Sem manutenção, Biblioteca Nacional está sob ameaça

Por Roberta Pennafort | Agência Estado 

Falta de ar-condicionado, fachada deteriorada, gambiarras, rachaduras em paredes e pisos. São alguns dos problemas estruturais por que passa a centenária sede da Biblioteca Nacional, no centro do Rio, e que constam de manifestos públicos de funcionários. A direção está com uma série de projetos de restauração e reequipamento em andamento, mas isso não diminui a apreensão de quem trabalha num dos únicos edifícios históricos da Cinelândia que ainda não passaram por reforma.

"É um prédio de cem anos sem manutenção. Trabalho desde 1982 e nunca vi uma obra estrutural; só estética, e no início dos anos 90", conta o chefe da divisão de obras gerais, Rutonio Sant'Anna, que foi presidente da associação de servidores por seis mandatos. "As estantes de metal dão choque. É tudo cheio de gambiarra, benjamim... Muito perigoso. Acima de tudo, está a vida das pessoas e o patrimônio do País."

Maior da América Latina, a instituição, federal, criada há 200 anos por D. João VI com uma parte do acervo da família real trazido de Portugal, é considerada pela Unesco uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo. O edifício, tombado, guarda nove milhões de itens e recebe cópias de todos os jornais e livros publicados no Brasil (são 100 mil volumes por ano), sendo muito procurada por estudantes e pesquisadores.

A aparente fragilidade é interna e externa: um pedaço de ornamento da fachada despencou na calçada; em seguida, foi colocado um tapume para evitar que pedestres se machucassem. Em protesto há uma semana, funcionários reiteraram alerta feito em ofício de março à presidência da BN, solicitando "providências urgentes para problemas que vêm de décadas".

Os pontos destacados no documento já eram conhecidos pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, que assumiu há um ano e meio, com a nova gestão do Ministério da Cultura, e deu início a um amplo levantamento das condições do prédio. "Não negamos nenhum desses problemas. Começamos a fazer o diagnóstico e no meio do caminho as crises foram aparecendo, como o caso do vazamento", esclarece Loana Maria, sua diretora executiva.

"Temos previsão de obras para dez anos. As leis dão lentidão ao processo. Só o projeto para a reforma da parte elétrica vai levar seis meses para ficar pronto. A gente queria era uma obra como a do Teatro Municipal (em frente, também centenário e inteiramente reformado por um ano e meio com recursos majoritariamente de patrocinadores privados), em que se fez de tudo."

A prioridade foi a instalação do sistema de detecção de incêndio, ligado este mês. Parte do sistema de ar-condicionado deverá será recuperada em 90 dias. Substituição completa, ao custo de R$ 1,5 milhão, só ano que vem: a previsão é que o edital de contratação saia até o fim do ano. A lista completa de intervenções elaborada pela direção tem 15 itens.

 

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ÉSPECIE EXÓTICA - CORAL SOL

Coral Sol invasor é registrado pela primeira vez no Brasil em recife de coral, na Baía de Todos os Santos

Coral Sol é encontrado pela primeira vez em recife de coral, na Baía de Todos os Santos




O coral-sol é um invasor marinho que está ameaçando a biodiversidade da zona costeira brasileira. O coral-sol (Tubastraea spp.) foi introduzido no Brasil no final da década de 80, através de plataformas de petróleo/gás e invadiu costões rochosos ao longo de 900 km do litoral. O Projeto Coral-Sol propõem controlar o coral-sol, visando erradicá-lo em 20 anos, agregando valor a sua extração e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de comunidades litorâneas. O Instituto Biodiversidade Marinha selecionou o Projeto Coral-Sol para apoio institucional em 2005. O projeto ainda tem como parceiros a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê de Defesa da Ilha Grande, a Associação Civil Universidade Solidária / Banco Real, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

 

Boletim O Sol 2011-1 2010-2 2010-1

A região da Baía da Ilha Grande abriga os territórios de três municípios, Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba. O levantamento do IBGE realizado em 2005 registrou 203.000 habitantes na região. Em virtude da beleza paisagística da região, sua principal vocação natural concentra-se no turismo e lazer náutico. A bioinvasão pelo coral-sol está afetando diretamente seis municípios fluminenses (Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati), cuja população humana é de 6,3 milhões. Além disso, toda a costa brasileira está ameaçada devido ao potencial de expansão do coral invasor. Apesar do coral-sol ainda não ter atingido os recifes de coral brasileiros, esta possibilidade é alarmante porque os recifes de coral do Brasil são especialmente vulneráveis, tendo em vista que são fonte de alimento e renda para milhares de pessoas e que tem baixa riqueza, porém alto endemismo de corais nativos.

 

Tendo em vista que o coral-sol é bem estabelecido e mais abundante na região da Baía da Ilha Grande (na Ilha Grande, litoral e em ilhas ao redor), é proposto o controle destes invasores através de agregação de valor à exploração racional deste recurso vivo como “souvenir” (lembrança) primeiramente nesta localidade. O coral-sol é encontrado a venda esporadicamente em alguns locais das regiões alvo. Atualmente, devido a uma demanda pela utilização como peças decorativas, existe um mercado nacional e internacional de esqueletos dos corais. Esta demanda é suprimida pela coleta e comercialização ilegal de espécies nativas e, muitas vezes, endêmicas, no país.

