acordo com o que foi informado, serão três projetos sociais, agricultura comunitária, piscicultura e apicultura, destinadas as famílias com dificuldades financeiras, por meio das prefeituras locais, da Secretária de Assistência Social, das empresas de celulose que tem sua responsabilidade com as mesmas.

ICMBio lança 2º número da Revista Biodiversidade Brasileira

Brasília (27/01/2012) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou o segundo número da Revista Biodiversidade Brasileira. A edição trata dos resultados técnico-científicos da avaliação do estado de conservação de espécies e da discussão feita entre pesquisadores de diversos setores sobre assuntos críticos relacionados à conservação e o manejo do fogo em áreas protegidas.

Os incêndios trazem grandes prejuízos ambientais para as áreas protegidas, mas seus efeitos e severidade variam conforme a região e a forma como se lida. Como destaca o editorial da revista, o fogo ainda é uma ferramenta importante em muitas áreas rurais, sendo seu uso preferível a outras opções acessíveis de trato da terra.

“Temos grandes avanços nas estruturas de combate a incêndios nas unidades de conservação, mas a resposta ao emprego do fogo no Brasil não pode se pautar apenas na proibição do seu uso e no combate aos focos que ocorrerem, mas em uma compreensão mais ampla deste fenômeno, incluindo as especificidades de cada ecossistema e contextos sócio-econômicos”, destaca a coordenadora de Apoio à Pesquisa do ICMBio, Kátia Torres, uma das editoras do número juntamente com o Coordenador de Emergências Ambientais do ICMBio, Christian Berlinck e as pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC), Helena França e da Universidade de Brasília (UnB), Heloísa Miranda.

O número reúne 18 artigos com abordagens diversas, incluindo resgates de históricos de queima nos Parques Nacionais do Itatiaia (RJ), da Chapada Diamantina (MG), Serra do Cipó (MG) e Emas (GO), com considerações sobre seu manejo; bem como artigos que tratam das relações entre a vegetação e o fogo, sobre a flora, em diversos regimes e ecossistemas, além das respostas populacionais sobre aquelas espécies vegetais de valor econômico, como o capim dourado, o buriti e as sempre vivas. Alguns desses artigos avaliam a susceptibilidade da fauna ao fogo, incluindo aves nos campos sulinos e libélulas nas veredas da região do Jalapão (TO).

Trata também, de áreas protegidas e não apenas de unidades de conservação, permitindo assim a inclusão de estudos sobre práticas indígenas, como as dos Xavante e comunidades indígenas de diversas etnias no Mato Grosso, tendo em vista que a experiência indígena subsidia as decisões em unidades de conservação de diversos países. A edição reforça em seus diversos conteúdos, que para se definir a forma de manejo é preciso ter objetivos de manejo, que precisam considerar as opiniões e a participação dos diversos atores envolvidos no processo de gestão, inclusive daqueles cuja ação afeta uma área ou um recurso.

O manejo do fogo deve considerar ainda a diversidade de situações. Por exemplo, dentro do Bioma Cerrado, os artigos mostram a grande diferença na dinâmica do fogo na vegetação em terreno plano do Parque Nacional das Emas, com sua alta taxa de ignição por raios e os campos rupestres dos terrenos acidentados da Chapada Diamantina, com diferentes proporções de regimes de queima, entre outros exemplos.

“Parte significativa da riqueza deste número se deve à participação e interação, tanto na autoria de artigos como no processo de revisão, de pesquisadores com ampla experiência com a questão do fogo bem como de gestores envolvidos diretamente com a prevenção e manejo do fogo”, frisa Kátia.

Acesse o segundo número da revista Biodiversidade Brasileira, clicando aqui.

FONTE: Comunicação ICMBio/(61) 3341-9280

PORTARIA Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 7º, da Resolução CEPRAM nº 3.967 de 30 de junho de 2009, RESOLVE:

Art 1º - Homologar as 11 (onze) entidades registradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA:

Associação Comunitária SOS Mont Serrat da Península de Itapagipana - Ascompita

Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença

Associação Rede de Profissionais Solidários Pela Cidadania

Instituto Mãe Terra

Instituto Viver da Mata - Ivm

Tecnoceanic - Núcleo de Pesquisa, Transferência Tecnológica e Desenvolvimento Sócio Ambiental

Associação para a Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável - Desenvolvimento

Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia - CEPEDES

Grupo Ambiental Natureza Bela

Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia - Oct

Ong Ser’ Luz - Movimento Evolutivo

Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, em 27 de janeiro de 2012.

