A Comissão de Constituição e
Justiça aprovou no mês julho projeto de lei do Senado (PL 6466/09) que
incentiva a redução no consumo de água. A proposta altera a Lei de
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (11445/07) e apresenta algumas
medidas de alcance nacional, que vão desde campanhas de conscientização
até o desenvolvimento de tecnologias mais econômicas.
Dados do Ministérios das Cidades revelam
que, em 2009, o consumo diário de água no Brasil, incluindo os setores
comercial, residencial, público e industrial, foi em média de quase 150
litros por habitante. O relator da matéria, deputado Alceu Moreira, do
PMDB do Rio Grande do Sul, cita exemplos de tecnologias que podem ser
adotadas se o projeto for aprovado.
"Por exemplo, no caso do consumo humano,
é procurar trabalhar com produtos de limpeza doméstica ou de automóveis
que possam oferecer uma limpeza aos veículos ou ao ambiente com o menor
volume possível de água utilizada. No caso da agricultura, cada dia
poder produzir na lavoura irrigada um volume maior de produção com
tecnologia. O que significa isso? É usar sementes com pesquisa genética
adaptadas a produzir os mesmos volumes com um menor volume de água
utilizada"
Alceu Moreira destaca que o projeto também prevê incentivos financeiros para quem economizar água.
"As companhias de águas, ou a outorga de
água para o uso normal das bacias hidrográficas, devem estabelecer uma
tabela de incentivo que reduza o custo de utilização proporcionalmente à
quantidade utilizada. Se a pessoa vai conseguindo reduzir o volume de
água utilizada para produzir os mesmos ou maiores volumes, ela tem que
ter direito a pagar menos pela água utilizada, como fomento"
A proposta que incentiva a redução no
consumo de água volta agora para o Senado, a menos que haja recurso para
que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
De Brasília, Ricardo Viula
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/448422-PROJETO-PREVE-INCENTIVOS-FINANCEIROS-PARA-QUEM-ECONOMIZAR-AGUA.html
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