13 de janeiro de 2012
MOVIMENTO APARTIDARIO CONTRA AÇÕES DO PREFEITO DE SSA.
Caros,
No sábado, dia 14/01, acontecerá a partir das 18h, uma intervenção artística de protesto na Praça de Ondina com relação a todas as irregularidades e irresponsabidilidades da prefeitura de Salvador.
O movimento é apartidário, realizado por artistas, jornalistas e profissionais liberais, indignados com tudo o que vem acontecendo.
Acredito que seria muito importante que pudéssemos pegar assinaturas, fazer assinar a moção de repúdio, enfim, aproveitar o quantitativo para integrar ações. Já informei a liderança do movimento sobre a audiência de ontem, a ação popular e passei a procuração. Mas acredito que seria importante ter pessoas que participaram da audiência pública, lá no sábado, engrossando o caldo.
Abs,
Mônica Santana - Jornalista/ Assessora de Comunicação do Gambá
11 de janeiro de 2012
DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6o,
inciso I, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na no 11.959, de
29 de junho de 2009 e no Decreto no 6.981, de 13 de outubro de
2009,
Considerando as recomendações do Centro de Pesquisa e
Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste-CEPENE/IBAMA,
no Ofício no 39, de 26 de outubro de 2011, relativas aos períodos
de "andada" do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos Estados
da Região Nordeste do Brasil e no Estado do Pará, no ano de
2012;
Considerando as recomendações da Reunião de Ordenamento
que discutiu sobre os períodos de "andada" do caranguejo-uçá,
ocorrida no dia 9 de novembro de 2011, na cidade de Belém, Estado
do Pará; e
Considerando o que consta no Processo no
02001.009707/2002-77, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA/Sede, resolvem:
Art.1o Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização
e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides
cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados
do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro
e março, durante os dias de "andada", correspondendo aos
seguintes períodos, em 2012:
I - 1o Período:
a) de 10 a 15 de janeiro;
b) de 24 a 29 de janeiro;
II - 2o Período:
a) de 8 a 13 de fevereiro;
b) de 22 a 27 de fevereiro;
III - 3o Período:
a) de 9 a 14 de março e
b) de 23 a 28 de março.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=10/01/2012
CECAV SELECIONA GESTOR PARA A CHAPADA DIAMANTINA
DIAMANTINA<http://www.icmbio. gov.br/portal/ comunicacao/ noticias/ 4-geral/2472- cecav-seleciona- tecnico-para- trabalhar- na-gestao- do-parque- nacional- da-chapada- diamantina>
Brasília (09/12/2012) - O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Cavernas (CECAV), do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), abriu processo de
seleção<http://www.icmbio. gov.br/cecav> para
a vaga de técnico especializado em espeleologia, para trabalhar na gestão
do Parque Nacional da Chapada Diamantina, unidade de conservação (UC)
localizada na Bahia.
O selecionado irá auxiliar na identificação e preservação do patrimônio
espeleológico da região, no acompanhamento das atividades da caverna Poço
Encantado em conformidade com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem
como na execução de ações de educação ambiental junto às comunidades da
região. O contrato terá duração de 36 meses.
A contratação tem como objetivo o fortalecimento de equipes institucionais
por meio da agregação temporária de profissionais, sem vínculo empregatício
com o ICMBio e necessários ao desenvolvimento das atividades de
espeleologia na UC.
Os currículos deverão ser enviados até o dia 29 de janeiro de 2012. A
relação dos candidatos aprovados será divulgada em ordem de classificação,
na página eletrônica do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Cavernas (CECAV). Os candidatos selecionados receberão uma mensagem
eletrônica com orientações.
O candidato selecionado deverá manifestar interesse na contratação, através
do e-mail cecav.sede@icmbio. gov.br, no prazo de cinco dias úteis após a
divulgação dos resultados. Caso haja desistência do selecionado ou
cancelamento do contrato, o segundo colocado poderá ser convocado e assim
sucessivamente, a fim de dar continuidade às atividades fruto da
contratação.
