21 de fevereiro de 2014

Por mais e melhores unidades de conservação


por Jean Timmers e Aldem Bourscheit*
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Parques Nacionais e outras unidades de conservação são ferramentas globalmente adotadas e efetivas para a conservação da vida e dos serviços ambientais. Foto
© WWF-Brasil/Adriano Gambarini

A população mundial e a demanda associada por alimentos, commodities e energia tendem a crescer de forma vertiginosa nas próximas décadas. Sem mudança nos padrões de produção e de consumo, a pressão sobre os grandes remanescentes globais de vegetação nativa, no sudeste asiático, na África central e na Amazônia sul americana, ampliará os impactos socioambientais.

O Brasil, como abrigo de enorme variedade de animais, plantas e ecossistemas que nos proporcionam um dos climas mais agradáveis do planeta, água pura e em grande quantidade, terras férteis e paisagens paradisíacas, precisa garantir meios concretos para a manutenção de seu patrimônio natural, beneficiando inclusive a produção no campo, o abastecimento das cidades, a geração de energia e as populações tradicionais.

Uma das ferramentas globalmente adotadas e realmente efetivas para a conservação da vida e dos chamados serviços ambientais é o estabelecimento de uma rede ampla e sólida de unidades de conservação, terrestres e marinhas. No país, a base para essa tarefa estratégica é a Lei 9.985 / 2000, que regulamentou parte do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

Engrossando o caldo, parques nacionais e outras unidades de conservação servem não só à manutenção da biodiversidade, mas também protegem cenários e culturas, fornecem serviços como regulação do clima e água em quantidade e qualidade para abastecimento humano e produção de energia, por exemplo, ajudam a combater o desmatamento (que voltou a crescer na Amazônia) e também geram renda em bases sustentáveis.

Se alguém ainda duvida do papel econômico das unidades de conservação, basta conferir em http://migre.me/hIpS7 os números do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (Pnuma, MMA, Ipea, Embaixada Britânica e GIZ).

Além disso, municípios de 18 estados recebem atualmente mais de R$ 400 milhões ao ano por meio do ICMS Ecológico. Só o Parque Nacional do Iguaçu (PR) possibilita o repasse de aproximadamente R$ 10 milhões aos municípios em seu entorno. Sem contar os R$ 17 milhões revertidos todo ano aos cofres da União com bilheteria.

Todavia, um futuro mais promissor para as unidades de conservação brasileiras depende de um cenário político menos desfavorável e de ações estratégicas e conjuntas entre governos, sociedade civil e setor privado. O já citado Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais conhecidos e visitados do país, pode ser cortado ao meio por uma estrada pavimentada caso seja aprovado um irresponsável projeto de lei.

Mas o fato não é isolado. No Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais se acumulam projetos de lei e outras iniciativas de visão curta e distorcida que irresponsavelmente atacam o sistema nacional de áreas protegidas e, como em um passe de mágica, pretendem desconstituir, reduzir ou jogar para baixo o nível de proteção de inúmeras unidades de conservação. Tais tentativas de drible são tortas, inclusive porque unidades de conservação são propostas e criadas com base em exaustivos estudos socioambientais e consultas públicas, até serem decretadas pelo Executivo.

Outro fator que entrava a consolidação do sistema nacional deunidades de conservação é seu baixo índice de regularização fundiária. Não por falta de recursos, mas pela carência de um debate franco, aberto e democrático sobre os melhores caminhos para a solução do problema. Alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, vêm testando novos modelos para a regularização fundiária, por exemplo com recursos da compensação ambiental.

É fundamental que avancemos com medidas que contribuam efetivamente para a consolidação e para a ampliação da rede de unidades de conservação, protegendo riquezas únicas em todos os biomas do país, seja em terra, seja no mar. Enquanto a Amazônia abriga um índice razoável de áreas protegidas, outras regiões vêm perdendo a cada ano parcelas significativas de sua cobertura vegetal nativa, inclusive a quase dizimada Mata Atlântica.

