Entre os dias 13 a 25 de março vai ocorrer, na cidade de Doha (Catar) a 15ª reunião da Cites - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres, que determina restrições ao comércio internacional de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Na pauta, estarão cerca de 40 propostas de países membros, propondo a inclusão ou exclusão nesta lista.
Você sabe qual a posição do governo brasileiro na conferência da CITES? Na verdade, ela estará sujeita a diversos tipos de pressões, tanto interna como externa ao país. Quem se expressa oficialmente em nome do Brasil, nas conferências e convenções da ONU (como é o caso da CITES, da Convenção do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica) é o MRE - Ministério das Relações Exteriores. E o MRE sofre, por exemplo, influências de ministérios distintos como o MMA - Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura ou da Pesca e Aquicultura.
Se você quiser influenciar no processo em favor da proteção das espécies ameaçadas, leve sua opinião ao MRE. Peça a todos os interessados no assunto que escrevam à Divisão do Meio Ambiente - DEMA do MRE, pelo e-mail dema@.... br , que é quem coordena nossa delegação na CITES, requerendo o APOIO INTEGRAL DO BRASIL às propostas de inclusões das espécies ameaçadas - como as 8 (oito) espécies de tubarão, por exemplo - nas restrições de comércio internacional da CITES. Precisamos mostrar aos nossos diplomatas que a cidadania está de olho na posição deles, que deve refletir os interesses do Brasil, e não os de setores isolados da sociedade.
Conheça no artigo abaixo mais informações sobre a próxima reunião da CITES. Ao final dele há um link para visualizar o quadro com todas as propostas a serem debatidas nesta conferência.
Entenda a importância da próxima reunião da CITES
para as espécies ameaçadas
A cada dois ou três anos, acontece a conferência da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites) para revisar as normas que regulam o comércio internacional de vida silvestre. A 15ª reunião da Cites vai ocorrer entre os dias 13 a 25 de março, reunindo em Doha, capital do Catar, os representantes dos 175 países que ratificaram a Convenção. Em seus 35 anos de vigência, o pacto permitiu proteger algumas espécies que estavam à beira da extinção, e nesta nova reunião há propostas para estender ou aperfeiçoar o amparo a cerca de 40 espécies.
Uma das iniciativas que será discutida em Doha propõe fixar normas para condicionar o comércio de oito espécies de tubarões que são explorados para utilização de suas barbatanas. "A sopa de barbatana de tubarão constitui um manjar nas mesas de muitos países, em particular da Ásia", disse David Morgan, chefe da unidade de apoio científico da Cites. Palau, uma ilha no Oceano Pacífico, e Estados Unidos defendem a adoção de medidas de proteção para as espécies de tubarões-cachona, martelo-gigante, martelo, corre-costa, touro e o conhecido tubarão-oceânico. Palau e Suécia, esta última em nome da União Europeia, defendem a inclusão nas listas da Cites do tubarão denominado anequim, muito procurado por suas barbatanas, mas também pela qualidade de sua carne.
Pelo mesmo motivo aumentou ao extremo a superexploraçã o do tubarão-espinhoso, muito apreciado na Europa pelos estabelecimentos de fast food, que servem os pratos de pescado frito e batata frita. Palau e Suécia também pedem a incorporação do tubarão-espinhoso no Apêndice II da Cites, que controla o comércio das variedades sob sua proteção, mediante um sistema de autorização e estabelece um programa de gestão da pesca sustentável para cada espécie.
A superexploraçã o dos recursos pesqueiros é discutida na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a partir de enfoques principalmente técnicos voltados aos equilíbrios alimentar e ambiental. Também se ocupa do tema a Organização Mundial do Comércio (OMC), embora privilegiando o aspectos das distorções causadas pelas subvenções que os países industrializados, em particular da União Europeia e o Japão, concedem às suas frotas, acusadas de superexploraçã o nos mares do mundo todo.
A FAO comprovou que, em 2006, a captura mundial, que exclui a aquicultura, aumentou para 92 milhões de toneladas de pescado. Desse total, 81,9 milhões de toneladas provinham do mar. O valor desse produto chegou a US$ 91,2 bilhões. A mesma fonte estima que 52% das espécies de peixes marinhos ou de grupos de espécies estão sob uma exploração plena, enquanto 19% são superexplorados e 9% estão esgotadas ou se recuperando do esgotamento.