Para acessar o edital, clique aqui <http://www.icmbio. gov.br/cecav>.
*Ascom/ICMBio*
*(61) 3341-9291*
Endereço abaixo:
http://www.icmbio. gov.br/portal/ comunicacao/ noticias/ 4-geral/2472- cecav-seleciona- tecnico-para- trabalhar- na-gestao- do-parque- nacional- da-chapada- diamantina
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9 de janeiro de 2012
Projeto Baleia Jubarte e Inst. Chico Mendes realizaram censo aéreo
A bordo de um avião bimotor, pesquisadores do Projeto Baleia Jubarte percorreram o litoral do Brasil, de Sergipe ao Rio de Janeiro, para a produção de um censo aéreo de baleias da espécie jubarte, frequentadoras assíduas do litoral brasileiro entre os meses de julho a novembro. A iniciativa representa um dos maiores levantamentos aéreos de cetáceos realizados no mundo e o segundo (o primeiro foi em 2005) abrangendo uma área tão extensa, realizado pelo Projeto Baleia Jubarte. “Com o aumento da área mapeada, percorrendo praticamente toda a área de ocorrência sistemática da espécie no Brasil, teremos um grande mapa da espécie, ferramenta única para o estabelecimento de ações de conservação”, afirma a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel.
Veracel inicia o uso do gás natural em suas operações
A Veracel Celulose se tornou, no dia 25 de outubro, a primeira empresa do Extremo Sul da Bahia a utilizar o gás natural na sua linha de produção de celulose. A mudança de óleo combustível para gás natural no forno de cal representou um investimento de cerca de 5 milhões de reais. “Estamos utilizando cerca de 4 mil metros cúbicos de gás natural por hora, não tivemos problema nenhum ao efetuar a troca de combustível. Após os ajustes finos, que levaram tres dias, o forno estava funcionando normalmente”, disse o diretor de Operações da Veracel, Ari Medeiros.
Vereador quer criação do Parque Ecológico Municipal Por: Sulbahianews/
O vereador Gilberto Souza, apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal, terça-feira, 29 de novembro, uma indicação que institui a elaboração de um projeto para criação de um Parque Ecológico Municipal em Teixeira de Freitas.
Empresas de celulose assinam TAC para restauração florestal
As empresas, Suzano Papel e Celulose e Fibria Celulose, assinaram na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de corrigir danos ambientais ocasionados na região.
fonte:http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=11860#
Funcionários cruzam os braços e paralisam obras da FIOL em Barra do Rocha
Nesta segunda-feira (09), os funcionários irão ao canteiro para buscar novos esclarecimentos, uma vez que uma reunião está agendada com representantes da VALEC para solução do caso. Entretanto, até quinta-feira (12) ninguém trabalha no canteiro, e conseqüentemente mais atrasada fica a obra da FIOL. O responsável pelo Consórcio Integração Ilhéus no canteiro de obras em Barra do Rocha, Sr. Reinaldo Magalhães, revelou que a VALEC não repassa a verba para pagamento dos funcionários deste outubro de 2011, o que comprometendo o andamento da obra. Assim as obras podem ser paralisadas a qualquer momento.
- “Não estamos recebendo verba da VALEC desde outubro de 2011, porém temos uma reunião marcada para esta segunda-feira com representantes da empresa, onde esclareceremos toda situação onde todos nos somos prejudicados, afinal somos funcionários. Caso não tenhamos retorno da VALEC, infelizmente a obra que já está atrasada vai ter que parar;” revelou Reinaldo.
Segundo ele, a empresa vinha arcando com toda esta despesa do Consórcio, mas infelizmente não há possibilidades de dar continuidade caso a VALEC não cumpra sua parte. Quando as demais solicitações a empresa analisará cada caso separadamente.
