24 de abril de 2013

Ambientalista defende concessão de créditos tributários no Abaeté

Por: Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves) - 15 de Março de 2013 - 06h23


A suspensão, por parte da prefeitura de ACM Neto, de créditos tributários concedidos a proprietários de terras na região do Abaeté provocou críticas do criador e coordenador do Parque das Dunas e da Universidade Livre das Dunas e Restinga do Salvador (Unidunas), Jorge Santana. O ambientalista e empresário alega que todo o processo que culminou na desapropriação de áreas que hoje compõem o parque e pagamento com créditos tributários municipais foi legal e até mesmo liberada pelo Ministério Público. O bloqueio dos créditos, segundo ele, é injusto e poderia ter gerado uma ação silenciosa, dispensando os holofotes acesos por ACM Neto.
 
Santana explicou à reportagem do Bocão News toda a cadeia de fatos que culminou na criação do Parque das Dunas em 2008. Para o ambientalista, o parque se trata de uma iniciativa pela qual houve muita luta e que os proprietários das antigas áreas cederam suas terras após muita negociação e também auxílio da gestão passada, que criou uma maneira de pagar por desapropriações de terra sem a necessidade de usar dinheiro público, notadamente escasso.
 
Mesmo assim, para ele, os proprietários se veem vítimas de grande prejuízo com o bloqueio e suspeita de fraudes ocorridos no início do ano pela prefeitura nova. “Muitos deles têm me ligado indignados. Eles argumentam que estes ‘papéis’ já são de difícil comercialização e agora querem saber como fica o investimento anterior deles. Porque tem-se dito que naquela região não há direito de construir, mas há, sim, a possibilidade de construir”, argumenta.
 
O criador no Parque das Dunas defende que todo o processo é legal e foi feito à luz da Justiça, uma vez que a promotora Rita Tourinho tem conhecimento de toda a situação e, segundo ele, não observou qualquer tipo de irregularidade. Portanto, para ele, o processo precisa ser revertido e os créditos novamente concedidos, pois trata-se, no final, de um esforço pela manutenção da última reserva de dunas de Salvador, fundamental para o equilíbrio ambiental da capital.
 
História dos créditos se confunde com a do parque
 
O início da polêmica dos créditos tributários tem início em 1995, quando dois sócios criam a Unime, universidade que funciona no município de Lauro de Freitas. Entretanto, para a criação de um curso de biologia com excelência, os empresários desejavam dispor de um verdadeiro laboratório natural. A ideia parecia possível caso a região de dunas e lagos nas proximidades do Abaeté e Aeroporto pudesse ser transformada em um parque de proteção ambiental.
 
Começou aí uma grande sequência de visitas técnicas e tentativas de convencimento a 14 proprietários de áreas de especulação imobiliária. Jorge Santana conta que pessoalmente fez inúmeras visitas a estes proprietários – divididos igualmente entre pessoas físicas e jurídicas – para convencer-lhes a se desfazer de suas áreas em prol de um projeto de preservação. Incrédulos, os donos dos terrenos foram convencidos aos poucos, ao mesmo tempo em que havia desencorajamento da iniciativa por parte da prefeitura de Antônio Imbassahy (1997-2004).
 
“Imbassahy dizia que a Infraero estava querendo usar a área para a ampliação do aeroporto. Pessoalmente, não era contra a criação do Parque das Dunas, mas que a intervenção da estatal era inevitável”, lembra o empresário. A ideia era destruir dunas e aterrar lagoas para ampliar pistas e espaços de embarque. Na prefeitura de João Henrique (2005-2012), porém, a iniciativa do parque ganhou apoio logo no primeiro ano do pepista e a história começou a mudar.
 
O grupo de ambientalistas mostrou uma série de estudos ambientais realizados em anos de visitas à região das dunas e convenceu a gestão da importância de implantar a área. Em 2008, a Procuradoria Municipal deu sinal positivo para desapropriação dos terrenos por decreto e consequente indenização dos donos com a novidade dos créditos tributários. Com a indisponibilidade de verba no Município, a criação dos créditos foi a única opção viável para pagar as terras desapropriadas.
 