Metade do Cerrado, do Pampa e da Caatinga desapareceram, enquanto Amazônia e Pantanal já perderam quase 20% de sua vegetação nativa. Enquanto isso, os índices de proteção oficial para a maioria dos biomas ainda são insuficientes para que o Brasil garanta a conservação ampla de sua biodiversidade e honre, por exemplo, compromissos internacionais que determinam que, até 2020, todos os países devam ter pelo menos 17% de suas áreas terrestres e 10% de suas áreas marinhas e costeiras em unidades de conservação.

Do bioma marinho, temos apenas 1,4% realmente protegido.

Há muito trabalho a ser feito, em benefício de todos os brasileiros.

* Jean Timmers e Aldem Bourscheit, superintendente e especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
** Publicado originalmente no site WWF Brasil.
(WWF Brasil)

3ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental acontece em março

3ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental acontece em março


por Redação da Ecofalante
Ecofalante1 3ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental acontece em março
Edição 2014 traz mais de 60 filmes e premiará pela primeira vez as melhores produções latino americanas

De 20 a 27 de março de 2014 os paulistanos poderão conferir longas, médias e curtas metragens focados na temática ambiental, oriundos de mais de 30 países, grande parte deles inéditos no Brasil.

Os filmes, classificados nas temáticas cidades, campo, economia, energia e povos e lugares, abordam questões como energia nuclear; o uso de animais como cobaias; organismos geneticamente modificados; urbanismo e a vida nas grandes cidades; extração de recursos naturais por grandes corporações e suas consequências para o meio ambiente e para comunidades; localidades remotas e a dificuldade cada vez mais premente de manter tradições junto às novas gerações que querem ganhar o mundo e frente aos dilemas impostos pelas transformações do meio ambiente.

“A Mostra entra em sua terceira edição se consolidando em São Paulo como espaço para conferir produções de várias partes do mundo que marcam presença inclusive em grandes festivais de cinema. Estes filmes, inéditos em sua maioria no Brasil, não entram em circuito depois, salvo algumas exceções. É uma oportunidade única de assistir a estas produções. É também um espaço para promover o debate e a reflexão sobre questões do nosso dia a dia,” diz Chico Guariba, diretor da 3ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental.

Como nas edições anteriores, além da mostra contemporânea, que traz o que de mais novo e melhor vem sendo produzido, haverá uma retrospectiva histórica e uma homenagem.

A retrospectiva histórica traz filmes do diretor e roteirista japonês Kaneto Shindo, que morreu em 2012 aos 100 anos. Nascido em Hiroshima em 1912, Shindo escreveu mais de 200 roteiros e dirigiu 49 filmes, com destaque para “Filhos de Hiroshima”, da década de 1950, que conta a história de uma professora que retorna a Hiroshima após o bombardeio atômico. O filme foi exibido no Festival de Cannes de 1953. O cineasta foi condecorado com a Ordem Imperial da Cultura do Japão em 2002
Washington Novaes será o homenageado da terceira edição da Mostra. Repórter, editor, diretor e colunista em várias das principais publicações brasileiras, foi durante sete anos editor-chefe do Globo Repórter e editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, comentarista de telejornais das Redes Bandeirantes e Manchete, e no programa Globo Ecologia. No programa “Globo Repórter” dirigiu documentários como “Amazonas – a pátria da água” e “As crianças do reino do Porantim” (roteiros de Thiago de Mello), “A doença dos remédios”, entre outros. Como produtor independente de televisão, dirigiu as séries “Xingu – a terra mágica”, “Kuarup”, “Pantanal” e “Xingu – a terra ameaçada”. Ganhou vários prêmios internacionais e nacionais de jornalismo e televisão, e também o Prêmio Unesco de Meio Ambiente 2004.

Os filmes serão exibidos em sete salas do circuito de cinema da cidade: Reserva Cultural, Cine Livraria Cultura, Museu da Imagem e do Som (MIS), Cine Olido, Centro Cultural São Paulo, Cinusp Maria Antônia e Matilha Cultural. Além das exibições dos filmes, a Mostra promoverá debates com vários realizadores de diferentes nacionalidades. Toda a programação é gratuita.

Este ano a Mostra traz ainda duas novidades – a premiação dos melhores filmes latino americanos e um circuito universitário, que levará filmes e debates a diferentes instituições de ensino.

