Consolidação da Lei Complementar 140 é meta no Ibama

Brasília (03/08/2012) – O presidente do Ibama, Volney Zarnadi, acompanhado de diretores e técnicos se reuniu,  por meio de vídeoconferência com os superintendentes do órgão e  os secretários de meio ambiente da região amazônica para estabelecer critérios, procedimentos e firmar  acordos de cooperação técnica referentes às transferências de competências preconizadas na LC 140. Foram tratadas questões relativas à  gestão de fauna,  à taxa de controle de fiscalização ambiental e cadastro técnico federal, além das atribuições e diretrizes de combate a incêndios florestais no país.

 

A LC 140 regulamenta  as competências da gestão ambiental nos três níveis governamentais: união, estados e municípios. Até o final de agosto deverão ser assinados os acordos de cooperação, nos quais o Ibama se compromete a apoiar e capacitar os estados até que eles obtenham capacidade plena para assumir as prerrogativas legais.

A agenda que trata das implicações da Lei Complementar 140 e de sua repercussão na consolidação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, será aprofundada e as vídeoconferências realizadas com outros agentes públicos pelo país. Hoje (3/8), acontece mais uma rodada com todas as 27 superintendências do Ibama focando a gestão de fauna.

O processo de transferência de competências não pode comprometer as ações de proteção ao meio meio ambiente e os serviços ambientais, declara Zanardi, “Vamos agir integrados até que os estados se organizem para assumir suas atribuições, mas o Ibama atuará subsidiariamente”.  

Também, a diretoria de Qualidade Ambiental preparou Kits para orientação no que se refere ao Cadastro Técnico Federal e a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental – TCFA.

Os superintendentes do Ibama vêm atuando em estreita cooperação com os secretários estaduais de meio ambiente para que o compartilhamento das atribuições  seja realizado de forma coordenada, sem prejuízo ao desenvolvimento das ações em curso.

Janete Porto
Ascom/Ibama
Foto: Ricardo Maia - Ibama