PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Volta do Rio.
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Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA n° 02070.000535/2013-13, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Volta do Rio, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Sítio Volta do Rio, situado no Município de Rio de Contas, no estado da Bahia, matriculado no registro de imóveis da comarca de Rio de Contas/BA,
sob a matrícula nº. 3.195, registro número 1 do livro de registro geral nº 2, em 02 de janeiro de 2001.
Art. 2º A RPPN Volta do Rio com área de 103,14 ha (cento e três hectares e quatorze ares), definida dentro do imóvel referido no art. 1º
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FONTE: WWW.IN.GOV.BR
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