De acordo com o promotor de Justiça de
Teixeira de Freitas e coordenador regional do Núcleo da Mata Atlântica
(Numa), Fábio Fernandez, a região apresenta uma grande demanda por
restauração florestal, em decorrência disso, foi firmado um termo de
ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público e as empresas
que plantam eucalipto para produção de celulose (Suzano e Fíbria)
visando à adequação ambiental das propriedades rurais.
Segundo Fábio, o encontro tem como
objetivo principal apresentar o Programa Arboretum de Conservação e
Restauração Florestal – desenvolvido pelo MP com o apoio do Serviço
Florestal Brasileiro e que constitui uma das ações mais importantes
prevista no TAC. O Programa visa integrar ações de restauração
florestal, fomentando atividades em toda cadeia produtiva, desde a
coleta de sementes até o monitoramento de áreas restauradas.
“Pretendemos promover discussões sobre
experiências e metodologias relacionadas à restauração florestal,
abrangendo desde as políticas públicas até ações técnicas especificas,
como por exemplo, o manejo de sementes”, disse.
Política Florestal da Bahia
– A Sema apresentará a proposta de estruturação da Política de
Restauração Florestal do Estado. Segundo a assessora jurídica da Sema,
Mariana Vidal, a construção da Política Estadual Florestal será pautada
no novo Código Florestal Brasileiro. Vidal explica também, que a
elaboração buscará atender as questões relativas ao Cadastro Estadual
Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), os programas de recuperação
ambiental, reposição florestal, sistema agro-florestal, além de demandas
ligadas a Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
Como forma de apoiar as ações de
restauração florestal e adequação ambiental de propriedades rurais no
extremo sul, a Sema assinará um acordo de cooperação técnica para
fortalecer o desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação e
Restauração Florestal. “O programa é referência para o Estado por
contemplar ações em toda a cadeia produtiva da restauração, incluindo
iniciativas de adequação ambiental das propriedades rurais, avaliou a
assessora da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema,
Margareth Maia.
Participam do encontro representantes do
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da USP,
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jardim botânico do Rio
de Janeiro, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), como também
universidades reconhecidas pelas experiências que desenvolvem na área,
entre outros.
Fonte: Ascom/Sema
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