19 de abril de 2013

Deputados pedem ao governo rapidez no envio do novo Código de Mineração

 

Dep. Jaime Martins (PR-MG)
Jaime Martins: demora do governo para elaborar o novo código gera insegurança jurídica no setor.]
 
Deputados têm pressa em analisar o novo Código de Mineração. A proposta está sendo elaborada desde 2010 pelo governo e deve mudar o sistema de concessões e atualizar os valores dos royalties da exploração de minérios.

O texto também deve propor a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral. No início do ano, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu para este mês o envio da matéria ao Congresso.

O deputado Jaime Martins (PR-MG), relator de trabalho sobre o tema no Conselho de Altos Estudos da Câmara, pediu rapidez no envio do novo Código de Mineração ao Congresso. Ele alertou para os riscos da insegurança jurídica no setor.
“Essa iminência da mudança do marco regulatório fez com que muitas empresas paralisassem seus investimentos”, disse Martins. “Esse é o pior dos mundos, quando não se sabe com quais regras vamos conviver nas próximas décadas.”

Compensação aos municípios
 
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Infraestrutura, afirmou que o Congresso está pronto para analisar o novo marco legal da mineração. Ele fez um apelo ao governo e alertou para a urgência das novas regras que devem tirar o setor da estagnação e garantir recursos para os municípios afetados pela atividade.


"O cidadão que sofre com a poluição e com as estradas ruins, decorrentes do tráfego de caminhões que transportam minérios, precisa ter a devida recompensa com a melhoria da infraestrutura, da saúde, da educação, enfim, o investimento desses recursos de forma organizada não só no município mas também em toda área adjacente", disse Abi-Ackel.

Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 011211
Paulo Abi-Ackel: novas regras devem tirar o setor da estagnação e garantir recursos para os municípios.
 
O consultor legislativo Paulo César Lima, especialista em mineração, que participou do trabalho sobre o tema no Conselho de Altos Estudos, defendeu a revisão da compensação financeira pelos recursos minerais, os chamados royalties.
"Atualmente, a alíquota máxima é de 3% do faturamento líquido. Essa alíquota é baixíssima. O que eu tenho defendido é a criação de uma participação especial, que só seria devida pelas grandes empresas que exploram jazidas de alta rentabilidade", disse Lima.

Para o consultor, haverá resistência das grandes mineradoras não só ao aumento dos royalties, mas também à criação da participação especial. Ele recomendou que esses recursos sejam destinados a ações ambientais de recuperação das áreas onde há mineração.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli


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