15 de julho de 2013

Plenário aprova acordo internacional de proteção de espécies migratórias


O Plenário aprovou no dia 06/06/2013, em sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 808/12, que trata da adesão do Brasil à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

O instrumento entrou em vigor em 1983 e tem hoje 116 países signatários. Pelo acordo, os países deverão dar proteção imediata às espécies migratórias em extinção, além de promover pesquisas sobre elas. Entre as espécies ameaçadas estão tartarugas marinhas, tubarões, albatrozes, baleias, gorilas e elefantes.

Na mesma sessão, foi aprovado o PDC 837/13, que permite a isenção parcial de vistos com a República Democrática da Geórgia – localizada na região do Cáucaso, na fronteira entre Europa e Ásia.

O acordo vai possibilitar a brasileiros e georgianos o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do outro país, para fins de turismo e negócios, sem a necessidade de visto. A Geórgia tem fronteiras com a Rússia, o Azerbaijão, a Arménia, a Turquia e, a oeste, com o mar Negro. Sua capital é Tbilisi.

Os dois projetos de acordo internacional seguem, agora, para análise do Senado. Já o Projeto de Lei 301/07, que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra, foi retirado de pauta por falta de acordo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

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