Quanto ao atum vermelho do Atlântico, as autoridades de Mônaco propuseram que em Doha se discuta a proibição completa de seu comércio internacional. A proposta pode ser apoiada pela União Europeia e os Estados Unidos, mas enfrentará forte oposição do Japão, que consome 80% da pesca global deste peixe, cuja carne é muito apreciada para o sashimi ou sushi. A disponibilidade do atum vermelho diminuiu drasticamente nos últimos 40 anos. Desapareceu das águas da Noruega e do Brasil por causa da pesca ilimitada, e chegou quase à inexistência no Golfo do México. Nas águas do Atlântico oriental e no Mediterrâneo, a redução da população do atum vermelho, entre 1957 e 2007, foi de 74,2%. Mas a maioria da perda, 60,9%, se concentrou nos últimos anos desse período.
John Sellar, encarregado do controle da aplicação da Cites, afirmou que a reunião de Doha também vai examinar o caso dos rinocerontes, expostos novamente à extinção, após terem sido recuperados dessa ameaça com uma campanha contra o comércio ilegal, desenvolvida entre 1980 e começo dos anos 90. O novo perigo para a espécie vem da Ásia, especialmente do Vietnã, onde nos últimos três anos ganhou força a superstição de que os chifres ralados do rinoceronte detêm o progresso do câncer nos doentes.
"O caso dos ursos polares também será discutido na Cites, porque se supõe que a mudança climática os privará das amplas áreas de gelo do Ártico", afirmou o especialista. A Cites já protege os ursos polares (Ursus maritimus) e regula o comércio internacional de seus produtos. Porém, os Estados Unidos agora propõem uma proibição terminante a todo comércio de produtos derivados dessa espécie, pois está sob risco de extinção. Sellar ressaltou que o comércio de produtos derivados de ursos do Ártico alcança uma magnitude muito reduzida e que a essa atividade dedicam-se principalmente populações originárias das regiões mais setentrionais do Canadá, que mantêm uma relação de equilibrada subsistência com o animal.
A Tanzânia e a Zâmbia prepararam propostas para solicitar à CITES a passagem das suas populações de elefantes do Anexo I para o Anexo II da lista das espécies ameaçadas de desaparecimento, no âmbito da qual um comércio limitado de algumas espécies é autorizado no quadro dos regulamentos da CITES. O Anexo I é um catálogo das espécies designadas como ameaçadas de extinção, cujo comércio está proibido, ao passo que no Anexo II, um comércio limitado é autorizado em circunstâncias particulares.
Um relatório da Organização Não Governamental Animal Rights Africa (ARA) divulgado no dia 16 de fevereiro, acusa a Tanzânia e a Zâmbia de demonstrar pouco empenho na proteção dos elefantes, comprometendo a sobreviência desta espécie no continente. Estes países irão solicitar a autorização para dispor dos seus estoques de marfim durante a 15ª Convenção da CITES. A ARA receia que, se as novas propostas da Tanzânia e da Zâmbia forem aceitas, venha a se agravar o massacre dos paquidermes. "As vendas de marfim vão encorajar a caça furtiva e qualquer autorização de comércio, mesmo com vendas intermitentes, vai contribuir para dissimular o tráfico e a má governança tanto nos países compradores como nos vendedores", alerta o relatório.
Os países que apoiam a Tanzânia e a Zâmbia são os do bloco comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), dos quais a Namíbia e a África do Sul que já apoiam as propostas de vender o marfim ao Japão e à China. Seis países africanos, designadamente o "Gana, o Quênia, a Libéria, o Mali, a Serra Leoa e a República do Congo", propuseram um novo acordo a fim de que não haja propostas de comércio de marfim durante 20 anos de nenhum país africano.
Veja as propostas a serem apreciadas na 15ª reunião da Cites:
http://www.cites. org/eng/cop/ 15/prop/index. shtml
Esta mensagem recebi do Paulo A. Pizzi - Presidente
MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais
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