Consulta pública sobre Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP)

O Ibama convida a população para participar da Consulta Pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP), que tem como objetivo ser a ferramenta para o exercício do controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos.

Os interessados devem preencher o formulário e enviar suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de agosto de 2013.

Minuta da Instrução Normativa do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Formulário para apresentação de sugestões para alteração da minuta da norma regulamentadora do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Apresentação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos em 28 de Junho de 2013

Apresentação realizada pelo Cadastro Técnico Federal (CTF) durante videoconferência em 28 de junho de 2013

 

http://www.ibama.gov.br/servicos/consulta-publica