Ementário da Legislação de Aquicultura e Pesca do Brasil"

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"Ementário da Legislação de Aquicultura e Pesca do Brasil"
Segunda Edição Atualizada - 2010

Ferramenta de utilidade para profissionais, estudantes e demais interessados na gestão sócioambiental, pesqueira e aquicola, congrega mais de 400 diplomas legais brasileiros que disciplinam as cadeias produtivas da Aquicultura, da Pesca e de Peixes Ornamentais.
Esta obra voltada a todos os interessados em Pesca e Aquicultura, apresenta as profundas e importantes alterações introduzidas na legislação de gestão sustentável e de licenciamento ambiental destas atividades em 2009, e tabelas atualizadas com as cotas e tamanhos mínimos de captura permitidos para a pesca, em todo o território brasileiro.
Disponibiliza ainda, legislação brasileira de meio ambiente, água, sanidade de produtos pesqueiros, navegação, e de outros ramos do direito, correlata à atividade aquícola e pesqueira.
Atualizado até fevereiro de 2010, as cópias do E-Book, autorizadas pelo autor, estão disponíveis para download (592 KB) no sítio http://www.almalivre.org.