Serão premiados os melhores filmes escolhidos por uma comissão julgadora e também por voto popular. As cédulas de votação estarão disponíveis nos locais das sessões, durante o período de realização da Mostra.

O circuito universitário será realizado durante todo o mês de março, envolvendo alunos em debates temáticos. Participam da programação Mackenzie, USP, PUC, São Judas, Cásper Líbero, Fundação Getúlio Vargas, dentre outras instituições. O objetivo é levar o debate para os futuros tomadores de decisão e incentivar a produção universitária.

A realização da 3ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental é possível graças ao apoio do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Cultura, Programa de Ação Cultural 2013, através do qual patrocinam o projeto a Eaton e White Martins. O evento conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Programa de Pós-Gradução em Ciência Ambiental da USP (Procam), Instituto de Estudos Avançados da USP, Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP, Centro Universitário Maria Antônia, Cinusp, Secretaria Municipal de Cultura, Centro Cultural São Paulo, Galeria Olido, Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis, Instituto Pepsico, Akatu, Matilha Cultural, Le Monde Diplomatique Brasil, Revista Piauí, Revista Envolverde, Rádio Eldorado, Rádio Estadão e Catraca Livre.

 (Ecofalante)http://envolverde.com.br/educacao/3a-mostra-ecofalante-de-cinema-ambiental-acontece-em-marco/

Criado site para denúncias de tráfico de biodiversidade

Inter Press Service - Reportagens

por Ramy Srour, da IPS
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Elefantes nas ilhas de Andaman e Nicobar. Foto: Malini Shankar/IPS

Washington, Estados Unidos, 12/2/2014 – Um grupo de organizações internacionais que combatem o tráfico ilegal de biodiversidade inaugurou um site que busca facilitar denúncias de crimes contra a natureza.

O WildLeaks é o primeiro portal na internet onde, segundo explicaram seus criadores, indivíduos ou grupos podem revelar de modo seguro e anônimo informação sobre comércio ilegal de espécies silvestres.

Estima-se que no mundo este tráfico represente US$ 17 bilhões ao ano, e que parte dessa quantia seja usada para financiar organizações terroristas, particularmente na África.

Apresentado oficialmente no dia 6, o WildLeaks é financiado pela Liga de Ação pelos Elefantes e administrado por vários ex-funcionários de segurança, jornalistas e organizações ambientalistas não governamentais dos cinco continentes. “O objetivo do WildLeaks é facilitar a prisão e o julgamento de traficantes, personalidades corruptas do governo e qualquer um que esteja por trás de um crime florestal e contra a biodiversidade”, explicou à IPS Andrea Crosta, cofundador da Liga e figura central da iniciativa WildLeaks.

Todo indivíduo que presenciar um crime contra a natureza ou que possua qualquer tipo de informação relacionada – documentos, arquivos, imagens ou vídeos – pode usar o site para transmitir esses dados ao WildLeaks, usando qualquer das duas vias criptografadas. A rota criptografada, totalmente anônima, emprega a tecnologia Tor, mais conhecida como a “rede obscura”, e não revela o endereço IP do remetente nem nenhuma outra informação.

“Incentivamos os denunciantes a usarem o processo, que é completamente anônimo, especialmente se vivem em regimes opressivos nos quais a comunicação não é livre e os próprios governos podem, na realidade, estar envolvidos em crimes contra a biodiversidade”, pontuou Crosta. O nome da iniciativa recorda o WikiLeaks, a organização que atraiu grande atenção pública nos últimos anos ao revelar documentos secretos do governo dos Estados Unidos. Mas o WildLeaks está projetado para ser substancialmente diferente.

“Antes de tudo, não estamos atrás de documentos governamentais ou militares”, explicou Crosta. “Em segundo lugar, enquanto o WikiLeaks compartilha tudo imediatamente com os meios de comunicação, para nós essa será apenas a última opção”. Depois que o WildLeaks recebe a informação, os indivíduos e as organizações responsáveis pelo projeto avaliam sua precisão e confiabilidade. Depois, o portal procura fazer com que as conclusões cheguem às agências encarregadas de fazer cumprir a lei, como a Interpol, ou até autoridades governamentais confiáveis. Porém, se os governos não cooperarem, a última opção será levar essa informação aos meios de comunicação.

