21 de outubro de 2013

Certificado de Regularidade Ambiental remodelado é disponibilizado para consulta pública no site do Ibama


O Ibama realizou a remodelação do Certificado de Regularidade Ambiental e a nova versão já está disponível no site. A consulta agora apresenta um resultado mais minucioso, com informações da data de emissão e validade, das atividades declaradas e auditadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental CTF/AIDA). Além disso, também pode ser realizada a verificação da autenticidade e, no caso de inexistência do documento emitido o usuário é avisado com uma mensagem.

A Advogacia Geral da União (AGU) orienta, em seu manual de procedimentos de licitações, que as instituições públicas federais exijam esse instrumento nos procedimentos licitatórios.  A auditoria do Ibama acompanha o cumprimento dessa exigência na instituição e, a prestação de serviço pelo instituto é condicionada à verificação da regularidade ambiental, conforme legislação.Várias instituições financeiras também se baseiam nessa ferramenta na análise dos pedidos recebidos.

Ascom/Ibama

 

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