17 de dezembro de 2013

Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores

AGÊNCIA CÂMARA  -NOTÍCIAS
IBAMA

Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores
 
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove
audiência pública para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.
 
Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a Resolução 457/13 tem sido
vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.
Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais
silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está
propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.
 
Outro lado
 
Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.
Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos
órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação
inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os
centros de triagem.
 
“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor
ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto
em debate”, finalizou Jordy.
 
A audiência será realizada no Plenário 8 em Brasília.

Da Redação – MR
Colaboração – Caroline Pompeu

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