“Nosso objetivo é trabalhar lado a lado com as agências de aplicação da lei em todo o planeta. Queremos criar uma ponte entre o público” e essas entidades, ressaltou Crosta. A resposta inicial ao novo projeto tem sido positiva. “Incentivamos fortemente todos que possuem informação sobre crimes contra a natureza a informar a agência de aplicação da lei mais adequada”, declarou à IPS um porta-voz da Sociedade Humana dos Estados Unidos, a maior organização de proteção animal do país, quando perguntada sobre a iniciativa WildLeaks.

O lançamento do WildLeaks aconteceu apenas dias antes de começar a Conferência de Londres, organizada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), com patrocínio do governo britânico. Em Londres se reuniram os principais atores da comunidade mundial da biodiversidade, para desenhar uma resposta internacional à matança e ao tráfico de biodiversidade, incluindo as florestas.

O movimento de combate aos crimes contra a natureza ganhou muito impulso nos últimos meses. Na semana passada, o governo francês destruiu três toneladas de marfim ilegal, se convertendo, assim, no primeiro país europeu a tomar essa medida publicamente. No mês passado, o governo da China também destruiu publicamente uma grande quantidade de marfim ilegal, e os Estados Unidos haviam feito o mesmo em novembro.

Em termos gerais, os ativistas dão as boas-vindas a esse novo impulso mundial. Peter Knights, diretor-executivo da WildAid, se mostrou satisfeito com a medida adotada por Pequim. “Cada grande viagem começa com um pequeno passo. Esse é um primeiro passo muito importante por parte da China e deve ser incentivado”, opinou à IPS.

Atualmente considera-se que os ganhos com o tráfico de biodiversidade são superiores aos do comércio ilegal de armas pequenas, ouro, diamante e petróleo. O comércio ilegal de peles de tigre e de dentes de marfim causam a morte de aproximadamente 50 mil elefantes por ano, e de quase 3.500 tigres selvagens na Ásia, segundo a Agência de Investigação Ambiental.

No mês passado, o Centro Stimson, com sede em Washington, divulgou um informe no qual mostra evidências dos fortes vínculos entre a caça ilegal e o financiamento do terrorismo internacional. “Há evidências muito fortes de que organizações da República Centro-Africana, da Somália e da República Democrática do Congo estão fortemente envolvidas com a caça ilegal”, advertiu a jornalistas o analista Varun Vira, da empresa norte-americana de segurança C4ADS, na apresentação do informe no mês passado.

Ativistas e analistas acreditam que uma das maiores organizações terroristas da África, a Al Shabab, financia boa parte de suas operações por meio do comércio ilegal de marfim. O governo de Barack Obama também tomou medidas para combater o tráfico de produtos derivados da natureza. Em julho de 2013, o presidente norte-americano assinou a Ordem Executiva de Combate ao Tráfico de Biodiversidade, se comprometendo a ajudar os governos “em atividades antitráfico quando solicitado por nações estrangeiras que experimentam o tráfico de natureza protegida”.

Obama encarregou várias agências e vários departamentos dos Estados Unidos da implantação da nova diretriz, entre eles os Departamentos de Defesa, do Tesouro e de Segurança Interna, bem como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Envolverde/IPS

(IPS) http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/criado-site-para-denuncias-de-trafico-de-biodiversidade/

CEPRAM - Processo de Eleição biênio 2014/2016.

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, em conformidade com a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e suas alterações, convoca a Sociedade Civil: Organizações não Governamentais Ambientalistas - Ongs, cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalista - CEEA; Povos Indígenas; Comunidades Quilombolas; Sindicatos de Trabalhadores Rural e Urbano; Entidades Profissionais e Entidades Empresariais, conforme os termos deste Edital, para o Processo de Eleição dessas representações no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Cepram, biênio 2014/2016.

