RES. CONAMA 458 - critérios para licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária

Conama define critérios para licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária.

RESOLUÇÃO No- 458, DE 16 DE JULHO DE 2013
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências.

ACESSE: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=73&data=18/07/2013