 

O público alvo do projeto são as comunidades litorâneas tradicionais da Ilha Grande, RJ, que incluem os caiçaras, e cuja vocação é o extrativismo de recursos do mar aliado ao artesanato produzido com materiais locais. Como os recursos pesqueiros estão em declínio, há uma demanda de inserção de propostas como o Projeto Coral-Sol na região, que contribuirá para a fixação e desenvolvimento sustentável destas comunidades através da oferta de fonte alternativa de renda. Na Ilha Grande 21% de população tem renda de apenas até um salário mínimo. Como a comunidade tem vocação para o extrativismo do mar e necessidade de renda alternativa, há grande potencial na comunidade que justifica o continuado desenvolvimento desta proposta.

 

Estão sendo capacitadas para catar e preparar os corais para venda como artesanato, 40 famílias das comunidades litorâneas da Ilha Grande, gerando renda alternativa, combatendo a expansão dos corais invasores e substituindo o comércio ilegal de corais nativos. Estima-se que, inicialmente, será gerada uma renda familiar suplementar mensal mínima de R$240,00. Conforme os catadores atinjam sua independência produtiva gerando sua própria renda, é prevista a transferência do ônus de custo de produção (coleta e processamento do coral) cabendo ao Projeto receber a produção e inserir um selo-verde de qualidade. Isso é altamente desejável para efetivamente transferir a responsabilidade do manejo do recurso ao coletivo, assim gerando responsabilidade social.

 

O Projeto representa, no Brasil, a primeira iniciativa auto-sustentável de erradicação de organismos exóticos marinhos e o mecanismo de controle e erradicação do coral-sol, que agrega valor a sua extração, contribuirá para o desenvolvimento sustentável das comunidades litorâneas, especialmente na área de influência direta do projeto.

 

Contato:  contato@coralsol.org.br

Denúncia:  denuncia@coralsol.org.br

Equipe:
Coordenador do Projeto: Dr. Joel C. Creed (Professor Adjunto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Coordenadora Adjunta: Alline Figueira de Paula
Coordenadora Estudantil: Coordenadora estudantil
Coordenador comunitário: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva

Proponente: Instituto Biodiversidade Marinha

Parceiros:
  

Meio Ambiente aprova regras para uso de fundo ambiental

Arquivo/ Leonardo Prado

Bornier também vinculou recursos aos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (22) proposta que proíbe a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em atividades que não sejam relacionadas à solução, prevenção e combate a problemas ambientais ou aos objetivos e princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 562/07, apresentado por Otavio Leite (PSDB-RJ). O fundo é o principal agente financiador da política nacional, e o desrespeito às regras para repasse acarretará a suspensão imediata da transferência.

O projeto original já limita os projetos de estados e municípios financiados com os recursos do FNMA e também determina que os repasses devem ser aplicados exclusivamente em ações de combate à poluição, de recuperação e de desenvolvimento ambiental. A proposta modifica a Lei 7.797/89, que institui o fundo.

A apresentação do substitutivo, acrescentou o relator, busca “aprimorar” a proposta ao vincular as atividades a serem financiadas pelo fundo aos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

Bornier destacou que, historicamente, o Ministério do Meio Ambiente possui um dos menores orçamentos do Poder Executivo. “É inadmissível, portanto, que esse orçamento, já tão restrito, seja aplicado em atividades que não têm relação com aquelas apontadas como prioritárias na própria lei que institui o FNMA”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-562/2007

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

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Cabrália: Pescadores retiram carne de Jubarte morta; consumo pode trazer risco à saúde

 

Foto: PAT Escomar

Uma carcaça de filhote de baleia Jubarte foi encontrada nesta quarta-feira (29) próximo à praia de Coroa Vermelha, na Orla de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul baiano. De acordo com o site Radar 64, testemunhas afirmaram que pescadores em um barco, após encontrarem o animal morto, retiraram toda a carne. Moradores da região entraram em contato com o Projeto Amiga Tartaruga (PAT) Ecosmar que, após inspeção no local, encaminhou um comunicado à Secretaria Municipal de Saúde para alertar sobre a possibilidade do consumo de carne do cetáceo pelos moradores da região. Em 2007, várias famílias da região passaram mal após consumir o animal encontrada morto na praia do Belmonte. Até a perícia para tentar descobrir as causas da morte do filhote será difícil, já que o coração e os pulmões foram retirados da carcaça do mamífero. Esse é o terceiro encalhe de baleia registrado nessa temporada pelo PAT Ecosmar, que assinou um acordo de cooperação técnica-científica com o Instituto Baleia Jubarte.

Acordo sobre recomposição de APP permite alterações no Código Florestal

Alexandra Martins

O plenário da comissão mista ficou cheio durante a votação da medida provisória.

Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (29), das alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS) acredita que se chegou ao “acordo possível para evitar o caos ambiental e conciliar produção de alimentos e preservação ambiental”.

Gass acredita que o texto será votado pela Câmara já na próxima semana e deverá ser aprovado. “Eu acredito que a proposta será aprovada facilmente nas duas casas, eu trabalhei para isso, e todos os interesses estavam representados aqui nessa comissão”, sustenta.

Caso não seja aprovada pelo Congresso até 6 de outubro, a MP perde a validade, e vários pontos do novo código vetados pela presidenta Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

Recomposição
Pelo texto aprovado, em propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d´água para propriedades que tenham entre quatro e 10 módulos.

Para os demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pelos estados. No entanto, o projeto prevê largura mínima de

Alexandra Martins

Bohn Gass acredita que o texto será votado pela Câmara já na próxima semana.

20 e máxima de 100 metros. Pelo texto do Planalto, a mata ciliar recomposta deveria ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros.

Bohn Gass explicou ainda que, no texto aprovado hoje, os rios intermitentes com até 2 metros de largura também passaram contar com proteção. Nesse caso, deverá haver APP de 5 metros, independentemente do tamanho da propriedade.

