INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA No- 179, DE 12 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre as regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de
Cassurubá e de sua Zona de Amortecimento, localizada no Extremo Sul da Bahia, e
dá outras providências.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/04/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=148