GABINETE DO MINISTRO EDITAL No - 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
CHAMADA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
na Portaria Interministerial MCT/MD no-218, de 16 de março de
2010, publicada na Seção 1, do DOU no-
52, de 18 de março de 2010,editada com o propósito de estabelecer ações de estímulo à cons-tituição de parcerias entre as universidades, instituições de pesquisa e
a Marinha do Brasil, destinadas especificamente ao uso comparti-
lhado do Navio Hidroceanográfico (NHo) Cruzeiro do Sul, da Ma-
rinha do Brasil (MB), considerando a necessidade de incentivar a
pesquisa oceanográfica, tendo em vista o seu caráter essencial para o
entendimento das mudanças climáticas, o conhecimento e exploração
racional dos recursos vivos e não vivos na área marítima de interesse
do país, o fomento da inovação tecnológica, e, especialmente, a me-
lhoria na formação e capacitação de recursos humanos;
Considerando também que a referida Portaria Interministerial
previu a criação de um Comitê Científico ad hoc (CC), com a função
de avaliar o mérito científico de propostas de projetos a serem de-
senvolvidos com apoio do mencionado Navio, bem como previu o
estabelecimento de um Comitê Gestor (CG), com a função de ve-
rificar a exequibilidade do atendimento aos projetos de pesquisa se-
lecionados pelo Comitê Científico, priorizando o atendimento das
mesmas e otimizando a utilização do Navio;
Abre a presente Chamada Pública, com vistas a oportunizar,
às instituições de pesquisa e às instituições acadêmicas, a apresen-
tação de projetos de pesquisa científica marinha a serem desenvol-
vidos com apoio do Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, con-
forme as condições estabelecidas neste Edital.
1. OBJETIVO
Esta Chamada Pública objetiva promover e incentivar pes-
quisas em Oceanografia por meio do apoio a projetos integrados a
serem desenvolvidos, preferencialmente, com o emprego do Navio
Hidroceanográfico "Cruzeiro do Sul", em 2013, mediante a apre-
sentação de projetos de pesquisa por instituições de pesquisa e aca-
dêmicasPARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=17&data=20/11/2013
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