10 de setembro de 2013

ANA abre inscrições para curso sobre a Lei das Águas



Até o próximo domingo, 15 de setembro, estarão abertas as inscrições para o curso a distância Lei das Águas, oferecido gratuitamente pela Agência Nacional de Águas (ANA). Com carga de 20 horas, a capacitação acontecerá de 18 de setembro a 13 de outubro para 500 alunos. O curso aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas, assim como identifica formas de atuação responsável para o uso e a gestão de recursos hídricos.
 
Após as inscrições, os alunos selecionados receberão e-mail com os procedimentos necessários para efetivar a participação. Aqueles que tiverem um aproveitamento de 60% nas avaliações do curso receberão certificado da ANA. As atividades acontecerão no site ead.ana.gov.br.
 
O curso é autoinstrucional, já que os participantes não contam com participação direta de professores ou tutoria. Portanto, a interação se dá entre aluno e computador e o aprendizado ocorre a partir do ritmo e da disponibilidade de tempo de cada um. Para facilitar a aprendizagem dos alunos, a capacitação é estruturada por meio da navegação sequencial entre os três módulos, que tratam respectivamente dos seguintes assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos e diretrizes; funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e instrumentos da Política.
 
Lei das Águas
 
Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Singreh. Tal lei prevê que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Nela também há o conceito de que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
 
A Lei das Águas também prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário do recurso é para o consumo humano e para saciar a sede de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
 
Capacitações promovidas pela ANA
 
A Agência Nacional de Águas também promove capacitações com o intuito de conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade da conservação e do uso racional dos recursos hídricos, além da importância da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acompanhe os cursos promovidos pela ANA no Portal da Capacitação: http://capacitacao.ana.gov.br/Paginas/default.aspx.
Texto:Ascom/ANA

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