Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores

AGÊNCIA CÂMARA  -NOTÍCIAS

IBAMA

Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove

audiência pública para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.

 

Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a Resolução 457/13 tem sido

vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.

Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais

silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está

propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.

 

Outro lado

 

Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos

Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.

Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos

órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação

inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os

centros de triagem.

 

“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor

ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto

em debate”, finalizou Jordy.

 

A audiência será realizada no Plenário 8 em Brasília.

Da Redação – MR

Colaboração – Caroline Pompeu