A cerimônia comemorativa dos 40 anos do Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia (Cepram), realizada na última sexta-feira (1/11), no Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), foi marcada por assinatura de convênios e termo de cooperação técnica voltados aos investimentos e preservação ambiental. O evento contou com a presença do secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eugênio Spengler, a diretora geral do Inema, Márcia Telles, além de autoridades, conselheiros e ambientalistas, e representantes de instituições e órgãos públicos.

O secretário estadual do Meio Ambiente ressaltou que a data representa o pioneirismo na Bahia no setor, e deve ser comemorada em decorrência de todos os avanços alcançadas até o momento na gestão ambiental do Estado. “Não teremos desenvolvimento ambiental sem o fortalecimento dos conselhos. O desafio é equilibrar as forças (governo, sociedade civil e setor empresarial) e a capacidade de dialogar”, afirmou, destacando que a iniciativa também serve como uma oportunidade de reflexão para enxergar os erros, e pontuar os caminhos a serem percorridos.

Spengler disse ainda que o esforço tem para tornar o Cepram um Conselho normatizador voltado à elaboração de políticas, publicações de resoluções e normas ambientais. “Precisamos qualificar o processo de gestão como um todo, tendo como foco a integração das políticas estruturantes de meio ambiente, recursos hídricos e biodiversidade com foco nos instrumentos da Política de Meio Ambiente a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)”.

Convênios – Visando o incentivo à pesquisa acadêmica tecnológica na área ambiental, a Sema em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) assinou durante o evento um convênio no valor de R$ 3,9 milhões. De acordo com o diretor de inovação da Fapesb, Arthur Brandão, o edital será voltado à formação de redes de pesquisadores para desenvolver conhecimento sobre biodiversidade, funcionamento dos ecossistemas, sobre biomas e impactos das alterações climáticas. “Pretendemos colocar em prática a nossa função que é contribuir com a produção da massa humana produtiva qualificada e consequentemente ampliar a capacidade de desenvolver pesquisa na Bahia, que ainda apresenta índices baixos em todas as áreas”, pontuou.

Regularização ambiental – Os 14 municípios que integram o consórcio do Território do Portão do Sertão, contarão com reforço para regularização ambiental rural das propriedades por meio do convênio assinado no valor de R$899 mil e 500 reais. Para o presidente da iniciativa, e prefeito do município de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Cardoso, a criação do consórcio facilitou a vida dos municípios, e estreitou o diálogo com o governo. “A proposta agora é ter condições e entendimento para trabalhar a regularização das propriedades”, disse.

Segundo a diretora do Inema, Márcia Telles, a partir da assinatura do convênio os municípios poderão realizar cadastro ambiental de propriedades rurais até quatro módulos fiscais. “O cadastro é importante para os produtores agrícolas na legalização de suas propriedades e muito mais para o órgão ambiental, pois agilizará a fiscalização em toda a Bahia”, ressaltou.

O trabalho de monitoramento da qualidade do ar em Salvador, que vem sendo desenvolvido pela Cetrel, também passa a ter o reforço do Estado e apoio da prefeitura de Salvador, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica. A proposta visa a instalação de rede de monitoramento que funciona de maneira online 24h na medição da qualidade do ar da cidade. De acordo com o responsável pelo monitoramento pela Cetrel, Eduardo Fontoura, sete estações já funcionam até o momento na cidade. “A previsão é que até o final de novembro todas as nove estejam instaladas”, acrescentou.

Ainda segundo Spengler, o apoio a este trabalho perpassa pelo entendimento de que a poluição atmosférica deve ser vista como questão de saúde pública. “Essa iniciativa vem justamente para somar, garantindo ações que equilibrem a estimativa do crescimento de veículos, e consequentemente o aumento da poluição atmosférica”, finalizou.

Fonte: Ascom/Sema