Ibama confirma data da audiência pública do Porto Sul em Ilhéus

Ibama confirma data da audiência pública do Porto Sul em Ilhéus

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União, o edital que oficializa o “recebimento e aceite” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto Porto Sul e confirma a audiência pública relativa ao processo de licenciamento para o dia 29 de outubro próximo, a partir das 14h, no Centro de Convenções de Ilhéus.

Cópias do EIA e do Rima estão disponíveis para consulta na sede do Ibama, em Brasília; na superintendência do órgão em Salvador; nas Prefeituras de Ilhéus e de Itabuna; nas bibliotecas Plínio de Almeida, em Itabuna, e Adonias Filho, em Ilhéus; nas Escolas Nucleadas de Aritaguá I (km 10 da rodovia Ilhéus – Uruçuca); Escolas Nucleadas Aritaguá II (Aritaguá); Centro Comunitário do Iguape; Escolas Nucleadas Sambaiatuba; e Escolas Nucleadas Castelo Novo.

Há, também, uma cópia digital do Rima no site do Ibama. Com o objetivo de ampliar sua divulgação e em cumprimento à legislação ambiental, apresentações sobre o Rima estão ocorrendo nas comunidades situadas na área de influência do empreendimento.

"O Governo da Bahia conseguiu aprovar a disponibilização e publicação do EIA/Rima, bem como viabilizou o edital de convocação de uma audiência pública. Isso contribuirá para dar transparência e participação da sociedade no futuro empreendimento", destacou a secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon.

Segundo a secretária, o governo está tomando todos os cuidados ambientais necessários para viabilizar o Porto Sul sem prejuízos para o meio ambiente. "Ao mesmo tempo, estamos assumindo compromissos para mitigação naquelas situações que se fizerem necessárias", acentuou.

O Estado promove, também, ações prévias à audiência, como oficinas para apresentação do relatório de impacto ambiental nas comunidades situadas no entorno do empreendimento e apresentação do EIA/Rima aos prefeitos dos municípios indicados no estudo como integrantes das áreas afetadas pela obra.

“O Porto Sul é um empreendimento importante não apenas para Ilhéus, mas para todo o Sul da Bahia, pelas oportunidades de negócios que vai gerar”, destaca o presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz. O prefeito interino de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu secretários e assessores para solicitar todo o empenho para facilitar a realização das consultas públicas às comunidades envolvidas com a implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul.

Segundo Mário Alexandre, essas consultas são de importância fundamental para a realização da audiência pública, considerada a última etapa para o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama. “Temos que buscar o desenvolvimento, porém devemos preservar as pessoas envolvidas, para que não sofram prejuízos de ordem econômica ou social na rotina de trabalho e daí a importância desses estudos”, destacou.

Desconcentração do desenvolvimento

O Porto Sul será construído pelo governo da Bahia na região de Aritaguá, norte de Ilhéus. A configuração é de um moderno porto em mar aberto, com área de cais avançada, a 2,5 quilômetros da costa. Essa característica confere ao terminal portuário maior flexibilidade para a aproximação das embarcações e para a implantação de modernos equipamentos de carga e descarga, ocupando o mínimo da faixa da orla.

O empreendimento terá um porto público, que será constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais e Zona de Apoio Logístico (ZAL), e pelo Terminal de Uso Privativo (TUP), destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin). O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia, que aponta para a melhoria da estrutura de transportes e desconcentração do desenvolvimento.