9 de agosto de 2013

Comunidades tradicionais pedem patrimônio com marco legal justo


Seminário discutre reforma da legislação. Objetivo é obter apoio de todos os setores envolvidos.

LUCIENE DE ASSIS

Representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais querem que o novo marco regulatório sobre uso do patrimônio genético e repartição de benefícios seja construído a partir do consenso, garantindo-se a conservação dos seus territórios, transparência na comunicação das informações e reconhecimento dos direitos desses povos sobre os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais. As propostas foram apresentadas na tarde desta terça-feira (06/08), em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Entre os anseios dessas comunidades estão, ainda, a participação igualitária, ampla, efetiva e qualificada nos fóruns de decisão; regularização fundiária; publicidade para os contratos celebrados entre os povos e a indústria que usa os conhecimentos tradicionais; investimentos em educação, treinamento e capacitação de integrantes dessas populações, que atuarão como multiplicadores, como enumerou o representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Joaquim Correa Belo.

Todos os debatedores responderam às perguntas dos cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, encarregados de elaborar um relatório com um diagnóstico sobre o conjunto legal já existente e as propostas dos setores da agricultura, da indústria, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da academia sobre a elaboração de um novo marco legal sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.

PREOCUPAÇÕES

Cientistas de universidades e de institutos de pesquisa também mostraram preocupações em relação às dificuldades de se fazer pesquisa com material proveniente das comunidades tradicionais, alegando falta de segurança e de apoio das instituições que representam quando surgem problemas. Reclamaram, ainda, da burocracia imposta pela legislação atual, da desconfiança por parte das comunidades e da falta de reconhecimento pelo trabalho realizado quando se obtém uma patente pública.

Os resultados das entrevistas com representantes dos grupos setoriais, realizadas nos últimos dois dias, serão apresentados nesta quarta e quinta-feiras (07 e 08/08), durante o Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
 
Terça, 06 Agosto 2013 19:59 Última modificação em Quinta, 08 Agosto 2013 18:51| 
fonte: mma
 



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