Estados  
Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o acordo positivo. Segundo ele, o texto acolhido acaba com a definição “a partir de Brasília sobre o que deve ser recuperado, sem considerar as realidades de cada estado”.

Caiado explica que foi retirada a data limite – 22 de julho de 2008 – para a continuidade das atividades produtivas nas chamadas áreas consolidadas, APPs desmatadas irregularmente. De acordo o deputado, “a avaliação será feita pelo estado, que definirá no PRA quanto deverá ser recuperado”.

O parlamentar também acredita que o texto da comissão será aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. “Tem tudo para isso”, assevera.

Críticas
Os ruralistas têm maioria na comissão especial e saíram comemorando a aprovação da Medida Provisória. Já o deputado Márcio Macedo (PT-SE), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, ainda tem esperança de modificar o texto na votação da matéria no Plenário da Câmara.

"Mediante a correlação de forças que a comissão reproduziu, ou era isso que foi aprovado ou o caos. Então, foi o entendimento possível. Vamos agora tocar para frente e ver como mobilizar o Plenário e a sociedade para melhorar esse texto", defendeu.

O PV divulgou nota em que classifica o acordo para a aprovação da MP como uma "violenta agressão ao meio ambiente e aos princípios democráticos".O líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), disse ter se recusado a participar da reunião para não legitimar um acordo que, segundo ele, beneficia ruralistas e deixa milhões de hectares de vegetação desprotegidos no brasil.

Pequenos
Para as pequenas propriedades, a recomposição de APP permanece como prevista no texto do Executivo. Imóveis com área de até um módulo fiscal terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória a recomposição em oito metros.

Já as propriedades com área superior entre dois e quatro módulos serão obrigadas a recompor 15 metros de vegetação. Em todos os casos, a recomposição será independente do tamanho do rio.

Multas
Quanto às multas para quem desmatou irregularmente áreas de preservação, permanece o texto proposto pelo governo – para que sejam convertidas o proprietário deverá inscrever-se no PRA.

*Atualizado às 19h29.

Íntegra da proposta:

• MPV-571/2012

Reportagem – Maria Neves e José Carlos Oliveira/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires

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Arena Fonte Nova lança Ecoponto: coleta e reciclagem de óleo de cozinha

Para estimular a conscientização ambiental da população, em agosto deste ano, a Arena Fonte Nova, em construção na cidade de Salvador, lançou dois pontos de coleta de óleo de cozinha usado. Os Ecopontos – parte do projeto de responsabilidade ambiental do empreendimento – irão possibilitar a reciclagem do material, transformando-o em biodiesel, vela e sabão.

Os locais, situados no canteiro de obras, são de fácil acesso à população. Um está ao lado do Centro de Visitação, na Rua Anfrísia Santiago (antiga Tribuna de Honra), e o outro ponto fica na guarita do Dique do Tororó, em frente ao Relógio da Copa do Mundo de 2014. “Esses programas impulsionam atitudes simples, que trazem resultados significativos para o meio ambiente. Basta acondicionar o óleo de cozinha usado em garrafas PET bem fechadas e depositar nos Ecopontos”, ensina Frederico Bastos Gonçalves, Gerente de Sustentabilidade da Arena Fonte Nova.

O objetivo do projeto é orientar a população para a importância do descarte consciente, já que o óleo de cozinha é um material poluente. Qualquer quantidade reciclada representa um ganho ambiental: pesquisas apontam que apenas um litro de óleo de cozinha é capaz de poluir cerca de 20 mil litros de água. Em lagos e rios, a substância prejudica a oxigenação, matando plantas e peixes. De acordo com o Centro de Estudos Integrados sobre o Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decomposição do óleo de cozinha usado emite metano, um dos principais gases causadores do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global.

“No conceito de economia ‘verde’, as atividades empresariais, como indústria, comércio e construção civil, deixam de ser vistas como causadoras de danos ambientais e passam a ser reconhecidas como parte da solução. A definição se encaixa em um dos pilares da Arena Fonte Nova, o da responsabilidade ambiental”, acrescenta Frederico, lembrando que 100% do concreto da antiga Fonte Nova foi totalmente reutilizado. 

FONTE: http://www.odebrecht.com.br/sala-imprensa/noticias?id=17921#

O Conabio e as Metas de Aichiterça-feira, 21 de agosto de 2012 15:12O Conabio e as Metas de AichiConselho deve incluir propostas da sociedade civil no documento que será levada à Índia, onde 193 países discutirão conservação da diversidade biológica

Luciene de Assis

As propostas da sociedade civil organizada para a conservação da diversidade biológica no Brasil deverão fazer parte do Painel da Biodiversidade, o Painel Bio, secretariado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), permitindo articular uma plataforma com organizações de todos os setores da sociedade brasileira para alcance das Metas de Aichi. De acordo com o coordenador nacional da UICN, Luiz Fernando Merico, o trabalho conjunto facilitará o alcance esse objetivo.

As Metas de Aichi foram estabelecidas durante Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em 2010, pelos 193 países-membros, na cidade de Nagóia, Japão. Elas balizarão a posição do Brasil durante evento semelhante, que acontecerá na Índia, a partir de 1º de outubro. "Será possível identificar tarefas relacionadas ao alcance dessas metas, como capacitação, vazios de conhecimento necessários e a consequente mobilização da academia, da sociedade civil, dos diferentes níveis de governo", enumerou Luiz Merico.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), será o responsável por finalizar o Plano de Ação Governamental para Atingimento das Metas de Aichi, explicou o secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF-MMA), Roberto Cavalcanti. O documento será construído a partir de processo esquemático que os técnicos batizaram de "árvore de problemas e soluções".