EUGÊNIO SPENGLER

Secretário do Meio Ambiente

FONTE: DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Prefeitura realiza 1ª Conferência de Meio Ambiente

Por: Sulbahianews

Hoje, 31 de janeiro, acontece no distrito de Itabatã a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Mucuri. Realizada pela Prefeitura de Mucuri, o evento vai discutir a preservação, conservação e o uso dos recursos naturais através do tema do encontro, “integração das políticas de meio ambiente e recursos hídricos”.

O evento, que acontece no auditório da Escola Municipal Ana Oliveira, no bairro Cidade Nova, tem início as oito da manhã, com previsão de terminar por volta das dezesseis horas. A 1ª Conferência é aberta ao público, e os participantes contarão com refeição gratuita.

A iniciativa é da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, e seu Coordenador, Leilio Maximon, acredita que esta é uma oportunidade única. “É o momento da sociedade expor suas opiniões e sugestões, assim como foi, apesar de encontros distintos, a audiência Pública de apresentação do Projeto Balsa”, opinou.

Confira os eixos temáticos que entrarão em discussão:

I.Preservação, conservação e uso dos recursos naturais;
II. Melhoria da gestão e do acesso aos Recursos Hídricos;
III. Ampliação da oferta dos serviços de saneamento básico;
IV. Prevenção e enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas, desertificação, seca e riscos e desastres ambientais;
V. Fortalecimento da Educação Ambiental e do exercício da cidadania;
VI. Elevar a capacidade institucional e estabelecer sistemas interativos de gestão e
controle;
VII. Incentivo a estudos e pesquisas voltadas às práticas de uso sustentável dos recursos naturais;
IX. Controle e sustentabilidade ambiental rural.
II. Melhoria da gestão e do acesso aos Recursos Hídricos;
III. Ampliação da oferta dos serviços de saneamento básico;
IV. Prevenção e enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas, desertificação, seca e riscos e desastres ambientais;
V. Fortalecimento da Educação Ambiental e do exercício da cidadania;
VI. Elevar a capacidade institucional e estabelecer sistemas interativos de gestão e controle;
VII. Incentivo a estudos e pesquisas voltadas às práticas de uso sustentável dos recursos naturais;
IX. Controle e sustentabilidade ambiental rural.

Ibama apreende carregamento ilegal de lagostas em Itabuna/BA

Agentes da unidade avançada do Ibama em Ilhéus/BA autuaram, no dia 25 (quarta-feira), o condutor de um veículo tipo Fiat Estrada com placa de Alcobaça/BA que transportava 579 quilos de lagostas (vermelha e cabo-verde), sendo a maior parte de espécimes inteiros e uma pequena quantidade em caudas.

O flagrante deste crime ambiental – uma vez que estas espécies de crustáceo encontram-se em pleno período de defeso desde o dia 1.º de dezembro de 2011 – foi dado pela Polícia Rodoviária Federal em uma barreira de rotina na BR-101 em Itabuna/BA. Além do produto, o Ibama também apreendeu o veículo transportador e multou seu proprietário em R$ 13.080,00.

Segundo informação dos agentes, as lagostas foram doadas a uma instituição filantrópica de Ilhéus e mais duas em Itabuna. O defeso da lagosta, de acordo com a Instrução Normativa do Ibama n.º 206/08, prossegue até o dia 31 de maio.

Carlos Garcia

Ibama/BA

MPF/BA seleciona estagiário de Biologia

Interessados devem se inscrever online até 05/02 e presencialmente entre 06/02 e 10/02

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para estagiários biologia no MPF/BA. O concurso oferece uma vaga para contratação imediata e pretende formar cadastro de reserva.

Requisitos - Os candidatos devem estar matriculados em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público Federal (veja lista aqui); terem concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior de Biologia, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado (o que deverá ser comprovado por meio de documento emitido pela instituição de ensino no momento da confirmação da inscrição) e não terem previsão de conclusão do curso no primeiro semestre de 2012.