A obra conclui apenas 20km dos 129 km (lote 1), sendo que as demissões ocorridas por falta de recursos também comprometeram o andamento da obra, já que o número de funcionários que chegou a quase 900 está bem reduzido. Diante da situação, o Sr. Reinaldo Magalhães solicitou dos manifestantes que aguardassem até quinta-feira (12), onde já poderiam trazer uma definição concreta para a caótica situação.
( Lauro Elísio – Barra do Rocha News )
Prefeito de Barra do Rocha impede derrubada de eucaliptos na BR 330
Cartão postal de Barra do Rocha, a alameda de eucaliptos que ladeia a BR 330 na saída para Ubatã está em vias de extinção por ordem do Departamento Nacional de Trânsito ( DNIT ). O assunto tem causado comoção na cidade, levando o próprio chefe do Executivo municipal, o prefeito Jônatas Ventura, a intervir.
Na manhã de segunda feira ( 14 ), quando ficou sabendo que uma equipe do órgão já estava pronta para começar a derrubada das árvores, o prefeito se dirigiu até o local para conversar com o coordenador dos trabalhos. Após derrubarem uma das árvores os funcionários do DNIT interromperam o serviço a pedido do gestor.
“Solicitei educadamente ao chefe da turma do DNIT alguns dias a mais para que eu tente junto aos órgãos superiores a não derrubada das árvores, mesmo sabendo da dificuldade devido à sentença. Entretanto me esforçarei para tentar reverter este quadro. Vejo essa paisagem como um cartão de visita da nossa cidade e pelo valor ambiental, sem contar o carinho e dedicação dada por Zequinha para estes lindos eucaliptos,” comentou.
Por hora, os eucaliptos ganharam sobrevida, graças ao padrinho prefeito. O tempo, entretanto, dirá se conseguirão se manter no local onde vem enfeitando a passagem de veículos há mais de trinta anos.
Fonte: Barra do Rocha News
Espécies vegetais da Chapada e Abaeté são classificadas quimicamente
Pesquisas feitas com a Myrcia rostrata buscam identificar atividades antimicrobiana e antitumoral. Estudos ainda possibilitam o combate às pragas em plantas, como a vassoura-de-bruxa e tumores no cérebro, a exemplo do glioma
POR PRISCILA MACHADO*
priscilamachado19@gmail.com
O Grupo de Estudos de Substâncias Naturais Orgânicas (Gesnat) e o Laboratório de Neuroquímica e Biologia Celular (LabNQ), ambos da Ufba, pesquisam plantas de dois importantes biomas regionais: o cerrado e a restinga. Essas pesquisas têm como principal objetivo fazer a classificação química das plantas e buscar atividades biológicas nesses vegetais.
Pelo menos duas vezes ao ano são recolhidas espécies das famílias botânicas Myrtaceae e Clusiaceae, de habitat na Chapada Diamantina e no Abaeté, para estudo em laboratório. São preparados extratos com solventes orgânicos, a partir dos quais é feito isolamento e identificação das substâncias e a busca de atividade antimicrobiana, citotóxica e antitumoral.
Algumas atividades contra diversos fungos, inclusive o causador da vassoura- de-bruxa, além de atividades contra microrganismos causadores de doenças em humanos, como leishmaniose estão sendo investigadas pela Fiocruz Bahia.
As pesquisas feitas com as diversas espécies vegetais buscam duas atividades biológicas distintas: atividade antimicrobiana e atividade antitumoral. Através desses estudos é possível encontrar substâncias que combatem pragas em plantas, como a vassoura-de-bruxa e substâncias que combatem tumores no cérebro, como o glioma. Outras equipes podem se interessar por determinada classe de substâncias descoberta na pesquisa e fazer estudos mais avançados.
Para descobrir atividades antimicrobianas, é verificada a toxicidade das substâncias em diferentes concentrações, nas diferentes culturas de bactérias e fungos; o objetivo é encontrar substâncias que inviabilizem a sobrevivência das bactérias e fungos em concentrações menores do que para os antibióticos já usados no mercado.
