6 de agosto de 2013

SEC/ BAHIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA: EDITAL Nº 004/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 004/2013

ACESSE: http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO06/DO_frm0.html
 
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual n° 6.677, de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pelas Leis n° 7.992, de 28.12.2001, e n° 8.889, de 01.12.2003 regulamentada pelo Decreto n° 11.571 de 03.06.2009, das Instruções Normativas nº 009, de 09.05.2008, e nº 10 de 09.07.2012, consoante às normas contidas neste Edital.
1.    - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado pela CONSULTEC Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda, empresa contratada, conforme Processo Administrativo n°. PGE/0037862-8/2013
1.2. O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 1.937 (hum mil e novecentas e trinta e sete) vagas para função de Professor da Educação Básica das Unidades Escolares Estaduais.
1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (hum) ano, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Pública.
1.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Provas Objetivas.
1.5. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão organizadas conforme apresentado no Quadro de Provas, item 5.1 deste Edital.
1.6. O Quadro de Vagas por Diretoria Regional de Educação DIREC / Município / Disciplinas de Educação Básica, da função de Professor, encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.7. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos encontram-se no Anexo II deste Edital.
2.    FUNÇÃO, REQUISITOS/ ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES
2.1  A função, os pré-requisitos/escolaridade e o regime de trabalho estão estabelecidos a seguir:
FUNÇÃO: PROFESSOR
2.2  Atribuições:
a)    Função Professor: participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano de desenvolvimento do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; exercer outras atribuições correlatas e afins.
3.    DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração é constituída pelo salário básico acrescido de uma gratificação de função, conforme quadro abaixo:

Função

Escolaridade

Remuneração (salário básico  + gratificação de função)

Professor I e II

Formação de Nível Superior

R$ 878,44 + R$ 273,89 = R$ 1.152,33.



Para atender as vagas no município de Salvador e Região Metropolitana:
Função

Pré-requisitos / Escolaridade

Regime de Trabalho

Professor I

Formação de Nível Superior em Licenciatura Plena

20 h

 
Para atender os demais municípios: 
 Função
Pré-requisitos / Escolaridade

Regime de Trabalho

Professor II

Formação Nível Superior

20 h

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