ICMBio: Vaga consultor em plano de manejo da reserva extrativista Verde para Sempre

Empresa Contratante

Empresa Contratante: Ministério do Meio Ambiente – MMA/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Ramo da Atividade: Ecologia- Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.


Missão
A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural brasileiro e promover o desenvolvimento socioambiental. Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico. Compete aos nossos 11 Centros de Pesquisa e Conservação produzir, por meio da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados, o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais.

Dados da Vaga

Consultor Pessoa FísicaContratação de consultor especializado para a elaboração do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Verde para Sempre – Parte 1


Objetivo da Contratação:
Contratar serviços de consultoria (pessoa física) especializada para elaboração do Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Verde Para Sempre – Parte 1, incluindo o Acordo de Gestão, seguindo a IN ICMBio 01/2007 (disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a laboração de planos de manejo de Resex e RDS federais) e IN ICMBio 29/2012 (disciplina as diretrizes, requisitos e procedimentos para a elaboração e aprovação do acordo de gestão), com ênfase na istematização


Pré-Requisitos:

• Ter formação acadêmica superior em qualquer área do conhecimento.
• Ter experiência profissional de no mínimo cinco anos em elaboração, gestão e coordenação de projetos relacionados com a conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais. Ter experiência profissional em planejamento de Unidades de Conservação. Ter experiência profissional com comunidades tradicionais ou rurais na amazônia. Ter experiência em metodologias participativas.
• Adicionalmente, o perfil deste profissional deve contemplar habilidade em promover entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos nos processos de elaboração do Plano de Manejo, experiência em situações de gestão de conflitos e capacidade de negociação, comunicação fluente no idioma português, habilidade em escrever documentos e relatórios, disponibilidade para viagens e para dedicação ao trabalho no período determinado.
• Ser brasileiro.

Etapas e Atividades a Serem Desenvolvidas:

• Organização do Planejamento – Participar em reunião de organização do planejamento, de cerca de três dias, juntamente com a equipe de planejamento que conta com representantes da Coordenação de Planos de Manejo (COMAN DIMAN/ICMBio), da Coordenação de Produção e Uso Sustentável (COPROD/DISAT/ICMBio), das Coordenações Regionais 3 e 4 e a chefia da UC, além do grupo de trabalho de elaboração do plano de manejo da Resex Verde Para Sempre, para a definição das estratégias de trabalho e do cronograma das etapas de elaboração do plano de Manejo e Acordo de Gestão, prevendo os recursos humanos, cronograma de execução das atividades, infra-estrutura, material de apoio e, se necessárias, as parcerias que podem contribuir com os trabalhos. Construir a matriz de organização do planejamento.
• Coleta, análise e sistematização das informações existentes – Coletar, analisar e sistematizar dados visando à elaboração do diagnóstico da UC, com base em informações disponíveis utilizando diferentes fontes de pesquisa em andamento e concluídas na área da Resex. Também poderão ser utilizadas metodologias apropriadas, que garantam a participação efetiva da população tradicional, integrando conhecimentos técnico-científicos e saberes, práticas e conhecimentos. O diagnóstico do plano de manejo deve contemplar:
  1. contextualização regional;
  2. aspectos ambientais, diversidade de paisagens e ecossistemas;
  3. aspectos sócio-econômicos (integrando e analisando os dados do Cadastro realizado pelo ICMBio), culturais e institucionais da Unidade;
  4. população tradicional beneficiária da Unidade e outros usuários, suas formas de organização e de representações social;
  5. histórico e formas de uso e ocupação do território;
  6. práticas produtivas, uso e manejo dos recursos naturais;
  7. estado de conservação, principais ameaças, conflitos e impactos ambientais e sociais;
  8. situação fundiária;
  Os seguintes mapas temáticos devem ser elaborados, com base em dados existentes atualizados, de acordo com padrão indicado pela Coman/Diman:
  