Etapas - A primeira etapa é a pré-inscrição online no site do MPF/BA, que já está aberta, e tem prazo final em 05 de fevereiro. Em seguida, o candidato deve realizar a confirmação presencial, de 6 a 10 de fevereiro na sede da Procuradoria da República na Bahia. A prova ocorre no dia 04 de março, pela manhã, também na sede da Procuradoria.

Para consultar o edital completo e acompanhar as etapas do concurso, acesse o item “Concursos”, no menu “Para o Cidadão”, na lateral esquerda do site.

26/01/2012

Ibama firma parceria com MPE na Bahia

No dia 25/01/2012, em solenidade realizada na sede do Ministério Público Estadual da Bahia, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, assinou o termo de cooperação técnica celebrado entre Ibama e MPE/BA que objetiva integrar os agentes da Procuradoria Geral de Justiça daquele estado ao sistema de ouvidoria ambiental Linha Verde (Sisliv/Ibama), no qual são cadastradas ocorrências e denúncias de danos e degradações ambientais.

Curt Trennepohl chegou ao local do evento acompanhado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Celio Costa Pinto, e de um grupo de servidores do órgão, das várias áreas, como fiscalização e biodiversidade.

O termo de cooperação técnica foi assinado também pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César, que destacou a importância da parceria com o Ibama para o avanço no desenvolvimento da área de meio ambiente na Bahia.

Trennepohl disse que a Bahia é o quarto estado a firmar esta parceria com o Ministério Público no país mas espera que seja o primeiro no ranking de atendimento através do sistema.

No mesmo ato, o superintendente Celio Pinto assinou o aditivo de outro termo de cooperação técnica, também com o MPE, este visando ao fortalecimento da mútua colaboração entre as partes no Programa de Fiscalização Preventiva (FPI), realizado na Bacia do Rio São Francisco (BHRSF).

Este programa, do qual o Ibama é parceiro desde o início, foi implementado em 2002, existindo portanto há 10 anos. A assinatura deste termo aditivo objetivou a inclusão de novos parceiros ao termo de cooperação técnica, buscando-se fortalecer ainda mais a atuação da FPI e tendo-se como foco a revitalização da BHRSF.

Carlos Garcia
Ibama/BA

Estado concederá primeira licença para empreendimento integrado

Durante a reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), na manhã da última sexta-feira (27), técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Inema) anunciaram que o Estado da Bahia vai conceder a primeira licença ambiental para um conjunto de empreendimentos da mesma natureza. Trata-se do Agropolo Mucugê/Ibicoara - constituído por diversos imóveis rurais que abrange os municípios de Mucugê, Ibicoara, Barra da Estiva e Boninal, na Chapada Diamantina.

O empreendimento, que se encontra em fase de análise do termo de referência – documento que contém os estudos ambientais para obtenção da licença – será a primeira experiência na Bahia desta modalidade de licenciamento. “Esse tipo de licença conjunta é importante porque estabelece normas e critérios a serem aplicados de forma integrada, sob as quais todos estarão subordinados a cumprir as condicionantes impostas na licença, e uma melhor capacidade de gestão ambiental na área”, explicou a assessora da Diretoria de Regulação do Inema, Annamaria Venâncio.

Em 2006, o Conselho havia aprovado o Termo de Referência do Agropolo Mucugê/Ibicoara, através da resolução Cepram nº 3727. Porém, o documento precisava passar por ajustes, como a demarcação da poligonal, que na proposta anterior adentrava o limite do Parque Nacional da Chapada Diamantina, e chama atenção ainda no que se refere à vegetação no ambiente de planalto – uma vez que toda a área está acima de 1.000 metros de altitude.

Representando a Comissão Especial do Agropolo Mugugê/Ibicoara, o também conselheiro do Cepram, Evilásio da Silva Fraga, avaliou a nova proposta como mais realista e coerente com os aspectos físicos e ambientais da área. Segundo ele, essa nova avaliação leva em consideração critérios como o relevo da área e a atividade econômica existente – com predominância agrícola.

“Nós temos a consciência do desafio que teremos a partir da liberação da licença, no sentido de garantir o entendimento contínuo dos donos de grandes e pequenos imóveis rurais, para que tenham condição de colocar em prática as diretrizes impostas nas condicionantes, mantendo a atividade em compatibilidade com o uso racional dos recursos naturais”, destacou.

Fonte: Ascom/Sema

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