Câmara aprova nova política para resíduos sólidos

Escrito por Redação do Numa

Na última quarta-feira (10) foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA. O Projeto seguirá agora para o Senado Federal para uma nova apreciação, e, após aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A política é inovadora, pois estabelece a logística reversa, amplia a reciclagem e elimina os lixões. A lei obrigará a estruturação e a implementação de sistemas de retorno para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens. A adoção de medidas, para que os produtos colocados no mercado façam um "caminho de volta" após sua utilização, também deverá ser aplicada a pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O projeto de lei destaca a responsabilidade compartilhada na destinação final dos resíduos, ou seja, todos os envolvidos na cadeia produtiva, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores serão responsáveis pelo ciclo de vida completo do produto, que vai desde a obtenção de matéria prima e insumos até a disposição final. Segundo a lei, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os materiais reutilizáveis para coleta e devolução. Fonte: MMA