RUMO À ÍNDIA
Essas definições foram extraídas da 49° Reunião Ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), ocorrida na tarde desta segunda-feira (20/08), em Brasília. Conforme estabelecido anteriormente, o MPOG deverá consultar os outros ministérios para saber se eles têm algo a colaborar na concretização do plano.

A união das propostas do governo e da sociedade civil resultará na versão brasileira para a conservação da diversidade biológica. Os conselheiros da Conabio se reunirão, novamente, dia 27 de setembro para finalizar o documento que será levado à Índia.

PORTAL MMA - O que é a COP-11 e que relação ela tem com as Metas de Aichi?

ROBERTO CAVALCANTI - A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) definiu, por meio do seu artigo 23, que uma Conferência das Partes (COP) seria estabelecida para a convenção. Até o momento, já foram realizadas dez COPs, sendo a última em Nagoia, Japão, em outubro de 2010. A COP-11 se refere, portanto, à décima primeira reunião da Conferência das Partes da CDB e será realizada em Hyderabad, na Índia, de 8 a 19 de outubro de 2012. Durante o evento, os países deverão apresentar, entre outros, os avanços obtidos em relação às 20 Metas de Aichi, aprovadas na COP-10, em Nagoia, no Japão. As Metas integram o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, da Convenção sobre Diversidade Biológica. Na COP-11, os 193 países-parte deverão explorar as melhoras formas de mobilizar os recursos financeiros para a implantação do Plano Estratégico de Biodiversidade, particularmente no que tange à implantação das Metas de Aichi.

Qual a expectativa em relação à COP-11?

A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica visa, fundamentalmente, implantar a convenção. Essa tem sido a grande prioridade dada pelo novo secretário da CDB, o brasileiro Bráulio Dias. Além de verificar a situação relativa à ratificação do Protocolo de Nagoia nos diferentes países e de avaliar os progressos relacionados à criação das metas nacionais e estabelecimento das estratégias e planos de ação para a implementação das metas, a COP-11 tratará, como prioridade, as negociações que dizem respeito à mobilização de recursos financeiros para a efetiva implantação das metas nacionais, que incluem ações de capacitação, comunicação, educação, percepção pública, transferência de tecnologia e cooperação. Discutirá, também, entre outros temas, a revisão do Programa de Trabalho de Biodiversidade de Ilhas; conhecimentos tradicionais; restauração de ecossistemas; biodiversidade marinha e costeira; situação da biodiversidade em relação às mudanças climáticas; biodiversidade de águas interiores; uso sustentável da biodiversidade; espécies exóticas invasoras; e agrobiodiversidade, temas são de elevada prioridade para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para o país. 

O que o Brasil pretende apresentar na COP-11?

Os avanços logrados em relação à ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da sua Utilização. Após oito anos de intensas negociações, o Protocolo de Nagoia foi aprovado durante a COP-10. Esse documento representa a conclusão bem-sucedida de um longo processo negociador, desencadeado em Johanesburgo, na África do Sul, em 2002, por ocasião da Rio+10. Foi aí que se iniciaram as discussões visando a construção de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios. Esse acordo representa um avanço histórico e tem importância estratégica para a implantação da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Brasil desempenhou papel decisivo para o avanço das negociações e a aprovação desse documento, que foi aberto para assinaturas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no dia 2 de fevereiro de 2011. E o Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo, demonstrando a disposição do país de implantar o acordo. Nesse contexto, o país comunicará, na Índia, que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, em 5 de junho deste ano, mensagem para sua ratificação.

Qual é a expectativa sobre as metas do plano estratégico para biodiversidade?

Na Índia, o Brasil anunciará, em relação ao Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020 e às Metas de Aichi, que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), WWF-Brasil e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), conduziu a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020, que gerou, de forma participativa, um documento relativo às metas nacionais. Esses diálogos envolveram consultas presenciais aos diversos segmentos da sociedade: governos federal e estaduais; organizações não-governamentais; povos indígenas e comunidades tradicionais; setor empresarial; e setor acadêmico-científico. Além de o documento ter sido submetido à consulta pública, foi, ainda, amplamente debatido no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Portanto, o Brasil pretende apresentar o resultado de todo esse trabalho na COP-11. Além disso, a delegação brasileira informará que o MMA, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), deu início à construção do Plano de Ação para a Implantação da Estratégia Nacional de Biodiversidade.

O que são as Metas de Aichi?

No processo de elaboração do novo Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020, o Secretariado da Convenção propôs que se estabelecesse um novo conjunto de metas, na forma de objetivos de longo prazo, que foram materializados em 20 proposições, todas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial. Denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade, elas estão organizadas em cinco grandes objetivos estratégicos: tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que as preocupações com a biodiversidade permeiem governo e sociedade; reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentável; melhorar a situação da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos; e aumentar a implantação, por meio de planejamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação. O Brasil teve um papel decisivo na definição e aprovação das Metas de Aichi e, agora, pretende exercer, com responsabilidade e eficiência, um papel de liderança na sua implantação.

Quando as metas foram estabelecidas?

Durante a 10ª Conferência das Partes da CDB, realizada em Nagoia. Foi aprovado, na ocasião, o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período 2011 a 2020. Contempla 20 metas, acordadas entre os países-parte que integram a CDB, ou seja, 193 países e a União Europeia. As Partes da CDB concordaram em trabalhar juntas para implementar as 20 metas até 2020. Um primeiro conjunto de objetivos foi estabelecido para período 2002-2010 e um plano estratégico foi criado para orientar a implementação das metas, tanto em nível global, nacional ou regional. 

