MP e empresas de celulose lançam gibi sobre o Novo Código Florestal
Desenvolvido e publicado como
resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2011,
entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça
Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, e
empresas de celulose atuantes na região do extremo sul da Bahia, foi
lançado no dia 08/08/2014, na cidade de Itu, em São Paulo, um gibi sobre o Novo
Código Florestal. Com uma tiragem de 2.000 exemplares, a publicação
visa, por meio de ilustrações e linguagem simples, mostrar as principais
modificações trazidas pela Lei 12651/12. O lançamento ocorreu durante
uma oficina sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovida
pelo grupo SOS Mata Atlântica em seu Centro de Experimentos Florestais
de Itu. Na oportunidade, Fábio Fernandes falou sobre os aspectos
jurídicos do PRA e explicou a importância do gibi, que “servirá de apoio
aos promotores de Justiça que aderiram ao Floresta Legal, programa da
Gestão Estratégica do MP, que tem por objetivo a regularização ambiental
de imóveis rurais”.
FONTE: MPE BA
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