2. DAS VAGAS DISPONÍVEIS

2.1. Cada representação deverá contar com um membro titular e dois suplentes:

I. 11 (onze) representantes do Poder Público, sendo:

- 07 (sete) do Poder Público Estadual, dos seguintes órgãos:
a) Secretaria do Meio Ambiente
b) Secretaria de Planejamento
c) Secretaria de Desenvolvimento Urbano
d) Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
e) Secretaria da Agricultura,Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
f) Secretaria da Infra-Estrutura
g) Secretaria da Saúde

- 01 (um) do Poder Público Municipal
- 02 (dois) da Assembléia Legislativa da Bahia
- 01 (um) do Poder Público Federal

II. 11 (onze) representantes da Sociedade Civil, sendo:

- 06 (seis) de Organizações Não Governamentais Ambientalistas (Ongs), cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e, preferencialmente representadas por biomas:
a) 02 do bioma Mata Atlântica, considerando a Zona Costeira
b) 02 do bioma Caatinga
c) 02 do bioma Cerrado

- 05 (cinco) representantes das seguintes categorias:
a) 01 (um) dos Sindicatos de trabalhadores rurais
b) 01 (um) dos Sindicatos de trabalhadores urbanos
c) 01 (um) das comunidades quilombolas
d) 01 (um) dos povos indígenas
e) 01 (um) das universidades

III. 11 (onze) representantes do setor empresarial, sendo:
a) 01 (um) das entidades de representação profissional
b) 03 (três) representantes do setor da indústria
c) 03 (três) representantes do setor rural
d) 03 (três) representantes do setor de comércio e serviços
e) 01(um) representante do setor do turismo

3. DA FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES:

3.1. A forma de escolha dos representantes respeitará os seguintes procedimentos:

I. Poder Público Estadual:
a) Será indicado pelo titular da pasta, sendo que o Secretário de Meio Ambiente presidirá o Conselho.

II. Poder Público Municipal:
a) Será indicado pela União dos Prefeitos da Bahia – UPB.

III. Assembléia Legislativa da Bahia:
a) Será indicado pelo Presidente da Assembléia Estadual da Bahia.

IV. Poder Público Federal:
a) Será indicado pelo Ministério do Meio Ambiente.

V. Representantes da sociedade civil, exceto os povos indígenas e quilombolas:
a) Serão escolhidos entre seus pares, em Assembléia Geral especialmente convocada para tal finalidade, pela Secretaria Executiva do CEPRAM, por meio do Diário Oficial do Estado.

VI. Povos indígenas:
a) Serão indicados pelo Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas – COPIBA.

VII. Comunidades Quilombolas:
a) Serão indicadas pela a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser efetuadas, conforme procedimentos descritos a seguir:

I. Os documentos necessários, conforme a listagem descrita no item 4.2, deverão ser entregues em envelope lacrado, nos locais indicado abaixo:

a) SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 3ª Avenida, nº 390 - Plataforma IV - Ala Norte - CEP: 41.745-005 | CAB - Salvador. (Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais - SECEX);

b) Unidades Regionais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, consultar o endereço através do sítio eletrônico: www.inema.ba.gov.br.

 4.2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO:

I. Ficha de inscrição, disponível no sítio da Sema (www.meioambiente.ba.gov.br)
II. Original ou cópia autenticada do Estatuto da organização
III. Original ou cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse da atual gestão da diretoria ou órgão equivalente
IV. CNPJ atualizado
V. Oficio assinado pelo representante legal, indicando o representante para Assembléia (se for o caso)
VI. Cópia do RG e do CPF do representante da organização para a Assembléia
VII. Cópia da Certidão de Reconhecimento fornecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) do Ministério da Cultura (MinC), caso seja representação das Comunidades Quilombolas, observando o item 7.3.

5. DIVULGAÇÃO DOS HABILITADOS

5.1. A relação dos habilitados será afixada na Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA e divulgada na página até o dia 26/04/2014. Do resultado da lista preliminarmente divulgada, caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, sendo esta criada por Portaria do Secretário do Meio Ambiente, conforme cronograma descrito no anexo I deste Edital. A relação final dos habilitados será afixada na Sema e também divulgada na página da Internet www.meioambiente.ba.gov.br, no dia 14/05/2014.