Por que é interessante para o Brasil adotar essas metas? 

O Brasil, mesmo com os avanços alcançados na conservação de sua biodiversidade, por ser considerado o país que mais contribuiu, nas 
últimas décadas, para ampliação da rede de áreas protegidas no mundo, enfrenta uma série de obstáculos para que essa rede funcione plenamente. Deve-se reconhecer, obviamente, que esse é um problema global. E o plano estratégico prevê a significativa redução das atuais taxas de perda de biodiversidade, tanto no âmbito global quanto nas esferas regional e nacional. Vale ressaltar que persiste o declínio de genes, espécies e ecossistemas, uma vez que as pressões sobre a biodiversidade se mantêm inalteradas ou aumentam de intensidade, em grande parte como consequência das ações do homem (antrópicas). 

Isso significa que o Brasil está deixando de fazer o dever de casa?

Mesmo com maior compreensão das ligações existentes entre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e o bem-estar humano, o valor da biodiversidade ainda não se reflete amplamente nas políticas públicas e nos sistemas de incentivos. O Brasil é considerado o país da maior biodiversidade do planeta. Estima-se que, das espécies existentes, o Brasil detenha, pelo menos, 20% do total mundial, bem como 30% das florestas tropicais do mundo. Entretanto, a biodiversidade ainda não tem sido tratada com a ênfase necessária nas estratégias de desenvolvimento, e isso leva à perda gradual de um diferencial importante para o país. E a elaboração do Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020 para o país e a implementação e internalização das Metas de Aichi são fundamentais para a inclusão definitiva da biodiversidade no contexto nacional e nas estratégias de desenvolvimento do país. As metas são importantes instrumentos orientadores que facilitarão o resgate, pelo país, dos compromissos assumidos em âmbito internacional, bem como para orientar e avaliar a efetividade das ações relacionadas à conservação da biodiversidade e conduzidas no território brasileiro. São, sem dúvida, ambiciosas, o que traz uma preocupação com sua factibilidade. Entretanto, a experiência anterior será fundamental para o sucesso da sua implementação no país. A participação da sociedade brasileira, além de dar legitimidade a esse processo, será fundamental para o êxito dessa empreitada.

O Brasil já ratificou o acordo?

De acordo com o artigo 34 da CDB, os protocolos aprovados no âmbito da convenção estão sujeitos à ratificação, aceitação ou aprovação pelos estados. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação devem ser depositados na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Nesse contexto, o acordo que, atualmente, depende de ratificação do país no âmbito da CDB é o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da sua Utilização, em análise pelo Congresso Nacional. No que diz respeito ao Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020, que inclui as Metas de Aichi, este não depende de ratificação do país, já que se refere apenas a uma decisão tomada no âmbito das Partes da Convenção, durante a 10ª Conferência das Partes da CDB. O Brasil, sendo uma das partes contratantes da CDB, integra as Conferências das Partes e, consequentemente, participa de cada decisão tomada.

Já existe uma proposta brasileira para adequar essas metas à realidade nacional?

A partir da aprovação do Plano Estratégico de Biodiversidade 2011 – 2020, que contempla as Metas de Aichi, o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deu início ao processo de internalização e de definição das metas nacionais. Para tanto, o MMA organizou uma parceria com a UICN, a WWF-Brasil e o Instituto IPÊ, e criou a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020. Esse processo de diálogo envolveu consultas presenciais aos diversos segmentos da sociedade e com o setor governamental. Como resultado dessa iniciativa, foram realizados, entre abril de 2011 e maio de 2012, 12 eventos nacionais, com o envolvimento de mais de 280 instituições e 400 participantes. Um conjunto de documentos foram gerados a partir desse processo. Com base nesses documentos foi realizada uma consulta pública virtual, que ampliou ainda mais a participação da sociedade. Trata-se da maior consulta conduzida por um país para a construção de metas nacionais de biodiversidade, um processo excepcional de consenso intersetorial, que oferece ao Governo brasileiro um conjunto de 20 metas nacionais a serem alcançadas até 2020. O resultado mostra o grande comprometimento e a boa-vontade de todos os setores da sociedade em concatenar ideias, abrir mão de interesses individuais e se colocar à disposição para assegurar uma década promissora para a biodiversidade no Brasil. Os resultados desse trabalho estão, agora, sendo analisados pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Há prazo para a implantação das metas?

Não existe prazo específico, mas vale ressaltar que, em Nagoia, o Brasil assumiu o compromisso de implementar essas metas até 2020. Assim, e considerando que o prazo é bastante exíguo, o país deve priorizar ao máximo a tomada de decisões relacionadas à implantação das metas. Caso contrário, correremos o risco de não implementá-las no tempo devido.

Como é possível controlar as perdas da biodiversidade no Brasil?

As perdas de biodiversidade decorrem, basicamente, da fragmentação dos ecossistemas; da presença de espécies exóticas invasoras; da sobreexplotação [tirar proveito econômico de determinada área, sobretudo quanto aos recursos naturais nela existentes, provocando o esgotamento desse recurso]; e das mudanças climáticas. Um dos importantes avanços para a redução das atuais taxas de perda de biodiversidade diz respeito à integração das políticas e ações conduzidas no âmbito dos governos federal e estaduais. No que se refere à Mata Atlântica, por exemplo, é necessário efetivar a Lei da Mata Atlântica. No que tange ao bioma Cerrado, há necessidade de integrar as políticas públicas referentes ao Plano de Combate ao Desmatamento, a exemplo do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAm), estabelecido para Amazônia, promovendo, nos últimos anos, uma acelerada queda no desmatamento da região. Na Caatinga, precisa-se de maior atuação nos diferentes setores da cadeia produtiva que se utilizam de recursos da biodiversidade. Para essa finalidade específica, são utilizados recursos financeiros do Fundo Sócio-Ambiental da Caixa Econômica Federal. 

