16 de julho de 2013

A PONTE SALVADOR-ITAPARICA É INVIÁVEL ECONOMICAMENTE

FERNANDO ALCOFORADO
Eng.º e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional/Universidade de Barcelona

O Estado da Bahia enfrenta no momento inúmeros problemas, destacando-se, entre eles, os seguintes: 1) a inclemência da seca que afeta, sobretudo o Semiárido,; 2) a pobreza endêmica que atinge a maior parte da população rural; 3) o congestionamento da BR-324 (Rodovia Salvador-Feira de Santana) e dos acessos e saídas rodoviárias das cidades de Salvador e Feira de Santana; 4) os mais elevados índices de criminalidade do Brasil;e, 5) a falta de um plano democrático de desenvolvimento sustentável que oriente as ações do governo, do setor produtivo e da população.

Sobre a inclemência da seca que afeta, sobretudo o Semiárido, uma das maiores autoridades em recursos hídricos da Bahia, o Engenheiro Manoel Bomfim, já falecido, escreveu o artigo A seca no Estado da Bahia no qual questiona o fato de o governo da Bahia não ter adotado nenhuma medida preventiva para amenizar seus efeitos quando era de conhecimento geral de que a seca que se instalou nos sertões do estado da Bahia era prevista de longas datas pelos estudos do Instituto de Atividades Espaciais-(IAE) de São José dos Campos.
De acordo com os números divulgados pela imprensa, mais de 500 mil cabeças de gado já morreram no Semiárido baiano por causa da seca, e, nos
laticínios, a quebra foi em torno de 70%. Segundo Manoel Bomfim, o governo da Bahia foi leniente ao não desenvolver um programa específico e eterminado de construção de uma estrutura hídrica na Bahia.

Sobre a pobreza endêmica que atinge a maior parte da população rural da Bahia, esta situação é demonstrada no estudo de Sonia P. Ribeiro Contornos e políticas: pobreza rural na Bahia (Século XXI: temas estratégicos. Salvador:SEPLANTEC, 2003). Neste estudo, fica evidenciada a falácia da propaganda oficial que afirma estar a Bahia está em franco desenvolvimento, apesar de ser a quinta unidade federativa do Brasil em termos de miséria. A miséria da Bahia só ganha, pela ordem, para a do Maranhão, Piauí, Ceará
e Alagoas. Sonia Ribeiro deixa bastante evidenciada a ausência de políticas públicas voltadas para a superação do problema e capazes de eliminar a carência de assistência à saúde e educação e a precariedade do saneamento básico, bem como os índices elevados de mortalidade infantil e analfabetismo.

Sobre o congestionamento da BR-324 (Rodovia Salvador-Feira de Santana) e dos acessos e saídas rodoviárias das cidades de Salvador e Feira de Santana, uma de suas soluções seria a ampliação da capacidade de tráfego da rodovia e dos acessos rodoviários a Salvador e Feira de Santana e, a outra, seria a construção da ponte Salvador- Itaparica. A alternativa rodoviária é mais econômica do que qualquer outro modal de transporte até 120 Km de extensão.

Se, por exemplo, for duplicada a BR-324, o custo do investimento seria de R$ 296.629.200,00 (R$ 2.471.910,00/km). A alternativa de construção da ponte Salvador- Itaparica, por sua vez, não seria uma solução eficaz porque traria o inconveniente de transferir o congestionamento de tráfego da BR-324 para os arredores da ponte tanto em Salvador quanto em Itaparica.
A extensão da ponte Salvador- Itaparica (11,7 km ao ser concluída) seria praticamente equivalente à extensão da ponte Rio-Niterói (13,3 km). No entanto, o custo/km orçado da ponte Salvador- Itaparica (R$ 7,4 bilhões/11.7 Km= R$ 632.478.632,00/ Km) é 68% superior ao da Ponte Rio-Niterói (R$ 5 bilhões em valores atualizados/13,3 Km= R$375.939.849,00/Km) na qual o autor destas linhas atuou como engenheiro consultor.

Constata-se, portanto, que a alternativa de duplicação da BR-324 (R$ 2.471.910,00/Km) é muitíssimo mais econômica do que a construção da ponte Salvador- Itaparica (R$ 632.478.632,00/ Km) o que inviabiliza economicamente esta última alternativa.

Além de ser inviável economicamente, a construção da ponte Salvador- Itaparica trará impactos ambientais representados pela destruição de ecossistemas marinhos da região, a ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha de Itaparica e o risco de especulação imobiliária em uma área de infraestrutura precária, entre outros. Ressalte-se que a Baía de Todos os Santos onde seria implantada a ponte pertence a uma Área de Proteção Ambiental (APA), desde 1999, através do Decreto Estadual 7595 e como tal
poderá sofrer danos irreversíveis se obras desse nível forem construídas no local.

Sobre os mais elevados índices de criminalidade da Bahia em relação ao Brasil, é importante destacar que a Bahia apresenta altos índices de criminalidade, colocando-se entre as regiões de maior incidência de índices de criminalidade do País e do mundo. A Bahia apresentou, no biênio 1997- 98, índices de 9,9 por mil habitantes para a modalidade de crime de furto e roubo e de 20,33 por mil habitantes para o agregado de crimes. Ao comparar-se os índices de crime de roubo verificados na Bahia com outras regiões, que tradicionalmente apresentam graves problemáticas de criminalidade, como é caso de São Paulo, constata-se que os índices baianos são ainda maiores. Os índices de furto e roubo na Bahia são ainda maiores que aqueles registrados em São Francisco, Los Angeles e Nova Iorque, cidades consideradas tradicionalmente problemáticas em termos de criminalidade (Ver o artigo Diagnóstico daCriminalidade na Bahia:Uma Análise a Partir da Teoria Econômica do Crime de José Carrera Fernandez e Rogério Pereira no Website http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/ETENE/Anais/docs/ren2001_v32_ne_a19.pd f>. Texto de Janaina Garcia do UOL Notícias de 23/02/2011 sob o título Bahia faz diagnóstico sobre criminalidade e propõe dez delegacias para combater homicídios
informa que o número de homicídios aumentou 50,7% de 2008 a 2011 na Bahia.
Sobre a falta de um plano democrático de desenvolvimento sustentável que oriente as ações do governo, do setor produtivo e da população, é importante destacar que o estado da Bahia jamais superará seus gigantescos problemas e construirá o futuro desejado por sua população se o governo da Bahia não elaborar um plano de desenvolvimento sustentável com ampla participação dos setores produtivos e da população. Este plano deve fazer com que os recursos naturais da Bahia sejam utilizados pela geração atual sem prejuízo de que estes recursos estejam também à disposição das futuras gerações.

Além disso, o governo da Bahia deveria buscar a superação dos gritantes desequilíbrios regionais existentes como, por exemplo, entre a Região Metropolitana de Salvador e as demais regiões da Bahia, buscando maximizar o aproveitamento das potencialidades existentes em cada região e integrá-las através de sistemas de transporte apropriados.

Pelo exposto, as grandes prioridades da Bahia no momento são a minimização dos problemas trazidos pela seca, o combate à pobreza endêmica que afeta o estado, a superação do congestionamento de veículos na BR-324, a redução dos índices de criminalidade e a necessidade da elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para a Bahia.

Diante da incompetência do governo do Estado na solução dos problemas acima citados e, sobretudo, da tentativa do governo do estado de impor a todo o custo a construção da ponte Salvador- Itaparica, inviável econômica e ambientalmente, não resta à Sociedade Civil outra ação a não ser combater veementemente sua implementação acionando, inclusive o Ministério Público para sustá-la.

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