8 de julho de 2013

Consulta pública sobre a minuta do decreto de regulamentação da Lei Estadual de Saneamento Básico vai até o dia 31 de julho

O GT RESAN, responsável pela mobilização da consulta pública sobre a minuta da regulamentação da lei de saneamento básico do estado da Bahia, Lei nº 11.172/2008, resolve prorrogar o prazo para consulta pública com o objetivo de receber mais colaborações da sociedade, que ainda não se pronunciou de forma efetiva. Deste modo, fica prorrogado o prazo da consulta pública para o dia 31 de julho de 2013.
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