Essas ações são suficientes?

O combate às perdas de biodiversidade envolve uma série de ações que implicam na integração e articulação com os diversos setores da sociedade. Entre estes podem ser citados a utilização de um modelo sustentável de uso da terra; adoção de um modelo de produção e consumo sustentáveis; eliminação da exploração insustentável da biodiversidade nativa; manutenção da integridade dos ecossistemas, controlando o desmatamento, a desertificação, os incêndios florestais, a poluição e a descaracterização de ecossistemas aquáticos; aumento do conhecimento, fiscalização, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras; aumento da valorização da agrobiodiversidade e da sociobiodiversidade; e disseminação dos valores da biodiversidade e promoção do seu uso, como forma de melhorar a conservação e uso sustentável.

Como se pode definir a biodiversidade?

Biodiversidade é um conceito relativamente recente, que ganhou caráter oficial com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992 no Rio de janeiro, quando as nações reconheceram a gravidade da crise ambiental e como ela poderia afetar os principais desafios de desenvolvimento do planeta. Nessa oportunidade, foram firmados vários acordos, com destaque para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A CDB definiu que “diversidade biológica significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

O que pode acontecer se não preservarmos a diversidade biológica do país?

A diversidade biológica tem sido reconhecida como fundamental para assegurar a sobrevivência do homem e para a manutenção do equilíbrio ecológico, a exemplo da regulação do clima e da proteção do solo contra erosão. Podemos, inclusive, citar a importância da biodiversidade para a agricultura, a pecuária, a saúde. Não existe agricultura se não houver agentes de controle biológico (inimigos naturais de pragas) e organismos para garantir a fertilidade do solo. Se não existir um mínimo de conservação, a agricultura deixa de existir. Aqui, no Brasil, existem muitas paisagens degradadas que perderam sua função. Por exemplo, no Vale do Paraíba, nos séculos XIX e XX, existiam grandes plantações de café. O solo, porém, perdeu-se em decorrência da erosão, foi deslocado para os rios, que tiveram sua capacidade comprometida. Temos muitos exemplos de produção predatória, com perdas significativas da cobertura vegetal. Os diferentes elementos da biodiversidade interagem entre si, formando uma complexa rede de interações, a qual se inter-relaciona e é interdependente. Há uma relação íntima entre a floresta e a água. As árvores funcionam como esponjas que abastecem as reservas subterrâneas. A carga de água dos rios está relacionada à existência de florestas e pode ficar seriamente comprometida se continuarmos no processo de devastação das áreas verdes do planeta. A eliminação das florestas favorece o acúmulo de gases de efeito estufa. O solo, as águas, as florestas, os oceanos, a fauna, a flora e as paisagens são recursos naturais insubstituíveis e vitais, que interessa preservar e transmitir às gerações futuras, não só pelo seu valor produtivo (fornecimento de alimentos, medicamentos, materiais de construção, combustível, fibra, entre outros), como também pelos seus valores culturais, educacionais, estéticos e turísticos. Para muitos povos, a natureza assume ainda grande simbolismo, sendo palco de rituais e tradições. A destruição da biodiversidade em escala global significa alterar as condições para a qual a própria natureza evoluiu. A conservação da diversidade biológica é essencial à manutenção da vida no planeta e à melhoria da qualidade de vida das populações.

A preservação da biodiversidade tem relação com o desenvolvimento do país e com o grau de pobreza da população?

A diversidade biológica tem forte relação com a sociodiversidade, com a diversidade de sociedades e de culturas e suas formas únicas de interação e interdependência com os elementos da biodiversidade. Além de moldarem a biodiversidade, e serem moldados por ela, os seres humanos fazem parte dos processos evolutivos. A diversidade de espécies, genes e ecossistemas, a abundância de animais e plantas, a extensão de ecossistemas, a exemplo das florestas e recifes de corais vivos, são componentes críticos do capital natural, que é a base da nossa economia. Os resultados da conservação e promoção do uso sustentável da biodiversidade são revertidos em benefícios econômicos, sociais e ambientais. O desenvolvimento do país e a redução da pobreza dependem da manutenção do fluxo de benefício dos ecossistemas e da proteção do meio ambiente, fundamentado em uma economia sólida, que inclua seu reconhecimento explícito, a alocação eficiente e a distribuição justa dos custos e dos benefícios da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais. Os atributos relativos à quantidade, tanto quanto à qualidade da biodiversidade, são importantes quando se considera as relações entre a natureza, a atividade econômica e o bem estar humano. O investimento no capital natural pode criar e resguardar empregos e sustentar o desenvolvimento econômico e assegurar possibilidades econômicas inexploradas, a partir de processos naturais e recursos genéticos. Em relação à pobreza, vale enfatizar que famílias mais pobres, especialmente as que vivem em áreas rurais, enfrentam perdas desproporcionais decorrentes da degradação do capital natural devido à sua elevada dependência de serviços ecossistêmicos proporcionados pela biodiversidade. A conservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos ecossistemas são elementos-chave em estratégias que visam a eliminação da pobreza, bem como devem servir de metas para políticas de redução da pobreza.

A iniciativa privada também pode colaborar com a implantação das metas? De que forma?