A descoberta de atividade antitumoral funciona de forma parecida com a antimicrobiana, a diferença é que as substâncias são testadas em diferentes concentrações em culturas de células normais do sistema nervoso central de ratos e em culturas de células tumorais humanas e de ratos; o objetivo é encontrar substâncias que inviabilizem a sobrevivência de células tumorais em concentrações menores do que para as células normais.
De acordo com o pesquisador do Gesnat e do LabNQ, Martins Cerqueira, para que um medicamento seja produzido, o tempo entre a pesquisa básica e o fármaco no mercado é, em média, de 10 a 12 anos. Se o medicamento tiver ação no sistema nervoso central, o tempo aumenta para de 12 a 15 anos. Durante esse tempo são feitos testes in vitro, em culturas de células, e in vivo com animais de laboratório e depois estudos de fase clínica em humanos.
Etapas:
*Estudande de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Ufba – Facom
La Niña fará subir a temperatura do planeta, podendo confirmar a previsão de que 2012 terá temperaturas mais altas desde 1850
La Niña fará subir a temperatura do planeta, podendo confirmar a previsão de que 2012 terá temperaturas mais altas desde 1850
Desmatamentos são um dos fatores que contribui para o aumento acelerado da temperatura média do planeta (Marcelo Cadilhe -18/08/2011)
A informação de que este ano de 2012 pode se tornar um dos dez mais quentes desde o ano de 1850, divulgada pelo Met Office, do Departamento de Meteorologia do Reino Unido, confirma dados que já vêm sendo levantados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), por meio das análises do pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), do Governo Federal. A afirmativa foi feita ontem pelo pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Antônio Manzi. A ocorrência do fenômeno “La Niña”, o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, além de desmatamento, estão entre as principais causas desse problema, afirma ele.
Para a OMM o ano de 2011 foi o 11º ano mais quente já registrado no Planeta, com 0,36 grau Celsius acima da média de longo prazo aferida entre as décadas de 1960 e 1990, que foi de 14 graus. Para este ano, os meteorologistas preveem um desvio acima da média, de 0,48 grau, com uma margem de erro de 0,14 grau para mais ou menos. A exemplo de 2011, quando houve um fortíssimo La Niña, fenômeno climático caracterizado pelo resfriamento das águas do Oceano Pacífico equatorial, que pode alterar temporariamente as temperaturas globais, o fenômeno está de volta, embora não seja tão forte quanto no começo do ano passado, e deve influenciar muito as temperaturas. A organização também indicou que todos os 12 anos mais quentes da história ocorreram entre 1998 e 2011.
Antônio Manzi, doutor em Física da Atmosfera, explica que a temperatura média do planeta vem aumentando aceleradamente por conta não só da concentração de gases de efeito estufa da atmosfera, causada, principalmente, pelo gás carbônico produzido pela queima de combustíveis fósseis, como carvão mineral e derivados de petróleo, mas também pelos desmatamentos.
“Doze dos últimos 14 anos foram os mais quentes registrados desde 1850, quando se iniciaram as observações meteorológicas rotineiras, sendo que 2010 foi o mais quente de todos”, destaca o pesquisador, lembrando que em 2011 o Oceano Pacífico tropical esteve mais frio que na média histórica por conta do fenômeno “La Niña”, que provoca o resfriamento de uma extensa área do Oceano Pacífico. “Já o ano de 2011 foi o 11º mais quente da série histórica de um pouco mais de um século e meio”, complementa Manzi, lembrando, no entanto, que neste 2012 o fenômeno “La Niña” deve enfraquecer e, com isso, fazer subir a temperatura do planeta, podendo confirmar a previsão de que deve ser o mais quente desde 1850.
