6 de agosto de 2013

Projeto prevê incentivos financeiros para quem economizar água


A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no mês julho projeto de lei do Senado (PL 6466/09) que incentiva a redução no consumo de água. A proposta altera a Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (11445/07) e apresenta algumas medidas de alcance nacional, que vão desde campanhas de conscientização até o desenvolvimento de tecnologias mais econômicas.

Dados do Ministérios das Cidades revelam que, em 2009, o consumo diário de água no Brasil, incluindo os setores comercial, residencial, público e industrial, foi em média de quase 150 litros por habitante. O relator da matéria, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, cita exemplos de tecnologias que podem ser adotadas se o projeto for aprovado.

"Por exemplo, no caso do consumo humano, é procurar trabalhar com produtos de limpeza doméstica ou de automóveis que possam oferecer uma limpeza aos veículos ou ao ambiente com o menor volume possível de água utilizada. No caso da agricultura, cada dia poder produzir na lavoura irrigada um volume maior de produção com tecnologia. O que significa isso? É usar sementes com pesquisa genética adaptadas a produzir os mesmos volumes com um menor volume de água utilizada"

Alceu Moreira destaca que o projeto também prevê incentivos financeiros para quem economizar água.
"As companhias de águas, ou a outorga de água para o uso normal das bacias hidrográficas, devem estabelecer uma tabela de incentivo que reduza o custo de utilização proporcionalmente à quantidade utilizada. Se a pessoa vai conseguindo reduzir o volume de água utilizada para produzir os mesmos ou maiores volumes, ela tem que ter direito a pagar menos pela água utilizada, como fomento"

A proposta que incentiva a redução no consumo de água volta agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Ricardo Viula
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/448422-PROJETO-PREVE-INCENTIVOS-FINANCEIROS-PARA-QUEM-ECONOMIZAR-AGUA.html 

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