6. DAS ASSEMBLEIAS DELIBERATIVAS

6.1. As Assembléias Deliberativas ocorrerão em Salvador-BA, de acordo com a categoria descrita no quadro abaixo:

CATEGORIA

PERÍODO

LOCAL

Ongs Ambientalistas

05/06

A definir

Sindicatos e Universidades

29/05

A definir

Entidades Empresariais

29/05

A definir



7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. As Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Ongs, devidamente cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA que tenham sua sede no interior da Bahia terão até as 16 h do dia 25/05/2014 para manifestarem o interesse de participação na Assembléia, visando garantir que os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação corram às custas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA. Para tanto, faz-se necessário o envio formal, se possível em papel timbrado e assinado pelo seu representante legal, do nome de 01 (um) representante da instituição, contendo seus respectivos números de identidade e CPF, se houver, bem como a indicação do local de origem.

7.2. A participação de pessoas jurídicas nas Assembléias dar-se-á por seu representante legal. As pessoas físicas e jurídicas poderão ser representadas por procurador legalmente constituído por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, sendo vedada a representação pelo mesmo procurador para mais de uma Entidade. Maiores informações com a Secretaria Executiva dos Colegiados, através dos telefones (71) 3115 6978 ou 3115 6993 ou pelo endereço eletrônico < secex@sema.ba.gov.br>.

7.3. Caso as Comunidades Quilombolas não possuam certificação da Fundação Cultural Palmares declarando seu caráter tradicional, deverá apresentar uma auto-declaração assinada por 05 (cinco) membros da comunidade que representa ou pelo Presidente da Associação, reconhecendo como comunidade quilombola.

7.4. As entidades que não atenderem às exigências deste Edital serão informadas, através da lista preliminarmente, divulgada e publicada no sítio eletrônico da Sema para complementar informações ou do indeferimento de sua representação.

7.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será dada ampla e prévia divulgação.

EUGÊNIO SPENGLER
Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I - CRONOGRAMA
ETAPAS

PERÍODO

Publicação de edital

21/02

Processo de Inscrição

11/03 a 11/04

Análise das Inscrições

11/04 a 25/04

Divulgação da Lista dos Habilitados

26/04

Prazo para recurso/impugnações

29/04 a 06/05

Análise de recurso

07/05 a 13/05

Divulgação da Lista Final de Habilitados

14/05

Assembléia Deliberativa das Entidades de Trabalhadores de diferentes setores

29/05

Assembléia Deliberativa das Entidades dos Setores Empresariais

29/05

Assembléia Deliberativa das ONGS ambientalistas

05/06



ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEIÇÃO BIÊNIO 2012/2014
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM
FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEIÇÃO BIÊNIO 2014/2016
Data: _____/ _____ / 2014.


Organização ou Comunidade/População:

Endereço:



Cidade:

Estado:

CEP:

Fone: (   )

Cel: (   )

Fax: (   )



E-mail:

Página na Internet:

Representante na Assembléia:



RG:

CPF:



Endereço:



Telefone:

Celular:



E-mail:



Categoria da instituição, conforme Lei 10.431/06 as alterações da Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011:

Segmento “Setor Empresarial”:
(  )  Entidade de representação profissional (  ) Setor da indústria (  ) Setor rural
(  ) Setor de comércio e serviços (  )Setor do turismo

Segmento “Sociedade Civil”:
Organizações Não Governamentais Ambientalistas (ONG’S) por Biomas: (  ) Mata Atlântica
(  ) Caatinga  
(  ) Cerrado
(  ) Sindicato de Trabalhadores Rurais
(  ) Sindicato de Trabalhadores Urbanos
(  ) Universidades
(  ) Povos Indígenas
(  ) Comunidades quilombolas

Assinatura:



DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1. Ficha de inscrição, disponível no sítio da Sema (www.meioambiente.ba.gov.br)
2. Original ou cópia autenticada do Estatuto da organização
3. Original ou cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse da atual gestão da diretoria ou órgão equivalente
4. CNPJ atualizado
5. Oficio assinado pelo representante legal, indicando o representante para Assembléia (se for o caso)
6. Cópia do RG e do CPF do representante da organização para a Assembléia
7. Cópia da Certidão de Reconhecimento fornecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) do Ministério da Cultura (MinC), caso seja representação das Comunidades Quilombolas, observando o item 7.3.
 

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