11 de agosto de 2012

Nem mesmo a lei

Jamanxim é um cesto de palha ou cipó trançado que se adapta às costas, como mochila, usado pelos seringueiros e moradores da floresta para carregar pertences a longas distâncias.
Jamanxim é também o nome de uma Floresta Nacional (Flona) criada em 2006, no sul do Pará, num conjunto de medidas para conter o desmatamento que avançava sobre a Amazônia, principalmente pela BR-163. É uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável estratégica. Sua função é semelhante ao jamanxim-mochila: levar para longe das correntes das motosserras os serviços ecológicos e socioambientais que presta.
Pelo que se lê nos jornais, está na mira dos ruralistas. Querem subtrair dela uma área do tamanho de três cidades de São Paulo. A Flona é pressionada por grilagem, pecuária ilegal, extração de madeira, queimadas. De 2000 a 2009, a ação antrópica cresceu de menos de 1% para mais de 10% de sua área de 1 milhão e 300 mil hectares. Mesmo assim, os relatórios técnicos indicam que ainda cumpre sua função de proteção e contenção do avanço do desmatamento.
A criação de UCs tem um rito institucional que envolve pesquisas prévias, emissão de laudos e mapas, que identificam ocupantes para desintrusão ou regularização. A devastação e a ocupação irregular feitas após a criação da unidade são, com raríssimas exceções, ações criminosas e não podem ser usadas como justificativa para reduzir a área.
As florestas nacionais são UCs que permitem atividades econômicas sustentáveis, que podem gerar trabalho e renda a grande número de famílias. Temos uma legislação que regulamenta essa exploração por meio de concessões públicas, com segurança ambiental.
Mas essa alternativa necessita do fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro, e o governo não demonstra muito interesse no avanço dos projetos de desenvolvimento sustentável. Retrocessos têm sido a marca na política ambiental, como vem sendo apontado por um amplo conjunto de organizações da sociedade.
Este ano começou com uma medida provisória que reduziu UCs na Amazônia para a construção de hidrelétricas. A posição frouxa do governo na discussão do Código Florestal permitiu que ele fosse completamente desfigurado para transformar-se num código agrário. E até a Constituição é desrespeitada pela AGU, que cria "legislação" permitindo que obras de infraestrutura sejam feitas em terras indígenas sem qualquer consulta.
Está clara a disposição em prosseguir com o desmonte da tessitura legal que possibilita a gestão ambiental do país. Aos amigos, tudo; aos inimigos, nem mesmo a lei. "Inimigos" são os que questionam a obsessão de trocar riquezas ambientais por ganhos imediatos de alguns negociantes.
MARINA SILVA escreve às sextas-feiras na coluna da folha de Sao Paulo.
Marina Silva
Marina Silva, ex-senadora, foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata ao Planalto em 2010. Escreve às sextas na versão impressa da Página A2.




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