23 de outubro de 2013

Audiências Públicas sobre o a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia (ZEE-BA).

Edital de convocação das Audiências Públicas sobre o a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia (ZEE-BA). 

A Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, no uso das atribuições definidas pelo Decreto no. 14.024/2013 (art. 27-F, §2º), convocam audiências públicas para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado da Bahia, doravante denominado de "ZEE preliminar", a serem realizadas de acordo com as regras previstas neste Edital e na Lei Estadual nº 12.209/2011 9 (art. 26).

1. O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e ordenamento territorial, necessário à implementação das políticas nacional e estadual do meio ambiente, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população, fundamentado nos termos da Lei Federal nº. 6.938/1981 (art. 9º, II), da Lei Estadual nº. 10.431/2006 (arts. 17 e 18), do Decreto Federal  nº. 4.297/2002 e dos Decretos Estaduais nºs 14.024/2013 e 9.091/2004.

2. As audiências terão por objetivo apresentar o ZEE preliminar à sociedade, a fim de dirimir dúvidas, e obter contribuições para aprimoramento do seu conteúdo, dando início ao processo de apropriação social, fundamental à gestão participativa e à implementação do referido instrumento.

3. As audiências serão públicas e abertas à participação dos diversos setores da sociedade civil e das instituições públicas dos diversos Poderes, independente de inscrição prévia, sendo assegurado a todos o amplo direito de expressão, mediante manifestação oral ou por escrito, observados os seguintes aspectos:
I - as manifestações orais observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante;

II - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a 3 (três) minutos;

III - o participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a audiência pública.

4. Para melhor desenvolvimento das audiências, a Administração Estadual disponibilizará os documentos que constituem o ZEE preliminar por meio do sitewww.zee.ba.gov.br que podem ser acessados por todos os interessados a partir da publicação deste Edital.
 
22/10/13 Diário Oficial: Bahia www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html 2/4

5.Todas as audiências públicas realizar-se-ão em dois turnos, de 8h30 às 12h30 e de 14h30 às 17h00, e terão a seguinte dinâmica:
 
Horários Programação 8h30 – 9h00 Registro de presença e identificação do participante.

9h00 – 9h10 Abertura da audiência pública, com a apresentação dos representantes da SEPLAN e da SEMA e informações acerca da metodologia dos trabalhos.

9h10 – 9h40 Apresentação do ZEE preliminar.
9h40 – 10h00 Formação de subgrupos pelo critério das principais Zonas Ecológicas- Econômicas interceptadas pelos territórios de identidade envolvidos.
10h00 – 12h30 Discussão nos subgrupos.
14h30 – 15h10 Apresentação em plenária das contribuições dos subgrupos, registrando os pontos consensuais e divergentes.
15h10 – 16h50 Discussão em plenária.
16h50 – 17h00 Considerações finais e encerramento da audiência pública.
5.1. A coordenação e a relatoria dos subgrupos ficarão sob a responsabilidade dos representantes da SEMA e da SEPLAN.

5.2. As manifestações orais e por escrito serão respondidas pelos 22/10/13 Diário Oficial: Bahia
www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html 3/4 representantes da SEMA e SEPLAN durante a audiência pública. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, as respostas serão
encaminhadas posteriormente para o endereço eletrônico do participante (registrado no formulário de identificação), que poderão ser comuns a todas as alegações substancialmente iguais.

6. As audiências públicas serão gravadas por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente. 

7. As contribuições consensuais oriundas das plenárias finais das audiências públicas serão reunidas em relatório e apreciadas pela Comissão Especial ZEE/BA e, no que couber, poderão ser incorporadas ao documento sistematizado do ZEE preliminar, de acordo com o que dispõem o Decreto Estadual nº 9.091/2004, e o Decreto Federal nº 4.297/2002.

8. As audiências públicas serão realizadas de acordo com a programação descrita no Anexo I deste Edital.
Audiência Pública do Zoneamento Econômico - Ecológico (ZEE) 

TERRITÓRIO / EVENTO CIDADE DATA DIA LOCAL ENDEREÇO
Irecê/Piemonte da Diamantina /Chapada Diamantina
Seabra 12/nov terça UNEB Rua Padre Justiniano Costa, s/n, Boa Vista. Seabra.
 
Bacia do Jacuípe/Piemonte do Paraguaçu/Portal do Sertão/Vale do Jiquiriçá
Feira de Santana 14/nov quinta Centro Comunitário Ederval Fernandes Falcão Rua Deraldo
Alves Costa, 171, Baraúnas. Feira de Santana.
 
Itaparica/Piemonte Norte do Itapicuru/Sertão do São Francisco
Juazeiro 19/nov terça UNEB Av. Dr. Chastinet Guimarães, s/n, São Geraldo.  Juazeiro.
 
Bacia do Rio  Corrente/Bacia do Rio Grande Barreiras 20/nov quarta Hotel Solar das
Mangueiras Av. Aylon Macedo, n° 2000. 

22/10/13 Diário Oficial: Bahia www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html 4/4 

Barreiras.
Agreste de Alagoinhas-Litoral Norte/Semi-árido Nordeste II/Sisal Alagoinhas 
21/nov quinta Hotel Áster Rua Dantas Bião, 678. 

Alagoinhas Velho Chico/Bacia do Paramirim Ibotirama 22/nov sexta Hotel Serra do Rio Rodovia BR 242, KM 831.

Ibotirama. Médio Rio das Contas/Vitória da Conquista/Médio Sudoeste da Bahia/Sertão Produtivo Jequié 25/nov segunda UESB Endereço: R. José Moreira Sobrinho, Jequiezinho, Jequié - BA, 45206-190

RMS/Recôncavo/Baixo Sul Salvador
27/nov quarta Hotel Sol Bahia Rua Manoel Antônio Galvão, 1075, Patamares. Salvador.

Costa do Descobrimento/Litoral Sul/Extremo Sul Porto Seguro
29/nov sexta Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento Rodovia BR 367, KM 10. Porto Seguro.
 
Salvador, 21 de outubro de 2013.
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

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