24 de abril de 2013

Assine a Petição Pública para tornar a Caatinga e o Cerrado Patrimônios Nacionais

 

Caatinga e Cerrado: Patrimônio Nacional Já! Votação e Aprovação da PEC 504/10. Uma campanha da Associação Caatinga e Rede Cerrado.


Na Constituição Brasileira a Caatinga e o Cerrado não reconhecidos como Patrimônio Nacional. O que significa que 1/3 do nosso território e da biodiversidade associada estão esquecidos.
Juntos os dois biomas englobam 14 dos 26 estados, 34% dos municípios brasileiros, além do Distrito Federal e 30% da população do país.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, considerado uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal, possui alto grau de endemismos (cerca de 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas), é o terceiro bioma mais degradado, depois da Mata Atlântica e do Cerrado: 45% de sua área foi desmatada. A biodiversidade da Caatinga ampara múltiplas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris, industriais, farmacêuticos, cosméticos, químicos e de alimentos.

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, é considerado um dos hotspots da biodiversidade do mundo (área prioritária para a conservação do planeta) e um dos biomas mais ameaçados do globo; possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo: Aquíferos Guarani, Bambuí e Urucaia que abastecem as principais bacias hidrográficas do país: é a caixa d’água do Brasil.

O mascote da Copa do Mundo 2014, o tatu bola (Tolypeutes tricinctus), que representará a rica biodiversidade brasileira nesse evento mundial, ocorre exclusivamente na Caatinga e no Cerrado, biomas que, ironicamente, não são reconhecidos como patrimônio nacional.

Precisamos corrigir o equívoco da Constituição Federal de 1988, pois tem consequências para o país, para a sua integridade biológica e territorial, para a sua imagem mundial e responsabilidade com a biodiversidade e com as populações que eles abrigam. Como seria o mapa do Brasil sem esse dois biomas? Assim está o nosso país segundo art. 225 §4° da Constituição Federal: secionado e com um imenso vazio central.

Histórico da PEC
O Proposta de Emenda Constitucional para elevar o Cerrado a Patrimônio Nacional é a PEC 115/95 que esse ano completaria 18 anos. Com a inclusão da Caatinga na proposta em 2010, ela passou para PEC 504/2010.

O Senado já aprovou o texto da PEC 504/2010, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 04 de Agosto de 2010. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados também já se posicionaram de forma favorável à admissibilidade da proposta.

Agora falta a Câmara dos Deputados priorizar a votação da PEC 504/10 e aprová-la, visto que o texto proposto pela própria casa não sofreu alteração no senado.

Teor da Proposta de Emenda:
O §4° do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.225…………………………………………………………………..
§4° A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica,
a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense,
o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são
Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á,
na forma da lei, dentro de condições que
assegurem a preservação do meio ambiente e
a melhoria da qualidade de vida da população.
………………………………………………………………………..”(NR)
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