15 de julho de 2013

Especificações de referência de produtos fitossanitários

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
E COOPERATIVISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No- 2, DE 12 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10, 17 e 42 do Anexo
I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de
2011, tendo em vista o disposto na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro de 2003, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 de
dezembro de 2007, no Decreto no 6.913, de 23 de julho de 2009, e o que consta do Processo nº
21000.005413/2011-11, resolvem:
Art. 1º Estabelecer as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado
para a agricultura orgânica, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Conjunta.
Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas Conjuntas SDA/SDC nº 2, de 2 de junho
2011, nº 2, de 4 de abril 2012, e nº 3, de 11 de maio 2012.
Art. 3º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
Secretário de Defesa Agropecuária
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

PARA MAIORES INFORMAÇÕESA, ACESSE: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=1&pagina=06&totalArquivos=232

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