  • Mapa de localização e acessos à UC;
  • Mapa de áreas protegidas;
  • Mapa de localização das comunidades sobre imagem de satélite;
  • Mapa da evolução do uso e ocupação do solo na Região da UC, com a identificação de tendências e vetores de pressão antrópica (exploração madeireira; mineração; agropecuária; exploração de potencial hidroenergético; urbanização; entre outros) sobre a Unidade de Conservação;
  • Mapa de geologia;
  • Mapa de hipsometria;
  • Mapa de geomorfologia (unidades fisionômico-geomorfológicas);
  • Mapa de solos;
  • Mapa de hidrografia;
  • Mapa de vegetação;
  • Mapa da situação fundiária da UC;
  • Mapas em versão preliminar:
  • Mapa das pressões sobre os recursos naturais da UC;
  • Mapa de zoneamento.
• Reuniões de Mobilização (para as oficinas Comunitárias) – Participar de viagem a campo com duração aproximada de 50 dias, para realização de reuniões nas comunidades da Resex, buscando abranger o máximo possível de comunidades, com objetivo de explicar aos comunitários o processo de construção do Acordo de Gestão, a partir da adequação e atualização das regras construídas no Plano Emergencial. Coletar subsídios para a construção dos Programas de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica e para o zoneamento, considerando e adequando o conteúdo do Plano Emergencial de 2007, complementando os dados do diagnóstico realizado pela Unidade, inclusive com dados georreferenciados. Orientar as comunidades para participarem das oficinas comunitárias.Ressalta-se que, previamente à realização da viagem a campo, o consultor contratado deverá articular com a chefia da UC, uma estratégia de divulgação das reuniões junto às comunidades da Resex.
• Oficinas comunitárias – Participar de viagem de aproximadamente 50 dias para realização de oficinas participativas na Resex (seriam 8 setores – Amazonas (1), Guajara (3), Jaurucu (3), Acarai (2), Uiui (2), Quati (1), Aquiqui (1), Xingu (1), com cada oficina durando 2 ou 3 dias) . Coordenar as oficinas, que contará com um moderador a ser contratado pelo ICMBio, prevendo a aplicação de técnicas que promovam a participação qualificada dos representantes comunitários. Trabalhar nas oficinas, a construção/ revisão das regras do Acordo de Gestão; o mapa situacional da Resex; suas forças e fraquezas e ameaças e oportunidades; os Programas de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica; e o zoneamento.Orientar a escolha de representantes que participarão da Oficina de Planejamento Participativa (OPP) em Porto de Moz, na ocasião da execução do contrato de Elaboração do Plano de Manejo da Resex Verde Para Sempre – Parte 2.
  Os resultados das oficinas deverão ser consolidados num relatório, incluindo a descrição detalhada das oficina: metodologia, objetivos do trabalho, número e opinião dos participantes (incluir fotos e, em anexo, as listas de presença assinada pelos participantes, indicando a comunidade que representam), resultados alcançados e produtos gerados (proposta de Acordo de Gestão; mapa situacional; informações sobre forças e fraquezas /ameaças e oportunidades na UC e entorno). Construir os Programas de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica a partir da unificação das propostas de todas as oficinas. Construir uma proposta unificada de zoneamento para a UC.

Tipo de Vaga: Profissional
Perfil Profissional: afins
Vagas: 01
Salário: Não Informado/ A Combinar
Unidade Gestora: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Unidade de Execução Financeira: Projeto Consolidação de Unidades de Conservação na Região da Terra do Meio – FUNBIO

Envio de currículos até dia 15 de Abril de 2014

Imprescindível atender todos os requisitos solicitados pela empresa.Por gentileza, somente enviar currículo profissionais que se encaixem no perfil,
de forma a economizar seu tempo e do recrutador.

Interessados que se encaixem no perfil acima devem encaminhar currículo em anexo e no corpo da mensagem para rosa.paes@icmbio.gov.br (E-mail corporativo confirmado ✓) sob o Assunto: “CV + formação profissional + cidade que reside”. | Contato somente por email.