Área com mais de 2 milhões de metros
quadrados de vegetação será preservada

Uma área de mais de 2 milhões de metros quadrados de vegetação primária e secundária em estágio médio de recuperação será preservada no município de Nova Viçosa, localizado no extremo sul da Bahia, após o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa solicitar e o juiz Eduardo Gil Guerreiro deferir liminar determinando que a Costa do Atlântico Empreendimentos e Planejamentos Ltda. se abstenha de alienar ou intervir nas áreas do loteamento Costa do Atlântico, abandonadas há mais de 30 anos. Segundo o promotor de Justiça, a inércia do empreendedor na área acabou provocando a regeneração da vegetação nativa que, pela importância ambiental (formação de restinga arbórea-arbustiva e herbácea) e conforme a legislação vigente, deve ser protegida.

Na ação, Fábio Corrêa ressalta que a preservação deste fragmento de restinga é de extrema importância para o ecossistema local, uma vez que cria obstáculos que barram e redirecionam os ventos que carregam as areias e ajuda a fixar a areia com as suas raízes, ramos e folhas. Além disso, informa ele, o loteamento está localizado no terceiro maior complexo vegetacional do Brasil, que vai do norte do Espírito Santo ao extremo sul da Bahia. Acatando solicitação do promotor de Justiça, o juiz determinou ainda que o Cartório de Registro de Imóveis se abstenha de proceder o registro de alienação de qualquer área do loteamento e que o Município de Nova Viçosa (localizado a 989 km de Salvador) se abstenha de conferir alvará ou ato administrativo que permita a construção ou outra intervenção em qualquer área do Costa do Atlântico.

Ministério Público do Estado da Bahia
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