O plano estratégico e os planos de ação para implementar as metas nacionais deverão ser conduzidos, nos próximos anos, de modo que o Brasil responda pelos compromissos assumidos na esfera internacional, cuidando para que essas ações não percam força e credibilidade. Para tanto, as estratégias nacionais, a comunicação do plano e a definição dos meios para atingi-los devem incluir os diversos atores sociais. Diferentemente das metas para 2010, o atual plano estratégico define uma estratégia que visa influenciar e envolver todos os setores que geram impactos à biodiversidade. Um dos objetivos estratégicos prevê incorporar a valoração da biodiversidade nas contas nacionais. Atualmente, não se quantificam as perdas da biodiversidade na realização de obras, os chamados impactos socioambientais. Espera-se que as empresas internalizem a valoração da biodiversidade e as políticas de governo para que as metas sejam efetivadas. Verifica-se, hoje, muitos prejuízos ambientais causados por empresas, sem que isto seja de alguma forma compensado. A iniciativa privada deve incorporar o alcance das metas em seu plano diretor, visando não apenas a geração de produtos e serviços, mas também a proteção e o manejo sustentável da biodiversidade. 

"Irrigação que nós temos consome água demais", critica Nazareno

Especialistas reunidos pela Subcomissão de Segurança Alimentar da Câmara afirmaram que o modelo agropecuário brasileiro precisa ser modificado para evitar desperdício de água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil gasta hoje 81% de sua água na produção agrícola e pecuária.

Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Maria Emília Pacheco, o País precisa de uma agricultura que se harmonize com o meio ambiente. "A chamada revolução verde não é baseada na especificidade de uma agricultura tropical. Ela usa água em quantidade demasiada, desperdiça água."

Maria Emília defendeu a implantação de sistemas agroecológicos, que envolvem a agricultura familiar sustentável. "Há experiências no Brasil que mostram que esses sistemas são produtores de água."

O representante do Ministério da Agricultura no debate, Vicente Puhl, reconheceu que um dos desafios enfrentados hoje pela agricultura brasileira é reduzir o Consumo de água.

Para o relator da subcomissão, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a agricultura brasileira precisa mudar. "O modelo de irrigação que nós temos consome água demais", disse.

O deputado ressaltou que a agricultura também contamina as águas pelo uso de agrotóxico, "que termina atingindo os alimentos e a nossa saúde".

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto:Cidade Verde

Especialistas apontam desperdício de água na irrigação agrícola

28/8/2012

Especialistas reunidos pela Subcomissão de Segurança Alimentar da Câmara afirmaram que o modelo agropecuário brasileiro precisa ser modificado para evitar desperdício de água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil gasta hoje 81% de sua água na produção agrícola e pecuária. O debate foi realizado pela Subcomissão Especial de Segurança Alimentar, que é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família.

Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Maria Emília Pacheco, o País precisa de uma agricultura que se harmonize com o meio ambiente. "A chamada revolução verde não é baseada na especificidade de uma agricultura tropical. Ela usa água em quantidade demasiada, desperdiça água." Maria Emília defendeu a implantação de sistemas agroecológicos, que envolvem a agricultura familiar sustentável.

O representante do Ministério da Agricultura no debate, Vicente Puhl, reconheceu que um dos desafios enfrentados hoje pela agricultura brasileira é reduzir o Consumo de água.

Para o relator da subcomissão, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a agricultura brasileira precisa mudar. "O modelo de irrigação que nós temos consome água demais", disse. O deputado ressaltou que a agricultura também contamina as águas pelo uso de agrotóxico, "que termina atingindo os alimentos e a nossa saúde".

Na terça-feira (21), o governo federal publicou o Decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Essa política prevê o uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. A União vai implementá-la em cooperação com estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

Racionamento - Segundo a Agência Nacional de Águas, 1/4 dos municípios brasileiros sofre com racionamento de água e mais da metade dos sistemas de abastecimento público não terão como atender a demanda em 2025. Apesar de o País ter enormes reservatórios de água, grandes regiões do Brasil não têm acesso à água de qualidade para consumo e produção.

De acordo com a Agência reguladora, as áreas mais afetadas estão no litoral, sendo que 74% desses municípios estão no Nordeste. A situação é pior na área rural.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Social na audiência, Marcos dal Faro, lembrou que é mais difícil garantir o acesso à água às populações isoladas. "Por conta da dispersão dessa população no meio rural, o atendimento via sistemas de abastecimento, como a própria rede pública, é muito deficitário. É caro levar água para essas famílias por causa da sua distribuição espacial."

Marcos dal Faro lembrou que a região do Semiárido é o foco principal do projeto Água para Todos, do Ministério do Desenvolvimento Social, que contempla a implantação de Cisternas. O sistema de Cisternas, no entanto, não garante água para a produção de alimentos, que exige reservatórios maiores.

Texto:Jornal da Câmara

Ibama credencia empresa para emitir anilhas

Brasília (20/08/2012)- O presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, assinou o termo de credenciamento da empresa Anilhas Capri Indústria e Comércio Ltda EPP para a produção e emissão de anilhas aos criadores amadores de passeriformes já cadastrados no Ibama. Novos criadores não poderão ter acesso ao serviço, a não ser que o órgão de meio ambiente do estado, ao qual o criador pertence, firme acordo de cooperação técnica com o Ibama. O fornecimento de anilhas terá início a partir de 21 de agosto. 

De acordo com o presidente da empresa credenciada, Marcos Gallaro, houve uma evolução em termos de segurança das anilhas. Nova tecnologia foi desenvolvida para garantir maior proteção contra adulteração e falsificação. O laboratório que desenvolveu o sistema é credenciado pelo Inmetro e a tecnologia é nacional. A empresa também produz anilhas para Estados Unidos e alguns países da Europa.