Dilma assina MP que reduz limites de Unidades de Conservação da Amazônia
Os limites de sete Unidades de Conservação federal do Amazonas, Pará e Rondônia foram reduzidos pela Presidência da República. As alterações feitas por meio da Medida Provisória 558 foram publicadas na última sexta-feira (05) no Diário Oficial da União, com assinatura da presidente Dilma Roussef.
As alterações foram feitas nos Parques Nacionais (Parna) da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. Também foram alteradas as Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental (APP) do Tapajós.
O Parque Nacional da Amazônia abrange os municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e Maués, no Amazonas.
Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seus limites leste, deverão ser destinadas para o estabelecimento de Projetos de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Incra procederão à demarcação dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia.
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, abrange municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Amazonas, e Colniza, no Estado de Mato Grosso, e Machadinho d'Oeste, no Estado de Rondônia.
A nova delimitação exclui áreas do Parna Campos Amazônicos que serão alagadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Tabajara em sua cota oitenta metros e seus remansos.
As demais áreas a comporem a zona de amortecimento do Parque Nacional dos Campos Amazônicos serão definidas no plano de manejo da unidade. Serão permitidas nesta zona de amortecimento atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade.
Também será permitida no Parque a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
As áreas excluídas na região norte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos se destinam à regularização fundiária dos ocupantes de áreas públicas da região do ramal do Pito Aceso e poderão ser utilizadas para sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação.
O Parque Nacional Mapinguari está localizado no Amazonas, entre os municípios Canutama e Lábrea. As áreas excluídas serão inundadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem das Usinas Hidroelétricas (UHE) de Jirau e de Santo Antônio.
As Florestas Nacionais de Itaituba II, de Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, todas no Pará, foram alteradas para a construção de hidrelétricas.
fonte:http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Dilma-MP-unidades-conservacao-Amazonia_0_624537720.html
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, pelo Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, com as alterações do Decreto no 4.946,de 31 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso I, do seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1o Estabelecer procedimentos para as solicitações de autorização de acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, incluindo as processadas como Regularização, nos termos da Resolução no 35, de 27 de
abril de 2011.
Art. 2o A solicitação de que trata o art. 1o desta Resolução será encaminhada à Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão doPatrimônio Genético, para autuação e instrução processual, quando atendidos os requisitos do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001 e,
nos casos processados como regularização, da Resolução no 35, de 27 de abril de 2011, conforme abaixo discriminado:
I - a solicitação será preenchida em formulário disponibilizado na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente - Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético;
II - a Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético autuará o pedido e informará ao interessado o número do
protocolo, por meio eletrônico;
III - a Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético analisará eventual pedido de solicitação de sigilo e dará
publicidade à solicitação de autorização, por extrato publicado no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Ministério do Meio
Ambiente - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;
IV - a Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético verificará se a solicitação foi encaminhada com os
documentos exigidos para o cumprimento dos requisitos;
V - não preenchidos os requisitos, será comunicado o interessado para fazê-lo, no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual
período, mediante justificativa, sob pena de arquivamento; e
VI - a tramitação dar-se-á em observância às etapas e aos prazos estabelecidos no Anexo desta Resolução.
Art. 3o Fica aprovado o Quadro de Tramitação de Processos por Etapas constante do Anexo desta Resolução.
Art. 4o Às instituições credenciadas para autorizar outra instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividades de pesquisa e
desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, nos termos do art. 11, inciso IV, alínea "e", da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto
de 2001, aplicar-se-á a presente Resolução, no que couber, podendo adotar procedimentos administrativos próprios, para o exercício das
competências de que tratam os arts. 14 da Medida Provisória no 2.186-16, de 2001 e 10 do Decreto no 3.945, de 2001.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Ficam revogadas as Deliberações nos 34, de 26 de junho de 2003; 69, de 22 de junho de 2004; 49, de 18 de dezembro de 2003; e 107, de 6 de maio de 2005.
IZABELLA TEIXEIRA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=80&data=09/01/2012