De acordo com Jorge Santana, o Município indenizou os proprietários em uma proporção de cerca de R$ 100 a cada metro quadrado de área, um preço três vezes menor do que a Infraero havia proposto pagar aos mesmos donos para a desejada ampliação do aeroporto da capital. Os agora proprietários de créditos poderiam usá-los como forma de abater tributos, como IPTU, em futuras ações junto à prefeitura, ou mesmo vendê-los a outros interessados, ainda que soubessem que esta transação fosse de difícil realização dado o ineditismo dos créditos. O ambientalista alega que aceitar tantas desvantagens só foi admitido pelos proprietários após repetição exaustiva de argumentos de preservação da área.
 
“Toda aquela área foi transformada em um bem ambiental. São 6 milhões de metros quadrados de dunas e que ajudam a equilibrar toda a região. Nós não éramos contra a ampliação do aeroporto. Somos contra o aterramento de oito lagoas perenes e a destruição do sistema de restinga. No Parque das Dunas, temos lagoas a 100 metros de altura em relação ao nível do mar. Todo mundo está vendo que as lagoas do Abaeté estão diminuindo de tamanho. Elas estão cheias de prédios construídos em volta. Se perdermos esta área, todas as lagoas restantes vão secar. O objetivo do parque, portanto, é um investimento no nosso berçário ambiental”, defendeu.
 
Em 2010, o Ministério Público Estadual identificou indícios de irregularidades na situação e resolveu investigar o processo de concessão dos créditos tributários. Santana alega que, ao saber da situação, espontaneamente procurou a promotora de Justiça Rita Tourinho todo o processo da criação do parque. Ele afirma que a promotora aprovou o processo e solicitou que as indenizações ainda pendentes fossem submetidas ao órgão, para assegurar a lisura do processo.
 
Reclamações
 
Com a suspensão dos créditos ocorrida no início do ano, Jorge Santana afirma ter ficado em uma situação ruim com os proprietários que abriram mão de seus terrenos em troca da concessão dos créditos em prol da criação do parque. O ambientalista argumenta que, caso houvesse algum indício de irregularidade, o MP já o haveria identificado. Além disso, a atitude de primeiro suspender, sob os holofotes da imprensa, os créditos e só depois se propor a revisá-los seria uma atitude deselegante e desnecessária.
 
Santana acredita que o processo contrário seria mais produtivo: primeiro investigar e somente depois, se fosse o caso, suspender os créditos. “Acho que deram uma má informação ao novo secretário (de Fazenda, Mauro Ricardo), pois ele não sabia que as indenizações de créditos tributários foram dadas para a criação de um parque ambiental. Cabe aí a boa vontade da gestão. Ele pediu mais dois meses para investigar e nós não vamos atropelar este processo”, dissertou.
 
Assim como fez com o MP, o criador do parque garante ter se apresentado a Mauro Ricardo no último dia 5 de março com todo o processo da criação do equipamento. Santana declarou que o secretário se surpreendeu com a papelada, que afirmou desconhecer. Entre os documentos há um suposto parecer técnico do MP chancelando a concessão dos créditos. Agora, ele espera a resolução completa do caso e que a emissão dos títulos seja mantida.

 
“Você sabe que estes proprietários, quando querem, passam por cima de qualquer um. Se aceitaram a indenização para o parque, é por causa de um bem maior. Conseguir isso foi um desgaste de mais de 15 anos. E agora você concede a eles um ‘papel’ para depois dizer que ele é irregular? Vamos provar que o processo não tem nenhuma fraude. O secretário tem o direito de investigar. Eu só não gostei do estardalhaço”, reclama. A reportagem procurou explicações do secretário Mauro Ricardo, mas não conseguiu contato pessoal nem por telefone via assessoria de comunicação até o fechamento da matéria.

Publicada no dia 14 de março de 2013, às 12h32

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