A solicitação continuará sendo feita por meio da página Serviços On-Line do Ibama, que irá verificar a disponibilidade de anilhas para o criador e irá gerar um número único de identificação do pedido. Após realizar a solicitação, o criador deverá entrar no sistema da empresa credenciada para informar o endereço de entrega, escolher a forma de envio (PAC ou SEDEX) e imprimir o boleto de pagamento. O pedido só será efetivado e as anilhas confeccionadas após a confirmação de pagamento pelo banco.

O processo de credenciamento de fábricas para fornecimento de anilhas aos criadores de aves silvestres é previsto pela IN Ibama 10/2011 e regulamentado pela IN Ibama 16/2011 e realizado nos termos do Edital de Credenciamento DBFLO/IBAMA 001/2012.A empresa credenciada obteve aprovação nas quatro etapas do processo.

A partir deste ano as anilhas serão entregues pela fábrica diretamente ao criador amadorista de passeriformes cadastrado no Ibama. Espera-se que após a descentralização da gestão de fauna os estados da federação adotem o mesmo sistema.

Ascom/Ibama

Água – Conhecimento para Gestão abre inscrições para cinco cursos

Nesta semana, o projeto Água – Conhecimento para Gestão abriu inscrições para cinco cursos gratuitos: outorga do direito de uso dos recursos hídricos, modelagem da qualidade da água em reservatório, elaboração de spots de rádio e manuseio de plataforma web rádio, hidrologia básica e qualidade de água em reservatórios. Entre eles há cursos inteiramente a distância e mistos (presenciais e a distância). As despesas com passagens, hospedagem e diárias são por conta do aluno ou de sua instituição em caso de atividades presenciais, que acontecerão em . A relação dos cursos pode ser acessada no link http://www.aguaegestao.com.br/pt-br/cursos/abertos

 

O projeto Água – Conhecimento para Gestão é um convênio entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Parque Tecnológico Itaipu e Itaipu Binacional. Seu objetivo é desenvolver ações de comunicação, difusão, mobilização social, capacitação e educação para a gestão de recursos hídricos no Brasil e demais países da América Latina. São 24 cursos de capacitação complementar, além de ferramentas de educomunicação que atingirão 300 mil pessoas. Alguns dos temas serão ministrados também em espanhol.

 

Cursos oferecidos

 

Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos

 

Público-Alvo: Membros de comitê de bacia e agentes gestores.
Objetivo: Fornecer informações sobre os diversos aspectos que dizem respeito à outorga de recursos hídricos.
Carga horária: 20 horas a distância
Inscrições: 20 a 31 de agosto
Divulgação dos selecionados: 11 de setembro (Turma 1), 9 de outubro (Turma 2) e 13 de novembro (Turma 3)
Período de realização: 17 de setembro a 11 de outubro
Vagas: 150
Idioma: português

 

Modelagem da Qualidade da Água em Reservatório

 

Público-Alvo: Agentes gestores e usuários.
Objetivo: Fornecer maior compreensão e entendimento das ferramentas matemáticas para simulação de qualidade da água que auxiliam na tomada de decisões no processo de gestão integrada de recursos hídricos.
Carga horária: 68 horas (24 presenciais em Brasília e 44 a distância)
Inscrições: 20 de agosto a 6 de setembro
Divulgação dos selecionados: 18 de setembro
Período de realização: 24 de setembro a 24 de novembro
Vagas: 50
Idiomas: português e espanhol

 

Elaboração de Spots de Rádio e Manuseio de Plataforma Web Rádio

 

Público-Alvo: Membros de comitês de bacia. EXCLUSIVO PARA ALUNOS PRÉ-SELECIONADOS do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
Objetivo: Aplicar as técnicas de comunicação para produção de spots de rádio e conteúdos radiojornalísticos, e de uso e manuseio da Plataforma Web Rádio Água, com vistas ao fortalecimento das ações promovidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. OBS: As despesas com deslocamento e diárias para as aulas presenciais são de responsabilidade do participante ou de sua instituição de origem.
Carga horária: 38 horas (16 presenciais em Caicó (RN) e 22 a distância)
Inscrições: 13 a 24 de agosto
Divulgação dos selecionados: 4 de setembro
Período de realização: 10 de setembro a 24 de outubro
Vagas: 30
Idioma: português

 

Hidrologia Básica

 

Público-Alvo: Agentes gestores.
Objetivo: Capacitar profissionais para o entendimento e aplicação de técnicas de hidrologia básica, contemplando fundamentos teóricos e práticos, em situações que condizem com as necessidades da gestão de recursos hídricos.
Carga horária: 40 horas a distância
Inscrições: 20 de agosto a 6 de setembro
Divulgação dos selecionados: 18 de setembro
Período de realização: 24 de setembro a 11 de novembro
Vagas: 30
Idioma: português

 

Qualidade de Água em reservatórios

 

Público-Alvo: Agentes gestores e usuários.
Objetivo: Fornecer maior compreensão sobre a qualidade da água em reservatórios para aperfeiçoar a tomada de decisão.
Carga horária: 40 horas a distância
Inscrições: 20 de agosto a 6 de setembro
Divulgação dos selecionados: 18 de setembro
Período de realização: 24 de setembro a 11 de novembro. ATENÇÃO! A DATA DE REALIZAÇÃO DO CURSO SERÁ ALTERADA. Em breve o cronograma será atualizado!
Vagas: 50
Idioma: português e espanhol

Texto:Ascom/ANA